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ATA Nº 5/CONSUNI/UFFS/2012
1 Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos,
2 no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi
3 realizada a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da Universidade
4 Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo professor ANTÔNIO INÁCIO
5 ANDRIOLI, Vice-Reitor pro tempore da UFFS. Fizeram-se presentes à sessão os
6 seguintes conselheiros: CLAUDIA FINGER-KRATOCHVIL, Pró-Reitora de Graduação;
7 JOVILES VITÓRIO TREVISOL, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação; PÉRICLES
8 LUIZ BRUSTOLIN, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, VICENTE DE PAULA
9 ALMEIDA JÚNIOR, Pró-Reitor de Planejamento. Diretores de Campi: ILTON BENONI
10 DA SILVA (Campus Erechim), EDEMAR ROTTA (Campus Cerro Largo), PAULO
11 HENRIQUE MAYER (Campus Laranjeiras do Sul), JOÃO ALFREDO BRAIDA (Campus
12 Realeza). Representantes docentes do Campus Chapecó: ANTÔNIO ALBERTO
13 BRUNETTA, ANTONIO MARCOS CORREA NERI, TARCÍSIO KUMMER, DANILO
14 ENRICO MARTUSCELLI, CHRISTY GANZERT GOMES PATO, LEONARDO
15 RAFAEL SANTOS LEITÃO, LUCIANO LORES CAIMI, VICENTE NEVES DA SILVA
16 RIBEIRO. Representantes docentes do Campus Cerro Largo: BENEDITO DA SILVA
17 NETO, HERTON CASTIGLIONI LOPES, MARCELO JACÓ KRUG. Representantes
18 docentes do Campus Erechim: ANDERSON ANDRÉ GENRO ALVES RIBEIRO,
19 DANIELLA RECHE, THIAGO INGRASSIA PEREIRA. Representantes docentes do
20 Campus Laranjeiras do Sul: JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, LUIS CLAUDIO
21 KRAJEVSKI. Representantes docentes do Campus Realeza: ADOLFO FIRMINO DA
22 SILVA NETO, APARECIDO FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS, ROZANE
23 APARECIDA TOSO BLEIL, WAGNER TENFEN. Representantes dos STA’s: ANA
24 MARIA JUNG DE ANDRADE e JULIANO COLLET (Campus Chapecó), FERNANDO
25 CÉSAR ROSSET BIAZIN (Campus Erechim), FERNANDO ZATT SCHARDOSIN
26 (Campus Laranjeiras do Sul), SILVANI DA SILVA (Campus Realeza). Representantes
27 discentes: CAROLINA BERNARDO (Campus Chapecó), MAURÍCIO KASPER (Campus
28 Cerro Largo), LEIDIANE APARECIDA DA CRUZ (Campus Erechim), GIOVANA
29 PALUDO GIOMBELLI (Campus Realeza). Não compareceram à sessão por motivos
30 justificados os conselheiros: JAIME GIOLO (Reitor pro tempore e presidente do
31 CONSUNI), MARCOS ROBERTO DOS REIS e SOLANGE MARIA DA SILVA (repres.
32 docente do Campus Chapecó), FRANCIELI MATZEMBACHER PINTON e ILDEMAR
33 MAYER (repres. docente do Campus Cerro Largo), GISMAEL FRANCISCO PERIN e
34 MARIA SILVIA CRISTOFOLI (repres. docente do Campus Erechim), JOSUEL
35 ALFREDO VILELA PINTO (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul), MARCOS
36 ROBERTO DA SILVA (repres. docente do Campus Realeza), DIEGO DOS SANTOS
37 BORBA (repres. dos STA’s do Campus Cerro Largo), MARLENE CATARINA
38 STOCHERO (repres. da Comunidade Externa pelo Estado do Rio Grande do Sul), MARLO
39 FLÁVIO TESSARO (repres. da Comunidade Externa pelo Estado de Santa Catarina),
40 ELOIR FARIA DE PAULA (repres. dos STA’s do Campus Laranjeiras do Sul) Não
41 compareceram à sessão os conselheiros: CRISTIANO AUGUSTO DURAT e SIOMARA
42 APARECIDA MARQUES (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul), NELSON
43 GOMES (repres. da Comunidade Externa pelo Estado do Paraná). Representaram seus
44 titulares os seguintes conselheiros suplentes: LEANDRO BASSANI e DENIO DUARTE
45 (repres. docente do Campus Chapecó); SIDINEI ZWICK RADONS (repres. docente do
46 Campus Cerro Largo), PAULO AFONSO HARTMANN e DILERMANDO CATTANEO
47 (repres. docente do Campus Erechim). A diretora de Extensão, MONICA HASS,
48 representou o Pró-Reitor de Extensão e Cultura, GERALDO CENI COELHO. O presidente
49 cumprimentou aos presentes e, conferido o quorum regimental, deu início à sessão. Registro
50 de posse: foi empossada como conselheira FABIANA ZULIANI (representante discente do
51 Campus Chapecó). Passou-se ao expediente da sessão: 1.1 Apreciação da Ata da 4ª Sessão
52 Ordinária. A ata foi aprovada com as seguintes correções: linha 37 - correção do nome do
53 conselheiro Fernando Zatt Schardosin; linhas 103 e 109 - verificação de ortografia; linha
54 159 - registro de proposta de encaminhamento da matéria à Câmara de Administração feita
55 pelo conselheiro Luis Claudio Krajevski. 1.2 Comunicados. O conselheiro Leonardo Rafael
56 Santos Leitão noticiou a criação da seção do Sindicato Nacional dos Docentes das
57 Instituições de Ensino Superior - ANDES na UFFS, no dia dezoito de maio, com a presença
58 de docentes dos campi Chapecó, Realeza, Erechim e Laranjeiras do Sul. Comunicou que os
59 docentes do Campus Chapecó presentes à assembléia realizada no dia doze de junho
60 decidiram realizar greve, a partir da semana seguinte. Esse indicativo será encaminhado à
61 assembléia geral da categoria. Também informou que no dia quatorze de junho ocorreu em
62 Chapecó movimento denominado ato pela democracia na UFFS, com a participação de
63 docentes, discentes, técnico-administrativos e comunidade externa. O conselheiro Christy
64 Ganzert Gomes Pato comunicou a realização do XVII Encontro Nacional de Economia
65 Política, entre os dias cinco a oito de junho, durante o qual foi eleito para integrar a diretoria
66 da Sociedade Brasileira de Economia Política, representando a UFFS. O conselheiro
67 Edemar Rotta comunicou sobre a inauguração da reforma do ginásio de esportes do Campus
68 Cerro Largo, programada para o dia quatro de julho. A conselheira Giovana Paludo
69 Giombelli procedeu à leitura de carta dos discentes do Campus Realeza que, em assembléia
70 extraordinária no dia doze de junho, pautaram reivindicações quanto à estrutura disponível
71 aos acadêmicos e trataram sobre a realização de uma paralização nos dias quatorze e quinze
72 de junho, como forma de manifestação contrária à implementação do curso de medicina na
73 cidade de Passo Fundo-RS. O conselheiro Danilo Enrico Martuscelli comunicou que a
74 Diretoria de Comunicação não noticiou no site da UFFS a criação da seção sindical dos
75 docentes-ANDES da UFF, justificando que só publicizaria questões relacionadas à
76 instituição. Nesse sentido, a Diretoria de Comunicação entende que a seção sindical não faz
77 parte da UFFS. O conselheiro Dilermando Cattaneo noticiou a realização de assembléia dos
78 docentes do Campus Erechim, no dia quatorze de junho, em que se discutiu sobre a
79 conjuntura nacional e local. O grupo deliberou: (i) manter estado de greve até a próxima
80 assembleia, no dia vinte de junho; (ii) realizar paralização no dia dezenove de junho; (iii)
81 propor como ponto de pauta no CONSUNI a eleição geral imediata para os cargos diretivos
82 da UFFS e (iv) propor como outro ponto a criação do curso de medicina em Passo Fundo. O
83 conselheiro Benedito da Silva Neto comunicou (i) que os docentes do Campus Cerro Largo,
84 reunidos em assembleia, no dia dezessete de maio decidiram aderir ao movimento nacional
85 dos docentes, reivindicando reestruturação do plano de carreira e melhorias das condições
86 de trabalho, e no dia onze de junho decidiram pela paralização das atividades; (ii) que os
87 discentes de Cerro Largo, reunidos no dia onze de junho, manifestaram repúdio à criação do
88 curso de medicina em Passo Fundo e discutiram questões próprias do Campus; (iii) e que no
89 dia quatorze de junho foi realizada assembleia geral, com participação da comunidade
90 acadêmica e externa, na qual elaboraram pauta de reivindicações a ser entregue à reitoria. O
91 conselheiro Adolfo Firmino da Silva Neto comunicou sobre a assembleia realizada pelos
92 docentes do Campus Realeza, na qual decidiram manter estado de greve. A intenção é
93 realizar atividades que visem compreender a pauta de reivindicações do ANDES, para
94 deliberar sobre greve na próxima assembleia, marcada para o dia vinte de junho. A
95 conselheira Leidiane Aparecida da Cruz informou que os estudantes do Campus Erechim,
96 reunidos em assembleia no dia quatorze de junho, decidiram realizar paralização nos dias
97 quinze, dezoito e dezenove de junho, para discutir sobre questões relacionadas à
98 democratização na UFFS; pretendem encaminhar documento à reitoria, repudiando a
99 criação do curso de medicina. A conselheira Carolina Bernardo comunicou que o
100 movimento estudantil do Campus Chapecó definiu diretrizes para suas atividades, dentre
101 elas o repúdio à criação de novo campus da UFFS, política de permanência estudantil e
102 eleição para cargos diretivos da universidade; noticiou sobre a manifestação dos discentes
103 na manhã do dia quinze de junho, com entrega de documento à reitoria; e procedeu à leitura
104 de uma carta dos estudantes de Chapecó repudiando a forma como está ocorrendo o
105 processo de criação do curso de medicina em Passo Fundo. O conselheiro Maurício Kasper
106 destacou o apoio da comunidade de Cerro Largo à manifestação e à greve dos discentes;
107 agradeceu aos discentes dos outros campi pelo apoio à causa; e agradeceu à reitoria pelo
108 referencial de democracia que os estudantes podem ter através de atividades desse tipo no
109 âmbito da UFFS. O presidente comunicou a ausência do reitor Jaime Giolo, em virtude de
110 sua participação em uma banca examinadora na cidade de Cuiabá - MT. Comunicados dos
111 presidentes das Câmaras Temáticas referentes à 3ª reunião ordinária de 2012: - Câmara de
112 Pesquisa e Pós-Graduação: (i) aprovou o projeto do Curso de Mestrado de Estudos
113 Linguísticos, a ser ofertado no Campus Chapecó; (ii) aprovou o projeto do Curso de
114 Especialização em Epistemologia e Metafísica, a ser ofertado no Campus Erechim; (iii)
115 aprovou adendo ao projeto do Curso de Especialização em Desenvolvimento Rural
116 Sustentável e Agricultura Familiar, em andamento no Campus Cerro Largo; - Câmara de
117 Graduação: (i) aprovou projeto do Curso de Graduação em Licenciatura Interdisciplinar em
118 Educação no Campo; (ii) aprovou o projeto do Curso de Graduação em Ciência da
119 Computação; (iii) aprovou regulamento do Laboratório Superior de Ensino e Aprendizagem
120 Paulo Freire; - Câmara de Administração e Infraestrutura: (i) aprovou processo nº
121 23205.003642-2012-65 - doação de bens UFSC-UFFS; (ii) aprovou resolução que orienta o
122 segmento docente do Campus Chapecó quanto à escolha de representante para o Conselho
123 Curador da UFFS. Em seguida, o presidente submeteu a pauta da sessão à apreciação dos
124 conselheiros: 2.1 Processo nº 23205.010-2011-61: Minuta do Código de Conduta da UFFS;
125 2.2 Processo nº 23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do
126 Magistério Superior; 2.3 Apresentação do Planejamento Anual; 2.4 Esclarecimentos
127 prestados pelo Diretor de Assuntos Estudantis; 2.5 Minuta do Regimento Geral: 1º bloco de
128 destaques - artigos 3º a 18. O presidente lembrou aos conselheiros de que as últimas duas
129 horas da sessão seriam reservadas para apreciação da minuta do Regimento Geral. Na
130 sequência foram apresentadas propostas de inclusão de matéria, quais sejam: a) criação de
131 comissão do CONSUNI para coordenar os debates em tomo da expansão universitária no
132 âmbito da UFFS, apresentada pelo reitor da UFFS, através do memorando 033/2012 do
133 Gabinete do Reitor; b) debate sobre o curso de medicina; e c) eleições gerais para cargos
134 diretivos na UFFS, apresentada pelo conselheiro Dilermando Cattaneo. O conselheiro
135 Leonardo Rafael Santos Leitão propôs que o item 2.5 Minuta do Regimento Geral fosse
136 suspenso desta sessão. Após sugestão do conselheiro Adolfo Firmino da Silva Neto,
137 complementada pela conselheira Rozane Aparecida Toso Bleil, a proposta "a" foi alterada,
138 ficando com a seguinte redação: instituir comissão do CONSUNI para acompanhar o
139 desenvolvimento do PDI e coordenar os debates em torno da expansão universitária da
140 UFFS. Com isso, o plenário aprovou por consenso a inclusão das três matérias propostas.
141 Em seguida, o presidente submeteu à votação as seguintes propostas: I) manutenção do item
142 2.5 e do tempo de duas horas da sessão para sua discussão, apresentada pela mesa; e II)
143 suspensão do item 2.5 desta sessão, apresentada pelo conselheiro Leonardo Leitão. Após
144 verificação de quorum de 37 (trinta e sete) votantes, contabilizou-se 09 (nove) votos
145 favoráveis à proposta "I" e 29 (vinte e nove) votos à proposta "II". A soma dos votos não
146 condisse com o quorum, então procedeu-se à nova contagem e votação. Contabilizou-se
147 quorum de 39 (trinta e nove) votantes, havendo 9 (nove) votos favoráveis à proposta "I" e
148 29 (vinte e nove) votos à proposta "II"; registrou-se 1 (uma) abstensão. Com isso, o ponto
149 2.5 Minuta do Regimento Geral: 1º bloco de destaques - artigos 3º a 18 foi retirado da pauta
150 desta sessão. Em seguida, o Conselho debateu sobre a ordem de discussão das três matérias
151 incluídas na pauta, sendo de entendimento de todos a inserção à frente das demais matérias
152 da ordem do dia. Deliberou-se sobre duas propostas, sejam elas: I) 2.1 Debate sobre o curso
153 de medicina; 2.2 Eleições gerais para cargos diretivos na UFFS; 2.3 Instituir comissão do
154 CONSUNI para acompanhar o desenvolvimento do PDI e coordenar os debates em torno da
155 expansão universitária da UFFS, apresentada pelo conselheiro Leonardo Leitão e II) 2.1
156 Debate sobre o curso de medicina; 2.2 Instituir comissão do CONSUNI para acompanhar o
157 desenvolvimento do PDI e coordenar os debates em torno da expansão universitária da
158 UFFS; 2.3 Eleições gerais para cargos diretivos na UFFS, apresentada pela mesa. Conferido
159 o quorum de 39 (trinta e nove) votantes, procedeu-se à votação. Houve 25 (vinte e cinco)
160 votos favoràveis à proposta "I", 13 (treze) votos à proposta "II" e 1 (uma) abstenção. A
161 ordem do dia foi aprovada como segue: 2.1 Debate sobre o curso de medicina; 2.2 Eleições
162 gerais para cargos diretivos na UFFS; 2.3 Instituir comissão do CONSUNI para
163 acompanhar o desenvolvimento do PDI e coordenar os debates em torno da expansão
164 universitária da UFFS; 2.4 Processo nº 23205.010-2011-61: Minuta do Código de Conduta
165 da UFFS; 2.5 Processo nº 23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades
166 do Magistério Superior; 2.6 Apresentação do Planejamento Anual; 2.7 Esclarecimentos
167 prestados pelo Diretor de Assuntos Estudantis. O conselheiro Edemar Rotta propôs que se
168 dividisse o tempo restante da sessão para discussão das três matérias inseridas na ordem do
169 dia. Após complementação da proposta pelos conselheiros Luis Claudio Krajevski e Ana
170 Maria Jung de Andrade, o plenário aprovou por consenso destinar o tempo máximo de
171 quarenta e cinco minutos para cada um dos três itens e, havendo tempo restante ao final,
172 passar para os demais itens da pauta. Passou-se à discussão do item 2.1 Debate sobre o
173 curso de medicina. O proponente da matéria, conselheiro Dilermando Cattaneo, apresentou
174 síntese das discussões realizadas pelos docentes do Campus Erechim, no que se refere à
175 proposta de inclusão da UFFS no plano expansão dos cursos de medicina no Brasil.
176 Destacou alguns pontos que entendeu relevantes sobre o assunto e propôs a formalização de
177 uma moção de repúdio do CONSUNI à reitoria, considerando que esta deveria ter
178 encaminhado a proposta de criação do curso de medicina ao Conselho, antes de realizar
179 encaminhamentos junto à instâncias externas à Universidade. O conselheiro Leonardo
180 Leitão manifestou-se em relação à nota de esclarecimento à comunidade acadêmica,
181 publicada pelo reitor no dia quinze de junho, alegando que a comunidade acadêmica não
182 discutiu sobre a criação do curso de medicina na UFFS. Complementou a proposta do
183 conselheiro Dilermando, evidenciando que o ato de repúdio não seria pela criação do curso
184 de medicina, mas sim pela forma como esse processo estaria ocorrendo. O plenário discutiu
185 e questionou sobre a forma de encaminhar e divulgar atos da reitoria. O conselheiro Adolfo
186 Firmino da Silva Neto sugeriu uma deliberação do CONSUNI condicionando a expansão
187 universitária à aprovação do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFFS. O
188 conselheiro Antônio Alberto Brunetta afirmou que ocorrem periodicamente na Câmara de
189 Graduação discussões sobre a expansão da Universidade, alegando não ter havido,
190 entretanto, discussão quanto ao curso de medicina. O conselheiro João Alfredo Braida
191 alertou sobre o cuidado que se deve ter ao realizar manifestações sem ter o conhecimento do
192 contexto. No que se refere às manifestações quanto à agenda do reitor e a publicização de
193 seus atos, salientou que sua agenda é pública e disponível no site da universidade; quanto à
194 inserção da UFFS no plano de expansão dos cursos de medicina no Brasil, salientou que
195 afirmar que o reitor possa ter agido contra a universidade, sua regulamentação e sua
196 história, é desconhecer esse processo em sua totalidade; destacou ainda que cada
197 conselheiro do CONSUNI tem a possibilidade de propor pautas de discussão; também
198 salientou que a disponiblização de vagas pelo MEC para o curso de medicina não é o ato de
199 criação do curso, apenas a possibilidade de criá-lo, ficando a critério das instâncias
200 deliberativas tomarem as decisões mais adequadas à UFFS, a partir de debate qualificado e
201 de planejamento. Com relação às manifestações que ocorreram sobre o PDI da UFFS, o
202 conselheiro também destacou que este está em construção, na medida que se estabelecem
203 políticas de graduação, de pós-graduação, de pesquisa, extensão, dentre outras, cada uma
204 em sua respectiva instância de deliberação. Neste sentido, não é possível afirmar que o PDI
205 não está sendo elaborado. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro questionou a
206 predileção pela cidade de Passo Fundo em detrimento da cidade de Chapecó, quanto à
207 possibilidade de disponibilização de vagas para o curso de medicina. O presidente
208 manifestou-se sintetizando as tratativas realizadas pela reitoria e MEC até o momento da
209 divulgação da disponibilização de 40 (quarenta) vagas para um curso de medicina em Passo
210 Fundo. Destacou que o instrumento de autorização do MEC aponta condições técnicas
211 favoráveis nesta cidade. Também destacou que o anúncio das vagas não é a criação do
212 curso, enaltecendo que o processo não está concluído e que será encaminhado ao
213 CONSUNI, seguindo todas as exigências estatutárias, quando for adequado. E ainda,
214 apontou a importância de se instituir comissão para acompanhar o processo de criação do
215 curso. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro considerou que o CONSUNI seria
216 composto por sujeitos com concepções de gestão democrática diferentes, as quais deveriam
217 ser explanadas para a construção de um entendimento nessa instância deliberativa. O
218 conselheiro Leandro Bassani questionou o mérito da criação de um curso de medicina em
219 Passo Fundo. Apresentando dados quantitativos ao plenário, considerou elevado o número
220 de médicos formados no Estado do Rio Grande do Sul, entendendo que na região não
221 haveria carência nessa área de formação. Afirmou também que não seria prioridade da
222 UFFS implementar um curso de medicina e, caso seja implementado, que seria mais
223 pertinente no Estado de Santa Catarina. Houve manifestações de conselheiros quanto à
224 importância de valorizar os cursos e as estruturas já existentes da Universidade, antes de se
225 pensar em expansão. O conselheiro Edemar Rotta apresentou manifesto do Conselho
226 Comunitário do Campus Cerro Largo, o qual questiona a forma como ocorreu a inserção da
227 UFFS no plano de expansão, considerando que houve somente debate político e não
228 institucional. O Conselho Comunitário também propôs ao CONSUNI que se aproveite o
229 momento e se submeta ao Ministério da Educação um plano de expansão que inclua o curso
230 de medicina e outros, bem como novos campi na região de abrangência da UFFS, de acordo
231 com os compromissos estabelecidos no seu processo de criação. O conselheiro destacou
232 ainda que o processo de construção do PDI iniciou em 2010, com o estabelecimento de
233 normas e políticas para cada uma das áreas da Universidade, sendo também o CONSUNI
234 responsável. Dando continuidade ao debate, o conselheiro Joviles Vitório Trevisol afirmou
235 que a reitoria recebe periodicamente da comunidade externa propostas de expansão, seja de
236 cursos de graduação seja de pós-graduação, tendo a comunidade de Passo Fundo se
237 mobilizado para a conquista das vagas do curso de medicina. Quanto à questão de ordem
238 apontada pelo conselheiro Luis Claudio Krajevski, quanto ao cumprimento do tempo de
239 discussão do item 2.1, o presidente afirmou que este debate é necessário e em virtude disso
240 se possibilitou que os conselheiros se manifestassem mesmo tendo passado o tempo de
241 quarenta e cinco minutos previamente definido pelo Conselho. Na sequência, o plenário
242 esclareceu e ajustou as propostas de encaminhamento anteriormente apresentadas, além de
243 indicar novas sugestões de encaminhamento. Segue a relação de todas as propostas
244 submetidas à apreciação e votação do plenário: I) CONSUNI emitir moção de repúdio ao
245 ato do reitor em relação à criação do curso de medicina no município de Passo Fundo,
246 apresentada pelo conselheiro Dilermando Cattaneo; II) CONSUNI determinar que não seja
247 aberto nenhum campus e curso enquanto não estiver construído (e contemplado no) o PDI,
248 apresentada pelo conselheiro Adolfo Firmino da Silva Neto; III) que se submeta ao MEC
249 um plano de expansão que inclua o curso de medicina e outros, bem como novos campi na
250 região de abrangência da UFFS, de acordo com os compromissos estabelecidos no seu
251 processo de criação, apresentada pelo conselheiro Edemar Rotta, representando o Conselho
252 Comunitário do Campus Cerro Largo; IV) determinar que se o curso de medicina for
253 ofertado, que o seja em um campus existente da UFFS atualmente, apresentada pela
254 conselheira Carolina Bernardo; V) instituir comissão do CONSUNI para minutar política de
255 criação de cursos para os campi da UFFS existentes, apresentada pelo conselheiro Luis
256 Claudio Krajevski. A partir de questionamento do conselheiro Fernando Zatt Schardosin, o
257 conselheiro Dilermando Cattaneo procedeu à leitura da sugestão de texto para a moção de
258 repúdio, a qual, conforme consenso do plenário, seria apreciada conjuntamente com a
259 proposta "I". Logo após, o plenário discutiu sobre a forma de votar as propostas. O
260 conselheiro Luis Claudio Krajevski, referendado pela conselheira Ana Maria Jung de
261 Andrade, propôs votação em dois blocos: bloco 1 - propostas "II" e "V"; bloco 2 - propostas
262 "I", "III" e "IV", unindo propostas convergentes e separando propostas contraditórias entre
263 si. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro propôs a votação em separado de cada
264 proposta. O presidente submeteu as proposições à votação do plenário, da seguinte maneira:
265 proposta "a" votação uma a uma; proposta "b" votação em bloco. Após verificação de
266 quorum de 37 (trinta e sete) votantes, foram contabilizados 26 (vinte e seis) votos para a
267 proposta "a", 09 (nove) votos para a proposta "b" e 02 (duas) abstenções. Quanto à proposta
268 “I”, após defesa feita pelo proponente, o conselheiro João Alfredo Braida alertou que, ao se
269 afirmar que o reitor desrespeitou o Estatuto da UFFS, como consta no texto proposto para a
270 moção, seria necessário citar o dispositivo que teria sido descumprido. O presidente
271 submeteu à votação: 26 (vinte e seis) votos favoráveis, 07 (sete) votos contrários e 05
272 (cinco) abstenções. Tendo a soma totalizado um voto a mais em relação ao quorum, o
273 presidente procedeu novamente à verificação de quorum para repetir a votação. Com
274 quorum de 38 (trinta e oito), houve 26 (vinte e seis) votos favoráveis à proposta “I”, 06
275 (seis) votos contrários e 05 (cinco) abstenções. Novamente a soma de votos não conferiu
276 com o quorum. O conselheiro Luis Claudio Krajevski solicitou esclarecimento quanto à
277 possibilidade de a proposta “I” ser votada de forma nominal. Em seguida, o conselheiro
278 Edemar Rotta pediu questão de ordem e citando o artigo 46 do Regimento Geral solicitou
279 votação nominal da proposta. O presidente submeteu a questão de ordem levantada ao
280 plenário que, após discutir a questão, consensuou pela continuação da votação da forma
281 como estava ocorrendo. Assim, procedeu-se à nova verificação de quorum, restando 40
282 (quarenta) votantes. Em regime de votação, 27 (vinte e sete) votos favoráveis, 06 (seis)
283 votos contrários, 05 (cinco) abstenções e 01 (uma) declaração de voto. A soma totalizou 39
284 (trinta e nove votos), mais uma vez não conferindo com o quorum. Houve grande
285 perturbação e desconforto no plenário, com alguns conselheiros e demais presentes à sessão
286 insinuando haver erro de contagem propositadamente por parte da secretaria. O presidente
287 observou em razão da grande quantidade de presentes à sessão e pela circulação de
288 conselheiros e assistentes, a contagem dos votos. Registre-se que alguns conselheiros saíam
289 da sala no espaço de tempo entre a contagem de quorum e votação e que alguns
290 conselheiros, em razão da tensão e agitação geradas, estavam equivocadamente votando
291 mais de uma vez na mesma votação ou mesmo não votando em nenhuma das possibilidades
292 de voto (favorável, contrário, abstenção). O presidente solicitou a colaboração de todos para
293 não haver interferência no trabalho de contagem de votos feito pela secretaria. Verificou-se
294 novamente o quorum e procedeu-se a nova votação. Do total de 38 (trinta e oito) votantes,
295 houve 26 (vinte e seis) votos favoráveis, 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) abstenções,
296 sendo aprovada a proposta “I”, com o seguinte texto: “O Conselho Universitário da
297 Universidade Federal da Fronteira Sul, órgão máximo de deliberação da UFFS, vem por
298 meio desta manifestar seu repúdio à forma como ocorreu a anunciada criação do curso de
299 medicina no município de Passo Fundo. Contrariando o Estatuto da UFFS, art. 18, a
300 Reitoria encaminhou proposta de criação do referido curso sem conhecimento e aprovação
301 deste Conselho. Neste sentido, apontamos que não temos restrições em relação à expansão
302 da Educação Superior em si, mas sim à forma como ela vem acontecendo. Tal forma deve
303 sempre se pautar pela gestão democrática em todas as esferas”. Em seguida, o Conselho
304 discutiu sobre a prorrogação da sessão, havendo três propostas: i) prorrogação por uma hora
305 (conselheiro Wagner Tenfen); ii) prorrogação por trinta minutos (conselheiro Benedito da
306 Silva Neto); e iii) não prorrogar a sessão (conselheiro Luis Claudio Krajevski). Ocorreram
307 duas votações: a primeira pela prorrogação ou não da sessão; e a segunda, se aprovada a
308 prorrogação, por quanto tempo. Em regime de votação, o plenário deliberou pela
309 prorrogação da sessão, pela maioria simples de 24 (vinte e quatro) votos favoráveis. Em
310 seguida, o plenário deliberou pela prorrogação da sessão por 1h (uma hora), por 21 (vinte e
311 um) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários (pela prorrogação de 30 (trinta) minutos).
312 A sessão foi prorrogada até às 18h15 (dezoito horas e quinze minutos). Passou-se à análise
313 da proposta “II”, com manifestações favoráveis e contrárias. Em seguida, procedeu-se à
314 verificação de quorum, restando de 27 (vinte e sete) votantes. Em regime de votação, 20
315 (vinte) votos favoráveis, 05 (cinco) votos contrários e 03 (abstenções), totalizando 28 (vinte
316 e oito) votos, novamente não conferindo com o quorum. O presidente, após solicitar atenção
317 do plenário ao processo de votação, procedeu à nova contagem de quorum e nova votação.
318 Do total de 32 (trinta e dois) votantes, houve 23 (vinte e três) favoráveis, 06 (seis) contrários
319 e 03 (três) abstenções, sendo aprovada a proposta “II”: “CONSUNI determinar que não seja
320 aberto nenhum campus e curso enquanto não estiver construído (e contemplado no) o
321 PDI”. Passou-se à discussão da proposta “III”, com manifestações favoráveis e contrárias.
322 Após verificação de quorum de 31 (trinta e um) votantes, o presidente submeteu a
323 proposição à votação. Contabilizou-se 13 (treze) votos favoráveis, 17 (dezessete) votos
324 contrários e 01 (uma) abstenção, não sendo aprovada. Em seguida, o plenário manifestou-se
325 com relação à proposta “IV”. Após verificação de quorum de 29 (vinte e nove) votantes,
326 registrou-se 13 (treze) votos favoráveis, 10 (dez) contrários e 06 (seis) abstenções. Como
327 não houve maioria simples, a proposta não foi aprovada. Passou-se à análise da proposta
328 “V” e posterior votação. Conferiu-se o quorum de 29 (vinte e nove) pessoas, sendo
329 contabilizados 29 (vinte e nove) votos contrários, sendo rejeitada por unanimidade. Na
330 sequência, o conselheiro Antônio Alberto Brunetta manifestou-se quanto ao item da ordem
331 do dia sobre eleições gerais, destacando que a reitoria pro tempore representaria o MEC
332 dentro da universidade, entendendo que uma reitoria eleita pela comunidade universitária
333 iria proporcionar à UFFS melhores condições de diálogo com o ministério. Em seguida, o
334 presidente considerou que as manifestações de alguns conselheiros em função dos processos
335 de votação desta sessão configurariam agressões à secretaria do CONSUNI; e que este
336 comportamento não seria compatível com o espírito de democracia da UFFS. Destacou que
337 a idoneidade dos servidores não é questionável e, por fim, solicitou que no CONSUNI seja
338 criado um ambiente de respeito. Em tempo: Registrou-se proposta do conselheiro Leonardo
339 Rafael dos Santos Leitão, emissão de resolução do CONSUNI que normatize a divulgação
340 de notícias sobre a expansão da UFFS. Porém, o conselheiro destacou que não haveria
341 necessidade de o CONSUNI deliberar sobre o assunto nesta sessão. Sendo dezoito horas e
342 quinze minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu,
343 Fernando Haetinger Masera da Silva, Secretário dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente
344 Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.
Data do ato: Chapecó-SC, 15 de junho de 2012.
Data de publicação: 06 de abril de 2017.
Antônio Inácio Andrioli
Presidente do Conselho Universitário em exercício