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ATA Nº 8/CONSUNI/UFFS/2012
1 Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos,
2 no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi
3 realizada a 7ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da Universidade
4 Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo professor ANTÔNIO INÁCIO
5 ANDRIOLI, Vice-Reitor pro tempore da UFFS. Fizeram-se presentes à sessão os
6 seguintes conselheiros: CLAUDIA FINGER-KRATOCHVIL, Pró-Reitora de Graduação;
7 GERALDO CENI COELHO, Pró-Reitor de Extensão e Cultura; PÉRICLES LUIZ
8 BRUSTOLIN, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura; VICENTE DE PAULA
9 ALMEIDA JÚNIOR, Pró-Reitor de Planejamento. Diretores de Campi: ILTON BENONI
10 DA SILVA (Campus Erechim), EDEMAR ROTTA (Campus Cerro Largo), JOÃO
11 ALFREDO BRAIDA (Campus Realeza). Representantes docentes do Campus Chapecó:
12 ANTÔNIO ALBERTO BRUNETTA, ANTONIO MARCOS CORREA NERI, DANILO
13 ENRICO MARTUSCELLI, CHRISTY GANZERT GOMES PATO, LEONARDO
14 RAFAEL SANTOS LEITÃO, LUCIANO LORES CAIMI, MARCOS ROBERTO DOS
15 REIS, SOLANGE MARIA DA SILVA e VICENTE NEVES DA SILVA RIBEIRO.
16 Representantes docentes do Campus Cerro Largo: BENEDITO DA SILVA NETO.
17 Representantes docentes do Campus Erechim: ANDERSON ANDRÉ GENRO ALVES
18 RIBEIRO, DANIELLA RECHE, GISMAEL FRANCISCO PERIN, THIAGO INGRASSIA
19 PEREIRA e MARIA SILVIA CRISTOFOLI. Representantes docentes do Campus
20 Laranjeiras do Sul: CRISTIANO AUGUSTO DURAT, JOAQUIM GONÇALVES DA
21 COSTA, LUIS CLAUDIO KRAJEVSKI, JOSUEL ALFREDO VILELA PINTO e
22 SIOMARA APARECIDA MARQUES. Representantes docentes do Campus Realeza:
23 ADOLFO FIRMINO DA SILVA NETO, ROZANE APARECIDA TOSO BLEIL e
24 WAGNER TENFEN. Representantes dos STA’s: JULIANO COLLET (Campus
25 Chapecó), DIEGO DOS SANTOS BORBA (Campus Cerro Largo), FERNANDO ZATT
26 SCHARDOSIN (Campus Laranjeiras do Sul) e SILVANI DA SILVA (Campus Realeza).
27 Representantes discentes: CAROLINA BERNARDO (Campus Chapecó), LEIDIANE
28 APARECIDA DA CRUZ (Campus Erechim), ELOIR FARIA DE PAULA (Campus
29 Laranjeiras do Sul), GIOVANA PALUDO GIOMBELLI (Campus Realeza). Não
30 compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: JAIME GIOLO
31 (Reitor pro tempore e presidente do CONSUNI), FRANCIELI MATZEMBACHER
32 PINTON, ILDEMAR MAYER, HERTON CASTIGLIONI LOPES e MARCELO JACÓ
33 KRUG (repres. docente do Campus Cerro Largo); APARECIDO FRANCISCO
34 BERTOCHI DOS SANTOS (repres. docente do Campus Realeza), ANA MARIA JUNG
35 DE ANDRADE (repres. dos STA’s do Campus Chapecó), FERNANDO CÉSAR ROSSET
36 BIAZIN (Campus Erechim), MARLENE CATARINA STOCHERO (repres. da
37 Comunidade Externa pelo Estado do Rio Grande do Sul) e MARLO FLÁVIO TESSARO
38 (repres. da Comunidade Externa pelo Estado de Santa Catarina). Não compareceram à
39 sessão os conselheiros: FABIANA ZULIANI (Campus Chapecó), MAURÍCIO KASPER
40 (Campus Cerro Largo) e NELSON GOMES (repres. da Comunidade Externa pelo Estado
41 do Paraná). Representaram seus titulares os seguintes conselheiros suplentes: SIDINEI
42 ZWICK RADONS e IARA DENISE ENDRUWEIT BATTISTI (repres. docente do
43 Campus Cerro Largo), SABRINA CASAGRANDE (repres. docente do Campus Realeza),
44 GLAUBER RENAN DE LIMA (Campus Erechim). A Diretora de Pesquisa, MARIA
45 HELENA BAPTISTA VILARES CORDEIRO, representou o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-
46 Graduação, JOVILES VITÓRIO TREVISOL. O presidente cumprimentou aos presentes e,
47 conferido o quorum regimental, deu início à sessão. Passou-se ao expediente: 1.1 Atas das
48 sessões anteriores. A Ata da 6ª Sessão Ordinária foi aprovada com as seguintes ressalvas:
49 linha 143 - substituição da expressão "suspensão das atividades acadêmicas" por "suspensão
50 do calendário acadêmico"; linha 144 - substituição da expressão "suspenderam atividades
51 acadêmicas" por "suspenderam calendário acadêmico"; linha 187 - substituição da
52 expressão "suspende as atividades acadêmicas" por "suspende o calendário acadêmico";
53 linha 196-197 - substituição da expressão "suspender as atividades acadêmicas da UFFS"
54 por "suspender o calendário acadêmico da UFFS"; linhas 179-181 - alteração da oração "O
55 presidente esclareceu que a estrutura administrativa da universidade - Conselho
56 Universitário e Reitoria - representa o Ministério da Educação junto à UFFS" por " O
57 presidente expôs que a estrutura administrativa da universidade - Conselho Universitário e
58 Reitoria - representaria o Ministério da Educação junto à UFFS"; linhas 258-265 -
59 substituição da argumentação do conselheiro Luis Claudio Krajevski, como segue: "O
60 conselheiro Luis Cláudio Krajevski ressaltou que seria imprescindível prever o
61 detalhamento dos trâmites eleitorais no Regimento Geral. Nesse sentido, complementou a
62 proposta inicial, sugerindo instituir comissão para elaborar minuta sobre o regramento geral
63 das eleições da UFFS. O trabalho dessa comissão seria realizado sem delimitação de prazos
64 e, após aprovadas, as regras seriam inseridas integralmente no Regimento Geral. Após
65 aprovado o regimento, se desencadearia o processo eleitoral. Segundo o conselheiro, as
66 demais discussões acerca desse assunto caracterizam-se como debate eleitoral, o que não
67 seria pertinente para o momento". A Ata da 1ª Sessão Extraordinária foi aprovada sem
68 ressalvas. 1.2 Comunicados. O conselheiro Antônio Alberto Brunetta comunicou que as
69 comissões instituídas pelas resoluções 009/2012 e 010/2012 do CONSUNI ainda não
70 tiveram condições de se reunir para definir a presidência e a relatoria. Ao final desta 7a
71 sessão ordinária pretendem realizar tais definições, podendo posteriormente iniciar os
72 trabalhos. O conselheiro manifestou que entende haver incompatibilidade entre a resolução
73 008/2012 do CONSUNI, artigo 2º , e uma informação veiculada pelos sites da Prefeitura
74 Municipal de Passo Fundo e do Hospital São Vicente de Paula, da mesma cidade, sobre a
75 assinatura de um acordo com vistas à criação do curso de medicina em Passo Fundo/RS, no
76 dia 03 de agosto, evento no qual estavam presentes dirigentes da UFFS e autoridades locais
77 e regionais daquela cidade. O conselheiro Edemar Rotta noticiou a homologação de setenta
78 inscrições para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orientação Educacional, a ser
79 ofertado no Campus Cerro Largo. O programa, voltado à área de mediação de conflitos, é
80 uma parceria com a Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santo Ângelo.
81 Comunicou o recebimento de convite para encontro de universidades da Argentina, Uruguai
82 e Paraguai, em Possadas, nos dias 16 e 17 de agosto, para assinatura da filiação da UFFS a
83 uma rede de pesquisa interamericana. Esta rede engloba universidades dos países do
84 Conesul e da Europa. Irão ao evento os docentes Edemar Rotta e Geraldo Ceni Coelho, este
85 representando a reitoria para assinatura do termo de cooperação. O conselheiro Glauber
86 Renan de Lima procedeu à leitura de moção do Conselho de Campus de Erechim em apoio
87 à paralisação local e à greve nacional dos servidores técnico-administrativos. Comunicados
88 dos presidentes das Câmaras Temáticas referentes às reuniões ordinárias de 2012: - Câmara
89 de Graduação (4ª reunião): (i) aprovou o Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Sociais -
90 Licenciatura; (ii) definiu que a minuta de regulamentação da política de graduação da
91 UFFS, em fase de conclusão pela Diretoria de Políticas de Graduação, será analisada na
92 próxima reunião ordinária, devendo ser encaminhada em seguida para análise e discussão
93 nos campi; - Câmara de Extensão e Cultura e Câmara de Administração: as reuniões do mês
94 de julho não foram realizadas por falta de quorum. Encerrado o expediente, passou-se à
95 ordem do dia. O presidente submeteu a pauta da sessão à apreciação dos conselheiros: 2.1
96 Processo nº 23205.010-2011-61: Minuta do Código de Conduta da UFFS; 2.2 Processo nº
97 23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do Magistério Superior;
98 2.3 Apresentação do Planejamento Anual; 2.4 Esclarecimentos prestados pelo Diretor de
99 Assuntos Estudantis; 2.5 Apreciação da Mensagem de Veto 01/2012 (ref. à Res. 010/2012
100 CONSUNI); 2.6 Minuta de regulamentação das eleições do CONSUNI; 2.7 Resolução que
101 trata da autorização dos cursos de graduação da UFFS; 2.8 Minuta de regulamentação das
102 fundações de apoio; 2.9 Minuta do Regimento Geral: 1º bloco de destaques - artigos 3º a
103 18. O presidente lembrou aos conselheiros de que as últimas duas horas da sessão seriam
104 reservadas para apreciação da minuta do Regimento Geral. Na sequência foram
105 apresentadas propostas de inclusão de matéria, quais sejam: (a) proposta de Projeto
106 Pedagógico do Curso de Graduação em História - Licenciatura, a ser realizado entre a UFFS
107 e o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITERRA), por meio
108 do Edital PRONERA, apresentando pela Direção do Campus Erechim por meio do
109 memorando nº 114/DIREÇÃO/UFFS/2Ü12, encaminhado ao presidente do CONSUNI; (b)
110 proposta de resolução sobre o uso do site da UFFS, apresentada pelo conselheiro Vicente
111 Neves da Silva Ribeiro, enquanto membro da Comissão Permanente de Pauta. A partir de
112 sugestão do presidente e por consenso do plenário, a proposta "a" deverá ser encaminhada
113 diretamente à Câmara de Graduação, e por isso não foi incluída na pauta do CONSUNI. Em
114 seguida, após discussão, o plenário aprovou por consenso a ordem do dia como segue, com
115 inserção do item "b" e alteração na ordem de discussão dos itens: 2.1 Apreciação da
116 Mensagem de Veto 01/2012 (ref. à Res. 010/2012-CONSUNI); 2.2 Resolução que trata da
117 autorização dos cursos de graduação da UFFS; 2.3 Minuta de regulamentação das eleições
118 do CONSUNI; 2.4 Processo nº 23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das
119 atividades do Magistério Superior; 2.5 Minuta de regulamentação das fundações de apoio;
120 2.6 Processo nº 23205.010-2011-61: Minuta do Código de Conduta da UFFS; 2.7
121 Apresentação do Planejamento Anual; 2.8 Esclarecimentos prestados pelo Diretor de
122 Assuntos Estudantis; 2.9 Proposta de resolução sobre o uso do site da UFFS; 2.10 Minuta
123 do Regimento Geral: 1º bloco de destaques - artigos 3º a 18. Passou-se ao item 2.1
124 Apreciação da Mensagem de Veto 01/2012 (ref. à Res. 010/2012-CONSUNI). O presidente
125 procedeu à leitura da mensagem de Veto 01/2012, sustentada pelo parecer nº 128/2012/PF-
126 UFFS/PGF/AGU, solicitado pelo reitor ao procurador da república junto à UFFS, para
127 examinar a decisão do CONSUNI de suspender o calendário acadêmico (conforme ANEXO I
128 desta Ata). Em seguida, explicou que, conforme art. 63, §1º , do Regimento Interno, havia
129 sido convocada sessão extraordinária para o dia 23 de julho, para análise do plenário do
130 CONSUNI. Entretanto, a sessão não foi instalada por falta de quorum, motivo pelo qual a
131 matéria foi inserida na pauta desta sessão ordinária. O presidente passou a palavra ao
132 conselheiro Christy Ganzert Pato que, na condição de proponente da Resolução 010/2012
133 CONSUNI e fundamentando-se no art. 62, §4º , "II", do Regimento Interno, elaborou
134 Parecer sobre o Veto 01/2012 (conforme ANEXO II desta Ata). O conselheiro procedeu à
135 leitura do documento, votando pela rejeição do veto do reitor. Em seguida, o presidente
136 abriu espaço para discussão e, não havendo manifestação do plenário, submeteu à votação a
137 proposta de rejeição ao Veto 01/2012. Após verificação de quorum de 37 (trinta e sete)
138 votantes, contabilizou-se 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, 09 (nove) votos contrários e
139 04 (quatro) abstenções. Não havendo maioria absoluta para aprovar a rejeição, conforme
140 art. 63, §2º , do Regimento Interno, manteve-se o veto. Passou-se ao item 2.2 Resolução que
141 trata da autorização dos cursos de graduação da UFFS. O presidente afirmou que a
142 resolução que trata da autorização dos cursos de graduação, cuja minuta já havia sido
143 encaminhada aos conselheiros (conforme ANEXO III desta Ata), tem máxima urgência em
144 ser aprovada. Solicitou votação da matéria em regime de urgência e, para justificar essa
145 solicitação, concedeu a palavra ao reitor pro tempore Jaime Giolo. Assim, o reitor
146 argumentou que é preciso regularizar os cursos de graduação da UFFS. Relatou que em
147 reunião com a Diretoria de Regulação do Ministério da Educação (MEC), observou-se que
148 os cursos dos campi da UFFS estão irregulares junto ao sistema E-MEC, por faltar um ato
149 autorizativo. A Portaria nº 044/GR/UFFS/2009 que aprova os cursos de graduação não é
150 suficiente. Os cursos de campi fora da sede devem ser autorizados por portaria do MEC.
151 Entretanto, o reitor ressaltou que foi produzido entendimento de que a UFFS, por ter sido
152 criada multicampi por lei, tem autonomia para autorizar o funcionamento dos cursos de
153 graduação em seus respectivos campi. Assim, o MEC solicitou uma resolução do Conselho
154 Universitário da UFFS, para inseri-la, juntamente com a Portaria nº 044/GR/UFFS/2009, no
155 sistema E-MEC como ato autorizativo dos cursos de graduação. Com base nessa conjuntura,
156 produziu-se a minuta da resolução com uma relação de considerações que a justificam e a
157 legitimam. Nesta minuta também foram adequadas as nomenclaturas dos cursos, de acordo
158 com o estabelecido pelo MEC. A partir disso, o presidente da sessão submeteu ao plenário
159 deliberação sobre o regime de urgência, conforme artigos 58 e 59 do Regimento Interno.
160 Foi conferido o quorum, por solicitação do conselheiro Luciano Caimi, sendo
161 contabilizados 36 (trinta e seis) votantes. Houve 30 (trinta) votos favoráveis, nenhum voto
162 contrário e 06 (seis) abstenções, sendo aprovada por maioria absoluta dos presentes a
163 deliberação em regime de urgência. Após leitura o plenário discutiu a proposta. Os
164 conselheiros Danilo Martuscelli e Wagner Tenfen questionaram sobre o quadro de vagas
165 constante no documento. A conselheira Claudia Finger-Kratochvil explicou que tem sido
166 realizados ajustes no quadro de vagas conforme as necessidades institucionais, no entanto,
167 optou-se por inserir na resolução o número de vagas inicialmente estabelecido para cada
168 curso. A partir de outros questionamentos, o reitor ressaltou que a resolução proposta visa
169 legitimar a Portaria nº 044/GR/UFFS/2009, não sendo necessário nem pertinente inserir
170 outras informações. O presidente submeteu a minuta à votação. Foi conferido o quorum, por
171 solicitação do conselheiro Geraldo Ceni Coelho, sendo contabilizados 36 (trinta e seis)
172 votantes. Após contagem dos votos, não houve coerência entre o quorum e a soma dos
173 votos favoráveis, contrários e abstenções. Assim, procedeu-se à nova contagem de quorum,
174 sendo contabilizados 37 (trinta e sete) votantes. Houve 31 votos favoráveis, nenhum voto
175 contrário e 06 (seis) abstenções, sendo aprovada a resolução, com a substituição do
176 cabeçalho inicialmente proposto por "Reconhece a Portaria nº 44/UFFS/2009, que aprova
177 a criação dos cursos de graduação da UFFS, e todos os atos acadêmicos e jurídicos dela
178 decorrentes" e a inserção da expressão "cidade sede" no segundo considerando. Passou-se
179 ao item 2.3 Minuta de regulamentação das eleições do CONSUNI. O presidente esclareceu
180 que a proposta da mesa, conforme a Ata da 6ª sessão ordinária, é instituir uma comissão que
181 apresente proposta de regulamentação das eleições do CONSUNI, ressaltando que as
182 eleições devem ocorrer em outubro de 2012. Além disso, a comissão produzirá orientações
183 gerais ao processo de consulta à comunidade para a escolha de reitor, vice-reitor e diretores
184 de campus da UFFS, podendo ainda produzir uma regulamentação específica para este
185 processo, a qual poderá posteriormente ser inserida no Regimento Geral da UFFS.
186 Apresentou as Portarias nº 392 e 398/GR/UFFS/2010 para que a comissão possa utilizar
187 como subsídio. O conselheiro Wagner Tenfen lembrou que em outubro de 2012 completam
188 dois anos da última eleição do CONSUNI, porém, os mandatos atuais encerram-se em
189 fevereiro de 2013. O conselheiro solicitou que na resolução que designa a comissão fosse já
190 indicado o seu respetivo presidente. Esse ato poderia ser praxe do CONSUNI, visando
191 otimizar o trabalho das comissões. O conselheiro Luis Cláudio Krajevski esclareceu que
192 pela necessidade de concluir a regulamentação das eleições do CONSUNI ainda neste ano,
193 possivelmente não haveria tempo para inseri-la no Regimento Geral, diferentemente da
194 normatização do processo de consulta de dirigentes, a qual seria elaborada pela comissão e
195 incorporada ao Regimento Geral. O conselheiro Dilermando Cattaneo manifestou-se
196 solicitando que na resolução que irá instituir a comissão fique claro o trabalho de elaborar
197 orientações para o processo de consulta à comunidade para escolha do reitor, vice-reitor e
198 diretores de campus. Questionou quanto à necessidade que haveria desse referido processo
199 constar no Regimento Geral para ser válido, enquanto que a regulamentação das eleições do
200 CONSUNI seria legitimada sem estar no Regimento. Após apresentação voluntária dos
201 conselheiros para integrar a comissão, o conselheiro Fernando Zatt Schardosin alertou para
202 a importância de se garantir a representação de todos os segmentos. Decidiu-se pela
203 participação de docentes, discentes e técnico-administrativos, não havendo participação da
204 comunidade externa por não haver nenhum representante presente à sessão. Foram então
205 designados, por consenso do plenário, os seguintes conselheiros para compor a comissão: I -
206 Luciano Lores Caimi; II - Anderson Andre Genro Alves Ribeiro; III - Christy Ganzert
207 Gomes Pato; IV - Eloir Faria de Paula; V - Fernando Zatt Schardosin; VI - Gismael
208 Francisco Perin; VII - Ilton Benoni da Silva; VIII - Luis Claudio Krajevski; IX - Wagner
209 Tenfen. Sendo quinze horas e quinze minutos, foi de consenso concluir as falas dos
210 conselheiros inscritos, deliberar a matéria e prorrogar a sessão, garantindo o tempo de duas
211 horas para o item do Regimento Geral. Foi esclarecido pelo conselheiro Christy Ganzert
212 Pato e pelo presidente da sessão que ambas as propostas de regulamentação a serem
213 elaboradas pela comissão poderão ser incorporadas ao Regimento Geral, por deliberação do
214 CONSUNI. O conselheiro Luis Claudio Krajevski ressaltou ainda que a minuta das eleições
215 do CONSUNI tem maior urgência em ser aprovada, devido ao período de mandato que se
216 encerra brevemente. Já a minuta para regulamentar a escolha dos dirigentes necessitará de
217 um tempo maior de elaboração, uma vez que se trata de um processo novo, sem experiência
218 anterior e nenhuma regulamentação preexistente e, ainda, sem prazo determinado para
219 realização de eleições, podendo, portanto, acompanhar o processo de aprovação do
220 Regimento Interno. A partir do debate realizado, será elaborada a resolução que institui a
221 comissão e estabelece suas principais atribuições. No prazo de quarenta e oito horas a
222 comissão deverá informar à Secretaria dos Órgãos Colegiados o nome do seu presidente. O
223 conselheiro Vicente Neves da Siva Ribeiro propôs como prazo para que a comissão
224 apresente seu trabalho a próxima sessão ordinária do CONSUNI (proposta I). Diante da
225 alegação do conselheiro Luciano Lores Caimi de que este prazo seria insuficiente, o
226 conselheiro Luis Claudio Krajevski propôs que não se estabeleça prazo (proposta II). O
227 presidente submeteu ambas as propostas para deliberação do plenário, sendo aprovada a
228 proposta II, sem prazo determinado para a apresentação dos trabalhos pela comissão. Após
229 intervalo de 10 minutos, passou-se ao item 2.10 Minuta do Regimento Geral: 1º bloco de
230 destaques - artigos 3º a 18. O Conselho prosseguiu na apreciação das emendas apresentadas
231 à minuta, seguindo a metodologia de votação aprovada na 3ª sessão ordinária. Foi aprovado
232 o que segue, do Art. 8º , inciso I: [...] f) aprovação do Regimento da Moradia Estudantil; g)
233 homologação do Plano de Gestão da UFFS; h) fixar normas para os processos eleitorais e
234 de consulta à comunidade universitária; II - Aprovar a proposta orçamentária da UFFS, a
235 abertura de créditos adicionais, bem como a prestação de contas anual; III - Aceitar
236 legados e doações; IV - Autorizar a criação, alteração ou extinção de cursos de graduação
237 e Pós-Graduação Stricto Sensu, em todas as suas modalidades, fixando-lhes, no caso da
238 criação ou alteração, as respectivas vagas; V - Criar ou modificar campi universitários e
239 demais órgãos administrados por cargos de direção; VI - Estabelecer normas, com base na
240 legislação vigente, para aquisição, construção e alienação de bens imóveis. Após
241 deliberação desses incisos, o presidente comunicou que a sessão estaria prorrogada até às
242 dezessete horas e quarenta e oito minutos, considerando o tempo do intervalo e garantindo
243 duas horas de debate para o item do Regimento Geral. O conselheiro Antônio Alberto
244 Brunetta, considerando definição da sessão anterior de realizar sessões extraordinárias para
245 deliberar sobre o Regimento Geral, propôs elaborar um cronograma até o horário de término
246 da presente sessão. Os conselheiros Wagner Tenfen e Luis Claudio Krajevski lembraram
247 que é praxe do CONSUNI realizar intervalos e não acrescentar esse tempo ao término da
248 sessão. Diante disso, o presidente submeteu a decisão ao plenário. Em regime de votação,
249 contabilizou-se 21 (vinte e um) votos para a proposta "I", de encerrar a sessão
250 imediatamente, transcorridas duas horas de debate sobre o item 2.10 da pauta, e 11 (onze
251 votos) para a proposta "II", prorrogar a sessão por mais dez minutos, considerando o tempo
252 do intervalo. A decisão então foi encerrar a sessão. Em tempo: o conselheiro Geraldo Ceni
253 Coelho solicitou o encaminhamento aos conselheiros dos artigos já aprovados do
254 Regimento Geral. Sendo dezessete horas e trinta e oito minutos e não havendo mais nada a
255 tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária da Secretaria dos
256 Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por
257 mim e pelo presidente.
Data do ato: Chapecó-SC, 07 de agosto de 2012.
Data de publicação: 06 de abril de 2017.
Antônio Inácio Andrioli
Presidente do Conselho Universitário em exercício