ATA Nº 4/CONSUNI/UFFS/2012

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2012 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às treze horas e dezesseis minutos,

2  no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi

3  realizada a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da Universidade

4  Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo professor ANTÔNIO INÁCIO

5  ANDRIOLI, Vice-Reitor pro tempore da UFFS. Fizeram-se presentes à sessão os

6  seguintes conselheiros: CLAUDIA FINGER-KRATOCHVIL, Pró-Reitora de Graduação;

7  JOVILES VITÓRIO TREVISOL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação; GERALDO

8  CENI COELHO, Pró-Reitor de Extensão e Cultura, PÉRICLES LUIZ BRUSTOLIN, Pró-

9  Reitor de Administração e Infraestrutura, VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR,

10  Pró-Reitor de Planejamento. Diretores de Campi: ILTON BENONI DA SILVA (Campus

11  Erechim), EDEMAR ROTTA (Campus Cerro Largo), PAULO HENRIQUE MAYER

12  (Campus Laranjeiras do Sul), JOÃO ALFREDO BRAIDA (Campus Realeza).

13  Representantes docentes do Campus Chapecó: ANTÔNIO ALBERTO BRUNETTA,

14  TARCÍSIO KUMMER, DANILO ENRICO MARTUSCELLI, CHRISTY GANZERT

15  GOMES PATO, LEONARDO RAFAEL SANTOS LEITÃO, LUCIANO LORES CAIMI,

16  MARCOS ROBERTO DOS REIS, SOLANGE MARIA DA SILVA, VICENTE NEVES

17  DA SILVA RIBEIRO. Representantes docentes do Campus Cerro Largo: FRANCIELI

18  MATZEMBACHER PINTON, ILDEMAR MAYER, HERTON CASTIGLIONI LOPES.

19  Representantes docentes do Campus Erechim: ANDERSON ANDRÉ GENRO ALVES

20  RIBEIRO, DANIELLA RECHE, MARIA SILVIA CRISTOFOLI. Representantes

21  docentes do Campus Laranjeiras do Sul: CRISTIANO AUGUSTO DURAT, JOAQUIM

22  GONÇALVES DA COSTA, LUIS CLAUDIO KRAJEVSKI, JOSUEL ALFREDO

23  VILELA PINTO, SIOMARA APARECIDA MARQUES. Representantes docentes do

24  Campus Realeza: ADOLFO FIRMINO DA SILVA NETO, MARCOS ROBERTO DA

25  SILVA, ROZANE APARECIDA TOSO BLEIL e WAGNER TENFEN. Representantes

26  dos STA’s: FERNANDO ROSSET BIAZIN (Campus Erechim). Representantes

27  discentes: CAROLINA BERNARDO (Campus Chapecó), ELOIR FARIA DE PAULA

28  (Campus Laranjeiras do Sul) e GIOVANA PALUDO GIOMBELLI (Campus Realeza).

29  Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: JAIME GIOLO

30  (Reitor pro tempore e presidente do CONSUNI), ANTÔNIO MARCOS CORREA NERI

31  (repres. docente do Campus Chapecó), BENEDITO SILVA NETO e MARCELO JACÓ

32  KRUG (repres. docente do Campus Cerro Largo), GISMAEL FRANCISCO PERIN e

33  THIAGO INGRASSIA PEREIRA (repres. docente do Campus Erechim), APARECIDO

34  FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS (repres. docente do Campus Realeza), ANA

35  MARIA JUNG DE ANDRADE e JULIANO COLLET (repres. dos STA’s do Campus

36  Chapecó), DIEGO DOS SANTOS BORBA (repres. dos STA’s do Campus Cerro Largo),

37  FERNANDO ZATT SCHARDOSIN (repres. dos STA’s do Campus Laranjeiras do Sul),

38  SILVANI DA SILVA (repres. dos STA’s do Campus Realeza), LEIDIANE APARECIDA

39  DA CRUZ (repres. Discente do Campus Erechim), MARLENE CATARINA STOCHERO

40  (repres. da Comunidade Externa pelo Estado do Rio Grande do Sul), MARLO FLÁVIO

41  TESSARO (repres. da Comunidade Externa pelo Estado de Santa Catarina) e NELSON

42  GOMES (repres. da Comunidade Externa pelo Estado do Paraná). Não compareceram à

43  sessão os conselheiros: FABIANA ZULIANI (repres. discente do Campus Chapecó) e

44  MAURÍCIO KASPER (repres. discente do Campus Cerro Largo). Representaram seus

45  titulares os seguintes conselheiros suplentes: CLAUDIA ANDREA ROST

46  SNICHELOTTO (repres. docente do Campus Chapecó), IVANN CARLOS LAGO (repres.

47  docente do Campus Cerro Largo), PAULO AFONSO HARTMANN (repres. docente do

48  Campus Erechim), MÁRCIO ALVES DOS SANTOS (repres. dos STA’s do Campus

49  Laranjeiras do Sul), VINÍCIUS FRUSCALSO MACIEL DE OLIVEIRA (repres. discente

50  do Campus Erechim) e ANA ELSA MUNARINI (repres. da Comunidade Externa pelo

51  Estado de Santa Catarina). O presidente cumprimentou a todos os presentes e, conferido o

52  quorum regimental, declarou aberta a sessão. Passou-se ao expediente da sessão. 1.1

53  Apreciação da Ata da 3ª Sessão Ordinária. A ata foi aprovada com as seguintes correções:

54  linha 38 - registro de ausência justificada do conselheiro Fernando Biazin; linha 44 -

55  registro de presença do conselheiro suplente Glauber Renan de Lima; linha 44 - supressão

56  do registro de presença da conselheira Daniela Oliveira de Lima; linha 45 - registro de

57  presença do conselheiro Vinicius Fruscalso; linha 65 - correção do nome da professora

58  Nadia Farage; linha 176 - inserção da argumentação do conselheiro Luis Claudio Krajevski,

59  referente ao item 2.3 Disponibilização do áudio das gravações das sessões do CONSUNI,

60  como segue: “O conselheiro Luis Claudio Krajevski, proponente da matéria, explicou que

61  mesmo com a disponibilização da gravação de vídeos das sessões do CONSUNI, ainda

62  assim a comunidade acadêmica não está plenamente inteirada dos assuntos em trâmite no

63  Conselho; nesse sentido, o conselheiro sugeriu a substituição da disponibilização das

64  gravações de vídeos das sessões do plenário pela disponibilização do áudio ao vivo; se isso

65  não fosse possível, sugeriu que apenas o áudio das sessões fosse disponibilizado, desde que

66  isso não gerasse um retrabalho ao setor responsável da Secretaria de Tecnologia da

67  Informação”; linha 196 - inserção da argumentação do conselheiro Luis Claudio Krajevski,

68  como segue: “Diante dos esclarecimentos prestados pelo conselheiro Luciano Lores Caimi,

69  o conselheiro Luis Claudio Krajevski argumentou que a disponibilização do áudio ao vivo

70  seria a decisão ideal a ser tomada pelo Conselho, pois, dessa forma, atender-se-ia a

71  demanda da comunidade acadêmica de acompanhar as reuniões do CONSUNI”; linha 204­

72  210 - substituição da argumentação do conselheiro Christy Ganzert Pato por "O conselheiro

73  Christy Ganzert Pato considerou imprescindível averiguar se o Diretor de Assuntos

74  Estudantis teria eventualmente infringido a Lei nº 8.112/90, art. 117, VI, XV, dado que nos

75  esclarecimentos prestados ao CONSUNI, quando de sua convocação, não ficou claro se o

76  diretor teria supostamente cometido a pessoas estranhas ao seu setor desempenho sob sua

77  responsabilidade, bem como não ficara claro também se o diretor teria agido de forma

78  desidiosa, já que não foram fornecidos esclarecimentos suficientes sobre os critérios

79  utilizados na distribuição de verbas públicas"; linha 247 - substituição do verbo “encerrou-

80  se” por “suspendeu-se”. 1.2 Comunicados. O conselheiro Edemar Rotta informou que

81  durante a realização da 19ª FENASOJA, em Santa Rosa/RS, em atividade mediada pelo

82  Curso de Agronomia do Campus Cerro Largo, esteve presente o Reitor da UFFS, para a

83  assinatura de um termo de cooperação entre a universidade e a EMBRAPA, o qual

84  possibilitará a realização de diversos convênios de pesquisa e de extensão. O presidente

85  comunicou o recebimento e procedeu à leitura do Memorando nº 080/DAE/UFFS/2012

86  (conforme ANEXO I desta Ata). Comunicados dos presidentes das Câmaras Temáticas

87  referentes à 2ª reunião ordinária de 2012: - Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação: (i)

88  aprovou a designação do conselheiro Christy Ganzert Pato para integrar a Comissão para

89  elaborar minuta de metodologia de funcionamento das Câmaras Temáticas; (ii) aprovou o

90  projeto do Curso de Especialização em Orientação Educacional, a ser ofertado no Campus

91  Cerro Largo; (iii) constituiu comissão responsável pela análise dos pedidos dos estudantes

92  da UFFS para participação em eventos científicos; - Câmara de Graduação: (i) aprovou o

93  funcionamento do Laboratório Superior de Ensino e Aprendizagem Paulo Freire; - Câmara

94  de Administração: (i) aprovou a designação da servidora Taís Viviane dos Santos como

95  chefe da Auditoria Interna da UFFS. Encerrado o expediente, passou-se à ordem do dia. O

96  presidente submeteu a pauta da sessão à apreciação dos conselheiros: 2.1 Comissão para

97  elaborar minuta de metodologia de funcionamento das Câmaras Temáticas; 2.2 Processo nº

98  23205.010-2011-61: aprovação da minuta do Código de Conduta da UFFS; 2.3

99  Apresentação do Planejamento Anual (seguindo orientação registrada na Ata da 2ª Sessão

100  Ordinária: linhas 143-145); 2.4 Minuta do Regimento Geral: 1º bloco de destaques - artigos

101  3º a 18. O presidente lembrou aos conselheiros de que as últimas duas horas da sessão

102  seriam reservadas para apreciação da minuta do Regimento Geral. Na sequência propôs a

103  inclusão de duas matérias, considerando-as em regime de urgência, quais sejam: a) Proc.

104  23205.004656-2012-04 - Prestação de contas 2011, encaminhado pela Pró-Reitoria de

105  Planejamento e b) Proc. 23205.003642-2012-65 - Doação de bens UFSC-UFFS,

106  encaminhado pela Diretoria de Gestão Patrimonial e Logística. Os documentos referentes a

107  esses processos foram disponibilizados aos conselheiros poucos dias antes da 4ª Sessão

108  Ordinária do CONSUNI, pois o Conselho Curador emitiu os pareceres no dia três de maio.

109  O conselheiro Christy Ganzert Pato manifestou-se contrariamente à inclusão, considerando

110  que não houve tempo suficiente para uma análise criteriosa das matérias. O conselheiro

111  também solicitou que na 5ª Sessão Ordinária o Conselho retomasse a discussão sobre os

112  esclarecimentos prestados pelo Diretor de Assuntos Estudantis, tendo em vista o registro

113  conforme linha 79. O presidente solicitou a manifestação dos proponentes das matérias “a”

114  e “b”, quanto à urgência na deliberação. O Diretor de Gestão Patrimonial e Logística,

115  Anderson Ivan Nava, justificou a urgência pela necessidade de transferir principalmente os

116  bens imóveis de Cerro Largo, Erechim e Realeza da UFSC para a UFFS, tendo em vista que

117  as obras de construção dos campi estão em andamento. Os processos de transferência estão

118  parados nos cartórios desses municípios aguardando os pareceres do Conselho Curador e

119  Conselho Universitário. O conselheiro Vicente de Paula Almeida Júnior, Pró-Reitor de

120  Planejamento. esclareceu que não haveria urgência na deliberação do processo de prestação

121  de contas 2011, podendo ser incluído na próxima Sessão Ordinária do CONSUNI. Em razão

122  do esclarecimento prestado pelo Pró-Reitor, o presidente retirou a proposta de inclusão do

123  item “b”, permanecendo a proposta do item “a”. O conselheiro Vicente Neves Ribeiro,

124  considerando o artigo 37 do Regimento Interno do CONSUNI, argumentou que não seria

125  possível deliberar sobre a matéria, por não existir parecer de relator do Conselho

126  Universitário. Ainda, pelo artigo 58, a matéria poderia ser incluída por regime de urgência,

127  caso assim fosse deliberado pela maioria absoluta do plenário. O plenário discutiu o

128  assunto. O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura ratificou a necessidade de

129  encaminhamento das transferências dos bens, pela exigência das prefeituras municipais

130  quanto às licenças para as obras. O presidente, após verificação do quorum, procedeu à

131  votação para deliberar sobre a inclusão da matéria. Com trinta e três votos favoráveis -

132  maioria absoluta - a matéria foi incluída na ordem do dia. Em seguida, o presidente

133  comunicou que conforme ata da 2ª sessão ordinária, a comissão instituída pela Resolução

134  CONSUNI 003/2011 deveria apresentar os resultados na 4ª sessão ordinária, porém, a

135  comissão solicitou prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos até a 5ª sessão

136  ordinária. Após inserção de matéria e alteração na ordem de apreciação dos itens, a ordem

137  do dia foi aprovada como segue: 2.1 Proc. 23205.003642-2012-65 - Doação de bens UFSC-

138  UFFS; 2.2 Comissão para elaborar minuta de metodologia de funcionamento das Câmaras

139  Temáticas; 2.3 Processo nº 23205.010-2011-61: aprovação da minuta do Código de

140  Conduta da UFFS; 2.4 Apresentação do Planejamento Anual (seguindo orientação

141  registrada na Ata da 2ª Sessão Ordinária: linhas 143-145); 2.5 Minuta do Regimento Geral:

142  1º bloco de destaques - artigos 3º a 18. Passou-se ao item 2.1 - Proc. 23205.003642-2012­

143  65 - doação de bens UFSC-UFFS. O presidente passou a palavra ao Diretor de Gestão

144  Patrimonial e Logística, o qual destacou que os bens referidos no processo já estão na

145  UFFS; eles foram comprados e estão no nome da UFSC por ser a universidade tutora da

146  UFFS. O processo visa cumprir com a formalidade de doação. O Gabinete do Reitor, pela

147  Portaria 731/GR/UFFS/2011, constituiu a comissão para incorporação dos bens. O Diretor

148  relatou sobre o andamento do processo, apresentando as principais considerações sobre o

149  trabalho realizado pela comissão. Houve manifestação e discussão no plenário quanto à

150  questão de ordem sobre a processualidade de votação do regime de urgência. No

151  entendimento da mesa, na primeira votação o Conselho, ao aprovar a inclusão da matéria,

152  estava também deliberando o regime de urgência. Entretanto, interpretando os artigos 37 e

153  58 do regimento interno, os conselheiros argumentaram que deveria ser realizada nova

154  votação, pois a primeira votação teria sido para deliberar sobre a inclusão ou não na ordem

155  do dia, e não sobre o regime de urgência. Em razão disso, o presidente encaminhou nova

156  votação para que o Conselho deliberasse sobre o regime de urgência da matéria incluída na

157  ordem do dia. A matéria, anteriormente incluída na ordem do dia, foi ratificada como ponto

158  de pauta, com vinte e três votos favoráveis; registrou-se que o item não foi incluído em

159  “regime de urgência”, pois, nesta segunda votação, não houve maioria absoluta. O

160  conselheiro Luis Claudio Krajevski propôs que o Conselho submetesse a matéria à Câmara

161  de Administração. O Conselho acatou a sugestão do conselheiro. O conselheiro Marcos

162  Roberto dos Reis foi designado como relator. O relato deverá ser encaminhado à Câmara

163  até o dia dezesseis de maio para apreciação na reunião do dia dezoito de maio. Em seguida,

164  passou-se ao item 2.2 Comissão para elaborar minuta de metodologia de funcionamento das

165  Câmaras Temáticas. O presidente informou sobre a necessidade de indicação de dois

166  conselheiros para integrar a comissão, um membro da Câmara de Graduação e outro da

167  Câmara de Extensão. O plenário aprovou por consenso a designação do conselheiro

168  Fernando Zatt Schardosin pela Câmara de Extensão e Edemar Rotta pela Câmara de

169  Graduação. Integram ainda a comissão os conselheiros Luciano Lores Caimi, pela Câmara

170  de Administração e Christy Ganzert Pato, pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. Para a

171  elaboração da minuta, a comissão deverá considerar o regimento interno, as metodologias

172  provisórias de funcionamento e o fluxo de procedimentos praticados pelas câmaras. Passou-

173  se ao item 2.3 Processo nº 23205.010-2011-61: aprovação da minuta do Código de Conduta

174  da UFFS. O presidente passou a palavra ao presidente da Comissão de Ética da UFFS,

175  Vanderlei de Oliveira Farias, presente à sessão, o qual apresentou breve histórico do

176  processo de elaboração da minuta. A partir da Resolução nº 10 da Comissão de Ética

177  Pública da Presidência da República, de 29 de setembro de 2008, e da pesquisa em

178  diferentes instituições federais com código de conduta já consolidado, elaborou-se minuta

179  inicial, a partir da qual foi realizado amplo debate com a comunidade acadêmica, em todos

180  os campi da UFFS. No dia 08 de dezembro de 2011 a Comissão de Ética aprovou a minuta

181  considerando os debates e as sugestões recebidas, submetendo-a à Procuradoria Federal

182  junto à UFFS. A Procuradoria emitiu parecer e apresentou sugestões, todas incorporadas à

183  minuta. Por fim, o documento foi encaminhado aos conselheiros do CONSUNI, para

184  apreciação. Sendo quinze horas e dezesseis minutos, o presidente do conselho solicitou ao

185  plenário mais cinco minutos para encaminhamento da matéria, antes de passar para o item

186  2.5 da pauta, com tempo definido de duas horas para discussão. O presidente da Comissão

187  de Ética prestou alguns esclarecimentos. O Conselho entendeu que seria necessário a

188  designação de um relator para que pudesse apreciar parecer, conforme orienta o Regimento

189  Interno. Em seguida, o plenário designou o conselheiro Antônio Alberto Brunetta como

190  relator do processo, cujo parecer deverá ser apresentado na 5ª sessão ordinária. Após

191  intervalo de cinco minutos, passou-se ao item 2.5 Minuta do Regimento Geral: 1º bloco de

192  destaques - artigos 3º a 18. O Conselho prosseguiu na apreciação das emendas apresentadas

193  à minuta, seguindo a metodologia de votação aprovada na 3ª sessão ordinária. Foi aprovado

194  o que segue: Art. 3º A administração e a coordenação das atividades da Universidade

195  serão exercidas em três níveis: superior, intermediário e de base. §1º Nos três níveis, a

196  administração e a coordenação serão constituídas e desempenhadas por um órgão

197  deliberativo e um órgão executivo, que serão, respectivamente: I - no nível superior: o

198  Conselho Universitário e suas Câmaras Temáticas e a Reitoria; II - no nível intermediário:

199  o Conselho de Campus e a Direção de Campus; III - no nível de base: os seus respectivos

200  órgãos deliberativo e executivo. §2º Nos três níveis, os órgãos de deliberação e de

201  execução poderão contar com Órgãos Suplementares Setoriais ou Auxiliares, que poderão

202  ser dotados de órgãos internos de deliberação. §3º Novos Órgãos Suplementares Setoriais

203  ou Auxiliares, além dos previstos neste Regimento, em qualquer nível, deverão ser

204  aprovados pelo Conselho Universitário, e o ato de criação devera informar sobre sua

205  vinculação, competências e órgãos internos de administração. Art. 4º Nos diversos níveis

206  poderão ainda ser criadas Comissões Especiais, de caráter permanente ou temporário,

207  para estudo de temas ou execução de programas e projetos específicos ou coordenação de

208  determinadas atividades. Art. 5º São órgãos de controle, fiscalização e supervisão da

209  UFFS, na forma do Estatuto: I - o Conselho Curador; II - a Auditoria Interna. Na

210  sequência, aprovou-se a alteração do título do capítulo I da minuta original, com inclusão de

211  duas seções: Capítulo I DA ADMINISTRAÇAO NO NIVEL SUPERIOR, Seção I Do

212  Conselho Universitário e Seção II Da Reitoria. Foram aprovados os seguintes artigos da

213  Seção I: Art. 6o O Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão máximo da UFFS com

214  função normativa, deliberativa e recursal, responsável pela formulação de sua política

215  geral nas dimensões acadêmica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar. §1º O

216  CONSUNI tem sua composição e competências definidas no Estatuto da UFFS, é regulado

217  neste Regimento Geral e disciplinado por seu Regimento Interno. §2º Ao CONSUNI

218  compete decidir sobre as matérias omissas no Estatuto e neste Regimento Geral. §3º Ao

219  CONSUNI compete decidir sobre ato do Reitor praticado ad referendum.§4º O CONSUNI

220  julga em caráter definitivo os recursos interpostos às decisões das demais instâncias da

221  instituição, inclusive aqueles de ordem disciplinar. Art. 7o Os membros titulares são

222  substituídos em suas ausências eventuais por seus respectivos suplentes, na forma do

223  Estatuto. §1º Em caso de vacância do titular, assumirá a titularidade o suplente. §2º Na

224  vacância do titular e do suplente, será realizado imediatamente novo processo de eleição,

225  nos termos do Estatuto, para a conclusão do mandato vacante não inferior a 120 (cento e

226  vinte) dias. Art. 8o Cabe exclusivamente ao plenário do Conselho Universitário. I -

227  deliberar sobre Regramentos Gerais da Instituição: a) alteração do Estatuto da UFFS; b)

228  alteração do Regimento Geral da UFFS; c) alteração do Regimento Interno do CONSUNI;

229  d) aprovação do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFFS; e) aprovação dos

230  Regimentos dos Campi. Sendo dezessete horas e vinte e dois minutos e não havendo mais

231  nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Fernando Haetinger Masera da Silva,

232  Secretário dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente

233  assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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