ATA Nº 11/CONSUNI/UFFS/2013

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta e nove

2  minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-

3  SC, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da

4  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Vice-Reitor pro tempore da

5  UFFS, Antonio Inácio Andrioli. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros:

6  Geraldo Ceni Coelho (Pró Reitor de Extensão e Cultura); Péricles Luiz Brustolin (Pró

7  Reitor de Administração e Infraestrutura); diretores de campi: Edemar Rotta (Campus

8  Cerro Largo); Juliano Paccos Caran (Campus Chapecó); Paulo Henrique Mayer (Campus

9  Laranjeiras do Sul); representantes docentes: Ana Maria Basei, Livio Osvaldo Arenhart,

10  Marcio do Carmo Pinheiro, Reneo Pedro Prediger, Patricia Marasca Fucks (Campus Cerro

11  Largo); Antonio Alberto Brunetta, Oto João Petry, Jorge Luiz Berto, Nedilso Lauro

12  Brugnera, Rosane Rossato Binotto, Solange Maria Alves, Wagner Barbosa Batella (Campus

13  Chapecó); Alfredo Castamann, Anderson Andre Genro Alves Ribeiro, Daniel Francisco de

14  Bem, Paulo Ricardo Muller, Thiago Ingrassia Pereira (Campus Erechim); Cladir Terezinha

15  Zanoteli, Julian Perez Cassarino, Felipe Mattos Monteiro, (Campus Laranjeiras do Sul);

16  Marcos Antonio Beal, Antonio Marcos Myskiw (Campus Realeza); representantes

17  técnicos administrativos em educação: Fernando Haetinger Masera da Silva (Campus

18  Chapecó); Guilhermo Romero (Campus Erechim); Giuliano Kluch (Campus Realeza);

19  representantes discentes: Kaliton Prestes (Campus Cerro Largo); Maycon Fritzen,

20  (Campus Chapecó); Nubia Raquel Lyneburger (Campus Erechim); Leandro Antonio da Luz

21  (Campus Laranjeiras do Sul); não compareceram à sessão por motivos justificados os

22  conselheiros: Jaime Giolo (Reitor pro tempore e presidente do CONSUNI); João Alfredo

23  Braida (Pró Reitor de Graduação); Joviles Vitório Trevisol (Pró Reitor de Pesquisa e Pós

24  Graduação);Vicente de Paula Almeida Junior (Pró Reitor de Planejamento); Ilton Benoni da

25  Silva (Diretor do Campus Erechim); José Oto Konzen (Diretor do Campus Realeza); Danilo

26  Enrico Martuscelli; Maria Lucia Marocco Maraschin; Neimar Follmann; (repres. docentes

27  do Campus Chapecó); Cristiano Augusto Durat; Martinho Machado Junior; (repres.

28  docentes do Campus Laranjeiras do Sul); Sergio Roberto Massagli (repres. docente do

29  Campus Realeza); Ronaldo Cesar Daros (repres. técnico administrativo do Campus Cerro

30  Largo); Felipe Migosky (repres. técnico administrativo Campus Cerro Largo); Luana Pavan

31  Bitencourt (titular) e Jailson Ramos (suplente) (repres. técnicos administrativos do Campus

32  Laranjeiras do Sul); Monica Tais Zarembski (repres. discente do Campus Chapecó);

33  Juciamara Meotti Araldi (repres. da comunidade externa do Estado de SC); Elemar do

34  Nascimento Cezimbra (titular) e Inácio José Werle (suplente) (repres. da comunidade

35  externa do Estado do PR); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes,

36  no exercício da titularidade: Fernando Vojniak, James Luiz Berto, Aurélia Lopes Gomes

37  (repres. docentes do Campus Chapecó); Gian Machado de Castro, Geraldo Deffune

38  Gonçalves de Oliveira (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul); Jackson Luis

39  Martins Cacciamani (repres. docente do Campus Realeza); Milton Busata Maciel (repres.

40  técnico administrativo do Campus Cerro Largo); Everton Rogério Alves Cavalheiro (repres.

41  técnico administrativo do Campus Chapecó); Dionata Luis Plens da Luz (repres. discente do

42  Campus Chapecó); Rogério Luiz Zanini (repres. da comunidade externa do estado de SC);

43  não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Camila Elizandra Rossi (repres.

44  docente do Campus Realeza); Jussara Fátima Arnold Trierveiler (repres. da comunidade

45  externa do Estado do RS). O Diretor de Políticas de Graduação, Elsio José Corá, substituiu,

46  na sessão, o Pró-Reitor de Graduação, João Alfredo Braida; o Diretor de Pesquisa, José

47  Carlos Radin, substituiu, na sessão, o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós Graduação, Joviles

48  Vitório Trevisol; o Diretor de Contabilidade, Odirlei Diel, substituiu o Pró Reitor de

49  Planejamento, Vicente de Paula Almeida Junior; o Coordenador Acadêmico do Campus

50  Erechim, Luis Fernando Santos Corrêa da Silva, substituiu o Diretor do Campus Erechim,

51  Ilton Benoni da Silva; o Coordenador Acadêmico do Campus Realeza, Clovis Alencar

52  Butzge, substituiu o Diretor do Campus Realeza, José Oto Konzen. Iniciada a sessão,

53  passou-se ao Expediente. 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores: - 5ª Sessão

54  Ordinária de 2013: a ata foi aprovada com a seguinte alteração, nas linhas 172-178: inclusão

55  da manifestação do conselheiro Marcio do Carmo Pinheiro: "O conselheiro Marcio do

56  Carmo Pinheiro afirmou entender que para algumas áreas seria pertinente a contratação

57  de professores de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva ou, até mesmo, com 20

58  (vinte) horas semanais de trabalho, entretanto, destacou que para cursos com quadro

59  docente a ser ainda consolidado, como é o caso do Curso de Física do Campus Cerro

60  Largo, haveria grande necessidade de contratação de docentes de 40 (quarenta) horas com

61  dedicação exclusiva". - 2ª Sessão Extraordinária de 2013 e 3ª Sessão Extraordinária de

62  2013: as atas foram aprovadas sem ressalvas. 1.2 Comunicados. Relato das decisões das

63  Câmaras Temáticas: Câmara de Graduação: o servidor Elsio José Corá relatou (i) decisão de

64  encaminhar ao CONSUNI proposta de resolução referente à criação e autorização de cursos

65  de graduação, juntamente com solicitação de revogação da Res. nº 8/2012-CONSUNI; e (ii)

66  aprovação do regulamento das comissões de acompanhamento e avaliação dos programas

67  de assistência estudantil da UFFS, decisão para a qual há indicativo da Secretaria Especial

68  de Assuntos Estudantis e da Pró-Reitoria de Graduação para o reexame. Câmara de

69  Administração: o conselheiro Péricles Luiz Brustolin comunicou deliberação sobre (i) taxas

70  de prestação de serviços técnicos especializados e o valor de bens e produtos resultantes de

71  processos de produção e transformação; (ii) restrição do voto do presidente da Câmara de

72  Administração para os casos de empate (voto de qualidade). Ainda, o conselheiro Péricles

73  Luiz Brustolin informou sobre licitação para construção do bloco de laboratórios do

74  Campus Chapecó. O servidor José Carlos Radin noticiou a prorrogação do prazo para

75  inscrição de professor visitante nacional sênior e informou que o Programa de Mestrado em

76  Estudos Linguísticos foi contemplado com nove bolsas de estudo da Fundação de Amparo à

77  Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). O presidente da sessão,

78  também presidente da Comissão Permanente de Concurso, relatou sobre o encerramento das

79  inscrições para o próximo concurso docente, com candidatos em trinta e duas áreas do

80  conhecimento. O conselheiro Geraldo Ceni Coelho comunicou que a UFFS foi contemplada

81  com recursos referentes ao Edital PROEXT 2014 - MEC/SESu, sendo que todos os campi

82  tiveram projetos aprovados. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O

83  presidente submeteu a pauta da sessão à apreciação do plenário: 2.1 Revogação da

84  Resolução nº 8/2012-CONSUNI e deliberação sobre criação e autorização do

85  funcionamento de cursos de graduação; 2.2 Processo nº 23205.000323/2013-89: Proposta

86  orçamentária 2013 - continuação da apreciação do parecer da comissão - relator:

87  conselheiro Anderson Ribeiro; 2.3 Processo nº 23205.009957/2012-16: Projeto do Campus

88  Passo Fundo e Projeto Pedagógico do Curso de Medicina - Campus Passo Fundo -

89  apreciação de parecer de pedido de vistas - relator: conselheiro Jorge Luiz Berto; 2.4

90  Processos nº 23205.001824/2013-82: Solicitação de autorização de fundação de apoio:

91  FEPESE e Processo nº 23205.001995/2013-10: Solicitação de autorização de fundação de

92  apoio: FAURGS - apreciação de parecer - relator: conselheiro Thiago Ingrassia Pereira;

93  2.5 Processo nº 23205.000923/2013-47: Relatório de atividades e minuta de resolução do

94  programa de acesso e permanência dos povos indígenas - apreciação de parecer - relator:

95  conselheiro Felipe Mattos Monteiro; 2.6 Processo nº 23205.001965-2013-03: Reexame da

96  Resolução nº 6/2012 - CONSUNI-CA - apreciação de parecer - relator: conselheiro

97  Edemar Rotta; 2.7 Processo nº 23205.002107/2013-78: Regimento Interno do Conselho do

98  Campus Cerro Largo - apreciação de parecer - relatores: conselheiros Kaliton Prestes e

99  Ronaldo Cesar Daros; 2.8 Processo 23205.001953-2013-7: Revisão do Regimento Interno

100  do CONSUNI - apreciação dos destaques apresentados à minuta substitutiva; 2.9 Processo

101  nº 23205.001054-2013-78: Revisão do Estatuto da UFFS - apreciação de parecer -

102  relatora: conselheira Cladir Teresinha Zanotelli; 2.10 Minuta de regulamentação da

103  apresentação do plano anual de atividades e do relatório anual de atividades dos docentes da

104  UFFS - apreciação de parecer - relator: conselheiro Paulo Ricardo Muller. O presidente

105  explicou que o item 2.1 referia-se à matéria encaminhada pela Câmara de Graduação,

106  através do Memorando nº 6/C0NSUNI-CGRAD/UFFS/2013 (conforme ANEXO I desta

107  Ata), para a qual solicita-se apreciação em regime de urgência. Em seguida, o presidente

108  passou a palavra ao Secretário Especial de Assuntos Estudantis, Marcelo Recktenvald. Ele

109  argumentou sobre a necessidade de reexame da Resolução nº 7/2013-C0NSUNI-CGRAD,

110  que aprova o regulamento das comissões de acompanhamento e avaliação dos programas de

111  assistência estudantil da UFFS (conforme ANEXO II desta Ata). Com base no exposto, com a

112  referenda do presidente da Câmara de Graduação em exercício e conforme Estatuto da

113  UFFS, art. 19, §2º , o presidente solicitou o reexame da Resolução nº 7/2013-C0NSUNI-

114  CGRAD, incluindo-se o item na Ordem do Dia. Na sequência, o plenário debateu sobre o

115  pedido de urgência referente ao item 2.1. Os conselheiros Anderson Genro Alves Ribeiro e

116  Antonio Alberto Brunetta afirmaram que a matéria poderia ser tramitada de forma regular,

117  sem regime de urgência, especialmente, por se tratar da criação de cursos de graduação, o

118  que demandaria uma análise mais aprofundada. Propuseram que a urgência na criação dos

119  cursos fosse atendida por ato ad referendum do presidente, para posterior apreciação do

120  plenário com um tempo maior de debate. O conselheiro Geraldo Deffune Gonçalves de

121  Oliveira sugeriu que o item fosse apreciado com agilidade, considerando ser uma matéria

122  simples, inclusive com uma minuta já proposta. O conselheiro Edemar Rotta afirmou que o

123  entendimento inicial, na Câmara de Graduação, era que o curso de História, no Campus

124  Erechim, e os cursos de Educação do Campo, nos Campi Laranjeiras do Sul e Erechim,

125  aprovados em editais externos, seriam apenas novas turmas, não ferindo a Res. nº 8/2012­

126  CONSUNI. Porém, a novidade foi o recebimento de informação do MEC de que estes

127  seriam cursos novos, devendo ter criação e autorização específica. Diante disso, na

128  iminência do início das aulas, haveria urgência na deliberação. O servidor Elsio José Corá

129  destacou que todos os cursos em análise já estavam em tramitação na Câmara de

130  Graduação. Seguiram-se manifestações favoráveis e contrárias ao assunto em discussão. Na

131  sequência, o presidente esclareceu que o ato autorizativo dos cursos poderia ter sido ad

132  referendum, porém, havia o impeditivo estabelecido pela Res. nº 8/2012-CONSUNI. E

133  lembrou que o regime de urgência implicaria a dispensa de exigências regimentais.

134  Submeteu, então, o pedido à votação. Por solicitação do conselheiro Anderson Ribeiro,

135  contabilizou-se quórum de 44 (quarenta e quatro) votantes. Foram registrados 31 (trinta e

136  um) votos favoráveis, 09 (nove) votos contrários e 04 (quatro) abstenções, restando

137  aprovado o regime de urgência para o item 2.1 da pauta. Em seguida, após inclusão e

138  alterações na ordem dos itens, a pauta foi aprovada como segue: 2.1 Revogação da

139  Resolução nº 8/2012-C0NSUNI e deliberação sobre criação e autorização do

140  funcionamento de cursos de graduação; 2.2 Processo nº 23205.000323/2013-89: Proposta

141  orçamentária 2013 - continuação da apreciação do parecer da comissão - relator:

142  conselheiro Anderson Ribeiro; 2.3 Processo nº 23205.009957/2012-16: Projeto do Campus

143  Passo Fundo e Projeto Pedagógico do Curso de Medicina - Campus Passo Fundo -

144  apreciação de parecer de pedido de vistas - relator: conselheiro Jorge Luiz Berto; 2.4

145  Reexame da Resolução nº 7/2013 - CONSUNI-CGRAD - conforme art. 19, §2º do estatuto

146  da UFFS; 2.5 Processo nº 23205.000923/2013-47: Relatório de atividades e minuta de

147  resolução do programa de acesso e permanência dos povos indígenas - apreciação de

148  parecer - relator: conselheiro Felipe Mattos Monteiro; 2.6 Processos nº

149  23205.001824/2013-82: Solicitação de autorização de fundação de apoio: FEPESE e

150  Processo nº 23205.001995/2013-10: Solicitação de autorização de fundação de apoio:

151  FAURGS - apreciação de parecer - relator: conselheiro Thiago Ingrassia Pereira; 2.7

152  Processo nº 23205.001965-2013-03: Reexame da Resolução nº 6/2012 - CONSUNI-CA -

153  apreciação de parecer - relator: conselheiro Edemar Rotta; 2.8 Processo nº

154  23205.002107/2013-78: Regimento Interno do Conselho do Campus Cerro Largo -

155  apreciação de parecer - relatores: conselheiros Kaliton Prestes e Ronaldo Cesar Daros;

156  2.9 Processo 23205.001953-2013-7: Revisão do Regimento Interno do CONSUNI -

157  apreciação dos destaques apresentados à minuta substitutiva; 2.10 Processo nº

158  23205.001054-2013-78: Revisão do Estatuto da UFFS - apreciação de parecer - relatora:

159  conselheira Cladir Teresinha Zanotelli; 2.11 Minuta de regulamentação da apresentação do

160  plano anual de atividades e do relatório anual de atividades dos docentes da UFFS -

161  apreciação de parecer - relator: conselheiro Paulo Ricardo Muller. Passou-se ao item 2.1

162  Revogação da Resolução nº 8/2012-CONSUNI e deliberação sobre criação e autorização do

163  funcionamento de cursos de graduação. Houve extenso debate, com manifestações variadas

164  sobre a revogação da resolução em tela e sobre a minuta que tratava da criação dos cursos

165  de graduação em História, no Campus Erechim, Interdisciplinar em Educação do Campo:

166  Ciências Humanas, no Campus Laranjeiras do Sul, Interdisciplinar em Educação do Campo:

167  Ciências da Natureza, no Campus Erechim, e Matemática, no Campus Chapecó. A referida

168  minuta foi apresentada com o Memorando nº 6/CONSUNI-CGRAD/UFFS/2013. O

169  conselheiro Edemar Rotta sugeriu que os novos cursos fossem considerados "oferta

170  especial", não sendo incluídos no cômputo geral de cursos para alocação de docentes. Caso

171  fosse contabilizados, os Campi Cerro Largo e Realeza seriam afetados negativamente.

172  Lembrou, ainda, o acordo de se manter um equilíbrio de vagas entre os três estados com

173  campi da UFFS. O conselheiro Felipe Mattos Monteiro ressaltou a importância dos novos

174  cursos, que atendem uma demanda regional, especialmente, o curso de Educação no

175  Campo, a ser ofertado em regime de alternância. O conselheiro Julian Perez Cassarino

176  ressaltou que deveriam ser estabelecidos critérios para a criação de cursos até a aprovação

177  do PDI, ao invés de somente revogar a Resolução 8/2012. O conselheiro Anderson Ribeiro

178  argumentou que a criação aleatória de cursos, sem um planejamento mais amplo, poderia

179  prejudicar a consolidação dos cursos/áreas existentes. Propôs que a resolução em análise

180  fosse alterada ao invés de revogada, sugerindo a inclusão de um parágrafo que contemplasse

181  as excepcionalidades, para possibilitar a criação de cursos provenientes de editais

182  específicos. O conselheiro Jorge Luiz Berto alertou que essa proposta não atenderia o curso

183  de Matemática; no seu entendimento, somente a revogação da Resolução 8/2012 permitiria

184  ao CONSUNI a liberdade para deliberar sobre cada situação. O conselheiro Marcos Antonio

185  Beal sugeriu que esses novos cursos fossem imediatamente incluídos na minuta do PDI. A

186  conselheira Aurélia Lopes Gomes propôs instituir comissão para elaborar novo regramento

187  sobre a criação de campi universitários e de cursos de graduação, considerando o atual

188  contexto da Universidade. O conselheiro Alfredo Castamann sugeriu a suspensão

189  temporária da Resolução 8/2012, permitindo a criação dos novos cursos, e a criação de

190  comissão para elaborar nova minuta que regulamente a criação de cursos e campi.

191  Seguiram-se manifestações favoráveis e contrárias à matéria em pauta, além de

192  complementos e questionamentos às propostas apresentadas no debate. Posteriormente, o

193  presidente submeteu a revogação da Resolução nº 8/2012-CONSUNI à votação, sendo

194  contabilizados 18 (dezoito) votos favoráveis, 22 (vinte e dois) votos contrários e 04

195  abstenções. Considerando que a soma dos votos favoráveis e abstenções totalizou o mesmo

196  número dos votos contrários, o presidente manifestou a necessidade de uma análise quanto

197  às abstenções. Lembrou debates anteriores do CONSUNI e a decisão de considerar

198  abstenções no cômputo das votações, ressaltando que isso, por vezes, gerava dúvidas quanto

199  à maioria simples. Após breve debate e a partir de proposta do presidente, o plenário

200  decidiu, por consenso, não considerar as abstenções no cômputo das votações, antecipando

201  uma deliberação da revisão do Regimento Interno do CONSUNI. Logo após, restando

202  reprovada a revogação da Resolução 8/2Ü12-CONSUNI, o presidente submeteu à votação

203  outras duas propostas: (I) alteração da resolução; (II) suspensão temporária da resolução.

204  Foram contabilizados 26 (vinte e seis) votos favoráveis à proposta "I" e 16 (dezesseis) votos

205  à proposta "II". Diante disso, o plenário deliberou acerca da sugestão de alteração

206  apresentada pelo conselheiro Anderson Ribeiro (proposta I). Após debate e apresentação de

207  nova redação, pelo conselheiro Antônio Alberto Brunetta (proposta II), em regime de

208  votação, registrou-se 21 (vinte e um) votos para a proposta "I", 09 (nove) votos para a

209  proposta "II", além de 08 (oito) abstenções. O dispositivo restou aprovado na seguinte

210  forma: "Excetuam-se os cursos provenientes de editais específicos ou com dotação de

211  recursos específicos ou, ainda, planos de governo, com previsão orçamentária e/ou de

212  docentes para implantação", a ser incluído como parágrafo 2º , no artigo 2º da Resolução nº

213  8/2012C0NSUNI. O conselheiro Marcos Antonio Beal solicitou registro da seguinte

214  proposta: que toda a participação da UFFS em editais específicos externos que visem à

215  oferta de cursos passe pela apreciação do CONSUNI. Posteriormente, o plenário apreciou a

216  proposta do conselheiro Reneo Pedro Prediger, de incluir um artigo na minuta de criação

217  dos cursos de graduação, prevendo que esses cursos não integrassem qualquer base de

218  cálculo para a definição de quadros de vagas de docentes e de técnico-administrativos.

219  Houve 11 (onze) votos favoráveis e 22 (vinte e dois) votos contrários, além de 08 (oito)

220  abstenções, restando rejeitada a proposta de inclusão. Por fim, o plenário aprovou, por

221  consenso, a minuta de resolução que cria e autoriza o funcionamento dos cursos de

222  graduação em História - Licenciatura, no Campus Erechim, Interdisciplinar em Educação

223  do Campo: Ciências Humanas - Licenciatura, no Campus Laranjeiras do Sul,

224  Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura, no Campus

225  Erechim, e Matemática - Licenciatura, no Campus Chapecó. Passou-se ao item 2.2 Processo

226  nº 23205.000323/2013-89: Proposta orçamentária 2013 - continuação da apreciação do

227  parecer da comissão - relator: conselheiro Anderson Ribeiro. O presidente relembrou que o

228  parecer foi apresentado pelo relator na última sessão e, na sequência, passou a palavra ao

229  diretor de orçamento, Liandro Pedro Luft, o qual apresentou esclarecimentos acerca de

230  pontos mencionados no parecer. Apresentou ao plenário o seguinte: (i) nota técnica

231  referente ao quadro 3 do parecer nº 3/CONSUNI/UFFS/2013; (ii) demonstração contábil do

232  SIAFI - 2013, com registro de créditos bloqueados pela Secretaria de Orçamento e Finanças

233  (SOF); e (iii) planejamento das despesas orçamentárias de 2013, elaborado de acordo com a

234  Resolução nº 5/2013-CONSUNI/CA, que estabelece as normas, diretrizes e metodologia

235  para o planejamento institucional da UFFS. Esses documentos foram juntados ao Processo

236  nº 23205.000323/2013-89 e disponibilizados aos conselheiros. O diretor de orçamento

237  explicou ainda que os limites orçamentários da UFFS, definidos na pactuação, são enviados

238  diretamente pela SOF ao Congresso Nacional para aprovação. Após apresentação, devido

239  ao horário e por decisão do plenário, a apreciação da matéria foi interrompida, devendo ser

240  retomada na próxima sessão ordinária. Sendo dezessete horas e quarenta e três minutos, e

241  não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz,

242  Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente

243  assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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