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PORTARIA Nº 137/PROAD/UFFS/2016
O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0284/GR/UFFS/2016, de 08/03/2016, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Coordenadores e Fiscal do Convênio nº 01/2015, Processo nº 23205.002791/2015-04, Portal SICONV 823330/2015, firmado com a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS:
I - Coordenadora Titular: Marcela Martins Furlan de Leo, Docente, Siape 1613757;
II - Coordenador Adjunto: Alexander Garcia Parker, Docente, Siape 1913320;
III - Fiscal: Valéria Silvana Faganello Madureira, Docente, Siape 1952818.
Art. 2º O Coordenador do projeto será responsável pelo cumprimento do objeto e a correta utilização dos recursos financeiros destinados à sua execução. Deverá assumir toda a responsabilidade técnica do projeto no que se refere à execução do objeto com o compromisso de cumprir e fazer cumprir os prazos previstos no cronograma das atividades.
Art. 3º O Coordenador Adjunto deverá assumir todas as responsabilidades do Coordenador Titular, quando de sua ausência.
Art. 4º O Fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados: a verificação da comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, na forma da legislação aplicável; a verificação da compatibilidade entre a execução do objeto, o que foi estabelecido no Plano de Trabalho, e os desembolsos e pagamentos, conforme os cronogramas apresentados; a verificação da regularidade das informações registradas pelo convenente no SICONV, quando for o caso; a verificação do cumprimento das metas do Plano de Trabalho nas condições estabelecidas.
Art. 5º O objeto do referido Convênio é a gestão administrativa e financeira necessária à execução do "Projeto de Implantação de Centro Regional de Referência para Formação em Políticas sobre Drogas".
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
Data do ato: Chapecó-SC, 31 de agosto de 2016.
Data de publicação: 16 de março de 2017.
Péricles Luiz Brustolin
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura