ATA Nº 5/CONSUNI/UFFS/2015

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, as catorze horas, no Auditório

2  do Bloco B do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 3ª Sessão

3  Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul

4  (UFFS), presidida pelo reitor pro tempore da UFFS, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à

5  sessão os seguintes conselheiros: Antonio Inácio Andrioli (vice-reitor pro tempore),

6  Geraldo Ceni Coelho (pró-reitor de extensão e cultura), João Alfredo Braida (pró-reitor de

7  graduação), Vicente de Paula Almeida Junior (pró-reitor de planejamento), Marcelo

8  Recktenvald (pró-reitor de assuntos estudantis); diretores de campus: Edemar Rotta

9  (Campus Cerro Largo), Charles Albino Schultz (Campus Chapecó), Ilton Benoni da Silva

10  (Campus Erechim), Paulo Henrique Mayer (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de

11  Oliveira Farias (Campus Passo Fundo), José Oto Konzen (Campus Realeza);

12  representantes docentes: Artur Filipe Ewald Wuerges, Reneo Pedro Prediger (Campus

13  Cerro Largo); Danilo Enrico Martuscelli, Maria Lucia Marocco Maraschin, Delmir Jose

14  Valentini, Rosane Rossato Binotto, Solange Maria Alves (Campus Chapecó); Alfredo

15  Castamann, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Daniel Francisco de Bem, Paulo Ricardo

16  Muller, Thiago Ingrassia Pereira (Campus Erechim); Cristiano Augusto Durat, Jorge Erick

17  Garcia Parra, Julian Perez Cassarino, Geraldo Deffune Gonçalves de Oliveira (Campus

18  Laranjeiras do Sul); Clovis Alencar Butzge, Sergio Roberto Massagli, Gilza Maria de Souza

19  Franco (Campus Realeza); representantes técnicos administrativos em educação:

20  Ronaldo Cesar Daros (Campus Cerro Largo); Everton Rogério Alves Cavalheiro, Ricardo

21  Garmus (Campus Chapecó); Guilhermo Romero (Campus Erechim); Luana Souza Pavan

22  (Campus Laranjeiras do Sul); Giuliano Kluch (Campus Realeza); representantes

23  discentes: Tiago Prestes (Campus Laranjeiras do Sul); representantes da comunidade

24  externa: Eni Araújo Malgarim (pelo estado do RS); Elemar do Nascimento Cezimbra (pelo

25  Estado do PR); não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros:

26  Patricia Marasca Fucks [t/tu/ar] e Evandro Pedro Schneider [suplente] (repres. docentes do

27  Campus Cerro Largo); Aurélia Lopes Gomes, Claunir Pavan (repres. docentes do Campus

28  Chapecó); Cladir Teresinha Zanotelli (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul);

29  Cassiani Gotama Tasca (repres. docente do Campus Realeza); participaram da sessão os

30  seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Humberto Rodrigues

31  Francisco (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul); não compareceram à sessão os

32  seguintes conselheiros: Joviles Vitório Trevisol (pró-reitor de pesquisa e pós-graduação),

33  Péricles Luiz Brustolin (pró-reitor de administração e infraestrutura), Henrique Dagostin

34  (pró-reitor de gestão de pessoas); Livio Osvaldo Arenhart, Marcio do Carmo Pinheiro

35  (repres. docentes do Campus Cerro Largo); Jorge Luiz Berto (repres. docente do Campus

36  Chapecó); Marcos Antonio Beal (repres. docente do Campus Realeza); Douglas

37  Grundemann Fenner (repres. discente do Campus Cerro Largo); Junior Kloh, Jean Marcos

38  Pereira (repres. discentes do Campus Chapecó); Nubia Raquel Lynerburger (repres. discente

39  do Campus Erechim); Josiane Portigliotti dos Santos (repres. discente do Campus Realeza);

40  Rogério Luiz Zanini (repres. da comunidade externa pelo Estado de SC). Iniciada a sessão,

41  o presidente passou, de imediato, ao Expediente. 1.1 Apreciação das Atas das sessões

42  anteriores: 1ª Sessão Ordinária de 2015 e 2ª Sessão Ordinária de 2015: ambas as atas

43  foram aprovadas sem ressalvas. O presidente registrou que a as atas da 1ª Sessão

44  Extraordinária de 2015 e da 1ª Sessão Extraordinária Conjunta de 2015 do CONSUNI e do

45  CES ainda não haviam sido confeccionadas, devendo ser apreciadas posteriormente. 1.2

46  Comunicados. O presidente relatou sobre atividades realizadas em Brasília, nos dias 06 e

47  07 de abril. Comunicou sobre a programação do Projeto Nósotros, realizadas em Chapecó,

48  envolvendo a UFFS e instituições de ensino superior argentinas. Noticiou que no dia 16 de

49  abril estará na UFFS a comissão de avaliação do projeto de Curso de Medicina do Campus

50  Chapecó, comissão que acompanhará, motivo pelo qual o vice-reitor deverá presidir a 4a

51  Sessão Ordinária do CONSUNI. Informou que se reunirá com a Comissão Eleitoral Geral

52  das eleições do CONSUNI para iniciar-se a mobilização a esse processo. O presidente ainda

53  registrou que a apreciação do item "Processo 23205.004210/2014-33: Proposta de alteração

54  da Resolução nº 20/2012-CONSUNI" foi prorrogada para a 5ª Sessão Ordinária, por

55  solicitação da relatora Solange Maria Alves, em virtude de encaminhamentos necessários à

56  análise. Relato das decisões das Câmaras Temáticas: Câmara de Graduação: o conselheiro

57  João Alfredo Braida relatou as decisões de: (i) devolver o processo de revisão do PPC do

58  Curso de Letras do Campus Chapecó ao respectivo Colegiado e, ao mesmo, constituir um

59  grupo de trabalho para coordenar a revisão dos projetos pedagógicos dos cursos de Letras

60  da UFFS; (ii) instituir a Política de Mobilidade Acadêmica e normatizar os procedimentos

61  para a adesão dos programas de mobilidade acadêmica no âmbito dos cursos de graduação

62  da UFFS; (iii) estabelecer orientações e procedimentos para a criação de grupos de estudos

63  no âmbito da UFFS; e (iv) instituir a Política de Acesso e Permanência da Pessoa com

64  Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação na

65  UFFS (após indicação de aprovação das demais câmaras). Câmara de Extensão: o

66  conselheiro Geraldo Ceni Coelho relatou as decisões de: (i) aprovar o projeto "Campus

67  Passo Fundo: diretrizes para a implantação do campus e reabilitação dos edifícios

68  históricos"; (ii) ratificar decisão do Comitê de Extensão e Cultura de reprovação de relatório

69  de extensão; e (iii) aprovação de avaliação para progressão do reitor da UFFS (processo que

70  está passando por todas as Câmaras). O conselheiro Antonio Inácio Andrioli relatou sobre

71  realização do concurso para professor titular na área de estudos linguísticos, conforme

72  Edital nº 742/UFFS/2014. Noticiou sobre evento promovido pelo Centro de Referência em

73  Direitos Humanos que tratou da situação da mulher brasileira em relação aos direitos

74  humanos. Informou sobre a abertura do curso de inclusão produtiva e promoção da

75  autonomia de mulheres trabalhadoras rurais. O conselheiro Reneo Pedro Prediger registrou

76  seu entendimento de que o RU da UFFS não estaria promovendo adequadamente a inclusão

77  de pessoas com restrições alimentares; citou o exemplo do suco e da sobremesa, que não

78  possuem versão sem açúcar para pessoas com restrição à glicose. O conselheiro Ilton

79  Benoni da Silva noticiou o lançamento do Mestrado Profissional em Educação e do

80  Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas, no Campus Erechim. Noticiou o início das

81  atividades do Conselho Comunitário do Campus Erechim e a posse dos membros da terceira

82  legislatura do Conselho de Campus. Também informou que o Conselho de Campus está

83  acompanhando a implantação de medidas de segurança para o acesso ao campus, havendo a

84  possibilidade de retorno breve das atividades acadêmicas. O conselheiro também

85  comunicou que prevê solicitar desligamento do cargo de diretor de campus em virtude do

86  processo de consulta prévia da UFFS. O conselheiro Edemar Rotta divulgou o evento

87  "Diálogos entre culturas: conhecendo os povos indígenas" a ser realizado no Campus Cerro

88  Largo e noticiou a aprovação do Mestrado em Desenvolvimento e Políticas Públicas,

89  também no Campus Cerro Largo. O conselheiro Giuliano Kluch manifestou proposta de que

90  os Restaurantes Universitários da UFFS ofereçam suco natural, ao invés de industrializado.

91  Divulgou a realização de assembleia para criação do sindicato dos técnicos administrativos

92  em educação da UFFS. O conselheiro Danilo Enrico Martuscelli lembrou que, na 1ª Sessão

93  Conjunta entre CONSUNI e CES, houve acordo para a criação de um fórum em defesa da

94  universidade e da educação pública e que faria, juntamente com os conselheiros João

95  Alfredo Braida e Paulo Ricardo Muller, uma proposta para o formato desse fórum; a

96  proposta deverá ser apresentada numa próxima sessão. Encerrado o Expediente, passou-se à

97  Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Minuta de regulamentação da

98  apresentação do plano anual de atividades e do relatório anual de atividades dos docentes da

99  UFFS; 2.2 Deliberação sobre vedação de mudança no regime de trabalho de docentes

100  integrantes da carreira do magistério superior da UFFS; 2.3 Processo nº

101  23205.000592/2014-26: Plano Plurianual UFFS 2012-2015: Ações 2014 (Planejamento

102  Anual e Proposta Orçamentária); 2.4 Revogação da Resolução nº 12/2011-C0NSUNI, que

103  homologa o Regimento Interno da Comissão de Ética da UFFS; 2.5 Processo

104  23205.003288/2013-50: Regimento Interno do Conselho Curador da UFFS; 2.6 Processo

105  23205.001451/2014-21: Prestação de Contas 2013; 2.7 Requerimento administrativo para

106  instalação de sede da SINDUFFS nas dependências da UFFS; 2.8 Processo nº

107  23205.001222/2013-25: Plano de Desenvolvimento Institucional; 2.9 Processo nº

108  23205.000931/2015-00: Revisão da Resolução nº 1/2011-C0NSUNI/CE - regras para

109  realização de análise socioeconômica; 2.10 Processo nº 23205.000864/2015-15: Plano

110  Plurianual UFFS 2012-2015: Ações 2015; 2.11 Valores a serem cobrados pelo Restaurante

111  Universitário da UFFS. O presidente explicou que o item "2.11” ainda não poderia ser

112  apreciado (não possui parecer), pois se está no aguardo da definição do orçamento federal.

113  O conselheiro Guilhermo Romero solicitou a inclusão do seguinte item de pauta: "Auxílio

114  do CONSUNI à fundação do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em

115  Educação de Universidades Federais das cidades de Chapecó (SC), Cerro Largo, Erechim

116  e Passo Fundo (RS), e Laranjeiras do Sul e Realeza (PR)" em atenção ao Ofício 06/2015 da

117  Comissão pró-fundação do SINDTAE (conforme Ofício 1/DOP/UFFS/2015, ANEXO I desta

118  Ata). O conselheiro pediu que a matéria fosse analisada em regime de urgência, conforme

119  justificativa constante também do ANEXO I desta Ata). A inclusão da matéria na pauta e a

120  apreciação em regime de urgência foram aprovados por consenso pelo plenário. O

121  conselheiro José Oto Konzen solicitou a inclusão de item para homologação de novo

122  representante docente do Campus Realeza na Comissão Eleitoral Geral das eleições do

123  CONSUNI. A inclusão desse item foi aprovada por consenso. A pauta foi, então, aprovada

124  na seguinte forma: 2.1 Auxílio do CONSUNI à fundação do Sindicato dos Trabalhadores

125  Técnico-Administrativos em Educação de Universidades Federais das cidades de Chapecó

126  (SC), Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo (RS), e Laranjeiras do Sul e Realeza (PR); 2.2

127  Homologação de representante docente do Campus Realeza na Comissão Eleitoral Geral

128  das eleições do CONSUNI; 2.3 Minuta de regulamentação da apresentação do plano anual

129  de atividades e do relatório anual de atividades dos docentes da UFFS; 2.4 Deliberação

130  sobre vedação de mudança no regime de trabalho de docentes integrantes da carreira do

131  magistério superior da UFFS; 2.5 Processo nº 23205.000592/2014-26: Plano Plurianual

132  UFFS 2012-2015: Ações 2014 (Planejamento Anual e Proposta Orçamentária); 2.6

133  Revogação da Resolução nº 12/2011-C0NSUNI, que homologa o Regimento Interno da

134  Comissão de Ética da UFFS; 2.7 Processo 23205.003288/2013-50: Regimento Interno do

135  Conselho Curador da UFFS; 2.8 Processo 23205.001451/2014-21: Prestação de Contas

136  2013; 2.9 Requerimento administrativo para instalação de sede da SINDUFFS nas

137  dependências da UFFS; 2.10 Processo nº 23205.001222/2013-25: Plano de

138  Desenvolvimento Institucional; 2.11 Processo nº 23205.000931/2015-00: Revisão da

139  Resolução nº 1/2011-C0NSUNI/CE - regras para realização de análise socioeconômica;

140  2.12 Processo nº 23205.000864/2015-15: Plano Plurianual UFFS 2012-2015: Ações 2015;

141  2.13 Valores a serem cobrados pelo Restaurante Universitário da UFFS. Passou-se ao item

142  2.1 Auxílio do CONSUNI à fundação do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-

143  Administrativos em Educação de Universidades Federais das cidades de Chapecó

144  (SC), Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo (RS), e Laranjeiras do Sul e Realeza (PR).

145  O Conselho debateu acerca do pedido de auxílio, que dividia-se em três ações: (I)

146  aprovação de moção de apoio à criação do sindicato; (II) possibilidade de realização de

147  videoconferências; e (III) acesso aos e-mails institucionais dos técnicos administrativos.

148  Inicialmente, o presidente opinou que uma moção do CONSUNI não seria adequada para

149  este assunto, por se tratar de organização de um grupo sindical, que requer autonomia.

150  Quanto aos demais itens, entendeu que seriam adequados, desde que as videoconferências

151  não ocorressem em horário de expediente, entendendo que a atividade sindical não deveria

152  ocorrer nesse horário. O conselheiro proponente Guilhermo Romero argumentou que o

153  sindicato, dentre as suas reivindicações, buscará benefícios para a própria Universidade,

154  motivo pelo qual seria adequada uma moção de apoio do CONSUNI. O conselheiro Danilo

155  Enrico Martuscelli manifestou que o apoio do CONSUNI não iria interferir na autonomia

156  do sindicato, mas representaria o reconhecimento dos técnicos administrativos como

157  protagonistas da construção da universidade. O conselheiro Reneo Pedro Prediger, mesmo

158  reconhecendo a importância da criação do sindicato, entendeu que uma moção não deveria

159  ser usada em casos como este, mas sim em situações extraordinárias, mais específicas.

160  Seguiu-se o debate com argumentações diversas sobre esses entendimentos. Logo após, o

161  presidente submeteu à votação a proposta de moção de apoio à criação do sindicato dos

162  técnicos administrativos em educação. Foram contabilizados 10 (dez) votos favoráveis, 22

163  (vinte e dois) votos contrários e 2 (duas) abstenções, não sendo aprovada a proposta. Quanto

164  aos pontos "II" e "III", a partir de proposição do conselheiro João Alfredo Braida, não

165  houve deliberação do CONSUNI, pois o plenário debateu e entendeu que tais solicitações

166  devem ser tratadas, inicialmente, no âmbito da administração executiva da UFFS. Também

167  houve entendimento tácito de que não seria adequada uma deliberação paralela sobre o uso

168  do serviço de videoconferência pois está em tramitação na Câmara de Administração a

169  regulamentação dessa matéria. Passou-se ao item 2.2 Homologação de representante

170  docente do Campus Realeza na Comissão Eleitoral Geral das eleições do CONSUNI. O

171  conselheiro José Oto Konzen apresentou a indicação, feita pelo Conselho do Campus

172  Realeza, do servidor Letiere Cabreira Soares como representante docente do Campus à

173  Comissão Eleitoral Geral (CEG) do processo eleitoral para escolha dos representantes dos

174  segmentos da comunidade universitária no CONSUNI, mandato 2015/2017, em substituição

175  ao servidor Marcelo Zanetti, afastado para capacitação docente (conforme Memorando nº

176  012/SED0C-RE/UFFS/2015, enviado à Secretaria do CONSUNI). O Conselho homologou

177  por consenso essa indicação. Passou-se ao item 2.3 Minuta de regulamentação da

178  apresentação do plano anual de atividades e do relatório anual de atividades dos

179  docentes da UFFS. O presidente lembrou que, como houve tempo para apresentação de

180  emendas à minuta, seguindo a praxe do Conselho, os artigos que não receberam destaques

181  estariam automaticamente aceitos. Passou-se então à análise dos destaques. O conselheiro

182  Geraldo Deffune Gonçalves de Oliveira pediu que houvesse um compromisso para que o

183  formulário do plano e do relatório fosse informatizado o mais breve possível, além do

184  esforço para a unificação desses documentos com a documentação exigida para a

185  progressão docente e estágio probatório, otimizando o tempo para elaboração e avaliação

186  desses documentos. O conselheiro Julian Perez Cassarino reforçou essa demanda, em nome

187  de docentes do Campus Laranjeiras do Sul. O presidente destacou a pertinência desse

188  assunto, mas apontou que, primeiramente, deveria concluir-se a regulamentação do plano e

189  do relatório. Houve acordo neste encaminhamento. Na sequência, os conselheiros

190  debateram acerca de cada uma das propostas, fizeram alterações e novas sugestões,

191  deliberando por meio de consenso e, também, por votações. Ao final da análise dos

192  destaques, a minuta foi aprovada por consenso, conforme ANEXO II desta Ata. Passou-se ao

193  item 2.4 Deliberação sobre vedação de mudança no regime de trabalho de docentes

194  integrantes da carreira do magistério superior da UFFS. O presidente apresentou minuta

195  de resolução para normatizar a vedação de mudança de regime de trabalho a docentes,

196  elaborada com base na determinação do Acórdão nº 2519/2014 do Plenário do Tribunal de

197  Contas da União, no item 9.2, considerando, ainda, a Lei nº 8.112 e a Lei nº 12.772. A

198  minuta foi aprovada por consenso pelo CONSUNI, nos seguintes termos: ”Art. 1o Vedar a

199  mudança de regime de trabalho, para o regime de 40 (quarenta) horas com dedicação

200  exclusiva, ao docente integrante da carreira do magistério superior da UFFS que esteja há,

201  no mínimo, cinco anos de adquirir o direito à aposentadoria, em qualquer das modalidades

202  previstas na legislação em vigor”. O conselheiro Julian Perez Cassarino solicitou a

203  divulgação dessa resolução aos docentes. Passou-se ao item 2.5 Processo nº

204  23205.000592/2014-26: Plano Plurianual UFFS 2012-2015: Ações 2014 (Planejamento

205  Anual e Proposta Orçamentária). O Conselho apreciou o segundo parecer deste processo,

206  elaborado a partir da documentação complementar apresentada pela PROPLAN, atendendo

207  ao Parecer nº 2/CONSUNI/UFFS/2014 (aprovado na 4ª Sessão Ordinária de 2014). O

208  presidente, então, passou a palavra ao conselheiro relator Anderson Ribeiro, que procedeu à

209  leitura sistematizada do Parecer nº 4/CONSUNI/UFFS/2014 (juntado ao Processo nº

210  23205.000592/2014-26), cujo voto foi o seguinte: "Diante do exposto voto pela aprovação,

211  pelo Conselho Universitário, do Planejamento Institucional e o quadro de créditos

212  orçamentários da UFFS para o exercício de 2014, com o complemento apresentado, desde

213  que os devidos esclarecimentos sejam prestados e as adequações necessárias realizadas.

214  Sugiro também a criação de comissão para propor diretrizes de execução orçamentária na

215  UFFS, a serem apresentadas ao CONSUNI para deliberação e utilizadas nos orçamentos

216  dos próximos anos". O Parecer nº 4/CONSUNI/UFFS/2014 foi aprovado por consenso pelo

217  Conselho. Quanto à sugestão do relator sobre a instituição de comissão, houve breve debate

218  e, em seguida, consenso à proposta do presidente, de que a Administração da UFFS

219  assumirá o compromisso de instituir uma comissão “executiva” para elaborar diretrizes,

220  podendo partir da revisão da Resolução nº 5/2013-CONSUNI/CA, que estabelece as

221  normas, diretrizes e metodologia para o planejamento institucional da UFFS. Depois,

222  apresenta-se a minuta para deliberação do CONSUNI. Passou-se ao item 2.6 Revogação da

223  Resolução nº 12/2011-CONSUNI, que homologa o Regimento Interno da Comissão de

224  Ética da UFFS. O presidente procedeu à leitura do Ofício nº 4/2013-Comissão de Ética,

225  através do qual a Comissão de Ética da UFFS solicita a revogação da Resolução nº 12/2011­

226  CONSUNI, tendo em vista que tem autonomia para elaborar e aprovar o seu próprio

227  Regimento Interno, levando em consideração o que estabelece a Resolução nº 10/2008 da

228  Comissão de Ética Pública (CEP). O plenário, então, aprovou por consenso a revogação da

229  Resolução nº 12/2011-CONSUNI, de 6 de setembro de 2011, que homologa o Regimento

230  Interno da Comissão de Ética da UFFS. Sendo dezoito horas e não havendo mais nada a

231  tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos

232  Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo

233  presidente.

Documento Histórico

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