ATA Nº 3/CONSUNI/UFFS/2022

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS.

Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta e sete minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, e transmitida na página do Facebook Conselhos Superiores UFFS, foi realizada a 2 ª Sessão  Ordinária de 2022 do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes a sessão os seguintes conselheiros: Gismael Francisco Perin (Vice-Reitor) e Patricia Romagnolli (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura - CPPGEC). Diretores de Campi: Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Roberto Mauro Dall’Agnol (Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim) e Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes Docentes:  Ana Cecília Teixeira Gonçalves, Anderson Spohr Nedel e Alcione Aparecida de Almeida  Alves (Campus Cerro Largo), Iône Inês Pinsson Slongo, Larissa Hermes Thomas  Tombini, João Alfredo Braida, Élsio José Corá e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro e Paulo Afonso Hartmann (Campus Erechim), Tiago da Costa, Betina Muelbert e Elemar do Nascimento Cezimbra, Silvia  Romão (Campus Laranjeiras do Sul), Alessandra Regina Müller Germani (Campus Passo  Fundo) e Camila Elizandra Rossi e Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza).  Representantes Técnico-Administrativos em Educação: Elisangela Ribas dos Santos  (Campus Chapecó), Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul) e Edson  Antonio Santolin (Campus Realeza). Representantes Discentes: Gabriel Tamanchieviz  Argenton (Campus Erechim), Benedito Kayo Lemos de Brito (Campus Laranjeiras do Sul) e Natan Chiarello Amaro (Campus Passo Fundo). Representantes da comunidade regional: Jussara Isabel Tumelero (Comunidade Regional do Estado de Santa Catarina) e José Valério Cavalli (Comunidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Rubens Fey (Presidente em exercício da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis - CGAE), Everton Miguel da Silva Loreto (Presidente em exercício da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas - CAPGP), Viviane Marmentini (TAEs Campus Erechim), Marcelo Zvir de Oliveira (TAEs Campus Passo Fundo), Marcio Pedroso Barbosa (TAEs Reitoria), Eliane Gonçalves dos Santos (Docente Campus Cerro Largo), Anderson Funai e Marcos Roberto dos Reis (Docentes Campus Chapecó), Denise Knorst da Silva, Denilson da Silva e Edison Kjyoshi Tsutsumi (Docentes Campus Erechim), Regina Inês Kunz (Docente Campus Passo Fundo) e Clovis Alencar Butzge e Izabel Aparecida Soares (Docentes Campus Realeza). Acompanharam a sessão em condição de suplentes: Sandra Simone Hopner Pierozan (Direção Campus Erechim), Ademir Roberto Freddo (Direção Campus Realeza), Clevison Giacobo (Presidente em Exercício da CPPGEC), Guilherme José Schons (Discente Campus Erechim), Diogo Jose Siqueira (TAEs Campus Laranjeiras do Sul) e Ari José Sartori (Docente Campus  Chapecó). Faltaram a sessão com justificativa: Faltaram a sessão sem apresentar  justificativa: Julio César Stobbe e Leandro Tuzzin (Direção Campus Passo Fundo), Vanderlei de Oliveira Farias e Lieverson Augusto Guerra (Docentes Campus Passo Fundo). Após a conferência de quórum o presidente passou para o 1 Expediente. 1.1  Apreciação de Atas de sessões anteriores: O presidente submeteu a apreciação a Ata  nº 1, da 1ª Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 17 de fevereiro de 2022, em seguida,  questionou ao pleno se havia consenso na aprovação, não havendo manifestações contrárias, foi aprovada. Apreciação da Ata nº 2, da 1ª Sessão Extraordinária de 2022, realizada em 02 de março de 2022, o presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação, houve manifestação dos conselheiros Fernando Zatt Schardoni e Camila Rossi para a inclusão de seus nomes na lista de presença como presentes, não havendo mais manifestações e registrando as alterações solicitadas, a ata foi aprovada. 1.2 Comunicações. Comunicações da mesa: O presidente comunicou sobre o desligamento de conselheiros, conforme o Processo nº 23205.002298/2022-13: Iara Maria Adriano e Darilene Silva Andrade, Discentes do Campus Realeza, por não apresentarem justificativa para as faltas no prazo regimental; Sobre a lista de presenças gerada pelo webex, que passa a integrar as atas como registro de frequência, com as informações de acesso de conselheiros, onde registram-se os horários de entradas e saídas; Recebimento do Ofício nº 6/2022, do Campus Passo Fundo, que solicita ao Presidente do CONSUNI a ampliação do prazo em 90 (noventa) dias, a contar do dia 7 de abril de 2022, para a revisão do Regimento do Campus, o presidente destacou que o assunto será avaliado em reunião administrativa se haverá prorrogação; Publicação da Decisão nº 4/CONSUNI/UFFS/2022, que altera a Decisão nº 41/CONSUNI/UFFS/2021, corrigindo o número de vagas, conforme foi aprovado no parecer do relator; Que esteve em Brasília, onde apresentou solicitações tanto para o Ministério da Educação quanto à Secretaria Nacional da Promoção de Igualdade Racial, destacou que no Ministério da Educação foi solicitado recurso para a universidade e, a princípio, a demanda será atendida, mas ainda aguarda efetivação, na Secretaria Nacional da Promoção de Igualdade Racial foram apresentadas demandas da comunidade indígena da universidade, pois alguns dos cursos em regime de alternância estavam com dificuldades e foi solicitado viabilizar aportes de  recursos financeiros para subsidiar a permanência desses estudantes, também obteve sinalização favorável e está, também, no aguardo de efetivação; Por último comunicou a Inauguração Usina fotovoltaica no Campus Erechim, que já está em funcionamento e vem abatendo os valores das contas, salientado a importância para a universidade, também pontuou que há outra usina para ser inauguradas no Campus Chapecó, e outra que ainda está no papel no Campus Realeza. O presidente passou então, para as decisões da Câmaras Temáticas: O conselheiro Rubens Fey, Presidente em exercício da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), comunicou as decisões da 2ª Sessão Ordinária de 2022: publicação de decisão relativa ao Processo nº 23205.005817/2022-97: Solicitação de autorização de oferta de turma do Curso de Matemática - Licenciatura, Campus Cerro Largo, para o primeiro semestre letivo de 2022; Não aprovação e devolução para DOP/PROGRAD do Processo nº 23205.006500/2022-78: Definição de prazos para reformulação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFFS e encaminhamentos para migração; Aprovação com ressalvas e retorno posterior para análise da CGAE do Processo nº 23205.000975/2022-51: Proposta de Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia - Licenciatura, Campus Realeza; Apresentação do parecer do Processo nº 23205.029506/2021-32: Solicitação de alteração no PPC do Curso de Ciências Sociais - Licenciatura, Campus Chapecó, as discussão continuarão na sessão subsequente. A conselheira Patricia Romagnolli, Presidente da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), comunicou as decisões da 2ª Sessão Ordinária de 2022: Designação de relatoria dos processos nº 89 23205.000016/2022-35: Solicitação de alteração da equipe técnica do projeto Apoio à organização de eventos na UFFS no estado do Paraná, nº 23205.004092/2022-10: Relatório do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar: coordenação, direção e supervisão escolar, ofertado no Campus Erechim-RS, e nº 23205.005785/2022-20: Regulamento para o repasse, utilização e prestação de contas dos recursos financeiros concedidos através de Editais de pesquisa, por meio da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio Financeiro aos pesquisadores da UFFS; Publicação da decisão dos Processos  nº 23205.029254/2021-41: Relatório do curso de pós-graduação lato sensu em: Processos e produtos criativos e suas interfaces, ofertado no Campus Erechim-RS e nº 23205.029537/2021-93: Solicitação de alteração da equipe técnica do projeto Formação continuada de professores da região macromissioneira, Campus Cerro Largo-RS. O conselheiro Everton Miguel da Silva Loreto, Presidente em exercício da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), comunicou as decisões da 2ª Sessão Ordinária de 2022: Designação de relatoria do Processo 23205.003424/2022-49: Indicação de permanência da servidora Deisi Maria dos Santos Klagenberg no cargo de Auditor-Chefe da UFFS; Publicação de resolução do Processo nº 23205.007613/2022-91: Homologação do Edital de Concurso Docente 2022; e aprovação do Processo nº 23205.003811/2014-75: Avaliação de desempenho do Reitor Marcelo Recktenvald, para emissão de declaração de atestado seu desempenho no período de 27/01/2021 a 26/01/2022. Comunicações dos conselheiros: O conselheiro Luís Fernando Santos Corrêa da Silva reforçou a comunicação anterior do presidente sobre a Inauguração da Usina Fotovoltaica no Campus Erechim, salientando a importância para a comunidade acadêmica como um todo, também destacou algumas mudanças que vem ocorrendo no Campus Erechim, substituição de cerca de 30 lâmpadas do arruamento por lâmpadas de  led, e obra em andamento do canteiro experimental do curso de Arquitetura e Urbanismo. A conselheira Patricia Romagnolli comunicou a abertura do Edital 289/GR/UFFS/2022, que trata sobre chamada para proposta de formação continuada permanente de professor do município de Vitorino no Estado do Paraná, demanda trazida pela Secretaria da Educação do Município, para auxiliar na formação dos professores da educação infantil  e o do ensino fundamental, destacou que está aberto para os campis Realeza, Laranjeiras do Sul e do Chapecó. O conselheiro Gismael Francisco Perin comunicou acerca da publicação do Edital 302/GR/UFFS;2022 para vagas docentes em diferentes campi. Não havendo mais comunicações, o presidente passou para a apresentação da 2 Ordem doDia. O presidente informou a solicitação de inclusão de pauta em regime de urgência do Processo nº 23205.007671/2022-14: Recebimento de doação de bens fungíveis da Receita Federal. Conforme regimento, ficaria como novo item 2.4, e os demais pontos sofrem alteração de numeração. O presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação da Ordem do Dia com a inclusão do processo, sem manifestações contrárias, foi aprovada 2.1 Processo nº 23205.002300/2022-46: Análise de recurso a notificação de desligamento dos conselheiros Natan Chiarello Amaro e Bárbara Rangel Rodrigues (Discentes Campus Passo Fundo). O conselheiro Natan Chiarello Amaro apresentou as justificativas constantes do processo. Destacou que não contavam com a possibilidade de ocorrer a quantidade excessiva de reuniões em um curto espaço de tempo, e muitas reuniões não foram produtivas por motivos de discussões e brigas entre conselheiros com visões diferentes, o que acarretou a necessidade de fazer reuniões extraordinárias para análise de assuntos que poderiam ter sido concluídos anteriormente. O presidente questionou aos conselheiros se havia consenso em acatar a justificativa dos conselheiros, sem manifestações contrárias, as justificativas foram aprovadas. 2.2 Processo 23205.002301/2022-91: Solicitação de reconsideração de desligamento do conselheiro Luiz Antônio de Souza (Representante suplente da Comunidade Regional do Estado do Paraná). O presidente questionou ao pleno se havia conselheiro interessado na relatoria, não havendo manifestações, o presidente questionou, então, se havia consenso de designação da relatoria pela presidência, sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.3 Processo 23205.024099/2021-77: Proposta de recebimento em doação de imóvel para Implantação do "Parque Ambiental Fronteira Sul" [Designação de relatoria]. O presidente informou que esse tipo de matéria possui a necessidade de aprovação do pleno do CONSUNI, tendo já passado pela aprovação do CONCUR, questionou o pleno se havia conselheiro interessado na relatoria, a conselheira Iône Inês Pinsson Slongo se disponibilizou em assumir a relatoria, e perguntou ainda, se haveria outros conselheiros interessados em participar da relatoria, então os conselheiros Marcio Pedroso Barbosa, Larissa Hermes Thomas Tombini, Alessandra Müller Germani e João Alfredo Braida se colocaram a disposição para incorporar uma comissão relatora, o presidente questionou ao pleno se havia consenso na comissão relatora para esse processo, sem manifestações contrárias, foi aprovado. O presidente questionou se o prazo para a apresentação da relatoria poderia ser estendido até o dia 12 de maio de 2022, e sem objeções, foi aprovado. Em seguida, passou para o item de com solicitação de inclusão em regime de urgência:  2.4 Processo de nº 23205.007671/2022-14: Recebimento de doação de bens fungíveis da Receita Federal. O presidente explanou as razões para a aprovação pelo pleno do CONSUNI, onde a UFFS e a Receita Federal da unidade Dionísio Cerqueira tem  estreitado seus laços institucionais, e desenvolvido atividades de interesse mútuo. A doação acolhida pela UFFS na última sessão ordinária do CONSUNI, por exemplo, foi a maior doação já realizada pela unidade da Receita Federal em toda a sua série histórica de destinação de mercadorias apreendidas. Isto somente ocorreu porque há uma confiança entre as instituições de que os materiais encaminhados para a universidade serão bem utilizados no cumprimento sua missão institucional. O presidente informou que há um pedido da Coordenação Adjunta da Turma Especial do Curso de Agronomia, ofertado na parceria com o Instituo Educar de Pontão, que solicita a destinação de bens fungíveis para as atividades do curso. Também consta nos autos o Ato de Destinação de Mercadorias (ADM) 77/2022, que destina à UFFS milho em grão e farinha de trigo, totalizando R$ 12.687,90, calculados pelo valor de apreensão pela Receita Federal e, em diálogo com o campus Erechim, confirmou-se o interesse no recebimento dos itens especificados no  ADM 77/2022. O presidente propôs a aprovação, concomitante, do recebimento de doações oriundas da Receita Federal que ocorram posteriormente durante o período de um ano, condicionada à confirmação do interesse institucional junto aos campi, pró-reitorias ou secretarias especiais. Ademais, registrou que, em atenção ao art. 17 inciso XI do Estatuto da UFFS, eventuais doações que criem encargos financeiros para a Universidade serão submetidas à apreciação do Conselho Curador. Outrossim, assumiu o compromisso de realizar comunicação ao pleno de qualquer doação que venha a ser recebida. Perguntou se havia consenso na aprovação da matéria nos termos que foram apresentados, sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.4 Processo nº 23205.007231/2021-86: Minuta da Política de Inovação da UFFS. [Pedido de vista conselheira Patrícia Romagnolli]. A conselheira apresentou seu parecer sobre a proposição apresentada ao pleno do CONSUNI, manifestando-se de maneira não favorável a aprovação da minuta inicial proposta, em adição, apresenta uma minuta substitutiva, a ser apreciada para as finalidades de atualização da Política de Inovação da UFFS, sem prejuízo de alterações, supressões ou outros apontamentos a serem realizados em sessão. O conselheiro Fernando Zatt Schardosin apontou que a minuta anterior era mais ampla. A conselheira Patrícia Romagnolli justificou que a parte mais regulamentadora da minuta deveria ser tratada com instrumentos próprios e o que motivo do pedido de vista foi baseado nessa necessidade e na divisão de recursos incluindo os campi e a organização da peça. Os conselheiros Anderson André Genro Alves Ribeiro e Tiago da Costa relataram dificuldades, de que o novo documento não dialoga de maneira objetiva com o primeiro texto. A conselheira Patrícia Romagnolli salientou que está faltando a compreensão do todo, e entende que faltava essa rodada de discussão de uma  maneira mais ampla. Considerando o tempo de debate da matéria e não haver consenso os encaminhamentos previstos no Regimento Interno, o presidente abriu enquete de votação, com as seguintes opções: Encaminhamento: A. Votação da matéria e B. Sobrestar a matéria para discussão na próxima sessão, e C. Abstenções. Como resultado, a alternativa A. obteve 19 votos e a alternativa B. 17 votos, e a alternativa C 3 votos. Sendo assim, foi acolhida a votação da matéria sem prejuízos de destaques. O conselheiro Tiago da Costa destacou que o documento, desde a primeira versão, necessitava de uma revisão completa. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro manifestou apoio a uma nova relatoria que responda as questões que os dois pareceres anteriores não trouxeram. O presidente, em concordância com o pleno, abriu a segunda enquete de votação, com as seguintes opções: Parecer de vista: A. Acolher o parecer, B. Recusar o parecer e C. Abstenções. Como resultado, a alternativa A. obteve 15 votos e a alternativa B. 19 votos, e a alternativa C 7 votos. Sendo assim, o parecer não foi aprovado. Na sequência foi retornado ao parecer inicial do conselheiro Martinho Machado Júnior. O conselheiro Tiago da Costa sugeriu que a matéria fosse rejeitada, e com base no regimento, quando os dois pareceres são rejeitados, nova comissão relatora seria estabelecida. O presidente abriu enquete de votação, com as seguintes opções: Parecer original: A. Acolher parecer, B. Recusar parecer e C. Abstenções. Como resultado, a alternativa A. obteve 4 votos e a alternativa B. 26 votos, e a alternativa C. 11 votos. Sendo assim, o presidente questionou ao pleno se havia conselheiro interessado em compor a nova relatoria. Os conselheiros Fernando Zatt Schardosin, Patricia Romagnolli, Élsio José Corá, Jussara Isabel Tumelero e Martinho Machado Júnior se apresentaram para compor uma comissão. O presidente questionou o pleno se havia consenso na nominata de composição da comissão, e que para essa matéria o prazo para parecer também seria até o dia 12 de maio de 2022, sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.5 Processo nº 23205.013420/2020-15: Proposta Alteração da Resolução nº 4-Consuni-2015 e Revoga Resolução nº 7-Consuni-2015. [Destaques ao parecer do relator Bruno München Wenzel (continuação da 10ª Sessão Ordinária de 2021)]. O conselheiro procedeu apresentação de resumo do que já foi analisado, salientando que houve um período para que os conselheiros propusessem emendas, em seguida, prosseguiu aos destaques, passando a apreciação do artigo 9A, que diz respeito as atividades dos docentes ocupantes de cargos de coordenador, mantendo a flexibilização da carga horária mínima de aulas prevista no Artigo 57 da LDB. O conselheiro Jaime Giolo enviou proposição de substituição do caput e incisos I e II por uma nova emenda sobre distribuição equânime de atividades relacionadas a carga horária semanal de aulas, com a justificativa de que não há amparo legal para flexibilizar a carga horaria mínima de aulas previstas no Artigo 57 da LDB, a não ser para situações descritas no Artigo 9, além do mais, a expressão “carga horária extra” constante nos incisos poderá confundir, além de sugestionar um passivo de horas. A conselheira Gilza Maria de Souza Franco apontou que percebe um engessamento com carga horária dependendo do curso, e precisa-se encontrar uma forma de equalizar isso. Após discussões, o presidente solicitou abertura de enquete de votação, nos seguintes termos: Acolhe nova redação proposta art. 9A: A. Sim, B. Não e C. Abstenções. Como resultado, a alternativa A. obteve 23 votos e a alternativa B. 6 votos, e a alternativa C. 7 votos. Sendo assim, foi acolhida a redação proposta. O conselheiro Bruno München Wenzel prosseguiu para o próximo destaque proposto pelo conselheiro Jaime Giolo para acrescentar o artigo 9B em substituição ao artigo 9A, sob a justificativa da necessidade de delimitar entendimento do conceito de aula, favorecendo o cumprimento do artigo 57 da LDB e a distribuição equânime das responsabilidades docentes quanto a integralização curricular. O presidente recomendou que, por conta das dúvidas e da necessidade de debates sobre os destaques, a matéria seja levada para uma sessão extraordinária posterior, o que obteve consenso no pleno. Em seguida, o presidente declarou encerrada a presente sessão dezessete horas e trinta e quatro minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

 

Documento Histórico

ATA Nº 3/CONSUNI/UFFS/2022