ATA Nº 13/CONSUNI/UFFS/2019

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e cinquenta e cinco minutos, na sala de videoconferências do Bloco da Biblioteca, Campus Chapecó-SC da UFFS e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária de 2019 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor da UFFS, Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Marcelo Recktenvald (Reitor), Gismael Francisco Perin (Vice-Reitor), Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP)), Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE)) e Patrícia Romagnoli (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC)). Diretores de Campi: Luis Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), o professor Roberto Mauro Dall’Agnol (Campus Chapecó) e a Julio César Stobbe (Campus Passo Fundo). Representantes Docentes: Ivann Carlos Lago, Demétrio Alves Paz, Renan Costa Beber Vieira e Edemar Rotta (Campus Cerro Largo); Valdete Boni, Milton Kist, Adriana Remião Luzardo, João Alfredo Braida (Campus Chapecó); Daniella Reche, Alfredo Castamann, Luiz Felipe Leão Maria Brandão, Isabel Rosa Gritti e Ulisses Pereira de Melo (Campus Erechim); Aline Pomari Fernandes, Luciano Tormen, Luiz Carlos de Freitas (Campus Laranjeiras do Sul); Ivana Loraine Lindemann, Gustavo Olszanski Acrani, Alessandra Regina Müller Germani (Campus Passo Fundo); Gilza Maria de Souza Franco, Everton Artuso e Marcos Leandro Ohse e Clovis Piovezan (Campus Realeza). Representantes dos técnico-administrativos em educação: Adenise Clerici (Campus Cerro Largo), Dariane Carlesso (Campus Chapecó),Luana Angelica Alberti (Campus Erechim), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul), Marcelo Zvir de Oliveira (Campus Passo Fundo), Lilian Wrzesinski Simon (rep. TAE – Reitoria); Representantes dos discentes: Hugo Garcia Sanches Munhon (Campus Realeza), Maurício Zinn Klemann (Campus Chapecó), Vanessa Regina Trentin Zoraski (Campus Erechim), Gleidson de Araujo Felix (Campus Passo Fundo). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Zuleide Maria Ignácio, Sergio Luiz Alves Junior, Vicente Neves da Silva Ribeiro (repres. docentes Campus Chapecó); Humberto Rodrigues Francisco (rep. docente de Laranjeiras do Sul), Roseane Tenutti Setti (rep. TAE Campus Realeza), e Lucas Ferreira das Neves (rep. discentes de Laranjeiras do Sul). Representantes da Comunidade Regional: Jandir José Selzler (titular representante do Estado de Santa Catarina) e Eni Araújo Malgarin (titular – representante do Estado do Rio Grande do Sul). Representantes com falta justificada: João Costa de Oliveira e Diego Sigmar Kohwald (representantes titular e suplente do estado do Paraná). Registra-se que a representação discente do Campus Cerro Largo encontra-se vaga, aguardando novo processo eleitoral. Conferido o quórum, o Presidente declarou aberta a sessão às treze horas e cinquenta e cinco minutos. Antes de passar para o expediente o Presidente saudou a todos e iniciou sua fala com alguns esclarecimentos. O assunto envolve o primeiro item de pauta que trata da posse do mandato 2019-2021 dos conselheiros do CONSUNI. Segundo ele, a universidade vem passando por um momento de conflito e de ocupações e com vistas a incentivar a pacificação, convocou uma reunião presencial com todos os Diretores de campi, Pró-Reitores da nova gestão e alguns dirigentes que continuam em suas funções. Um dos temas em discussão trata-se da convalidação da sessão extraordinária convocada por 1/3 dos conselheiros e que há uma insegurança jurídica muito grande em virtude dos conselheiros não terem tomado posse na primeira sessão ordinária do pleno. Ou seja, a sessão convocada por 1/3 dos conselheiros era extraordinária o que não cumpre o que prevê o Regimento Interno do Conselho Universitário “Art. 73. O conselheiro tomará posse perante o presidente do Conselho na sessão seguinte à homologação do resultado das eleições para o CONSUNI, no caso dos representantes da comunidade acadêmica, ou na primeira sessão que seguir-se à sua indicação, no caso dos representantes da comunidade regional. § 1º O ato de posse poderá ser realizado em sessão solene, especialmente convocada para este fim ou, ainda, na primeira parte de sessão ordinária que poderá ser convertida em solene [...]”. Em linhas gerais, para cumprir os preceitos legais e regimentais o adequado é os conselheiros tomaram posse na primeira sessão ordinária do pleno. Segundo o presidente, há diversos motivos que poderiam ser expostos para justificar a nulidade da sessão extraordinária e de todos os atos gerados por ela. Primeiro que segundo o Regimento do Consuni compete ao Reitor e Presidente do Conselho proceder com a convocação da sessão ou tão somente por 1/3 de membros caso estivessem empossados. “Art. 5º Compete ao presidente do CONSUNI: I - presidir as sessões e demais atividades do Conselho; II - propor a pauta das sessões; III - convocar as reuniões do Conselho (Regimento Interno do Conselho Universitário). Como não foi o caso, o Presidente teria segurança jurídica para anular todos os atos inclusive a convocação desta sessão. Comentou sobre a precariedade de assessoramento na Secretaria dos Órgãos Colegiados e outras atividades de transição em virtude da recente ocupação. Segundo ele, se analisado o Regimento ponto a ponto pode-se observar que a sessão extraordinária não teria validade, em virtude da inexistência de posse dos conselheiros. Contudo, segundo ele, a fim de apaziguar os ânimos optará por convalidar a 6ª Sessão Extraordinária de 2019, tal sessão extraordinária convocada por 1/3 dos conselheiros. Assim como publicizar todos os atos gerados nesta sessão. O Presidente salientou que a posse dos conselheiros deverá ser realizada nesta sessão principalmente para dar legitimidade jurídica e que mesmo os conselheiros empossados simbolicamente pela conselheira Morgana Fabiola Cambrussi (em sessão no dia 13 de setembro) deverão tomar posse nesta Sessão Ordinária. Não havendo objeções, os conselheiros foram empossados. Ficou estabelecido que todos os atos gerados na 6ª Sessão Extraordinária do Consuni serão validados e publicizados na página do Consuni no site da UFFS. O conselheiro João Alfredo Braida (docente – Campus Chapecó) discordou do posicionamento do presidente e reiterou sua posição quanto a validade dos atos já validados pelo Consuni. Segundo ele, os atos, decisões e moções foram validados pelo pleno na sessão do dia 13. Em sua opinião a sessão poderá ser convocada por 1/3 dos conselheiros, porque mesmo sem a posse formal, já são considerados membros do pleno após a homologação da eleição. Ou seja, o início das atividades do Consuni dá-se no dia seguinte a deflagração do resultado da eleição. O Presidente declarou que todos esses atos serão validados para demonstrar o seu compromisso com a paz. Dando sequência ao expediente, consultou os conselheiros se todos estavam de acordo com a aprovação da Ata da sessão anterior (7ª Sessão Ordinária de 2019). O conselheiro Luiz Freitas (docente – Campus Laranjeiras do Sul) propôs que a Ata da 6ª Sessão Extraordinária do Consuni fosse apreciada nesta sessão. Luiz Freitas pediu para que conste em ata que ele se considera conselheiro desde 01 de setembro quando findou o mandato anterior e que sua posse foi concretizada na 6ª Sessão Extraordinária do pleno. Posto em votação, a ata da 7ª Sessão Ordinária foi aprovada, entretanto o conselheiro Ivann Carlos Lago (docente – Cerro Largo) esclareceu que em virtude de não estar presente na última sessão do mandato anterior não possui clareza em aprovar o documento. Para o prof. Marcelo a maioria dos conselheiros não faziam parte da constituição do mandato anterior mas que o regimento prevê que as atas sejam aprovadas pelo pleno. A conselheira Dariane Carlesso (representante dos técnicos-administrativos em Educação) comentou que encaminhou à SECOC (Secretaria dos Órgãos Colegiados) a ata da sessão com apenas correções de forma e que no dia anterior a esta sessão todos os conselheiros receberam a ata para a leitura. Diante disso, a Conselheira Dariane Carlesso procedeu com a leitura da ata da 6ª Sessão Extraordinária) a qual esta foi aprovada. Registra-se uma correção na Ata da 6ª Sessão Extraordinária, conforme segue: Em Laranjeiras do Sul participaram da sessão os conselheiros Luis Carlos Freitas, João Costa de Oliveira e Franciele Karoline Lenschuko. O conselheiro Eloir esteve presente no início da sessão, contudo foi substituído por sua conselheira suplente, Franciele. Posta em votação, a ata da 7ª Sessão Ordinária de 2019 foi aprovada (com o registro de conselheiros que se abstiveram). Na sessão foram também aprovadas as moções de repúdio a nomeação de Marcelo Recktenvald, a Moção de Reconhecimento e Regozijo à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina e a Moção de Solidariedade às manifestações da comunidade universitária, além do termo de acordo com o movimento Ocupa UFFS. O professor Braida pediu para que a ata da 6ª Sessão Extraordinária a partir do momento de sua aprovação implica no reconhecimento total da validade daquela sessão e as decisões nela tomada. O professor Marcelo salientou que a referida ata será aprovada exatamente como foi lida, pois já foi aprovada e não há como alterar o texto. O professor João Alfredo Braida, salientou então, que não fez pedido para modificação da referida ata e sim para que todas as decisões nela tomada sejam reconhecidas. Às 15:04 o presidente passou as comunicações da mesa, sendo questões institucionais importantes, falou sobre a ocupação, sua nomeação, consulta prévia de acordo com o que foi aprovado no próprio conselho. Neste momento ocorreu um problema técnico com a transmissão da videoconferência do Campus Laranjeiras do Sul, na qual o Reitor solicitou uma pausa até a resolução do problema. Após 15 minutos, a sessão foi retomada. Retornando então as comunicações da mesa, o reitor comentou sobre as pressões no campo político, reafirmou a legalidade do processo de escolha da lista tríplice, conforme legislações internas e externas. Falou também sobre o pedido de reintegração de posse, para que se pudesse dar o início dos trabalhos. E que a questão está judicializada e necessita ter seu término na via judicial. Afirmou ainda que a reitoria entende que, o direito de manifestação de uns não pode afetar o direito de ir e vir de outros, compreendendo que as duas coisas possam caminhar juntas. O presidente salientou o entendimento desta reitoria de que na autonomia do movimento estudantil a que ser preservada a liberdade de manifestação. Que a peça que está em juízo é pelo restabelecimento da normalidade das atividades. Sendo um desafio de pacificação dos ambientes. Qualquer movimento com base em negociação que foi legitimado por este CONSUNI, não tira a ação já iniciada no âmbito da Justiça Federal, são duas iniciativas que andarão concomitantemente. Salientou que a reitoria não vai tolerar e não vai admitir e não vai assumir sobre si, qualquer tipo de responsabilidade por eventual prevaricação ou deixar de exercer aquilo que precisa exercer. Isso não significa de modo algum, desrespeito à manifestação, mas sim, zelo com a coisa pública. Não haverá renúncia, este conselho poderá se assim desejar, naquilo que este regimento estabelece, propor um pedido de destituição, há legitimidade pra isto, mas saibam os senhores que o conselho não tem a competência para destituir o Reitor. E se houver a aprovação deste pedido de destituição, aprovado por este conselho, nós faremos o envio deste pedido à presidência. O presidente fez um apelo ao bom senso de todos no sentido de que haja a pacificação dos conflitos. Seguiu-se então aos relatos das Câmaras Temáticas, primeiramente a Câmara de Graduação e assuntos Estudantis, com a fala do professor Jeferson Saccol Ferreira, conforme anexo I. Dando continuidade segue o relato da Câmara de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas, com a fala do professor Claunir Pavan, conforme anexo II. Por fim, os relatos das decisões da Câmara de Pós-Graduação, Extensão e Cultura, com a fala da professora Patricia Romagnolli, conforme anexo III. O presidente abriu a palavra para comunicações dos conselheiros, assim sendo, o campus Erechim por meio do professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva comunicou sobre uma reunião realizada no conselho de campus e as decisões tomadas nela (leitura a título de informe das moções aprovadas). O conselheiro Vicente, fez a leitura de comunicado da sessão sindical dos docentes da UFFS, ao conselho universitário da UFFS, “Prezados conselheiros, prezadas conselheiras: A diretoria da sessão sindical de docentes da UFFS - SINDUFFS, sessão do sindicato nacional de docentes das instituições de ensino superior – informa que os docentes da UFFS, realizaram ao longo deste mês de setembro, três assembleias para se posicionar sobre a nomeação de Marcelo Rcktenvald como reitor da UFFS, ao cargo de reitor. Na primeira delas realizada no dia 2 de setembro, aprovamos o repúdio e o não reconhecimento de Marcelo Recktenvald como reitor da UFFS, na seguinte, no dia 6 de setembro, exigimos a renúncia de Marcelo Recktenvald ao cargo de reitor, por fim no dia 12 de setembro, a assembleia geral dos docentes da UFFS, deliberou por reivindicar ao conselho universitário a aprovação do pedido de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de reitor. Solicitamos ainda que o conselho aprecie com a maior brevidade possível o pedido de destituição. Tendo em vista, os prejuízos causados nesta universidade pela ausência do reconhecimento de legitimidade do professor nomeado para ser reitor entre a ampla maioria da comunidade universitária. Informamos ainda, que em assembleia, os docentes da UFFS, deliberaram que as comunicações da SINDUFFS, dirigidas à universidade, serão remetidas com cópia ao Conselho Universitário e para facilitar a interlocução com a universidade, solicita a nomeação de uma comissão constituída pelo pleno do CONSUNI, composta por representantes do mesmo, para o diálogo com a sessão sindical. Solicitamos que seja incluída na pauta da 8ª Sessão Ordinária do CONSUNI em regime de urgência, a criação da referida comissão. Sem mais, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. Mensagem da diretoria da SINDUFFS.” Em consideração ao art. 30 do regimento, §4º e §6°, o presidente esclareceu que não temos como prorrogar o período do expediente, passando à ordem do dia, leitura da mesma e submissão da aprovação da ordem do dia. Neste momento, o professor João Alfredo Braida, comentou que enviou a SECOC um pedido de inclusão de matéria na pauta em Regime de urgência, o envio da mesma ocorreu as 14:23 do dia anterior. Neste momento, inciou-se conversa a respeito do aceite desta pauta, pelo motivo de ter sido enviada com menos de 24 horas de antecedência, contrariando assim o que está claro no Regimento Interno do CONSUNI, art. 38, §3º. Após as falas dos inscritos, o conselheiro Vicente, reiterou que a referida matéria já havia sido posta em pauta, na sessão do dia 13/09/2019, seguiu-se a ordem de pedidos, conselheira Dariane Carlesso, Luiz Freitas, João Alfredo Braida, Realeza, Erechim. O professor João Alfredo Braida falou sobre o art. 50 do regimento interno, colocando a possibilidade de consideração do tempo de inclusão da matéria referida em forma de recurso ao plenário quanto à decisão do professor Marcelo, para que seja decidido se recepcionam a matéria. O presidente questionou se o conselho pode decidir em desrespeito ao que está no regimento. E salientou o que está no Regimento Interno do CONSUNI: Art. 38, §2º “As informações e os documentos relacionados à matéria urgente proposta pelos conselheiros deverão ser encaminhados ao presidente com, pelo menos, vinte e quatro horas de antecedência da sessão, o qual tomará conhecimento do assunto e apresentará ao plenário, garantindo o pronunciamento dos conselheiros proponentes.” O professor João Alfredo Braida argumentou que expôs um recurso ao plenário para que seja deliberado sobre decidir a partir de quando começa a contagem das 24 horas. O presidente ponderou que tem o dever de esclarecer que não recebeu com as 24h de antecedência a matéria. Mas, no sentido de apaziguar a sessão, entende que deve submeter ao plenário. Seguiu-se então as deliberações, o conselheiro Vicente, colocou que considerando que a matéria foi tratada na sexta-feira dia 13/09/2019, o prazo em questão excede 24h. O presidente por sua vez, pediu para que fique claro em qual parte da ata está este encaminhamento. O professor João Alfredo Braida solicitou para que o presidente colocasse em votação que o plenário reconhece a decisão que o próprio plenário tomou na sexta-feira como tempo para contagem. Desta forma, o presidente salientou que é necessário que se mostre onde está na ata a decisão, para que o pleno tenha segurança em votar, pois a ata foi aprovada, desta forma, questionou novamente, onde tal decisão se encontra na ata. Neste momento, o professor João Alfredo Braida afirmou que o encaminhamento não está na ata, declarando que não é necessário ler na ata, pois os 35 conselheiros decidiram, e sim, deixar que os conselheiros votem a decisão. A conselheira Dariane Carlesso, pronunciou-se sobre a questão da ata, dizendo que a comissão integrada por ela, os conselheiros João Alfredo Braida e Mauricio, quando criada, não assumiu o poder de decisão, do pleno do CONSUNI para trazer as reivindicações do movimento e tomar decisões junto ao pleno do CONSUNI, que o fato de, no dia 13/09/2019, terem criado uma comissão, não resolve o processo de ocupação. E que esta comissão assumiu a posição de intermediar as negociações, salientando que a comissão não aguardará a próxima reunião do CONSUNI para trazer aquilo que o Movimento Ocupa já relatou. Sendo para ela, óbvio que será necessário tratar deste assunto nesta sessão. O presidente então, propõe avaliar a partir de votação, mesmo não havendo registro em ata, se será considerada como notificada a presidência deste conselho, ficando justificada a anterioridade mínima exigida de 24 h, sabendo todos, que os documentos chegaram à presidência com menos de 24 horas de antecedência. Salientou também, que é necessário resolver a primeira questão de ordem para que possam passar para a próxima. Sendo assim, formula a proposta do professor Vicente para a votação, “Que as deliberações naquela sessão extraordinária do dia 13/09/2019, já sejam consideradas como encaminhamento do resultado do trabalho? Segue a dúvida do presidente de modo que o conselheiro Vicente esclareça, de pronto, o conselheiro respondeu dizendo que o plenário não tem dúvida alguma. O professor João Alfredo Braida esclareceu que, primeiramente colocar em votação se o plenário reconhece a decisão tomada na sexta dia 13/09/2019, como início do encaminhamento da matéria pra esta pauta. Podendo ser encaminhado assim, mas também poderá ser votado diretamente o aceite ou não desta matéria em regime de urgência, considerando os esclarecimentos, aqui, todos vão decidir em regime de urgência e portanto, indo para a pauta. O Prof. João Alfredo Braida afirmou que quem propôs foi ele e não o professor Marcos Antonio Beal, que está propondo para incluir na pauta em regime de urgência, para discussão nesta sessão, por ter o entendimento de que o reitor, que se diz reitor, assumiu o compromisso frente a Justiça Federal, de que colocaria a discussão de criação desta comissão nesta sessão do CONSUNI, questionando porque não o fez até o momento. Afirmou ainda, que, “penso que, espera que, seja porque este conselho já deliberou sobre isto, no dia 13, criou uma comissão, e ao criar uma comissão, disse que esta comissão deveria trazer o primeiro relato sobre os trabalhos de negociação com o Movimento Ocupada UFFS.” Reafirmou que, o que se tinha para ser discutido na sessão, é o caso de haver entendimento neste conselho de que ao decidir na última sexta-feira que colocaria na pauta hoje, esse tema, de que já se cumpre as 24 horas mínimas previstas no regulamento ou não, e decidido que sim, que se cumpra e se coloque em votação se admite ou não que se coloque a matéria na pauta. Afirmou que tudo o mais que está sendo feito na sessão é para adiar uma discussão que não entende qual é a motivação ainda. Ficou decidido por incluir o ponto de pauta proposto pelo conselheiro Braida. Desta maneira, o presidente considerou que todos estão esclarecidos sobre a solicitação de inclusão do item de pauta e colocou em votação, solicitou que cada campus faça a contagem de votos, de quantos são favoráveis, contrários ou abstenções, sobre a inclusão do relato dos trabalhos da Comissão junto ao movimento. A secretária da sessão, esclarece ao presidente como se dará a contagem, o Campus Chapecó declarou 11 votos favoráveis, sendo nenhum contrário e nenhuma abstenção, Campus Realeza declarou 4 votos favoráveis e dois contrários, sendo registrado que o professor Marcos Ohse se retirou da sessão antes do início da votação. O Campus Erechim declarou 6 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. O Campus Passo Fundo declarou 5 votos favoráveis, sendo nenhum contrário e uma abstenção. O Campus Laranjeiras do Sul declarou 7 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Na Reitoria foram computados 3 votos favoráveis e uma abstenção. O Campus Cerro Largo declarou 6 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. O presidente declarou os votos: 39 votos favoráveis e 2 abstenções. O Campus Chapecó pediu a palavra para esclarecimento de dúvida, problemas na contagem, sendo um total de 43 votos favoráveis, 2 votos contrários e 3 abstenções, pedindo que seja computado desta maneira. O presidente então declarou novamente, ficando de acordo. Salientou que a matéria entrou em regime de urgência passando para o primeiro item de pauta. E questionou se poderia mencionar a ordem do dia. O conselheiro Vicente pediu para mencionar que havia solicitado na inclusão da pauta desta sessão, a criação de comissão de diálogo com o SINDUFFS, e gostaria de remeter à próxima reunião, retirando desta pauta. O presidente agradeceu, e pediu se há consenso com a ordem do dia, tendo consenso, passou a palavra ao proponente da matéria, conselheiro João Alfredo Braida. Este, explanou que na sexta-feira dia 13 de setembro, foi constituída a comissão de negociação com o Movimento Ocupa UFFS, tendo por integrantes os conselheiros João Alfredo Braida, Dariane Carlesso e Maurício Zinn Klemann, como havia um conjunto de estudantes acompanhando a sessão do dia 13, já foi estabelecido um diálogo, pois os estudantes já tinham um documento prévio com algumas possíveis proposições ao conselho universitário, foi acordado que se faria uma primeira reunião de trabalho na próxima segunda-feira dia 16, às 14h, na Reitoria. Na segunda, foi realizada a reunião, que efetivamente iniciou às 14:30, com a presença dos três integrantes do conselho, dialogando com três representantes do movimento ocupa, que na ocasião solicitaram não ser identificados na ata, disse o professor João Alfredo Braida que este é um modo de operação do movimento de ocupa, que foi optado por respeitar, já que a intenção era buscar um diálogo para a construção de uma solução do problema. Segundo ele, nesta reunião o Movimento Ocupa apresentou um documento formal sobre uma proposta a ser encaminhada ao conselho, que se atendida visa a desocupação. Sendo que, foram argumentadas algumas coisas, em especial, algumas questões sobre prazo, outras considerações foram entendidas como possíveis de atender, pois são pedidos que motivarão decisões deste conselho, decisões futuras, mas nada que ultrapasse ou interfira na autonomia do Conselho em decidir. Estão pedindo para que o conselho realize sessões para decidir sobre determinadas temáticas, eles (estudantes) não estão pedindo uma decisão em especial, então colocam como possibilidades para o conselho, além destas duas matérias que eles gostariam que o conselho se reunisse para decidir, colocam como demandas a necessidade de que não haverá nenhum tipo de perseguição aos estudantes que participaram do ocupa, por terem participado da ocupação. E aí tanto do ponto de vista disciplinar, quanto do ponto de vista pedagógico, que aquela participação no ocupa não implique em sanções disciplinares em processos disciplinares, e que tenham possibilidade de recuperar as aulas daquele período e avaliações dos professores que tenham realizado. O professor João Alfredo Braida comentou que encaminhou no dia anterior para os conselheiros cópia desta proposta de solução ao problema, apresentada pelo Movimento Ocupa. Seguiu lendo a Proposta de Acordo na integra: “Proposta de Acordo, apresentada à comissão de negociação criada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal Da Fronteira Sul pelo movimento ocupa UFFS. O movimento ocupa UFFS, ora representado pela comissão de negociação do movimento propõe que a comissão de negociação criada pelo conselho universitário da UFFS comprometa-se a apresentar ao conselho universitário as seguintes propostas, as quais devem ser imediatamente incluídas a pauta para a discussão e deliberação da cessão ordinária dezoito de setembro de dois mil e dezenove: 1) Convocação de cessão especial pelo conselho universitário para deliberação do pedido de recomendação da destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de reitor a qual deverá ocorrer até a data limite de trinta de setembro de dois mil e dezenove; 2) Convocação de assembleia da comunidade acadêmica para em caráter consultivo se manifestar sobre a proposta de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de reitor, a qual deverá ocorrer após a cessão especial mencionada no item 1, portanto, antes do dia trinta; 3) Convocação de cessão especial do conselho universitário para deliberação de não adesão da UFFS ao programa do Future-se a qual deverá ocorrer até a data limite de trinta de setembro de dois mil e dezenove; 4) Convocação de assembleia da comunidade acadêmica para, em caráter consultivo, se manifestar sobre a proposta de não adesão da UFFS ao Future-se, a qual devera ocorrer antes da cessão especial mencionada no item 3 e portanto pela proposta antes do dia trinta (aqui faço um primeiro parênteses para dizer que argumentamos com a comissão de negociação do ocupa de que realizar duas sessões especiais e antes delas assembleias de consulta, assembleias acadêmicas, assembleia de comunidade acadêmica para em caráter consultivo antes do dia trinta, demandaria uma logística de que, pelo conjunto de atividades que isso seria praticamente impossível de realizar, e a partir dessa conversa, em um primeiro sinal a comissão de negociação então abriu a possibilidade de que a discussão sobre o future-se fica para o prazo até onze de outubro, então já ouve uma ampliação de prazo ali inicialmente acordada) retomo a leitura do documento; 5) Compromisso do Conselho universitário de não haver prejuízos disciplinares e acadêmicos aos estudantes e aos servidores de individual envolvimento a manifestações; (ai um conjunto dentro dela) 5.1) Especificações dos prejuízos disciplinares: garantis do livre direito de manifestação dos campos e reitoria mesmo após a resolução da conciliação; 5.1.2) Garantia de não retaliação por processo administrativo ou qualquer outro instrumento punitivo aos envolvidos na manifestação; 5.2) Especificações dos prejuízos acadêmicos: 5.2.1) A restituição de presença dos acadêmicos envolvidos nas manifestações de primeiro de setembro ate a data de resolução da conciliação (e aqui um novo parênteses, na discussão esta registrado na ata que encaminhamos para todos os senhores e senhoras de que aqui é a restituição da presença mediante da realização de atividade compensatória, não é restituição pura e simples, mas é mediante realização de atividade compensatória e evidentemente que terão restituída a frequência os estudantes que efetivamente fizeram a atividade de reposição) item 5.2.2) Garantia de reposição dos conteúdos aplicados durante o período das manifestações; 5.2.3) Garantia do prazo mínimo de trinta dias para entrega de atividades de restituição de presença pós apresentação das mesmas; 5.2.4) Garantia que as avaliações postadas no plano de ensino sejam publicadas após a efetivação, após a efetiva reposição dos conteúdos; 5.2.5) Garantia da reaplicação das avaliações realizadas durante o período de manifestação aos estudantes envolvidos, caso as propostas acima sejam aprovadas pelo conselho universitário na sessão de dezoito de setembro de dois mil e dezenove, na mesma data os estudantes se reunirão em assembleia geral para debater o encaminhamento da desocupação do edifício da reitoria, evidentemente que, embora a proposta é de desocupação, evidentemente, como eu disse antes, que o conselho tem plena autonomia aqui de acatar plenamente o que está posto na proposta ou de alterar especialmente prazos ou mesmo a questão de conteúdo, vamos dizer assim, e é por isso que os estudantes também detêm o direito que depois da decisão, dessa primeira decisão do conselho, se reunir e avaliar se, enfim, aquilo que o conselho efetivamente aprovou atende ou não as suas reivindicações e aí decidir pela desocupação ou não do prédio, tão logo seja possível. Então basicamente, é isto, e entendo que, essa proposta de acordo tem de ser analisada por este conselho na sessão de hoje, definindo se acata todas essas proposições ou não, e aquelas que não acata, se acata com modificações ou simplesmente não acata, essa discussão que temos que fazer a partir de agora nesta sessão. É isto seu presidente.” O presidente abriu a palavra para os interessados em se inscrever e comentar. O conselheiro João Alfredo Braida pediu a palavra, complementando o relato, disse que, após a reuniu de segunda, o movimento ocupa fez contato através de sua comissão, pois ao final do dia haviam recebido um documento com reivindicações encaminhadas pelo sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação da universidade, este contato feito cerca das vinte e três horas da noite e apresentou que, o movimento fez novas concessões aos técnicos, referente ao estacionamento e identificação de técnicos e docentes que estão trabalhando na reitoria. O professor João Alfredo Braida esclareceu que a mensagem foi recebida por meio eletrônico, a comissão reuniu-se com exceção da conselheira Dariane Carlesso, a qual não pode comparecer, estiveram com o movimento ocupa e receberam este termo de acordo entre o Movimento Ocupa e o SINDTAE. Após isso, foi aberta a palavra, caso alguém quisesse se inscrever. O conselheiro Luiz Freitas – LS, manifestou acordo com o relato da comissão, que o conselho universitário tem a obrigação de dar um parecer sobre isso, relacionado ao posicionamento do conselho referente a nomeação do professor Marcelo, e acredita não ser necessário, pois o pleno passado já manifestou-se e votou de modo que o professor Marcelo ficou em terceiro. Mas, como há cobrança dos estudantes, acha justo que este conselho realize uma sessão para debater especificamente esse ponto. Pondera ainda, quanto ao Future-se existe a necessidade de promoção de maiores debates, em vez de simplesmente se posicionar contra. O conselheiro Vicente se inscreveu e defendeu o posicionamento do conselheiro Luiz Freitas, propondo que o debate sobre o Future-se seja realizado até a data limite de trinta e um de outubro, sugeriu ainda, a composição de uma comissão aqui, e que esta, teria a tarefa de organizar e promover o debate sugerido, se for o caso, podendo ocorrer antes. Em complemento ao item 3.1, salvo engano, referente as assembleias da comunidade acadêmica em caráter consultivo da proposta de destituição, que seja feita uma comissão aqui, por campus, para organização, compostas por três conselheiros, informando este conselho, sendo a convocação feita diretamente pelas direções de campus, sugeriu ainda, o prazo máximo desta semana, dia vinte de setembro. Ressaltou também, como se encaminha a forma de resolução do conflito para um debate democrático, como sair de um impasse e votar sobre isso, destacando algumas falas: “tratam-se de minorias barulhentas contra maiorias silenciosas”, acha que a existência de assembleias consultivas ajuda a aferir isso, mais ainda, ajuda que o conselho se manifeste, para que a imagem de minoria seja traduzida em maioria na institucionalidade da universidade. Destacou a maioria qualificada de 2/3, como algo que foi posto no estatuto justamente para decidir democraticamente. Com essas manifestações o diálogo irá se estabelecer no âmbito federal, legislativo e judiciário. Segundo o conselheiro, a ocupação é um impasse e em todos os campi estão ocorrendo formas de mobilização. Neste momento, o presidente faz sua inscrição como membro do conselho, e pediu a palavra. Iniciou sua fala alertando ao conselho da existência estatutária e regimental de uma diferença de papéis deste conselho e do Reitor. Salientando que o conselho não pode avocar para si aquilo que compete ao Reitor, sendo que o reitor não pode avocar para si, o que é de competência deste conselho. Afirmou que grande parte dos itens acima mencionados poderá o conselho deliberar, pois há previsão clara nas normativas da UFFS. Porém, falou ao conselho da necessidade do pleno compreender que aquilo que é competência da reitoria, como órgão executivo, serão tratadas pela reitoria e que não pode abrir mão, por tratar-se de competência específica daquele órgão, por exemplo,” art. 17. Compete ao Reitor representar a UFFS, convocar e presidir o CONSUNI, somente com voto de qualidade”. Disse ainda, que tudo aquilo que for solicitado ao reitor e lhe compete, será atendido, cumpridas as normas regimentarias e estatutárias. Sendo que este conselho não pode avocar para si atribuições da execução, pois o executivo diz que a discricionariedade do reitor é do reitor. Salienta que todas as questões referentes ao Future-se evidentemente serão discutidas com toda comunidade acadêmica. A proposta de destituição do reitor deverá ser feita por aquele que quiser fazê-la, assim justificada, para que seja pautada. Salientou a necessidade de o conselho ter uma noção do que é a designação das competências de cada câmara, concluiu dizendo que, qualquer decisão tomada por este conselho deverá respeitar as competências estatutárias. Questionou se há alguém escrito, professor João Alfredo Braida pede a palavra, salientando a recepção total da proposta, sendo que no item 3 já existe uma negociação de que o prazo é onze de outubro e não trinta, como já acordado entre as duas comissões de negociação. Considerando que os conselheiros Luiz Freitas e Vicente apresentaram um prazo maior, acredita que se o documento for acolhido, na sequência se discute destaques nos itens onde houverem destaques. Naqueles em que não houverem destaques, tá aprovado porque o acolhemos o documento. Destacando que esta é a proposta de encaminhamento e que aparentemente só existem destaques nos itens 3 e 4. Depois se houverem novos destaques, o conselho discutirá a partir do encaminhamento do conselheiro Vicente, que é, de que se constituam comissões específicas pra organizar o que está previsto nos itens 1,2,3 e 4. O conselheiro Luis Fernando Santos Correa (Campus Erechim) solicitou a palavra, a fim de que, seja prorrogado o tempo de pauta e que seja encaminhado para votação. O presidente salientou que, este tipo de discussão deve ser item a item, pois, tais itens necessitam de detalhamento e quorum qualificado, sendo que alguns são de atribuição da reitoria e não competem a este conselho. Questionou se o conselho gostaria de votar a matéria em bloco ou item por item. A conselheira Dariane Carlesso pediu a palavra, expondo que, considerando que não houve manifestações contrárias ao documento encaminhado pelo Movimento Ocupa, parece célere fazer a aprovação do todo sem prejuízos da apresentação de destaques. O conselheiro Gismael Perin assumiu temporariamente a presidência e justificou a breve ausência do professor Marcelo, concordou em aprovar o documento sem prejuízos a apresentação de destaques, questionou se este seria o encaminhamento, tendo a conselheira Dariane Carlesso respondido que sim, havendo consentimento, estando confirmada a recepção da peça sem prejuízos da apresentação de destaques. A conselheira Dariane Carlesso por questão de esclarecimentos questionou “Podemos considerar então que tivemos aprovação por consenso, é isso?” O conselheiro Gismael Perin responde que a recepção da peça teve consenso, que a peça foi recebida sem prejuízos à proposição de destaques a cada um dos itens. A conselheira Dariane Carlesso questionou se ela está aprovada, e o conselheiro Gismael Perin explica novamente que a recepção da matéria esta aprovada sem prejuízos das emendas, como se procede com pareceres em que o conselheiro é relator. Neste momento o conselheiro Vicente pede a palavra para a proposição de destaques, e o conselheiro Gismael Perin pediu para que sigam por ordem, devolvendo a presidência ao professor Marcelo para a continuação. O presidente então pediu se foi aprovada a matéria e questionou o conselheiro Vicente se o seu destaque é para o primeiro item. O conselheiro Vicente esclareceu que seria uma questão de redação, para que o conselho se atenha ao Estatuto. Seria colocar e “convocação de sessão especial do conselho universitário para deliberação da proposição a presidência da república de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de reitor, a qual devera ocorrer ate a data limite de trinta de setembro de dois mil e dezenove”. O Presidente declarou que será preciso esclarecer a questão, pois o movimento ocupa não possui competência para fazer essa proposição, pois ela deveria partir de conselheiros, de algum conselheiro para se poder, nos termos do estatuto, colocar em votação. O presidente esclareceu que a proposta foi acolhida por consenso e que serão avaliados os destaques item a item. O conselheiro Vicente explicou que, o procedimento habitual é de que o conselho aprove a peça como um todo e depois se atenha tão somente aos destaques. Salientando que já fez um destaque na redação do primeiro item. O presidente compreendeu e prontamente concordou, o conselheiro João Alfredo Braida afirmou ser isto mesmo, o presidente perguntou como ficaria o texto do destaque e o conselheiro Vicente fez então a leitura: “convocação de sessão especial do conselho universitário para deliberação da proposição a presidência da república de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de reitor, a qual deverá ocorrer até a data limite de trinta de setembro de dois mil e dezenove”, porém o conselheiro ponderou quanto aos prazos regimentais e chegou à conclusão que não tem como ocorrer a próxima sessão antes do dia 30, então propôs uma outra pequena alteração “...a qual deverá ocorrer no dia 30 de setembro”, o presidente então comentou que este conselho está agora para deliberar sobre uma sessão especialmente convocada para tratar exclusivamente da destituição do Reitor, salientando que é necessário uma justificativa legal para o pedido. Seguindo a ordem de inscrições, o conselheiro João Alfredo Braida, afirmou que, o que está sendo discutido não é a recomendação, e sim se aprovam que este conselho fará uma sessão específica para isso, dizendo que é evidente que se fará uma justificativa para isto. Afirmou que isto já está acatado e decido. Salientou que, até o dia 20 de setembro deverá sair uma convocação com uma justificativa para o pedido. A seguir, o professor Jeferson Saccol Ferreira pediu a releitura do item, ao que o conselheiro Vicente, o qual fez a leitura: “convocação de sessão especial do conselho universitário para deliberação da proposição a presidência da república de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de reitor, a qual devera ocorrer, a qual ocorrerá no dia 30 de setembro de 2019”. O professor Jeferson Saccol Ferreira comentou que a convocação para esta sessão especial deve partir de 1/3 dos conselheiros, por tratar-se de assunto que envolve diretamente o professor Marcelo. O professor João Alfredo Braida afirmou que a convocação é feita pela secretária deste conselho, e que neste caso, a secretaria emitiria uma convocação por decisão da 8ª sessão ordinária do conselho. O Campus Cerro Largo, conselheiro Bruno sugeriu que um grupo de conselheiros redija o documento e encaminhe a secretaria, com um prazo limite de 10 dias para que essa reunião se realize no dia 30. O Campus Erechim pede a palavra, e coloca que já foi aprovado quando está escrito “convocação de sessão especial para...” O presidente então, colocou que a peça foi aprovada ao todo sem prejuízos dos destaques, sendo exatamente por isso que está se fazendo esta discussão, portanto, discutindo apenas o 1º destaque e “agora surgiu a proposta do Bruno Wenzel, que parece mais sólida por vir com uma justificativa, o que embasaria a discussão, diferente de uma convocação pura e simples por conta desse movimento político observado neste espaço”. O conselheiro Bruno pediu para deixar claro o que quis dizer, provando estar marcado pro dia 30 a reunião e alguns colegas colocaram a possibilidade de trazer um documento escrito que embasaria o conselho na análise dessa matéria, sendo que na sessão, outros argumentos seriam trazidos. O conselheiro Edemar Rotta também pronunciou-se dizendo que, entende que a questão da convocação da sessão especial é feita por este conselho, hoje na deliberação, salientando que a proposta do conselheiro Bruno é de que talvez poderia ser a designação de uma comissão que trataria deste tema, assim como nos itens 2,3,4 também possam se ter comissões que encaminhem e subsidiem o debate. Mas essa comissão não será responsável por convocar o conselho, por se tratar de prerrogativa que a comissão não tem. O presidente declarou muito sensata esta fala do conselheiro Edemar Rotta, pois não elimina o que foi falado anteriormente, mas especifica e da base para as discussões oportunamente. Desta forma, a convocação seria feita pela secretaria, já com a designação da comissão que traria o fundamento do pedido, pois na prática essa discussão terá de se basear em fundamentos legais para ter materialidade dos fatos, que justificam o pedido da destituição, e a comissão, eventualmente nomeada, traria os fundamentos. Sendo portanto, essa comissão formada por conselheiros interessados na destituição do reitor. O presidente questiona se há consenso quanto a isso, sendo que houve consenso, salientou ainda a necessidade da designação dos nomes para a comissão. O conselheiro Vicente propôs como encaminhamento, salientando haver dois destaques, um é o destaque que apresentou, propõe que seja posto em votação e caso aprovado, a decorrência desta aprovação é a designação de uma comissão a partir dos conselheiros que tem interesse neste pedido de destituição. O conselheiro João Alfredo Braida pediu a palavra e falou querer retomar o encaminhamento inicial para a discussão da matéria, disse que a matéria foi acolhida, aprovada e estão discutindo os destaques, “não vamos entrar agora nos encaminhamentos, pois o movimento ocupa não apresentou proposta de criação de comissão, isso é consequência, primeiramente terminemos de votar o termo do acordo que são esses itens, destacado isso, aí sim, ver como o conselho vai operacionalizar aquilo que tá no termo de acordo e aí sim as comissões, sendo que já tem três ou quatro comissões pensadas. Então vamos operacionalizar a aprovação do termo de acordo”. O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira ponderou que, esse conselho é um conselho que envolve a opinião de todos, disse compreender que se queira organizar partes, mas pelos princípios democráticos e a importância da pauta, as discussões não podem ser atropeladas, significando os encaminhamentos desta comissão uma participação suprema do conselho. Defendeu a análise ponto a ponto. O presidente por sua vez, acredita que o conselho está conseguindo evoluir nesta discussão, salientou que a designação dos nomes desta comissão deve sair deste conselho e pede para que esta decisão aconteça neste momento, já que o reitor é a parte interessada, seria constrangedor que o reitor designasse os nomes para a comissão. O conselheiro Vicente indica seu nome para a referida comissão. O presidente perguntou qual seria o número de integrantes da comissão, o conselheiro Vicente apontou o número de três integrantes, o presidente propôs ver quantos interessados existem e sugeriu número ímpar para o número de membros. O Campus, Laranjeiras do Sul, sugeriu que seja a comissão que já esta tratando das negociações, o presidente ponderou, que são assuntos distintos, mas não há óbice algum, porém deixou aberto para manifestações. O conselheiro Luis Brandão (Erechim), Dariane Carlesso (Chapecó) e o representante discente, Maurício Zinn Klemann, manifestaram-se interessados, contudo, o presidente fez um questionamento respeitoso quanto ao nome da conselheira Dariane Carlesso, pois o mesmo foi arrolado como polo passivo em uma reintegração de posse, parecendo haver um conflito de interesse ou um sombreamento de pautas, ficando sob análise da conselheira. A conselheira Dariane Carlesso manteve o posicionamento se julgando legítima eleita para compor essa composição. O presidente declarou 4 nomes pedindo que mais alguém se manifestasse, ou declinasse. O professor João Alfredo Braida insistiu no encaminhamento, e que até o final da sessão poderia ser constituída a comissão, disse ser voluntário o ato de constituir comissão e ser absurdo o presidente questionar nomes, disse que a comissão poderá ficar em aberto para que caso mais alguém queira se inscrever, pedindo o encaminhamento da votação dos destaques. O presidente então, esclareceu ao professor João Alfredo Braida que este é um ponto vencido e que apenas será necessário compor a comissão. O conselheiro Vicente propôs uma forma de

conciliação com uma comissão formada por estes quatro membros, ficando em aberto e que poderão ocorrer inscrições até o final da sessão. O presidente então, neste momento, disse que não há consenso, afirmou que não se formará uma comissão em aberto, e pede se há consenso quanto a isso, tendo aceite dos conselheiros, passou para o segundo destaque, fazendo a leitura do mesmo, “convocação de assembleia da comunidade acadêmica para em caráter consultivo, se manifestar sobre a proposta de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de reitor, a qual deverá ocorrer antes da sessão especial mencionada no item 1.” O reitor pediu quem faria esta convocação, o conselheiro Bruno propôs que esta mesma comissão fizesse e organizasse esta assembleia, para que a convocação fosse feita por esta comissão. O presidente questionou se este é um destaque, e o conselheiro respondeu se tratar de um entendimento. O presidente então questionou se os conselheiros que estão na comissão, que foram recentemente nomeados, acolheriam também, esta responsabilidade. O conselheiro João Alfredo Braida pediu a palavra, lembrando que o conselheiro Vicente já havia falado antes sobre isso, que as assembleias acadêmicas acontecerão nos campi, dessa forma o conselho delegou aos diretores de campus para organizar a realização dessas assembleias consultivas à comunidade universitária de cada campus, lembrou também, que estas assembleias deverão acontecer até o dia 27, já que tem de acontecer antes do dia 30, propondo assim que fique delegada aos diretores de Campus. O presidente então entendeu que se tem duas propostas diferentes de encaminhamento e solicitou uma votação para prorrogar o tempo de discussão desta matéria, questionou se há consenso quanto à prorrogação do tempo. O conselheiro Marcos Antonio Beal pediu a palavra e lembrou que ainda nesta sessão será necessário avançar para a composição das Câmaras, cumprindo-se assim o art. 17 do Regimento Interno. O presidente ponderou estar o conselho chegando em um período complicado (falta de tempo), porém, bem lembrada pelo conselheiro, esta obrigação regimental. Isso implicaria na interrupção desta discussão, lembrou ainda, o teto do horário em dezoito horas e dez minutos, o qual, poderia ser prorrogado por mais meia hora. Restando assim pouco tempo, sendo que a matéria de composição das Câmaras requer cuidado e tempo. Neste momento, o conselheiro Luiz Brandão sugeriu que os destaques, da matéria aprovada, fossem enviados à secretaria para deliberação. Sobre os destaques, o presidente esclareceu que esta prática não é adotada no conselho, que quando uma matéria é aprovada no bloco, sem prejuízos de destaques, todos os itens passíveis de destaque são analisados ponto a ponto, salientou que sempre foi a prática deste conselho trabalhar desta forma e continuará assim. Neste momento, o professor João Alfredo Braida propôs encaminhamento no sentido de que se vote já, para garantir a discussão das câmaras, a prorrogação do tempo em 30 minutos, portanto até as 18:40, sendo isso votado, na sequência sejam discutidos os destaques existentes, salientou que até onde sabe, só tem um destaque que seria a questão dos prazos nos itens 3 e 4, de 11/10 pra 31/10, pede por favor que não se abra discussão. O presidente afirmou que o conselheiro João Alfredo Braida é muito responsável e prudente em colocar a necessidade de prorrogação do prazo. Desta forma, o presidente perguntou se há acordo na prorrogação do tempo, tendo acordo, a sessão será prorrogada até as dezoito horas e quarenta minutos, devido a questão de obrigação regimental levantada pelo conselheiro Marcos Antonio Beal, desta maneira, o presidente perguntou se interrompe a discussão da matéria para que se possa atender à questão regimental ou continua-se a avaliar os destaques item a item. O conselheiro Vicente propôs que se continue o debate dos destaques finalizando a matéria. Neste momento, o presidente afirmou que existem duas propostas em relação aos itens e o conselheiro Vicente questionou se há consenso com a sua proposta. O presidente salientou que, a matéria já foi aprovada sem prejuízos dos destaques. O presidente lembrou que a matéria foi aprovada em regime de urgência e deve ser concluída nesta data. Podendo talvez, ser convocada uma sessão extraordinária para tratar da composição das Câmaras, sendo este um caso omisso. Desta forma, o presidente esclareceu as duas propostas, uma que a mesma comissão assuma os trabalhos do item 2; e a outra é que os diretores dos campi promovam com toda a comunidade universitária uma discussão sobre a destituição do reitor. O conselheiro Vicente apresentou uma proposta a título de esclarecimento, a convocação é feita por este conselho, a operacionalização seria dos diretores de campus. O presidente explicou que não se trata apenas da convocação mas que essa assembleia precisa ser dirigida por alguém, os diretores dos campi fariam esse trabalho, perguntando se seria isso? O presidente passou a palavra para o conselheiro Jeferson Saccol Ferreira, o qual leu o ponto 2 do documento, solicitado pelos estudantes, “convocação de assembleia da comunidade acadêmica para em caráter consultivo, se manifestar sobre a proposta de destituição de Marcelo Recktenvald”, propondo neste item um destaque de ampliação disso, para a comunidade regional, no lugar de comunidade acadêmica, preservando o caráter democrático. Neste momento, o professor Marcelo fez uma leitura do ponto para entendimento e consulta a todos os conselheiros, “Convocação de assembleia da comunidade universitária para em caráter consultivo se manifestar sobre a proposta de destituição de Marcelo Recktenval do cargo de reitor, a qual deverá ocorrer até 27/10/2019.” A operacionalização seria a partir da comissão, pessoas designadas pela comissão, mas com apoio dos diretores dos campi para viabilizar espaços, enfim o ambiente.” O presidente questionou se havia acordo quanto a isso, sendo que, houve acordo quanto a proposta. O presidente perguntou se havia destaques nas demais questões, o professor Gismael Perin lembrou que sim, por conta da alteração do prazo. O presidente salientou as duas propostas de 11/10 e 31/10, o conselheiro Vicente salientou ser oportuno a data do final de outubro. O presidente então, perguntou ao conselheiro se isso se aplicaria ao item 4. O conselheiro Vicente fez uma leitura do item para esclarecimento: “convocação de assembleia da comunidade acadêmica para em caráter consultivo se manifestar sobre a adesão ou não da UFFS ao programa FUTURE-SE, a qual deverá ocorrer antes da sessão mencionada no item 3.”O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira pediu que, por questão de analogia, que se estenda à comunidade regional, havendo acordo sobre isso. O presidente pediu se há acordo com o texto do item 4 “Convocação de assembleia à comunidade universitária, para em caráter consultivo, manifestar sobre a proposta de adesão ou não ao FUTURE-SE, a qual deverá ocorrer antes da sessão especial mencionada no item 3” e pergunta se há acordo. Houve consenso do pleno. O presidente afirmou ter um destaque no item 5, “compromisso de o conselho universitário de não haver prejuízos disciplinares e acadêmicos aos estudantes e aos servidores devido o envolvimento em manifestações...”. O presidente comenta sobre o código disciplinar que não poderá ser desrespeitado, no qual estão estabelecidos os dispositivos relacionados a essa temática. Portanto, o destaque é : incluir, ao final, a expressão“sem prejuízo aos regulamentos estabelecidos.” A conselheira Vanessa Regina Trentin Zoraski propôs no item 5 o seguinte texto: “compromisso de o conselho universitário de não haver prejuízos disciplinares e morais acadêmicos e aos estudantes e aos servidores dentro e fora dos espaços acadêmicos, feito ou motivado por membros acadêmicos devido o envolvimento em manifestações, gerando punições cabíveis aqueles que causarem os prejuízos”. O presidente colocou que o texto ficou muito longo e sugeriu uma mudança, “compromisso de o conselho universitário de não haver prejuízos disciplinares, acadêmicos e morais aos estudantes e aos servidores, devidos a envolvimento em manifestações, sem prejuízo da aplicação dos regulamentos”. A conselheira discordou e disse que gostaria de manter a proposta, devido aos ataques que vem acontecendo dentro e fora da universidade. O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira ponderou sobre a colocação da conselheira, afirmando que o conselho não pode fazer garantias referentes a situações externas à universidade, as quais dependem de cada sujeito. Salientando que não compete ao Conselho Universitário regular a vida das pessoas fora do ambiente universitário. O conselheiro ponderou ainda, que está analisando a situação pela ótica formal do Direito. A conselheira de Erechim, Vanessa Regina Trentin Zoraski, citou casos de gravação de vídeos, explicitação de nome, que pode ser feito dentro do âmbito da universidade, exposto no zelo da casa e considera que o conselho poderá sim, cobrir estas pessoas e a justiça também, achando interessante os dois agirem juntos. O presidente considerou que, na essência da discussão, o conselho tem acordo, no que se está propondo, tendo o cuidado de zelar pelo que já esta estabelecido nos regimentos disciplinares. Salientou ainda, que ao se estabelecer “dentro e fora do ambiente universitário”, pressupõe-se que ambos os espaços estejam assegurados. Acredita ser esta a interpretação que deva ser formalizada, da forma como os termos estão sendo colocados aqui, parece que abrem alguma permissividade com relação aos regimentos estabelecidos e isso não poderá ser praticado. O professor João Alfredo Braida pediu a palavra para esclarecer que, o pedido de certo modo, trata-se de uma anistia, que os estudantes envolvidos na ocupação não sofrerão procedimentos administrativos, disciplinares por conta das atividades na ocupação. E concordou com o professor Marcelo de que se tenha que caracterizar se a falta disciplinar foi por conta de atividade na ocupação ou não. Salientou ainda, que o conselho pode dar essa garantia, pois em qualquer processo administrativo disciplinar, a última palavra cabe ao conselho. Finalizou que este conselho está assumindo o compromisso de ficar atento a todo processo administrativo disciplinar, sendo que em caráter recursal será avaliado se foi motivado por questões políticas ou realmente disciplinares. Reiterou ainda, concordar com o professor Jeferson Saccol Ferreira quanto a impossibilidade de garantias sobre os agentes externos. O presidente concordou com o conselheiro João Alfredo Braida, mas, salientou que não é exatamente isso que está escrito, precisando encontrar um texto adequado. O conselheiro Luiz Freitas pediu a palavra salientando que “todos os itens que os estudantes colocam podem ser resumidos em uma única afirmação”, sugerindo um texto:“o CONSUNI reconhece como legítimo o movimento de ocupação e que por isso ele assume o compromisso de atuar na garantia de que os direitos dos participantes dessas manifestações não sejam feridos, por conta de perseguições de qualquer forma”. Ressaltando que não há como prever antes o que acontecerá, mas que dessa forma o conselho tem como atuar. Ressaltou ainda, que o texto deve ser algo mais genérico podendo o conselho avaliar as situações quando chegarem. O presidente afirmou que também estão de acordo, necessitando apenas encontrar as palavras certas. A secretária após adequações (após manifestações dos conselheiros), sugeriu um texto:“compromisso do conselho universitário de não haver prejuízos disciplinares, morais e acadêmicos aos estudantes e aos servidores devido ao envolvimento em manifestações”. Consultou se havia acordo, salientando que os direitos individuais foram respeitados, porém o conselheiro Jeferson Saccol Ferreira solicitou outra leitura, a secretaria leu novamente o texto, o conselheiro pronunciou-se dizendo que colocaria no final do texto, “em respeito ao regramento universitário”. O presidente então ressaltou, que havia colocado anteriormente no final do texto “sem prejuízos das normativas estabelecidas”, sendo isso, importante que fique assegurado também. O conselheiro João Alfredo Braida comentou que isso não está em discussão, que é isso mesmo, apenas a garantia que não haverá retaliação. O conselheiro Luiz Freitas sugere um texto novo: “O CONSUNI reconhece como legítimo o movimento de ocupação e por isso assume o compromisso de atuar nos direitos individuais, acadêmicos e políticos de todos os manifestantes”. O presidente ponderou, que tanto um texto quanto o outro estão bons, mas sugeriu o complemento no final. O presidente fez uma consulta ao pleno se poderia ser o segundo texto, a conselheira de Erechim Vanessa Regina Trentin Zoraski, pediu para que, se fosse possível, contemplar a palavra “morais”. Desta forma, o presidente questionou o conselheiro Luiz Freitas se este estava de acordo, e obteve acordo. Neste momento o presidente solicitou que o conselheiro Luiz Freitas enviasse o texto, podendo ser pelo Whatsapp (grupo do consuni UFFS), incluindo a palavra moral. Ficou estabelecido que após a sessão, o conselheiro Luiz Freitas encaminharia no grupo do Consuni (aplicativo) o texto final. Texto enviado pelo conselheiro Luiz Freitas no aplicativo Whatsapp no grupo do CONSUNI UFFS em 18/09/2019 às 18:33h: “O CONSUNI reconhece como legítimo o movimento de ocupação da UFFS e por isso, assume o compromisso de atuar e zelar pela garantia dos direitos morais, acadêmicos e políticos de todos os indivíduos que participaram no movimento, observando o regimento disciplinar da UFFS.” Com isso, o presidente consultou a mesa sobre não haver mais destaques ou alterações a serem executadas. O conselheiro João Alfredo Braida propôs votar in totum por aclamação, mas o presidente considerou os destaques que foram discutidos individualmente, e questionou se há consenso na aprovação na totalidade da discussão da matéria. Diante desse questionamento, o pleno não se opôs e a matéria foi finalizada. O conselheiro Marcos Ohse de Realeza observou a respeito do último ponto discutido, de acordo com o seu entendimento, de que uma situação é a das faltas disciplinares dos estudantes ou como queiram colocar, mas uma outra situação é o encaminhamento dos prejuízos pedagógicos letivos, o conselheiro compreende que a forma do texto aprovado não contempla em nada esses prejuízos, o conselheiro salientou ainda, como encaminhamento, que este assunto deverá ser retomado nas próximas sessões, outro encaminhamento seria o de aprovar a competência dos conselhos dos campi para deliberarem sobre o assunto. O presidente explicou que, essa questão poderá ser tratada administrativamente, não sendo uma questão normativa que deva ser tratada pelo conselho, avisou ainda estar próximo do teto da reunião, sendo necessários ainda alguns encaminhamentos. O conselheiro Luis Fernando informou que o entendimento do conselho do campus Erechim, o qual deliberou em sessão extraordinária, que essa deveria ser uma decisão do CONSUNI, pois o calendário acadêmico passa pelo conselho universitário, afirmou que o entendimento do conselho de campus de Erechim, é de que, a questão da reposição das aulas deve passar pelo conselho universitário, sendo questão de pauta, o conselheiro Luiz Freitas pediu a palavra, mas o presidente avisa que o tempo previsto (em regimento) está chegando ao fim. Salientou que as Câmaras após ter seus integrantes nomeados, tratarão deste assunto, exatamente porque, cada caso é um caso, e aquilo que foi deliberado em Erechim não é o mesmo caso de outros campi, ponderou que em alguns campi, após conversação em reunião com seus diretores, chegou-se a conclusão que será mais tranquilo de resolver sobre este assunto. Já em outros campi, a situação é mais delicada. O Presidente sugeriu uma reunião extraordinária na próxima semana para tratar da distribuição das Câmaras Temáticas e, se for o caso, a Câmara tratará desse tema. O conselheiro João Alfredo Braida relembrou que, os casos mais urgentes que acontecerem, poderão ser trazidos para serem tratados nesta sessão extraordinária sugerida. O presidente esclareceu que na verdade, a sessão extraordinária precisa ficar na pauta que gerou a convocação, se caracterizada a urgência dessas questões, pediu para que lhe fossem enviadas, para serem colocadas na pauta desta sessão extraordinária. O presidente perguntou se há acordo, o conselheiro Marcos Antonio Beal colocou que, no Art. 17 do Regimento Interno, está claro que a composição das Câmaras será realizada na primeira sessão ordinária do pleno, explicou então, que seria grave realizar a composição das Câmaras em uma sessão extraordinária. O conselheiro Martinho colocou uma questão de encaminhamento, no sentido de que cada campi faça a divisão de quem fará parte das Câmaras e a qual Câmara pertencerá, sugerindo, em caráter de urgência, que se faça na sessão extraordinária para esse fim. O conselheiro João Alfredo Braida, colocou que a questão das Câmaras deverá ser resolvida em uma sessão extraordinária mesmo. O presidente concordou que há consenso quanto a isso, afirmou que será feita a convocação para a sessão extraordinária o mais breve possível e encerrou a sessão. Sendo dezoito horas e quarenta minutos e não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Suianny Francini Luiz Michelon, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 13/CONSUNI/UFFS/2019