ATA Nº 14/CONSUNI/UFFS/2013

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às treze horas e quarenta

2  minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-

3  SC, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da

4  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Reitorpro tempore da UFFS,

5  Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: João Alfredo

6  Braida (pró-reitor de graduação); diretores de campi: Juliano Paccos Caram (Campus

7  Chapecó), Paulo Henrique Mayer (Campus Laranjeiras do Sul), José Oto Konzen (Campus

8  Realeza); representantes docentes: Juliana Machado, Livio Osvaldo Arenhart, Marcio do

9  Carmo Pinheiro, Reneo Pedro Prediger (Campus Cerro Largo); Paulo Monteiro Nunes,

10  Danilo Enrico Martuscelli, Jorge Luiz Berto, Aurélia Lopes Gomes, Oto João Petry, Rosane

11  Rossato Binotto, Maria Lucia Marocco Maraschin, Nedilso Lauro Brugnera, Solange Maria

12  Alves (Campus Chapecó); Alfredo Castamann, Anderson André Genro Alves Ribeiro,

13  Daniel Francisco de Bem, Paulo Ricardo Muller, Thiago Ingrassia Pereira (Campus

14  Erechim); Julian Perez Cassarino, Felipe Mattos Monteiro (Campus Laranjeiras do Sul);

15  Clovis Alencar Butzge, Marcos Antonio Beal, Sergio Roberto Massagli (Campus Realeza);

16  representantes técnicos administrativos em educação: Fernando Haetinger Masera da

17  Silva (Campus Chapecó), Giuliano Kluch (Campus Realeza), Luana Pavan Bittencourt

18  (Campus Laranjeiras do Sul); representantes discentes: Leandro Antonio da Luz (Campus

19  Laranjeiras do Sul); Nubia Raquel Lynerburger (Campus Erechim); Josiane Portigliotti dos

20  Santos (Campus Realeza); representante da comunidade externa: Elemar do Nascimento

21  Cezimbra (pelo Estado do PR); não compareceram à sessão por motivos justificados os

22  conselheiros: Antonio Inácio Andrioli (vice-reitor pro tempore); Joviles Vitório Trevisol

23  (pró-reitor de pesquisa e pós graduação); Geraldo Ceni Coelho (pró-reitor de extensão e

24  cultura); Vicente de Paula Almeida Junior (pró-reitor de planejamento); Edemar Rotta

25  (diretor do Campus Cerro Largo), Ilton Benoni da Silva (diretor do Campus Erechim),

26  Patricia Marasca Fucks [t/tu/ar] e Evandro Pedro Schneider [suplente] (repres. docentes do

27  Campus Cerro Largo); Wagner Barbosa Batella (repres. docente do Campus Chapecó);

28  Cladir Teresinha Zanotelli, Martinho Machado Junior, Cristiano Augusto Durat (repres.

29  docentes do Campus Laranjeiras do Sul); Camila Elizandra Rossi [titular] e Cassiani

30  Gotama Tasca [suplente], Antonio Marcos Myskiw (repres. docentes do Campus Realeza);

31  Guilhermo Romero (repres. técnico administrativo do Campus Erechim); Ronaldo Cesar

32  Daros (repres. técnico administrativo do Campus Cerro Largo); Maycon Fritzen [titular] e

33  Daniel Scheren da Cruz [suplente] (repres. discentes do Campus Chapecó); Jucimara Meotti

34  Araldi (repres. da comunidade externa pelo estado de SC); participaram da sessão os

35  seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Vicente Neves da Silva

36  Ribeiro (repres. docente do Campus Chapecó); Geraldo Deffune Gonçalves de Oliveira

37  (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul); Danielle Nicolodelli Tenfen (repres.

38  docente do Campus Realeza); Marcionize Elis Bavaresco (repres. técnica administrativa do

39  Campus Erechim); Rogério Luiz Zanini (repres. da comunidade externa pelo estado de SC);

40  não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Péricles Luiz Brustolin (pró-reitor

41  de administração e infraestrutura); Vanderlei de Oliveira Farias (diretor do Campus Passo

42  Fundo); Felipe Migosky (repres. tecnico administrativo em educação do Campus Chapecó);

43  Kaliton Prestes (repres. discente do Campus Cerro Largo); Monica Tais Zarembski (repres.

44  discente do Campus Chapecó); Jussara Fátima Arnold Trierveiler (repres. da comunidade

45  externa pelo estado do RS). A diretora de extensão, Monica Hass, substituiu, na sessão, o

46  pró-reitor de extensão e cultura; o diretor de pós-graduação, José Carlos Radin, substituiu o

47  pró reitor de pesquisa e pós-graduação; o diretor de planejamento, Luiz Victor Pitella

48  Siqueira, substituiu o pró-reitor de planejamento; e o coordenador acadêmico do Campus

49  Erechim, Luis Fernando Santos Corrêa da Silva, substituiu o diretor do Campus. Registra-se

50  o pedido de desligamento da conselheira Andressa Masetto, representante discente do

51  Campus Realeza, assumindo a titularidade sua suplente, Josiane Portigliotti dos Santos. O

52  presidente iniciou a sessão e, de imediato, passou ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da

53  8ª Sessão Ordinária de 2013. A ata foi aprovada sem ressalvas. 1.2 Comunicados. O

54  presidente relatou sobre a Sessão do Conselho Estratégico Social, realizada no dia 11 de

55  outubro, cuja pauta tratou da expansão e da revisão do Estatuto da UFFS. Informou que as

56  palestras ocorridas nas últimas semanas, mencionadas na sessão anterior, possibilitaram

57  parcerias positivas para atividades futuras na Universidade. Noticiou a realização da I

58  Semana da Saúde do Servidor, promovida pelo Sistema Integrado de Atenção à Saúde do

59  Servidor (SIASS), nos dias 16 e 17 de outubro, em Chapecó. Divulgou o I Seminário

60  Regional de Tecnologia e Inovação, a ser realizado no dia 23 de outubro, em Chapecó.

61  Comunicou sobre o cronograma de empenhos, cujo limite para 2013 será nos dias 17 e/ou

62  24 de novembro, de acordo com a origem dos recursos. Também informou que está em fase

63  final de elaboração o projeto do Centro de Referência em Direitos Humanos, a ser

64  implantado na UFFS. Relato das decisões das Câmaras Temáticas: Câmara de Graduação: o

65  conselheiro João Alfredo Braida comunicou (i) apreciação do regulamento da graduação; e

66  (ii) deliberação de reorganização do Núcleo de Apoio Pedagógico. Câmara de Pesquisa e

67  Pós-Graduação: o servidor José Carlos Radin comunicou (i) aprovação da minuta de

68  convênio para viabilização do Programa de Bolsas de Mobilidade Internacional Livre, a ser

69  celebrado entre a UFFS e o Banco Santander; (ii) aprovação dos relatórios dos Cursos de

70  Pós-Graduação Lato Sensu em Interdisciplinaridade e Práticas Pedagógicas na Educação

71  Básica - Campus Cerro Largo, em História da Ciência - Campus Erechim, em Literaturas do

72  Cone Sul - Campus Chapecó e em Saúde Coletiva - Campus Chapecó. Câmara de Extensão:

73  a servidora Monica Hass comunicou que está em apreciação o regulamento da extensão. O

74  servidor José Carlos Radin comunicou que no dia 31 de outubro ocorrerá o lançamento do

75  Mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Campus Laranjeiras

76  do Sul. Noticiou que está sendo planejado o lançamento do Mestrado em Ciência e

77  Tecnologia Ambiental, a ser ofertado no Campus Erechim. Informou que no dia 30 de

78  outubro ocorrerá o II Módulo do Programa de Formação em Pesquisa e Pós-Graduação. E

79  comunicou que no dia 14 de outubro foi feita homenagem, in memorian, ao professor

80  visitante nacional sênior da UFFS, Sr. Angel Pino Sirgado, a qual foi recebida por sua

81  esposa, Sra. Ivany Rodrigues Pino. O conselheiro Paulo Monteiro Nunes procedeu à leitura

82  do Memorando nº 33/CCLCS-CH/UFFS/2013, da Coordenação do Curso de Ciências

83  Sociais (conforme ANEXO I desta Ata). O conselheiro Fernando Haetinger Masera da Silva

84  divulgou a I Jornada de Educação Ética da UFFS, com palestras nos dias 22 de outubro, no

85  Campus Cerro Largo, com o tema Ética e Direitos Humanos, e 21 de novembro, no Campus

86  Chapecó, com o tema Direitos e Deveres do Servidor e Assédio Moral. O conselheiro

87  manifestou agradecimento ao responsável pela Secretaria Executiva da Comissão de Ética

88  da UFFS, pelo trabalho na Comissão e na organização desse evento. O conselheiro Vicente

89  Neves da Silva Ribeiro, em nome da Diretoria do SINDUFFS, informou que foi solicitado

90  ao presidente do CONSUNI a revisão da Resolução nº 9/2013-CONSUNI/CA, que institui a

91  CPPD [registra-se que a solicitação foi encaminhada para análise da Câmara de

92  Adminitração]. Noticiou ainda o envio de ofício ao secretário especial de gestão de pessoas

93  alertando sobre as novas regras da previdência dos servidores, cuja cópia foi também

94  entregue ao presidente. O conselheiro José Oto Konzen comunicou que o III JUFFS,

95  realizado de 05 a 8 de outubro, no Campus Realeza, transcorreu conforme previsto.

96  Registrou o empenho dos servidores técnico-administrativos na organização desse evento.

97  O conselheiro registrou, ainda, que a participação no SEPE local limitou-se ao público

98  ligado mais diretamente às apresentações de trabalhos acadêmicos, estando parte da

99  comunidade acadêmica envolvida com o III JUFFS e outra parte afastada do campus

100  naquela semana. Sugeriu que isso fosse avaliado para as próximas edições do JUFFS e

101  SEPE, buscando-se formas de aumentar a participação. O conselheiro também noticiou que

102  o Conselho Comunitário está organizando audiências públicas para discutir a expansão no

103  âmbito do Campus Realeza. O conselheiro João Alfredo Braida comunicou sobre avaliação

104  do Curso de Física do Campus Cerro Largo, totalizando dezesseis cursos da UFFS

105  avaliados pelo MEC. Informou que no dia 22 de outubro participará de reunião no MEC

106  para tratar do SISU, e que o prazo para preenchimento do termo de adesão referente ao

107  processo seletivo 2014/1 é 25 de outubro de 2013. A conselheira Solange Maria Alves

108  comunicou que o Programa de Pós-Graduação em Educação foi contemplado com uma

109  bolsa de pós-doutorado, cujo edital de seleção já foi publicado. Encerrado o Expediente,

110  passou-se à Ordem do Dia. O presidente submeteu a pauta da sessão à apreciação do

111  plenário, conforme segue: 2.1 Processo nº 23205.000923/2013-47: Relatório de atividades e

112  minuta de resolução do programa de acesso e permanência dos povos indígenas -

113  apreciação dos destaques da minuta; 2.2 Processo nº 23205.001965-2013-03: Reexame da

114  Resolução nº 6/2012-CONSUNI-CA - apreciação de parecer - relator: conselheiro Edemar

115  Rotta; 2.3 Processo 23205.001953-2013-7: Revisão do Regimento Interno do CONSUNI -

116  apreciação dos destaques apresentados à minuta substitutiva; 2.4 Processo nº

117  23205.001054-2013-78: Revisão do Estatuto da UFFS - apreciação de parecer - relatora:

118  conselheira Cladir Teresinha Zanotelli; 2.5 Minuta de regulamentação da apresentação do

119  plano anual de atividades e do relatório anual de atividades dos docentes da UFFS -

120  apreciação de parecer - relator: conselheiro Paulo Ricardo Muller; 2.6 Processo nº

121  23205.001222/2013-25: Plano de Desenvolvimento Institucional - apreciação do parecer

122  da comissão - relator: conselheiro Clóvis Alencar Butzge; 2.7 Processo nº

123  23 205.001621/2013-96: minuta do regulamento de afastamento para capacitação docente

124  em nível de pós-graduação - apreciação do parecer da comissão - relator: conselheiro

125  Clovis Alencar Butzge; 2.8 Minuta de regulamentação do processo de consulta à

126  comunidade para escolha de reitor, vice-reitor e diretores de campi da UFFS - apreciação

127  do parecer da comissão - relator: conselheiro Anderson Ribeiro; 2.9 Revogação da

128  Resolução nº 12/2011-CONSUNI, que homologa o Regimento Interno da Comissão de

129  Ética da UFS - conforme Memorando nº 4/2013-Comissão de Ética. Logo após, solicitou a

130  inclusão do item "Deliberação sobre a mudança do endereço de funcionamento dos cursos

131  de graduação da UFFS", como primeiro ponto da pauta, para deliberação em regime de

132  urgência. Isto, por se tratar de matéria de deliberação simples e para atender com brevidade

133  uma exigência do MEC, referente ao cadastro dos cursos e processos de reconhecimento,

134  considerando a mudança dos campi, das estruturas provisórias alugadas para as estruturas

135  definitivas. O plenário aprovou por consenso a inclusão da matéria e a apreciação em

136  regime de urgência. A partir de solicitação do conselheiro Edemar Rotta, ausente da sessão

137  representando a UFFS em evento na UNAM, o presidente sugeriu transferir o item 2.2 para

138  o final da pauta. A proposta foi aprovada pelo Conselho. Com isso, a Ordem do Dia restou

139  aprovada como segue: 2.1 Deliberação sobre a mudança do endereço de funcionamento dos

140  cursos de graduação da UFFS; 2.2 Processo nº 23205.000923/2013-47: Relatório de

141  atividades e minuta de resolução do programa de acesso e permanência dos povos

142  indígenas; 2.3 Processo 23205.001953-2013-7: Revisão do Regimento Interno do

143  CONSUNI; 2.4 Processo nº 23205.001054-2013-78: Revisão do Estatuto da UFFS; 2.5

144  Minuta de regulamentação da apresentação do plano anual de atividades e do relatório anual

145  de atividades dos docentes da UFFS; 2.6 Processo nº 23205.001222/2013-25: Plano de

146  Desenvolvimento Institucional; 2.7 Processo nº 23205.001621/2013-96: minuta do

147  regulamento de afastamento para capacitação docente em nível de pós-graduação; 2.8

148  Minuta de regulamentação do processo de consulta à comunidade para escolha de reitor,

149  vice-reitor e diretores de campi da UFFS; 2.9 Revogação da Resolução nº 12/2011­

150  CONSUNI, que homologa o Regimento Interno da Comissão de Ética da UFFS; 2.10

151  Processo nº 23205.001965-2013-03: Reexame da Resolução nº 6/2012-CONSUNI-CA.

152  Passou-se ao item 2.1 Deliberação sobre a mudança do endereço de funcionamento dos

153  cursos de graduação da UFFS. O presidente apresentou minuta de resolução, enviada com

154  antecedência a todos, a qual autoriza a mudança do endereço de funcionamento dos cursos

155  de graduação da UFFS, conforme especificidades de cada campus. Ratificou os argumentos

156  anteriormente apresentados. A proposição foi aprovada por consenso pelo plenário. Passou-

157  se ao item 2.2 Processo nº 23205.000923/2013-47: Relatório de atividades e minuta de

158  resolução do programa de acesso e permanência dos povos indígenas. Antes de o Conselho

159  retomar a apreciação dos destaques, o presidente apresentou um novo elemento ao debate:

160  afirmou que, a partir de sua ida à Reserva Indígena do Inhacorá, em São Valério do Sul/RS,

161  e de contatos com lideranças ligadas às questões indígenas, estava desenvolvendo a ideia de

162  se criar um campus dentro de uma reserva, com cursos somente para índios, que atendessem

163  as necessidades das comunidades, especialmente as relacionadas à viabilidade econômica

164  das reservas. Salientou que há certa resistência em afastar os estudantes das reservas

165  indígenas. O presidente ressaltou que seria um projeto de grande impacto, para além da

166  minuta em análise. Em seguida, retomou as propostas resultantes do debate na 8ª Sessão

167  Ordinária, sobre a forma de ingresso dos estudantes. Abriu-se espaço para discussão.

168  Complementando afirmações expressas na sessão anterior, a servidora Monica Hass

169  reforçou que o ingresso via ENEM e as vagas suplementares não atenderiam a expectativa

170  das comunidades indígenas, defendendo o Processo Seletivo Específico Indígena para a

171  efetiva inserção. A conselheira Solange Maria Alves alertou para a necessidade de

172  adequação dos currículos dos cursos de graduação, buscando-se uma adaptação aos tempos

173  e espaços de construção de conhecimento das etnias indígenas. Houve manifestações

174  diversas dos conselheiros sobre esse assunto e também sobre os destaques seguintes do

175  CAPÍTULO II - DA FORMA DE INGRESSO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-

176  GRADUAÇÃO. Após exame dos destaques e das propostas de síntese, apresentadas ao

177  longo do debate, o plenário aprovou os seguintes dispositivos: "Art. 4o O ingresso dos

178  alunos indígenas nos cursos de graduação se dará de duas formas: I - de acordo com o

179  definido através da Resolução nº 6/2012-CONSUNI/CGRAD (Política de Ingresso da

180  UFFS), via Enem/SiSU; II - mediante Processo Seletivo Exclusivo Indígena, com 2 (duas)

181  vagas suplementares por curso, excetuando-se aqueles para os quais a Universidade não

182  tem autonomia para ofertar vagas suplementares; III - mediante Processo Seletivo

183  Especial, para atender demandas específicas, mediante aprovação de projeto pelo

184  CONSUNI. Art 5o O edital do Processo Seletivo Exclusivo Indígena deverá contemplar,

185  como elementos de seleção, manifestações de pertencimento à etnia, quais sejam: I -

186  declaração da Funai e/ou do cacicado ou de outros órgãos de representação indígena; II -

187  Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI); III - declaração pessoal de

188  pertença a grupo indígena; Art. 6o A assinatura de termo de autodeclaração indígena é

189  obrigatória para matrícula. Art. 7o Ficam reservadas 2 (duas) vagas em cada um dos

190  cursos de pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu ofertados pela UFFS para candidatos

191  autodeclarados indígenas, classificados no processo seletivo. §1º Não havendo candidatos

192  indígenas para ocuparem essas vagas, as mesmas serão preenchidas pelos demais

193  candidatos, na ordem de sua classificação. §2º O edital de processo seletivo deve

194  contemplar o estabelecido no artigos 5º e 6º desta Resolução. §3º Excetuam-se do caput

195  desse artigo os cursos de pós-graduação ofertados nas modalidades Minter e Dinter".

196  Registra-se que os itens elencados no art. 5º deverão ser considerados como critérios de

197  pontuação no processo seletivo, proporcionando uma classificação superior aos candidatos

198  que apresentarem tais documentos no ato da inscrição. Em seguida, na continuação da

199  análise da minuta, do CAPÍTULO III - DA PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE,

200  restaram aprovados os seguintes dispositivos: "Art. 8º As ações de permanência do aluno

201  indígena ingressante na Universidade de que trata o artigo 4º serão as seguintes: I - apoio

202  acadêmico (monitoria/tutoria/ acompanhamento psico-socio-pedagógico) estruturado em

203  programas e projetos voltados para conteúdos e habilidades necessárias ao desempenho

204  acadêmico e para aspectos relacionados ao processo de aprendizagem; II - atenção à

205  formação político-social como acadêmico, mediante o uso de metodologias de interação

206  que privilegiem o (re)conhecimento das suas características socioculturais e econômicas, a

207  fim de ampliar o repertório político-cultural e estimular uma inserção protagonista na

208  Universidade; III - promoção da educação das relações étnico-raciais a estudantes,

209  docentes e técnico-administrativos nos diferentes âmbitos da vida universitária, por meio

210  de cursos de formação sócio-política e etnológica que permitam a percepção das diferenças

211  culturais entre os diversos setores que comportam a universidade, visando uma Educação

212  para a diferença, inclusive nos planos políticos pedagógicos; IV - celebração de convênios

213  e parcerias com órgãos públicos federais, estaduais e municipais para auxiliar a

214  permanência dos estudantes indígenas na Universidade'. Devido ao horário, por sugestão

215  do presidente, o debate foi interrompido para ser retomado na próxima sessão ordinária. Em

216  tempo: (I) A partir de proposta do presidente, o plenário decidiu realizar sessão

217  extraordinária para apreciação da minuta do Regimento Geral da UFFS, no dia 1º de

218  novembro, às 14 horas, por meio de videoconferência. (II) Ainda, o presidente apresentou

219  ao plenário uma situação excepcional a ser analisada pelo Conselho. Explicou que foi

220  nomeado docente para o Curso de Filosofia - Campus Chapecó, o qual é beneficiário de

221  afastamento para participação em programa de pós-graduação, por período de quatro anos,

222  contados a partir de 31 de março de 2013, por conta de seu vínculo com a Universidade

223  Federal do Acre. O candidato está amparado pelo art. 13, §2º , da Lei 8.112/1990, o qual

224  estabelece que, em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de

225  provimento afastado (na referida hipótese, dentre outras), o prazo para posse será contado a

226  partir do término do impedimento. Com isso, a vaga deveria ficar "reservada", sem

227  possibilidade de substituição ou realização de outro concurso. O presidente explicou que,

228  diante da necessidade urgente para o preenchimento dessa vaga, a Administração da UFFS

229  buscou alternativas junto ao MEC, que apresentou a seguinte sugestão: o candidato poderia

230  tomar posse na UFFS e ter imediata autorização para afastamento, o que permitiria que

231  fosse contratado um professor substituto. Dessa forma, o presidente propôs ao plenário uma

232  autorização excepcional de afastamento para participação em programa de pós-graduação,

233  antes de a UFFS dispor de normatização específica, cujo processo está em tramitação no

234  CONSUNI. Isso permitiria à Administração realizar os procedimentos necessários para

235  suprir com brevidade a vaga docente no Curso de Filosofia, caso o candidato nomeado

236  aceitasse a sugestão apresentada pelo MEC. Após breve debate, o Conselho aprovou, por

237  maioria, a proposta do presidente, sem prejuízo aos demais docentes que pleitearão o

238  mesmo afastamento, após normatização institucional. Sendo dezessete horas e cinquenta

239  minutos, e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani

240  Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será

241  devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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