ATA Nº 3/CONSUNI/UFFS/2012

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2012 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às treze horas e dezessete minutos,

2  no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi

3  realizada a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da Universidade

4  Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo professor JAIME GIOLO, Reitor pro

5  tempore da UFFS e presidente do CONSUNI. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes

6  conselheiros: ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI, Vice-Reitor pro tempore da UFFS;

7  JOVILES VITÓRIO TREVISOL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação; GERALDO

8  CENI COELHO, Pró-Reitor de Extensão e Cultura, PÉRICLES LUIZ BRUSTOLIN, Pró-

9  Reitor de Administração e Infraestrutura, VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR,

10  Pró-Reitor de Planejamento. Diretores de Campi: ILTON BENONI DA SILVA (Campus

11  Erechim), EDEMAR ROTTA (Campus Cerro Largo), PAULO HENRIQUE MAYER

12  (Campus Laranjeiras do Sul), JOÃO ALFREDO BRAIDA (Campus Realeza).

13  Representantes docentes do Campus Chapecó: ANTÔNIO ALBERTO BRUNETTA,

14  ANTÔNIO MARCOS CORREA NERI, TARCÍSIO KUMMER, DANILO ENRICO

15  MARTUSCELLI, CHRISTY GANZERT GOMES PATO, LEONARDO RAFAEL

16  SANTOS LEITÃO, LUCIANO LORES CAIMI, MARCOS ROBERTO DOS REIS,

17  SOLANGE MARIA DA SILVA, VICENTE NEVES DA SILVA RIBEIRO.

18  Representantes docentes do Campus Cerro Largo: BENEDITO SILVA NETO,

19  ILDEMAR MAYER, HERTON CASTIGLIONI LOPES, MARCELO JACÓ KRUG.

20  Representantes docentes do Campus Erechim: ANDERSON ANDRÉ GENRO ALVES

21  RIBEIRO, DANIELLA RECHE, GISMAEL FRANCISCO PERIN, THIAGO INGRASSIA

22  PEREIRA, MARIA SILVIA CRISTOFOLI. Representantes docentes do Campus

23  Laranjeiras do Sul: CRISTIANO AUGUSTO DURAT, JOAQUIM GONÇALVES DA

24  COSTA, LUIS CLAUDIO KRAJEVSKI, JOSUEL ALFREDO VILELA PINTO,

25  SIOMARA APARECIDA MARQUES. Representantes docentes do Campus Realeza:

26  ADOLFO FIRMINO DA SILVA NETO, APARECIDO FRANCISCO BERTOCHI DOS

27  SANTOS, WAGNER TENFEN. Representantes dos STA’s: JULIANO COLLET

28  (Campus Chapecó), DIEGO DOS SANTOS BORBA (Campus Cerro Largo), FERNANDO

29  ZATTO SCHARDOSIN (Campus Laranjeiras do Sul), SILVANI DA SILVA (Campus

30  Realeza). Representantes discentes: SAMUEL ALEXANDRE DA SILVA (Campus

31  Chapecó), Maurício Kasper (Campus Cerro Largo), GIOVANA PALUDO GIOMBELLI

32  (Campus Realeza). Representante da comunidade externa: Marlene Catarina Stochero

33  (Rio Grande do Sul). Não compareceram à sessão por motivos justificados os

34  conselheiros: CLAUDIA FINGER-KRATOCHVIL (Pró-Reitora de Graduação),

35  FRANCIELI MATZEMBACHER PINTON (repres. docente do Campus Cerro Largo),

36  MARCOS ROBERTO DA SILVA e ROZANE APARECIDA TOSO BLEIL (repres.

37  docentes do Campus Realeza), ELOIR FARIA DE PAULA (repres. discente do Campus

38  Laranjeiras do Sul), FERNANDO ROSSET BIAZIN (repres. dos STA’s do Campus

39  Erechim), MARLO FLÁVIO TESSARO (repres. da Comunidade Externa pelo Estado de

40  Santa Catarina). Não compareceram à sessão os conselheiros: CAROLINA BERNARDO

41  (repres. discente do Campus Chapecó), LEIDIANE APARECIDA DA CRUZ (repres.

42  discente do Campus Erechim), EDUARDO GAIEVSKI (repres. da comunidade externa

43  pelo Estado do Paraná). Representaram seus titulares os seguintes conselheiros

44  suplentes: SABRINA CASAGRANDE (repres. docente do Campus Realeza), GLAUBER

45  RENAN DE LIMA (repres. dos STA’s do Campus Erechim), VINÍCIUS FRUSCALSO

46  MACIEL DE OLIVEIRA (repres. discente do Campus Erechim). O presidente

47  cumprimentou a todos os presentes e, conferido o quorum regimental, declarou aberta a

48  sessão. Posse de conselheiros: foram empossados novos representantes do segmento

49  estudantil para o mandado de 2013: Maurício Kasper (Campus Cerro Largo); Samuel

50  Alexandre Sartori da Silva (Campus Chapecó). Passou-se ao Expediente da sessão. 1.1 Atas

51  de sessões anteriores: 1ª e 2ª sessões ordinárias. As atas foram aprovadas com as seguintes

52  correções: - P Sessão Ordinária: linha 34 - registro de presença da conselheira Marlene

53  Catarina Stochero; linha 26 - correção do nome da conselheira Rozane Aparecida Toso

54  Bleil; linha 37 - correção do nome do conselheiro Aparecido Francisco Bertochi dos Santos;

55  linha 39 - correção da representação do conselheiro Eloir Faria de Paula (Campus

56  Laranjeiras do Sul); - 2ª Sessão Ordinária: linha 26 - registro de presença do conselheiro

57  Marcos Roberto da Silva; linha 28 - registro de presença do conselheiro Juliano Collet;

58  linha 38 - registro da ausência justificada da conselheira Giovana Paulo Giombelli; linha 51

59  - registro de presença do conselheiro Juan Fernando Corrêa; linha 36 - registro de ausência

60  justificada do conselheiro Silvani da Silva; linha 140 - acréscimo da expressão “a posterior

61  aprovação pelo Conselho”, ao final da argumentação do conselheiro Vicente Neves Ribeiro.

62  Passou-se ao item 1.2 Comunicados. O conselheiro Danilo Martuscelli informou que o

63  Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP disponibilizou à UFFS todos os

64  periódicos e coletâneas de livros publicados pelo instituto; o conselheiro registrou

65  agradecimento à professora Nadia Farage pela doação deste acervo à UFFS. O conselheiro

66  Paulo Henrique Mayer informou que o Campus Laranjeiras do Sul recebeu um acervo de

67  mais de quatrocentos livros da área de Agronomia, especialmente nas áreas de Fruticultura e

68  Agroecologia. O conselheiro Vicente de Paula Almeida Júnior informou que a Câmara de

69  Administração, em sua 2ª reunião ordinária de 2012, aprovou resolução que estabelece

70  normas de empréstimo do acervo bibliográfico e equipamentos eletrônicos da UFFS.

71  Encerrado o expediente, passou-se à ordem do dia. O presidente lembrou aos conselheiros

72  de que as últimas duas horas da sessão seriam reservadas para apreciação da minuta do

73  Regimento Geral. Apresentou a pauta da sessão: 2.1 Concessão de diárias para reuniões

74  extraordinárias do CONSUNI e reuniões das Câmaras Temáticas; 2.2 Disponibilização do

75  áudio das gravações das sessões do CONSUNI; 2.3 Informações prestadas pelo Diretor de

76  Assuntos Estudantis na P Sessão Ordinária de 2012: avaliar a necessidade de instituir

77  comissão para produzir esclarecimentos; 2.4 Comissão para elaborar minuta de metodologia

78  de funcionamento das Câmaras Temáticas; 2.5 Homologação do Regimento da Comissão

79  Própria de Avaliação (CPA); 2.6 Minuta do Regimento Geral: 1º bloco de destaques -

80  artigos 1º a 18. O Conselho aprovou a pauta com a inversão na ordem de apreciação do item

81  2.1 pelo item 2.5, como segue: 2.1 Homologação do Regimento da Comissão Própria de

82  Avaliação (CPA); 2.2 Concessão de diárias para reuniões extraordinárias do CONSUNI e

83  reuniões das Câmaras Temáticas; 2.3 Disponibilização do áudio das gravações das sessões

84  do CONSUNI; 2.4 Informações prestadas pelo Diretor de Assuntos Estudantis na 1ª Sessão

85  Ordinária de 2012: avaliar a necessidade de instituir comissão para produzir

86  esclarecimentos; 2.5 Comissão para elaborar minuta de metodologia de funcionamento das

87  Câmaras Temáticas; 2.6 Minuta do Regimento Geral: 1º bloco de destaques - artigos 1º a

88  18. Passou-se ao item 2.1 Homologação do Regimento da Comissão Própria de Avaliação

89  (CPA). A presidente da comissão, Aurélia Lopes Gomes, presente à sessão, explicou que

90  durante os meses de outubro e novembro a comissão elaborou o regimento e o encaminhou

91  à procuradoria jurídica em dezembro, cujas observações registradas foram incorporadas à

92  minuta. O conselheiro Vicente Neves Ribeiro argumentou que haveria um problema na

93  composição dos membros da CPA, pois não teriam sido eleitos por seus pares; o

94  conselheiro afirmou que no Campus Chapecó não houve eleições no âmbito dos segmentos

95  para indicar seus representantes; argumentou que a nomeação dos membros da comissão é

96  prerrogativa do dirigente máximo do órgão, porém, isto não lhe daria o direito de escolher

97  estes membros; salientou que o problema poderia ser resolvido, desde que se procedesse à

98  eleição dos membros da CPA e, a partir disto, a regra de manutenção de determinado

99  percentual de representatividade fosse contado a partir do momento em que seus membros

100  forem eleitos. O presidente explicou que o assunto levantado pelo conselheiro Vicente

101  Neves já fora pauta de debate no plenário; salientou que o Conselho poderia produzir uma

102  resolução regulamentando a CPA; no entanto, havia a necessidade de se criar a Comissão

103  Própria de Avaliação da UFFS; explicou que houve um primeiro processo de designação

104  dos membros da CPA, que fora refeito após a primeira reunião da comissão; explicou que,

105  enquanto Reitor, acolheu os nomes apresentados e designou a comissão; argumentou que a

106  composição da comissão seria legítima e solicitou aos conselheiros que se pronunciassem a

107  respeito da homologação do regimento da CPA, conforme a pauta da sessão. O conselheiro

108  Leonardo Santos Leitão argumentou que não seria possível o Conselho homologar o

109  regimento da CPA, uma vez que a comissão não fora composta de maneira legítima, já que

110  o Campus Chapecó não teria procedido à eleição de seus representantes; nesse sentido, a

111  CPA não seria legítima; propôs que os membros da comissão representantes do Campus

112  Chapecó fossem destituídos e o Conselho estabelecesse um prazo para que os segmentos do

113  Campus elegessem seus representantes para compor a comissão. O conselheiro João

114  Alfredo Braida argumentou que a Reitoria, por força da legislação em vigor, tomou a

115  iniciativa de designar a CPA; no entanto, em nenhum momento o legislativo da instituição

116  fora tolhido de apresentar uma proposta de resolução que regulamentasse a composição

117  desta comissão; salientou que os conselheiros têm a obrigação de apresentar propostas para

118  regulamentar matérias de interesse do Conselho; aqueles que tem maior clareza sobre a

119  regulamentação da CPA deveriam ser os primeiros a apresentar ao Conselho uma proposta

120  de resolução; não é suficiente apenas levantar questões sem apresentar propostas objetivas;

121  no que se refere à CPA, o conselheiro salientou que na falta desta regulamentação, a

122  Reitoria tomou uma atitude; a CPA é legítima em razão do momento institucional da UFFS,

123  pois a Universidade ainda não instituiu todos os seus regulamentos; o conselheiro

124  considerou que também seria legítima a apresentação de propostas de alteração do

125  documento, porém, isso deveria ser feito formalmente pelos conselheiros. A presidente da

126  CPA argumentou que houve escolha dos representantes do Campus Chapecó entre seus

127  pares, mesmo que não tenha havido “eleição”; salientou que o processo de homologação do

128  regimento da comissão não teria relação com a portaria de designação dos membros;

129  destacou que a homologação dará condições à CPA para realizar seus trabalhos, inclusive

130  no que se refere ao processo de avaliação institucional do ano de 2012. O conselheiro

131  Antonio Alberto Brunetta solicitou esclarecimentos aos diretores de campi sobre como

132  ocorreu o processo de escolha dos membros da CPA em seus respectivos campus. O

133  conselheiro Edemar Rotta argumentou que o ponto de pauta era a homologação do

134  regimento interno e o debate que estava ocorrendo não teria relação com a matéria; para

135  esse debate seria necessário apresentar outro ponto de pauta ou discutir isso em outros

136  espaços; salientou que o Conselho não poderia, repetidamente, desviar os debates dos

137  assuntos de pauta. O conselheiro propôs que o Conselho homologasse o regimento da CPA

138  e registrasse o indicativo para escolha dos representantes do Campus Chapecó para compor

139  a comissão. O conselheiro Leonardo Rafael Santos Leitão sugeriu o acréscimo de um artigo

140  nas disposições transitórias e finais do documento, com a seguinte redação: “em um prazo

141  de noventa dias serão realizadas eleições para os representantes da CPA". O presidente

142  argumentou que o processo de escolha dos membros da CPA teve um período para

143  apresentação dos nomes e, após isso, houve movimentos para reformulação da comissão os

144  quais foram plenamente aceitos pela Reitoria; afirmou que a comissão está funcionando e a

145  e função do Conselho não era de emendar o regimento, mas homologá-lo ou não; o

146  presidente sugeriu que o Conselho elaborasse resolução incorporando a sugestão do

147  conselheiro Leonardo Leitão, incluindo a composição, forma de escolha, atribuição,

148  procedimentos e estabelecendo um prazo para que a próxima comissão seja instituída; o

149  presidente destacou que essa proposta corrigiria possíveis equívocos ocorridos e se

150  garantiria a legitimidade institucional. O conselho acatou a sugestão do presidente e decidiu

151  pela instituição de uma comissão composta pelos conselheiros João Alfredo Braida, Vicente

152  Neves Ribeiro e Silvani da Silva; a comissão deverá elaborar minuta de resolução sobre a

153  CPA, incorporando a proposta da presidência. O Conselho não estipulou prazo para que a

154  comissão apresente a minuta. Encerrado o debate, o Conselho aprovou, por unanimidade, a

155  homologação do Regimento da Comissão Própria de Avaliação, sem ressalvas. Passou-se ao

156  item 2.2 Concessão de diárias para reuniões extraordinárias do CONSUNI e reuniões das

157  Câmaras Temáticas. O conselheiro Christy Ganzert Pato explicou que propusera a pauta por

158  entender que a realização de reuniões presenciais das câmaras no mesmo dia das reuniões

159  do plenário otimizaria os recursos da Universidade; isso garantiria maior qualidade nos

160  debates das reuniões, pois os conselheiros não estariam tão desgastados em razão dos

161  deslocamentos; no entanto, implicaria a deslocamento ao Campus Chapecó no dia anterior

162  às reuniões e a concessão de diárias para tal; o conselheiro entende que a instância máxima

163  da Universidade deve ter prioridade para a execução deste tipo de gasto, garantindo a

164  concessão de diárias aos conselheiros para pernoitarem no município em que será realizada

165  a reunião no dia seguinte; o conselheiro Wagner Tenfen argumentou que o deslocamento

166  dos conselheiros no dia anterior às reuniões do Conselho implicaria maior prejuízo às

167  atividades de ensino; nesse caso, o conselheiro salientou a importância de garantir a

168  qualidade do ensino, mesmo que as reuniões do Conselho sejam a prioridade máxima da

169  instituição. O conselheiro Luis Claudio Krajevski argumentou que por inúmeras vezes

170  manifestara-se em plenário pela garantia das reuniões das câmaras por videoconferência.

171  Sugeriu que o Conselho instituísse uma comissão para disciplinar a matéria; salientou que o

172  Conselho poderá, inclusive, definir as reuniões do plenário por videoconferência. O

173  Conselho decidiu pela instituição de uma comissão para elaborar minuta que discipline a

174  matéria, composta pelos seguintes conselheiros: Christy Ganzert Gomes Pato, Fernando

175  Zatt Schardosin e Herton Castiglioni Lopes. Passou-se ao item 2.3 Disponibilização do

176  áudio das gravações das sessões do CONSUNI. O conselheiro Luis Claudio Krajevski,

177  proponente da matéria, explicou que mesmo com a disponibilização da gravação de vídeos

178  das sessões do CONSUNI, ainda assim a comunidade acadêmica não está plenamente

179  inteirada dos assuntos em trâmite no Conselho; nesse sentido, o conselheiro sugeriu a

180  substituição da disponibilização das gravações de vídeos das sessões do plenário pela

181  disponibilização do áudio ao vivo; se isso não fosse possível, sugeriu que apenas o áudio

182  das sessões fosse disponibilizado, desde que isso não gerasse um retrabalho ao setor

183  responsável da Secretaria de Tecnologia da Informação. O conselheiro Luciano Lores Caimi

184  explicou que atualmente a Secretaria de T.I não dispõe de condições técnicas para

185  disponibilizar as sessões do CONSUNI no site da UFFS. Sobre a disponibilização do áudio,

186  haveria um retrabalho para extrai-lo do vídeo; a disponibilização do áudio por streaming

187  para os campi requer um aporte técnico; no entanto, por seu volume de dados ser menor, é

188  possível disponibilizá-lo por meio da rede MPLS; nesse caso, não poderia ser feito acesso

189  externo; a disponibilização do áudio ao público externo de maneira irrestrita não é possível

190  em razão da limitação de recursos técnicos; é possível disponibilizar o áudio ao vivo na

191  forma de streaming, mas, para isso, é preciso criar a infraestrutura, o que demandaria tempo

192  e trabalho; o conselheiro considerou a gravação do áudio das reuniões inviável, em razão do

193  retrabalho que demanda. O conselheiro Wagner Tenfen sugeriu que fosse disponibilizado o

194  vídeo das sessões por meio de um servidor externo. O conselheiro Leonardo Rafael Santos

195  Leitão argumentou que a limitação técnica não pode ser um limite para o funcionamento do

196  Conselho. Diante dos esclarecimentos prestados pelo conselheiro Luciano Lores Caimi, o

197  conselheiro Luis Claudio Krajevski argumentou que a disponibilização do áudio ao vivo

198  seria a decisão ideal a ser tomada pelo Conselho, pois, dessa forma, atender-se-ia a

199  demanda da comunidade acadêmica de acompanhar as reuniões do CONSUNI. Encerrado o

200  debate sobre a matéria, o Conselho decidiu pelo envio de “indicativo” à Secretaria de T.I,

201  para que o órgão viabilize a disponibilização do áudio ao vivo das sessões do plenário do

202  Conselho Universitário. Passou-se ao item 2.4 Informações prestadas pelo Diretor de

203  Assuntos Estudantis na 1ª Sessão Ordinária de 2012: avaliar a necessidade de instituir

204  comissão para produzir esclarecimentos. O conselheiro Christy Ganzert Pato considerou

205  imprescindível averiguar se o Diretor de Assuntos Estudantis teria eventualmente infringido

206  a Lei nº 8.112/90, art. 117, VI, XV, dado que nos esclarecimentos prestados ao CONSUNI,

207  quando de sua convocação, não ficou claro se o diretor teria supostamente cometido a

208  pessoas estranhas ao seu setor desempenho sob sua responsabilidade, bem como não ficara

209  claro também se o diretor teria agido de forma desidiosa, já que não foram fornecidos

210  esclarecimentos suficientes sobre os critérios utilizados na distribuição de verbas públicas.

211  O conselheiro argumentou que não seria a favor da instauração de Processo Administrativo

212  Disciplinar, mas que seria necessário instituir uma comissão para apurar os fatos e produzir

213  esclarecimentos sobre as ações do diretor. O presidente argumentou que a presença do

214  diretor tornou-se um ato educativo, pedagógico; houve reconhecimento de atitudes

215  impróprias; argumentou que não caberia ao Conselho criar uma espécie de “CPI”,

216  considerando que a função pedagógica fora positiva, reconhecida inclusive por

217  conselheiros. O conselheiro João Alfredo Braida manifestou-se pela garantia estatutária do

218  CONSUNI como última instância recursal; se houvesse, por parte de conselheiros,

219  entendimento de que houve, neste caso, ferimento à legislação, que estes procedessem

220  conforme determina a legislação, apresentando formalmente denúncia com fundamentação

221  clara dos motivos e solicitando a instauração de sindicância para averiguar os fatos; o

222  conselheiro argumentou que os esclarecimentos prestados pelo diretor foram suficientes

223  para que o Conselho entendesse o que ocorrera; considerou que o assunto já estaria vencido,

224  porém, se houvesse fundamentação para propor investigação que isso fosse feito conforme a

225  legislação em vigor. O conselheiro Antonio Inácio Andrioli argumentou que a situação que

226  motivou a participação do Diretor de Assuntos Estudantis fora plenamente resolvida pelas

227  das Câmaras Temáticas; o esclarecimento que precisava ser feito era relativo ao

228  indeferimento de um pedido de um curso do Campus Erechim para uma viagem; considerou

229  que não seria necessário instituir uma comissão do Conselho para resolver algo tão simples;

230  isto é, uma resposta do Diretor de Assuntos Estudantis ao questionamento feito pelo

231  conselheiro Gismael Francisco Perin sobre o indeferimento de uma solicitação (diante de

232  outros deferidas, quando a Reitoria providenciou a solução dos problemas que lhe foram

233  apresentados) resolveria o problema. O conselheiro Christy Ganzert Pato argumentou que o

234  problema deveria ser apurado, pois não fora esclarecido e envolveu execução orçamentária;

235  reiterou sua manifestação contrária à abertura de sindicância em razão dos custos

236  envolvidos; explicou que o objetivo da instituição de uma comissão seria para produzir

237  esclarecimentos, os quais, em seu entendimento, o diretor não conseguira prestá-los

238  satisfatoriamente. O conselheiro Antonio Andrioli argumentou que a situação não resolvida

239  não se tratava de descuido ou transferência de responsabilidade; o diretor não pôde

240  responder ao plenário o questionamento porque não fora previamente questionado;

241  considerou que a instituição de uma comissão implicaria dispêndio de serviço público para

242  averiguar um problema para o qual bastaria uma resposta do Diretor de Assuntos Estudantis

243  ou sua presença no Conselho para responder ao questionamento. Neste momento, o

244  conselheiro Wagner Tenfen manifestou-se pela ordem dos trabalhos, argumentando que o

245  tempo destinado para o debate das matérias da pauta estaria esgotado, restando prejudicado

246  o tempo destinado à apreciação do Regimento Geral. O presidente acatou a questão de

247  ordem apresentada. Suspendeu-se o debate sobre a matéria. Em seguida, passou-se ao item

248  2.6 Minuta do Regimento Geral: 1º bloco de destaques - artigos 1º a 18. Neste momento, o

249  conselheiro Luis Claudio Krajevski solicitou registro em ata da seguinte argumentação:

250  considerando que provavelmente não será esta composição do Conselho que aprovará o

251  Regimento Geral e o Estatuto, é importante considerar que caso a revisão do Estatuto não

252  seja conduzida em consonância com a minuta do Regimento Geral, implicará a

253  reestruturação do Regimento Geral, já que o trabalho da comissão na elaboração da

254  minuta considerou os dispositivos do Estatuto com os quais mantém relação. Em seguida, o

255  presidente apresentou a proposta de metodologia para a votação da minuta, conforme os

256  encaminhamentos definidos na 2ª Sessão Ordinária: I. Inicia-se o exame da proposta,

257  PARTE POR PARTE (Título, capítulo, seção, o que permite acréscimos, alterações e/ou

258  supressões de artigos) e ARTIGO POR ARTIGO, na ordem da proposta de substitutivo. II.

259  Considera-se a peça oficial encaminhada aos conselheiros e o bloco de artigos a ser

260  apreciado na respectiva sessão: 1 - Não havendo destaque, o artigo será considerado

261  aprovado. 2 - Havendo um único destaque, decidir-se-á por uma das seguintes formas para

262  exame e votação: (i) - a) abre-se para esclarecimentos (até 3) e argumentações favoráveis e

263  contrárias ao original (até duas para cada); vota-se; a maioria dos votos válidos aprova o

264  original e o destaque é suprimido da peça; b) não obtendo a maioria dos votos válidos, o

265  destaque está aprovado. OBS.: para a votação, a presidência consultará o plenário pela

266  manifestação dos favoráveis e dos contrários, tendo em vista que as abstenções não serão

267  consideradas votos válidos. (ii) Não sendo aprovado o original, abre-se para

268  esclarecimentos (até 3) e argumentações favoráveis e contrárias ao destaque (até duas

269  para cada); vota-se; se o destaque obtiver a maioria dos votos válidos, está aprovado; não

270  obtendo a maioria dos votos válidos, o dispositivo é suprimido da peça. (iii) Abre-se para

271  esclarecimentos (até 3) sobre o original e o destaque; abre-se para argumentações (até

272  duas para cada) favoráveis e contrárias ao original e ao destaque; vota-se um contra o

273  outro; o dispositivo que receber maior número de votos válidos é aprovado. 3 -

274  Dispositivos com mais de um destaque: decidir-se-á por uma das seguintes formas para

275  exame e votação: (i) abre-se para esclarecimentos e argumentações favoráveis e contrárias

276  ao original; vota-se o original; obtendo a maioria dos votos válidos está aprovado e os

277  destaques são suprimidos da peça; se o original não obtiver a maioria dos votos válidos,

278  foca-se nos destaques: a) abre-se para tentativa de síntese (objetiva-se a redução para uma

279  única proposição); neste caso segue-se o disposto no aprovado anteriormente (uma das

280  formas do item 2); b) não havendo redução a uma única proposição, todas são votadas; a

281  que receber a maioria dos votos válidos está aprovada; não havendo maioria, vota-se em

282  dois turnos - nesse caso vão para o segundo turno as duas proposições mais votadas. (ii)

283  vota-se o original contra os destaques, sem prejuízo de tentativa de síntese e votação para

284  os destaques entre eles, considerando esclarecimentos (até 3) e argumentações favoráveis e

285  contrárias (até duas para cada). III. Inclusões: - Após o bloco, examinam-se as

286  proposições de inclusão; abre-se para esclarecimentos (até 3) e argumentações favoráveis

287  e contrárias (até duas para cada); vota-se item por item (capítulo, seção, artigo, parágrafo,

288  inciso, alínea); a maioria dos votos válidos favoráveis à inclusão aprova o dispositivo ou a

289  maioria dos votos válidos contrários à inclusão excluiu o dispositivo da peça. IV. O tempo

290  de cada sessão utilizado na apreciação de destaques da peça (proposta do Regimento

291  Geral) será limitado às últimas 2h; o restante do tempo será dedicado às demais matérias

292  da sessão. V. O Conselho estabelecerá metas de análise, em número de artigos, para a

293  reunião subsequente. Os conselheiros enviarão, a partir da última sessão, até o décimo dia,

294  destaques para alterações, supressões e acréscimos. A secretaria organizará os destaques

295  na minuta oficial e encaminhará juntamente com a convocação. Regras Gerais: 1. Não

296  haverá aparte; 2. Não haverá pedido de vistas; 3. O conselheiro suplente, quando em

297  exercício da titularidade em sessões do Conselho, exercerá plenamente os poderes do

298  conselheiro titular, inclusive para apresentar propostas e/ou solicitar retirada; 4. Votos

299  válidos excluem as abstenções. O conselho debateu sobre a proposta apresentada e decidiu

300  pela aprovação da seguinte metodologia para apreciação da minuta do Regimento Geral: 1 -

301  Coloca-se o original em votação: - maioria dos votos válidos, está aprovado; - não

302  obtendo a maioria dos votos válidos, parte-se para os destaques. (i) Havendo um destaque,

303  este é posto em votação, obtendo a maioria dos votos válidos, está aprovado; não obtendo

304  a maioria dos votos válidos, a presidência propõe síntese entre os dispositivos; havendo

305  síntese, a própria síntese passa a ser o dispositivo aprovado; não havendo síntese, ambos

306  dispositivos disputam entre si a votação, restando aprovado o que obtiver maioria dos

307  votos. (ii) Havendo mais de um destaque: vota-se o original; se obtiver a maioria dos votos

308  válidos, está aprovado, caso contrário, os destaques serão votados todos contra todos;

309  havendo um destaque que obtenha a maioria dos votos válidos, está aprovado; caso

310  contrário, os dois mais votados disputam, em segundo turno: aquele que obtiver a maioria

311  dos votos está aprovado. OBS.: As regrais gerais estão tacitamente aprovadas. Em seguida,

312  passou-se à apreciação da minuta. Apreciou-se o Título I, arts. 1º e 2º da proposta original e

313  o destaque apresentado pelo conselheiro Edemar Rotta, pela substituição do original por

314  quatro artigos. Verificou-se o quorum para votação: quarenta e três votantes. Em regime de

315  votação, foi aprovada a manutenção dos dois artigos da minuta original do Título I: vinte e

316  três votos favoráveis e dezoito votos contrários. Em seguida, o Conselho aprovou, por

317  unanimidade a substituição do “título” do TÍTULO II da minuta original pela proposta

318  apresentada pelo conselheiro Braida: TÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO

319  UNIVERSITÁRIA. EM TEMPO: registrou-se que o conselheiro Wagner Tenfen não

320  compareceu à 2ª Sessão Ordinária de 2012 por motivos devidamente justificados,

321  apresentados à secretaria, conforme disciplina o Regimento Interno do CONSUNI. Sendo

322  dezessete horas e vinte e três minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a

323  sessão, da qual eu, Fernando Haetinger Masera da Silva, Secretário dos Órgãos Colegiados,

324  lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 3/CONSUNI/UFFS/2012