RESOLUÇÃO Nº 1/CONSUNI CEXT/UFFS/2013 (ALTERADA)

A Câmara de Extensão do Conselho Universitário – CONSUNI, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a relevância do apoio às atividades acadêmicas para a formação universitária, a importância de desenvolver e aplicar políticas que viabilizem a permanência do estudante na Universidade e o Processo nº 23205.006072/2012-65;

 

RESOLVE:

 Art. 1º Estabelecer normas para a concessão de bolsas na Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme disposto nesta Resolução. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 38/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2021)

 

Art. 2º Entende-se por bolsas acadêmicas aquelas que contribuem para a formação integral do estudante universitário, contemplando atividades de ensino, pesquisa, extensão, cultura e esporte.

 

Art. 3º As bolsas acadêmicas tem por objetivo:

I - proporcionar ao estudante experiências acadêmicas diversificadas que potencializem sua formação;

II - promover o desenvolvimento e a consolidação institucional de programas e projetos acadêmicos da UFFS;

III - contribuir para o aprimoramento das  atividades de ensino-aprendizagem.

 

Art. 4º As bolsas acadêmicas serão, necessariamente, vinculadas à programas e projetos inscritos e aprovados nas instâncias da gestão e acompanhamento das atividades fim da UFFS: 

I - Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD);

II - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPEPG);

III - Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PROEC). 

§1º As bolsas acadêmicas de apoio ao ensino de graduação incluem as bolsas de monitorias e bolsas de estágios e demais bolsas específicas de programas acadêmicos de apoio às atividades de graduação. Incluem-se ainda as bolsas acadêmicas de apoio à pesquisa, extensão, cultura e esporte. 

§2º Cada bolsa acadêmica se vincula a apenas um único programa e projeto. 

§3º É vedado o fracionamento de bolsas acadêmicas entre dois ou mais estudantes.

 

Art. 5º  As bolsas definidas no art. 2º não poderão ser acumuladas com outras bolsas de programas oficiais, com exceção do acúmulo de bolsas PIBID com as bolsas institucionais da UFFS, oriundas do orçamento próprio. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 70/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2024)

§1º Para a concessão de bolsas acadêmicas deverá ser exigido do aluno a assinatura de termo de compromisso no qual constem as seguintes declarações:

I - de que não possui outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento, com exceção do acúmulo de bolsas PIBID com as bolsas institucionais da UFFS, oriundas do orçamento próprio; (NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 70/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2024)

II - de que tem disponibilidade de carga horária (máximo de 30 horas acumuladas) para se dedicar às atividades do(s) programa(s) ou projeto(s); (NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 70/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2024)

III – de que não possui vínculo empregatício. (Acrescido pela Resolução nº 5/2013-CONSUNI/CEXT, de 30.10.2013)  

§2º Verificado o acúmulo de bolsas por parte do estudante, com exceção das citadas no art. 5º, este deverá optar por uma das bolsas e ressarcir os valores recebidos indevidamente da bolsa acumulada, da seguinte forma: (NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 70/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2024)

I - em caso do estudante acumular duas bolsas da UFFS, a devolução será referente ao valor e período da bolsa da qual se desligou;

II - em caso do estudante acumular uma bolsa acadêmica da UFFS com uma bolsa acadêmica oferecida por outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento, a devolução será referente ao valor recebido na UFFS, mesmo que tenha optado por manter essa bolsa.

 

Art. 6º As bolsas acadêmicas envolvem contrapartida de atividades desenvolvidas pelo bolsista, em regime compatível com suas atividades obrigatórias da graduação. 

§1º Os valores e a carga horária semanal das bolsas acadêmicas serão definidas em regulamento próprio das áreas fim, e nos editais específicos. 

§2º A carga horária semanal mínima das bolsas acadêmicas será de 8 (oito) horas e a máxima será de 20 (vinte) horas.

 

Art. 7º A seleção de bolsistas se dará por mecanismos e processos definidos em editais próprios, bem como os critérios de seleção e os pré-requisitos, e deverá levar em conta a disponibilidade de horário semanal para dedicação às atividades por parte do bolsista.

 

Art. 8º O estudante beneficiado por bolsa acadêmica, conforme art. 2º, poderá receber auxílios dos programas de assistência estudantil da UFFS, de acordo com critérios estabelecidos nas normativas vigentes. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 38/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2021)

 

Art. 9º O estudante beneficiado mensalmente por bolsa acadêmica e/ou auxílios de assistência estudantil poderá receber auxílios eventuais para participação em eventos científicos e outras atividades acadêmicas.

Parágrafo Único  A concessão de auxílios eventuais para participação em eventos científicos e outras atividades acadêmicas seguirá normatização especial de cada área acadêmica.

 

 

Art. 15 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das reuniões da Câmara de Extensão do Conselho Universitário, 2ª Reunião Ordinária, em Chapecó-SC, 16 de maio de 2013.

Data do ato: Chapecó-SC, 16 de maio de 2013.
Data de publicação: 01 de setembro de 2016.

Geraldo Ceni Coelho
Presidente da Câmara de Extensão

Jaime Giolo
Presidente do Conselho Universitário (CONSUNI)