ATA Nº 5/CONSUNI/UFFS/2016

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e vinte minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo vice-reitor da UFFS, Antônio Inácio Andrioli. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: João Alfredo Braida (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis), Charles Albino Schultz (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas); diretores de campus: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira Michels (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo), Antonio Marcos Myskiw (Campus Realeza); representantes docentes: Marcos Alexandre Dullius, Fabrício Costa de Oliveira, Benhur de Godoi (Campus Cerro Largo); Antonio Luiz Miranda, Aurélia Lopes Gomes, Enise Barth Teixeira, Valéria Silvana Faganello Madureira, Igor de França Catalão, Derlan Trombetta (Campus Chapecó); Luiz Felipe Leão Maia Brandão, Paula Vanessa de Faria Lindo, Paulo Afonso Hartmann, Altemir José Mossi, Vinicius Cesar Cadena Linczuk (Campus Erechim); Anderson Luiz de Oliveira, Julian Perez Cassarino (Campus Laranjeiras do Sul); Leandro Tuzzin (Campus Passo Fundo); Antonio Carlos Pedroso, Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza); representantes técnicos administrativos em educação: Jonas Simon Dugatto (Campus Cerro Largo); Rodrigo Rodrigues (Campus Chapecó); Ana Paula Modesto (Campus Erechim); Wilian Przybysz (Campus Laranjeiras do Sul); Jorge Luiz dos Santos de Souza (Campus Passo Fundo); Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza); Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria); representantes discentes: Rodrigo Ferraz Ramos (Campus Cerro Largo); não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Jaime Giolo (reitor); Bruno München Wenzel (repres. docente do Campus Cerro Largo); Graziela Simone Tonin, Maria Alice Canzi Ames (repres. docentes do Campus Chapecó); Josuel Alfredo Vilela Pinto, Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul); Jairo José Caovilla (repres. docente do Campus Passo Fundo); José Oto Konzen, Marcos Antônio Beal (repres. docentes do Campus Realeza); Jéssica Teixeira (repres. discente do Campus Chapecó); Walmir Celestino de Andrade Junior (repres. discente do Campus Erechim); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Rodrigo Prante Dill (repres. docente do Campus Cerro Largo); Solange Maria Alves (repres. docente do Campus Chapecó); Rafael Stefenon, Paola Beatriz Sanches (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul); Amauri Braga Simonetti (repres. docente do Campus Passo Fundo); Almir Paulo dos Santos, Dalila Moter Benvegnu (repres. docentes do Campus Realeza); não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Marcos Antonio Costa de Souza [titular] e  Maico Antonio Velani da Silva [suplente] (repres. discentes do Campus Laranjeiras do Sul); Guilherme Carrard Rodrigues [titular] e Sofia Japur Ihjaz [suplente] (repres. discentes do Campus Passo Fundo); Rafael dos Santos Carneiro [titular] e Willian Henrique Cândido Moura [suplente] (repres. discente do Campus Realeza);  Inácio José Werle (repres. da comunidade regional pelo Estado do PR); Pedro Eloir Melchiors [titular] e Jandir José Selzler [suplente] (repres. comunidade regional pelo estado de SC); Rui Valença [titular] e Eni Araújo Malgarim [suplente] (repres. comunidade regional pelo estado do RS). O pró-reitor de extensão e cultura, Emerson Neves da Silva, substituiu o presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura. Registra-se a presença do pró-reitor de gestão de pessoas, Henrique Dagostin, e do diretor de pós-graduação, José Carlos Radin. Conferido o quórum regimental, o presidente passou, de imediato, à Ordem do Dia, considerando que seria uma sequência da 3ª Sessão Ordinária, realizada na data de ontem (encerrada logo após o Expediente, devido a problemas técnicos). O presidente apresentou a pauta, na seguinte forma: 2.1 Requerimento 60/SEP-ER/UFFS/2016: Renovação do afastamento para o doutorado (indicação de relator); 2.2 Alteração do Regimento Interno do CONSUNI; 2.3 Processo nº 23205.004102/2015-98: Proposta de política de gestão de documentos arquivísticos da UFFS; 2.4 Solicitação de revogação da Resolução nº 11/2013-CONSUNI/CA; 2.5 Indicação de membros para a comissão de estudos sobre a viabilidade do regime de 30 horas; 2.6 Processo 23205.003479/2014-01: Proposta de alteração da Resolução nº 3/2013 - CONSUNI/CPPG (sobre concessão de auxílio financeiro a discentes para participação em eventos científicos). Na sequência, o presidente propôs a inclusão de três matérias para apreciação em regime de urgência. (I) Definição sobre cursos e vagas a serem ofertados no Programa PEC-G em 2017. Esse programa consiste na oferta de vagas em cursos de graduação a cidadãos estrangeiros. O termo de adesão da UFFS foi assinado em 18 de março de 2016 e a definição das vagas a serem disponibilizadas deve ocorrer até o mês de maio, não havendo tempo hábil para apreciação na próxima sessão ordinária. (II) Prorrogação, em caráter excepcional, do prazo para homologação do Plano Anual de Atividades (PAA) 2016 do corpo docente pelo Conselho de Campus, em virtude da disponibilização do formulário eletrônico somente no mês de abril, inviabilizando o adequado cumprimento do Art. 3º da Resolução nº 7/2015-CONSUNI. (III) Moção de repúdio a fato ocorrido no Acampamento Dom Tomás Balduíno. A moção foi encaminhada à presidência pelo Centro de Referência em Direitos Humanos, cujos integrantes estiveram no município de Quedas do Iguaçu, próximo a Laranjeiras do Sul, e produziram um relatório técnico sobre a violência em um conflito pelo acesso a terra, ocorrido no último dia 7 de abril. As três matérias foram incluídas na pauta por consenso pelo Conselho. O regime de urgência foi aprovado pela maioria absoluta do Conselho, registrando-se um voto contrário. Ainda, a partir de sugestão da conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz, o Pleno aprovou a antecipação do item Indicação de membros para a comissão de estudos sobre a viabilidade do regime de 30 horas. Com isso, a pauta restou aprovada na seguinte forma: 2.1 Definição sobre cursos e vagas a serem ofertados no Programa PEC-G em 2017; 2.2 Prorrogação, em caráter excepcional, do prazo para homologação do Plano Anual de Atividades (PAA) 2016 do corpo docente pelo Conselho de Campus; 2.3 Moção de repúdio a fato ocorrido no Acampamento Dom Tomás Balduíno; 2.4 Requerimento 60/SEP-ER/UFFS/2016: Renovação do afastamento para o doutorado (indicação de relator); 2.5 Indicação de membros para a comissão de estudos sobre a viabilidade do regime de 30 horas; 2.6 Alteração do Regimento Interno do CONSUNI; 2.7 Processo nº 23205.004102/2015-98: Proposta de política de gestão de documentos arquivísticos da UFFS; 2.8 Solicitação de revogação da Resolução nº 11/2013-CONSUNI/CA; 2.9 Processo 23205.003479/2014-01: Proposta de alteração da Resolução nº 3/2013 - CONSUNI/CPPG (sobre concessão de auxílio financeiro a discentes para participação em eventos científicos). Logo após, passou-se ao item 2.1 Definição sobre cursos e vagas a serem ofertados no Programa PEC-G em 2017. O presidente passou a palavra ao conselheiro João Alfredo Braida, que apresentou os aspectos gerais do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), que oferece a oportunidade de cidadãos estrangeiros (de países da América, África e Ásia) realizarem cursos de graduação no Brasil. Explicou que a oferta se restringe ao período diurno ou integral e que, após consulta, a UFFS aderiu ao Programa em março de 2016 e a próxima etapa é indicar, até 6 de maio, os cursos nos quais disponibilizará vagas. Por se tratar de vagas suplementares, a deliberação precisa ser do Pleno do CONSUNI. Segundo o conselheiro, a proposta da PROGRAD é autorizar a criação de uma vaga por ano, por curso, entre aqueles que se enquadrem nos requisitos do PEC-G, porém, a oferta efetiva estará condicionada a uma avaliação anual entre a Pró-Reitoria e a Coordenação Acadêmica dos campi. Apresentou-se a seguinte minuta de resolução para regrar a matéria: “Art. 1º Autorizar a oferta anual, para atendimento ao Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), de uma vaga suplementar em todos os cursos de graduação da UFFS ofertados no período diurno ou integral. Parágrafo único. Anualmente, a Pró-Reitoria de Graduação avaliará, em conjunto com a Coordenação Acadêmica de cada Campus, as condições para recepção de estudantes do Programa PEC-G, antes de informar ao MEC em quais cursos serão ofertadas vagas”. Abriu-se espaço para debate. A partir de questionamento do conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor, o conselheiro João Alfredo Braida informou que ainda aguarda um posicionamento do MEC quanto à possibilidade ou não de disponibilizar vagas para os Cursos de Medicina. Após outros esclarecimentos, a minuta foi aprovada por consenso pelo Pleno, sendo autorizada a oferta anual de uma vaga suplementar em todos os cursos de graduação da UFFS ofertados no período diurno ou integral para atendimento ao PEC-G. Passou-se ao item 2.2 Prorrogação, em caráter excepcional, do prazo para homologação do Plano Anual de Atividades (PAA) 2016 do corpo docente pelo Conselho de Campus. O presidente passou a palavra ao conselheiro João Alfredo Braida, que apresentou a demanda a partir de discussões realizadas no âmbito da Reitoria da UFFS. O conselheiro explicou que foi constatada a necessidade de prorrogação para homologação do PAA 2016 tendo em vista que o formulário eletrônico para preenchimento pelos docentes somente foi disponibilizado no último dia 11 de abril. Essa situação inviabiliza o cumprimento do Art. 3º da Resolução nº 7/2015-CONSUNI, que estabelece que o PAA deve ser apresentado até a data limite estabelecida pelo colegiado do órgão de lotação e que este colegiado deve homologar os PAAs até o 50º (quinquagésimo) dia após o início do semestre letivo. Assim, a proposta é contar 50 (cinquenta) dias a partir de 11 de abril, chegando-se ao dia 31 de maio. Logo após, o Conselho decidiu por consenso prorrogar, em caráter excepcional, o prazo para que os Conselhos de Campus homologuem o Plano Anual de Atividades (PAA) 2016 dos docentes da UFFS, até o dia 31 de maio de 2016. Em seguida, passou-se ao item 2.3 Moção de repúdio a fato ocorrido no Acampamento Dom Tomás Balduíno. O presidente passou a palavra ao coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFFS, Antonio Valmor de Campos, que explanou sobre o relatório da visita técnica ao Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu (PR), realizada no dia 8 de abril, dia seguinte ao episódio de violência que envolveu agricultores e policiais, no qual se constatou violação de direitos humanos. O referido relatório motivou o encaminhamento da proposta de moção ao CONSUNI; ambos os documentos foram disponibilizados previamente aos conselheiros. O coordenador explicou que o episódio tem relação com os povos indígenas e com disputa pelo acesso à terra. Abriu-se espaço para debate. A conselheira Janete Stoffel manifestou a necessidade de a UFFS acompanhar as situações de conflito como essa e a importância de aprovar a moção de repúdio. Seguiram-se outras manifestações favoráveis à emissão de moção, além de alguns questionamentos que foram respondidos pelo coordenador Antonio Campos. O conselheiro Anderson Luiz de Oliveira manifestou preocupação em relação a alguns termos com caráter acusatório que apareceram no debate e sugeriu que fossem evitadas, na moção, acusações mais contundentes. Devido à necessidade de ausentar-se da sessão, o conselheiro Julian Perez Cassarino solicitou o registro de seu posicionamento favorável à aprovação da moção. Na sequência, o presidente submeteu à votação a proposta de emissão de moção de repúdio ao fato ocorrido no Acampamento Dom Tomás Balduíno. Foram contabilizados 36 (trinta e seis) votos favoráveis, 5 (cinco) votos contrários e 1 (uma) abstenção, restando aprovada a proposta. Logo após, passou-se à análise da minuta apresentada pela presidência. Houve amplo debate acerca do tema violação de direitos humanos e sobre o texto da minuta, com variadas propostas de emenda à redação original. Analisou-se separadamente cada um dos quatro parágrafos, que foram aprovados pela maioria do Conselho. A pedido do conselheiro Anderson Luiz de Oliveira, registra-se seu posicionamento contrário ao conteúdo do segundo e do terceiro parágrafos. Ao final, a moção restou aprovada na seguinte forma: “O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) vem a público manifestar sua indignação com a violência nos conflitos pelo acesso à terra na Região Oeste do Paraná, bem como com a transformação de uma questão social em procedimento policial. O CONSUNI repudia mais uma ação violenta da Polícia Militar do Paraná, dessa vez ocorrida no dia 07 de abril de 2016 contra os agricultores do Acampamento Dom Tomás Balduíno. A referida atuação ocorreu no interior da área ocupada e resultou na morte de Leonir Orback, com 23 anos de idade, o qual deixa sua companheira grávida de nove meses; e Vilmar Bordim, com 44 anos de idade, que deixa três filhos. Além dos mortos, outros seis agricultores restaram feridos, sendo dois deles em estado grave, internados em Cascavel-PR. Pelo conjunto das condições apresentadas na ação policial, fica evidenciada a violação de direitos humanos, seja pela presença do policiamento no local no tocante às características de emboscada, seja pela desproporcionalidade da atuação dos policiais contra os acampados. Diante da situação exposta, esse Conselho exige uma rápida, eficiente e, principalmente, isenta investigação dos fatos, a fim de que se verifique: a) a demora pelo socorro às vítimas; b) a possível execução das vítimas pelos policiais; c) a falta de isolamento no local, o que comprometeu a preservação das provas e não permitiu uma melhor análise técnica nas investigações; e d) o atendimento desumano aos feridos, especialmente os mais graves, para apuração e punição dos responsáveis”. A conselheira Valéria Silvana Faganello Madureira destacou que toda vez que alguém tiver conhecimento de situação de violação de direitos humanos é importante comunicar o Centro de Referência em Direitos Humanos da UFFS. O conselheiro Ivann Carlos Lago registrou descontentamento em relação a alguns debates no CONSUNI, em que a defesa de um ponto de vista ocorre pela desqualificação de argumentos contrários, ao invés da elaboração de argumentos novos. Passou-se ao item 2.4 Requerimento 60/SEP-ER/UFFS/2016: Renovação do afastamento para o doutorado. Esta matéria trata de recurso de docente apresentado ao CONSUNI sobre concessão de afastamento para capacitação, referente ao Processo 23205.005298/2014-19. O presidente explicou que seria apenas necessária a indicação de relator. O Pleno designou como relator o conselheiro Antonio Marcos Myskiw, cujo parecer deverá ser apresentado na 5ª Sessão Ordinária de 2016. Passou-se ao item 2.5 Indicação de membros para a comissão de estudos sobre a viabilidade do regime de 30 horas. O presidente explicou que a decisão de implementar o regime de 30 (trinta) horas semanais de trabalho compete ao dirigente máximo da instituição, conforme Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e que o reitor acordou com o sindicato dos técnicos administrativos (SINDTAE) que instituiria uma comissão para realizar um estudo de viabilidade, considerando a realidade e a dimensão da UFFS. Segundo o acordo, cabe ao CONSUNI indicar quatro membros: dois docentes e dois técnicos administrativos em educação. Também serão indicados dois membros pelo SINDTAE e dois pela Administração da UFFS. Foi concedida a palavra ao membro da Coordenação Geral do SINDITAE, Giuliano Kluch, que destacou a importância de criar a comissão, como uma forma de ampliar a discussão acerca desse assunto na UFFS. Logo após, os conselheiros interessados em integrar a comissão manifestaram-se: Amauri Braga Simonetti, Enise Barth Teixeira e Igor de França Catalão (docentes); Rodrigo Rodrigues e Ana Paula Modesto (técnicos administrativos). Houve breve debate sobre a sistemática para escolha dos nomes, tendo em vista que havia três docentes interessados para duas vagas. Durante essa discussão, o conselheiro Amauri retirou seu nome e, com isso, as demais indicações foram aprovadas por consenso. O presidente destacou que os nomes indicados serão encaminhados ao reitor, que instituirá a comissão por meio da publicação de portaria. Passou-se ao item 2.6 Alteração do Regimento Interno do CONSUNI. O presidente lembrou que os destaques restantes que haviam sido propostos ao Regimento Interno do CONSUNI foram revistos com base nas decisões já tomadas no Conselho. Explicou que, por se tratar de um trabalho fundamentalmente técnico, a proposta da presidência era analisar individualmente somente os destaques que teriam alguma sugestão de alteração apresentada pelos conselheiros até o dia 30 de março e apreciar os demais num único bloco. Como não houve nenhuma manifestação, propôs realizar somente a apreciação em bloco. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro manifestou preocupação quanto à votação em bloco, por considerar que havia algumas divergências no texto, especialmente, em relação à inclusão de matérias na pauta do CONSUNI. Após breve debate e esclarecimentos, o presidente submeteu o bloco de destaques à votação, sendo contabilizados 26 (vinte e seis) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 1 (uma) abstenção, restando aprovadas as alterações descritas no Anexo I desta Ata. Em tempo: o conselheiro João Alfredo Braida ratificou comunicado de que foi submetida ao CONSUNI proposta de resolução para uso do nome social na UFFS (relatoria já designada pelo presidente), e registrou que, desde agosto de 2015, por decisão administrativa, deve ser garantido aos estudantes da UFFS o uso de nome social. Sendo doze horas e vinte minutos, horário previsto para encerramento da sessão, os demais pontos da pauta foram propostos para a próxima sessão ordinária do CONSUNI e, com isso, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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