ATA Nº 11/CONSUNI/UFFS/2018

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, as treze horas e quarenta e cinco minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais Campi por videoconferência foi realizada a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor da UFFS, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor), João Alfredo Braida (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE)) e Charles Albino Schultz (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP)). Diretores de Campi: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo) e Antônio Marcos Myskiw (Campus Realeza). Representantes Docentes: Fabiano Cassol e Thiago de Cacio Luchese (Campus Cerro Largo); Maíra Rossetto, Igor de França Catalão e Paulo Roberto Barbato, (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros, Paulo Afonso Hartmann e Gismael Francisco Perin (Campus Erechim); Rubens Fey, Marcos Weingartner e Líria Angela Andrioli (Campus Laranjeiras do Sul); Adelmir Fiabani, Gustavo Olszanski Acrani e Vanderléia Laodete Pulga (Campus Passo Fundo); Antonio Carlos Pedroso, Ademir Roberto Freddo, Everton Artuso e Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza). Representantes Técnico-Administrativos em Educação: Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza) e Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria). Representantes Discentes: Carolina Rosa Listone (Campus Chapecó) e André Luis Pereira Correa (Campus Erechim). Representantes da Comunidade Regional: Augustinho Taffarel (pelo estado do Rio Grande do Sul). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Rodrigo Prante Dill (repres. docente do Campus Cerro Largo), Cassio Cunha Soares e Altemir José Mossi (repres. docentes do Campus Erechim), Rodrigo Stolben Machado (repres. TAE do Campus Cerro Largo), Luana Garcia Machado (repres. discente do Campus Cerro Largo), Diego Sigmar Kohwald (repres. da comunidade regional pelo estado do Paraná). Não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Fernando Perobelli Ferreira, [titular], Daniela Savi Geremia [titular], Alexandre Mauricio Matiello [suplente] e Nedilso Lauro Brugnera [titular] (repres. docentes do Campus Chapecó), José Francisco Grillo [titular] e Cacea Furlan Maggi [suplente] (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul), Eloir Faria de Paula (repres. TAE do Campus Laranjeiras do Sul) e Tiago Prestes (repres. discente do Campus Laranjeiras do Sul). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Demétrio Alves Paz [titular] e Bruno München Wenzel (repres. docentes do Campus Cerro Largo), Fernando Grison [titular] e Samira Peruchi Moretto [suplente] (repres. docentes do Campus Chapecó), Rodrigo Rodrigues [titular] e Josiane Heinrich Garlet [suplente] (repres. TAEs do Campus Chapecó), Sheila Marques Duarte Bassoli [titular] e Luana Angélica Alberti [suplente] (repres. TAEs do Campus Erechim), Bruno Alencar da Maia Pinto [titular] e Letícia Maria Santos Silva [suplente] (repres. discentes do Campus Realeza), Jandir José Selzler [titular] e Pedro Eloir Melchior [suplente] (repres. da Comunidade Regional pelo estado de Santa Catarina). Participaram ainda da sessão a Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó, Rosane Rossato Binotto, substituindo a Diretora do Campus e o Pró-Reitor de Extensão e Cultura, Emerson Neves da Silva, substituindo o Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC). Também esteve presente a Secretária Especial de Laboratórios, Cladis Juliana Lutinski. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, passando ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da sessão anterior: A Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2018 foi aprovada por unanimidade. 1.2 Comunicações. 1.2.1 Comunicações da mesa: a) O Presidente informou que na segunda e terça-feira da semana subsequente, juntamente com todos os portadores de Cargos de Direção (CDs) da UFFS, estaria no Campus Passo Fundo onde aconteceria uma reunião relacionada ao planejamento e principais investimentos para o ano de 2019 e também um método de reorganização institucional e redistribuição de cargos e Funções Gratificadas (FGs). b) Ainda, comunicou que estão sendo fechados os empenhos possíveis da UFFS, e que se está chegando bem ao final do ano, com todo o orçamento executado, mas com considerável quantia de recursos em restos a pagar. 1.2.2 Relato das decisões das Câmaras Temáticas. a) O Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), Charles Albino Schultz, relatou as decisões da Câmara, conforme Anexo I desta Ata. b) O Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, relatou as decisões da Câmara, conforme Anexo II desta Ata. c) O substituto do Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Emerson Neves da Silva, relatou as decisões da Câmara, conforme Anexo III desta Ata. 1.2.3 Comunicações dos conselheiros. a) O conselheiro João Alfredo Braida relatou o andamento do Processo Seletivo do Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2019.1. Comunicou a divulgação do calendário oficial, que orienta que as matrículas deverão acontecer de 21 a 24 de janeiro. A primeira chamada, em 28 de janeiro, com matrículas em 30 e 31 de janeiro, 1º e 4 de fevereiro. A lista de espera deverá se liberada em 6 de fevereiro, data em que ocorrerá a segunda chamada. As matrículas da segunda chamada estão previstas para acontecerem entre 11 e 13 de fevereiro e a terceira chamada entre 18 e 22 de fevereiro. b) Informou também a realização da 6ª reunião anual do Colégio de Pró-Reitores de Graduação das Universidades vinculadas à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), ocasião em que houve eleição da nova coordenação que ficou a cargo do Professor Edimar Costa, da Universidade Federal do Pará, que no mandato anterior ocupou a posição de seu Vice-Coordenador. c) A conselheira Carolina Rosa Listone informou que no dia seguinte aconteceria o Fórum de debates da Minuta de Assistência Estudantil da UFFS no qual se faria presente a Presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mariane Dias, e que à noite aconteceria uma mesa de debates com a Presidenta sobre democracia, assistência e permanência estudantil. Sem outros comunicados passou-se à Ordem do dia. O Presidente procedeu a leitura da pauta, previamente encaminhada aos conselheiros, nos seguintes termos: 2.1 Processo nº 23205.004018/2018-17: Proposta de Regimento Disciplinar Discente. Proposição da equipe de dirigentes da UFFS, por meio do Gabinete do Reitor. Designação de relator. 2.2 Processo nº 23205.004017/2018-72: Proposta de alteração à Resolução nº 4/CONSUNI/2013, que dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a UFFS e as Fundações de Apoio. Proposição do conselheiro Rubens Fey. Designação de relator. 2.3 Processo nº 23205.001616-2018-34: Regulamentação sobre aquisição e utilização de agrotóxicos nos espaços e atividades da UFFS. Continuidade dos trabalhos de elaboração da Resolução, com a análise das emendas. 2.4 Faltas não justificadas de conselheiros do CONSUNI. Apresentação e apreciação das justificativas dos conselheiros. Debate iniciado na 9ª sessão ordinária de 2018. 2.5 Definição do Calendário das sessões ordinárias do Pleno do CONSUNI para 2019. 2.6 Análise de Recurso encaminhado por docente referente a sua avaliação de desempenho. Apresentação do Parecer do Relator Augustinho Taffarel, designado na 10ª sessão ordinária de 2018 do CONSUNI. 2.7 Processo nº 23205.003182/2017-26: Incorporação ao patrimônio da UFFS de onze conjuntos de mesas de refeitório por doação da empresa Pratomil Restaurantes Coletivos, ao Restaurante Universitário do Campus Erechim da UFFS. Apresentação do Parecer nº 10/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Augustinho Taffarel, designado na 3ª sessão ordinária de 2018 do CONSUNI. 2.8 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída para realizar a análise das propostas de Regimento dos Campi da UFFS. Apresentação do Parecer nº 11/CONSUNI/UFFS/2018 pelo Relator da Comissão, Rubens Fey. 2.9 Indicação de matéria para discussão no Pleno, encaminhada pelo Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, por meio do Memorando nº 1/CONSUNI-CGAE/UFFS/2018. 2.10 Processo nº 23205.002519/2018-69: Demanda encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), com proposta de reajuste das taxas de prestação de serviço para registro de diploma e criação de nova taxa para apressamento de registro de IES Não Universitárias. Apresentação do Parecer nº 21/CONSUNI/UFFS/2018, da Relatora Edineia Paula Sartori Schmitz, designada na 7ª sessão ordinária de 2018 do CONSUNI. 2.11 Processo nº 23205.000738/2018-11: Incorporação de material ao patrimônio por doação - Doação de quatro unidades de Porta Banners ao Campus Chapecó da UFFS. Apresentação do Parecer nº 23/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Augustinho Taffarel, designado na 7ª sessão ordinária de 2018 do CONSUNI. Findada a leitura da pauta, o Presidente apresentou uma proposição de matéria a ser analisada em regime de urgência, que tratava da aprovação do curso de Mestrado em Geografia (PPGGeo) a ser desenvolvido nos Campi Chapecó e Erechim da UFFS. O conselheiro e Diretor do Campus Erechim, Anderson André Genro Alves Ribeiro, fez uma breve explicação do tema, dizendo que a proposta já havia tramitado no conselho do Campus Chapecó e depois no de Erechim. A justificativa de urgência estaria relacionada ao período de publicação dos editais, previsto para 30 de janeiro a 30 de março de 2019. Outra alteração da pauta foi apresentada pelo Presidente, que solicitou que a análise do item 2.5 fosse feita após os itens 2.1 e 2.2. Ainda, a Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó, Rosane Rossato Binotto, lembrou a necessidade de que se analisasse o item 2.5 impreterivelmente naquela reunião. Ouvindo-se o Pleno, houve consenso em se fazer as alterações propostas à pauta, restando ela aprovada no seguinte formato: 2.1 Processo nº 23205.003687/2018-71: Aprovação do curso de Mestrado em Geografia (PPGGeo) a ser desenvolvido nos Campi Chapecó e Erechim. 2.2 Processo nº 23205.004018/2018-17: Proposta de Regimento Disciplinar Discente. Proposição da equipe de dirigentes da UFFS, por meio do Gabinete do Reitor. Designação de relator. 2.3 Processo nº 23205.004017/2018-72: Proposta de alteração à Resolução nº 4/CONSUNI/2013, que dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a UFFS e as Fundações de Apoio. Proposição do conselheiro Rubens Fey. Designação de relator. 2.4 Análise de Recurso encaminhado por docente referente a sua avaliação de desempenho. Apresentação do Parecer do Relator Augustinho Taffarel, designado na 10ª sessão ordinária de 2018 do CONSUNI. 2.5 Definição do Calendário das sessões ordinárias do Pleno do CONSUNI para 2019. 2.6 Processo nº 23205.001616-2018-34: Regulamentação sobre aquisição e utilização de agrotóxicos nos espaços e atividades da UFFS. Continuidade dos trabalhos de elaboração da Resolução, com a análise das emendas. 2.7 Faltas não justificadas de conselheiros do CONSUNI. Apresentação e apreciação das justificativas dos conselheiros. Debate iniciado na 9ª sessão ordinária de 2018. 2.8 Processo nº 23205.003182/2017-26: Incorporação ao patrimônio da UFFS de onze conjuntos de mesas de refeitório por doação da empresa Pratomil Restaurantes Coletivos, ao Restaurante Universitário do Campus Erechim da UFFS. Apresentação do Parecer nº 10/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Augustinho Taffarel, designado na 3ª sessão ordinária de 2018 do CONSUNI. 2.9 Apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão instituída para realizar a análise das propostas de Regimento dos Campi da UFFS. Apresentação do Parecer nº 11/CONSUNI/UFFS/2018 pelo Relator da Comissão, Rubens Fey. 2.10 Indicação de matéria para discussão no Pleno, encaminhada pelo Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, por meio do Memorando nº 1/CONSUNI-CGAE/UFFS/2018. 2.11 Processo nº 23205.002519/2018-69: Demanda encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), com proposta de reajuste das taxas de prestação de serviço para registro de diploma e criação de nova taxa para apressamento de registro de IES Não Universitárias. Apresentação do Parecer nº 21/CONSUNI/UFFS/2018, da Relatora Edineia Paula Sartori Schmitz, designada na 7ª sessão ordinária de 2018 do CONSUNI. 2.12 Processo nº 23205.000738/2018-11: Incorporação de material ao patrimônio por doação - Doação de quatro unidades de Porta Banners ao Campus Chapecó da UFFS. Apresentação do Parecer nº 23/CONSUNI/UFFS/2018, do Relator Augustinho Taffarel, designado na 7ª sessão ordinária de 2018 do CONSUNI. Passou-se então à análise do item 2.1 Processo nº 23205.003687/2018-71: Aprovação do curso de Mestrado em Geografia (PPGGeo) a ser desenvolvido nos Campi Chapecó e Erechim. O conselheiro Igor de França Catalão, enquanto Coordenador do Programa, falou dos Pareceres favoráveis que compõe o Processo, inclusive do da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que recomendou o curso de forma bastante elogiosa. Falou também sobre o diferencial da proposta, por se tratar de curso com disponibilidade em dois campi diferentes. Ainda, sobre os estudos feitos e conclusões a que se chegaram quanto ao deslocamento dos estudantes entre os Campi Chapecó e Erechim, sendo que os custos deste deslocamento ficará por conta dos próprios estudantes. Que existem ainda alguns aspectos a serem definidos, e que estão sendo trabalhados, em relação ao desenho e funcionamento do Programa, principalmente por conta do seu formato diferenciado. Falou também sobre as duas linhas de pesquisa do curso, sobre a composição do quadro de docentes, e a quantidade de vagas. A Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó, Rosane Rossato Binotto, manifestou-se dizendo que em relação àquilo que depende do Campus, como por exemplo, estrutura e servidores, existem condições de trabalho. Falou também da importância de que esteja claro no edital como se darão questões operacionais, tais como o deslocamento dos estudantes entre os campi e também quais disciplinas serão ofertadas em cada um deles. O Presidente elogiou o Grupo de Trabalho, os dois campi envolvidos e também a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG) pela iniciativa vanguardista. Falou também que esta em tratativas um procedimento de atualização do sistema de videoconferência na UFFS e nesse sentido acredita que os alunos nem precisariam se deslocar entre os campi para participarem das aulas, que poderiam acontecer ser de modo telepresencial. Sem mais manifestações, o Presidente questionou se havia consenso em relação à aprovação do Programa nos termos apresentados no Processo e conforme as falas ocorridas, e assim aconteceu. 2.2 Processo nº 23205.004018/2018-17: Proposta de Regimento Disciplinar Discente. Proposição da equipe de dirigentes da UFFS, por meio do Gabinete do Reitor. Designação de relator. O Presidente questionou o Pleno na intenção de verificar se havia algum conselheiro interessado em adotar a relatoria da matéria e a conselheira Carolina Rosa Listone dispôs-se a fazê-la. 2.3 Processo nº 23205.004017/2018-72: Proposta de alteração à Resolução nº 4/CONSUNI/2013, que dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a UFFS e as Fundações de Apoio. Proposição do conselheiro Rubens Fey. Designação de relator. O Presidente questionou o Pleno na intenção de verificar se havia algum conselheiro interessado em adotar a relatoria da matéria e o conselheiro Antonio Marcos Myskiw dispôs-se a fazê-la. Definiu-se que a apresentação dos Pareceres referentes aos itens acima deveriam ser apresentados na 1ª sessão ordinária de 2019. 2.4 Análise de Recurso encaminhado por docente referente a sua avaliação de desempenho. Apresentação do Parecer do Relator Augustinho Taffarel, designado na 10ª sessão ordinária de 2018 do CONSUNI. Alcançado o item 2.4, o Presidente comunicou que por se tratar de recurso em relação à decisão por ele tomada enquanto Reitor da UFFS declarava-se impedido de presidir e participar de sua análise, passando assim a Presidência da sessão ao Vice-Reitor da UFFS. Também lembrou que por se tratar de um Processo com caráter sigiloso, deveriam permanecer nas salas de videoconferência apenas os conselheiros. Ainda, que a advogada do requerente foi comunicada da realização daquela sessão, conforme havia solicitado que se fizesse, e que, caso ela estivesse presente em alguma das salas, poderia participar, porém apenas teria direito a manifestar-se após receber o consentimento do Pleno, conforme regra o Regimento Interno do CONSUNI. Ressaltou ainda que foram encaminhadas listas de presenças para serem assinadas apenas por aqueles que participariam das discussões relativas àquele ponto da pauta, e na sequência, retirou-se da sala. Da mesma forma procedeu Rosane Rossato Binotto, manifestando-se impedida de participar deste debate por ter participado do processo de avaliação do docente enquanto Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó. O Vice-Reitor questionou se a advogada do requerente fazia-se presente em alguma das salas e observou-se que não. Também solicitou se mais algum conselheiro gostaria de declara-se impedido, o que não aconteceu. Na sequência, passou a palavra ao Relator, que procedeu a apresentação do Parecer nº 27/CONSUNI/UFFS/2018, no qual, ao final, proferiu o seguinte voto: “Levando em consideração os apontamentos apresentados neste Parecer, o relator se manifesta pela reforma da decisão do Reitor, de reprovação do docente no ciclo avaliativo, por insuficiência de objetividade no processo de avaliação de desempenho. Ademais recomendamos que a gestão, encaminhe para o Conselho, proposta de resolução que qualifique o processo de avaliação de desempenho, melhorando a descrição dos fluxos e prazos, além de estabelecer os critérios de aprovação e reprovação em cada fator e na avaliação como um todo.” Aberta a palavra ao Pleno, houve solicitações de conselheiros do Campus Realeza no sentido da necessidade de esclarecimentos quanto ao voto do Relator, restando claro, após falas do Vice-Reitor e do Relator de que a sua manifestação era pela modificação da decisão do Reitor, aprovando-se, portanto, a avaliação de desempenho do docente no ciclo avaliativo em questão. O conselheiro Tulio Sant’Anna Vidor disse entender que teria sido mais interessante se o Relator tivesse se manifestado dando provimento ou não ao recurso interposto pelo requerente, e não em relação à decisão do Reitor, como fora feito. O conselheiro Cristiano Silva de Carvalho ressaltou a importância de que os processos sejam claros e os fluxos bem definidos. O conselheiro Igor de França Catalão lembrou que há três anos foi iniciada uma minuta no âmbito da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) que tratava de processos de avaliação de desempenho docente, e que este documento ainda não chegou ao CONSUNI. Ainda, ressaltou a importância de que as formas de avaliação docente sejam revistas no âmbito do Conselho. Houve mais algumas manifestações no sentido de evidenciar a necessidade de que os procedimentos de avaliação de desempenho dos docentes da UFFS sejam revistas, de modo a se tornarem mais transparentes. O Presidente então questionou se havia consenso pela aprovação do Parecer do Relator, e não houve. Sendo assim, abriu-se regime de votação no qual observou-se o seguinte resultado: Proposição 1 - Favorável ao voto do Relator, e, portanto, à modificação da decisão do Reitor: vinte e nove votos. Proposição 2 - Contrária ao voto do Relator, e, portanto, a não modificação da decisão do Reitor: sete votos. Abstenções: duas. O conselheiro João Alfredo Braida manifestou-se no sentido de provocar o CONSUNI para que seja observado o que a Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, preceitua acerca os processos de votação de deliberações que tratam de processos administrativos para que essas sejam feitas de forma escrita, de modo a garantir o contraditório e a ampla defesa àquele a quem recai a decisão tomada por meio das votações. O conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias manifestou-se enquanto ex-presidente da Comissão de Ética da UFFS e colaborador da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), dizendo que o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP), que é instrumento utilizado pela Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Comissões de Ética, permite um espaço em que os envolvidos conversem sobre situações ocorridas e entrem em possíveis acordos no sentido de mudanças de hábitos, e de modo que situações não findem em processos éticos ou Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que são bastante onerosos e trabalhosos. Passou-se ao item 2.5 Definição do Calendário das sessões ordinárias do Pleno do CONSUNI para o ano de 2019. O Presidente fez a leitura da minuta previamente elaborada em conjunto com a Secretaria dos Órgãos Colegiados (SECOC) e na qual havia sugestões de datas para as onze reuniões que o Regimento Interno do CONSUNI orienta que sejam realizadas. Ademais, houve unanimidade do Pleno pela aprovação da minuta. Passou-se ao item 2.6 Processo nº 23205.001616-2018-34: Regulamentação sobre aquisição e utilização de agrotóxicos nos espaços e atividades da UFFS. Continuidade dos trabalhos de elaboração da Resolução, com a análise das emendas. O Presidente fez uma explanação sobre o que foi deliberado na sessão anterior em relação ao recebimento de emendas à minuta, e comunicou que foram recebidas algumas, encaminhadas pela Presidência e pelo conselheiro Joviles Vitório Trevisol. Passou-se então à análise de cada uma delas. Emenda 1, sugerida pela Presidência. Após discussão acerca de seu conteúdo, houve unanimidade quanto a sua aceitação. Emenda 2, sugerida pelo conselheiro Joviles Vitório Trevisol. Houve certo debate, com manifestação do conselheiro João Alfredo Braida, indicando algumas possíveis alterações que entendeu pertinentes ao texto. Já os conselheiros Tulio Sant’Anna Vidor, Vanderléia Laodete Pulga, Gustavo Olszanski Acrani, Paulo Roberto Barbato, Edinéia Paula Sartori Schmitz, Anderson André Genro Alves Ribeiro e Ivann Carlos Lago manifestaram-se no sentido de que o conteúdo da emenda contrariava as deliberações alcançadas na sessão anterior, quando, aprovada a redação do art. 5º da minuta de Resolução, decidiu-se que emendas poderiam sim ser encaminhadas a ele, mas que essas não poderiam alterar a essência daquilo que foi aprovado. Foi aberto regime de votação, onde observou-se o seguinte resultado: Proposição 1 - Pela não aceitação da Emenda 2: trinta e dois votos. Proposição 2 - Pela aceitação da Emenda 2: um voto. Abstenções: seis. Emenda 3, sugerida pela Presidência. Tendo o Presidente questionado o Pleno, não houve consenso pela sua aceitação ou não aceitação. Posta em votação, observou-se o seguinte resultado: Proposição 1 - Pela aceitação da Emenda 3: trinta e três votos. Proposição 2 - Pela não aceitação da Emenda 3: nenhum voto. Abstenções: cinco. Emenda 4, sugerida pela Presidência. Tendo o Presidente questionado o Pleno, também não houve consenso pela sua aceitação ou não aceitação. Posta em votação, observou-se o seguinte resultado: Proposição 1 - Pela aceitação da Emenda 4: trinta e cinco votos. Proposição 2 - Pela não aceitação da Emenda 4: nenhum voto. Abstenções: três. Emenda 5, sugerida pela Presidência. Desenvolveu-se certo debate acerca da emenda, com manifestações dos conselheiros Gismael Francisco Perin, Tulio Sant’Anna Vidor, João Alfredo Braida, Valéria Esteves Nascimento Barros, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Edinéia Paula Sartori Schmitz e Rubens Fey. Ao final das discussões o Presidente entendeu ser mais sensata a retirada da emenda, e assim procedeu. Emendas 6 e 7, sugeridas pela Presidência. Questionado o Pleno, observou-se consenso em suas aceitações. Emenda 8, sugerida pela Presidência. Tendo o Presidente questionado o Pleno, não houve consenso pela sua aceitação ou não aceitação. Posta em votação, observou-se o seguinte resultado: Proposição 1 - Pela aceitação da Emenda 8: trinta e cinco votos. Proposição 2 - Pela não aceitação da Emenda 8: nenhum voto. Abstenções: duas. Discutidas todas as emendas previamente apresentadas, o conselheiro Ivann Carlos Lago disse entender que os arts. 12 e 13 da minuta deveriam ser suprimidos. Justificou dizendo que, por conta das alterações feitas anteriormente, esses artigos teriam perdido seus sentidos. Em regime de votação, observou-se o seguinte: Proposição 1 - Pela supressão dos arts. 12 e 13: sete votos. Proposição 2 - Pela manutenção dos arts. 12 e 13: vinte e quatro votos. Abstenções: uma. Os conselheiros João Alfredo Braida e Anderson André Genro Alves Ribeiro ainda apresentaram outras sugestões de alteração à minuta, porém, considerando o horário estendido a que se havia chegado, decidiu-se que elas seriam debatidas na próxima sessão em que a matéria estivesse em pauta. O Presidente fez uma consulta informal aos conselheiros quanto à possibilidade de se agendar uma sessão extraordinária ainda no mês de dezembro. Observou-se que a maioria não poderia participar a partir do dia 17. O Presidente então disse que analisaria a possibilidade e comunicaria os conselheiros posteriormente. Por conseguinte, sendo dezoito horas e cinco minutos, foi encerrada a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do CONSUNI, da qual eu, Ana Paula Balestrin, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e por mim.

 

Documento Histórico

ATA Nº 11/CONSUNI/UFFS/2018