ATA Nº 3/CONSUNI/UFFS/2024

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

 

 

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta e um minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor João Alfredo Braida.Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Elsio Corá (representante do presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Ilton Benoni da Silva (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP) e Willian Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura – CPGEC). Diretores de Campi: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Luís Fernando Santos Correa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Fábio Luiz Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul) e Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó). Representantes Docentes: Fernando Henrique Borba, Marcus Vinícius Liessem Fontana, Pablo Lemos Berned (Campus Cerro Largo); Alexandro Maurício Matiello, Anderson Funai, Igor de França Catalão, Lísia Regina Ferreira, Marlon Luiz Neves da Silva, Morgana Fabíola Cambrussi (Campus Chapecó); Alcione Roberto Roani, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ana Maria de Oliveira Pereira, Claudia Adriana da Silva (Campus Erechim); Adalgiza Pinto Neto (Campus Realeza) José Oto Konzen, Rafael Stefenon, Vitor de Moraes (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olsznski Acrani, Vanderléia Laodete Pulga, Ivana Loraine Lindemann (Campus Passo Fundo). Representantes técnico-administrativos em educação: Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria) Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul) Guilhermo Romero (Campus Erechim), Andréia Florêncio Eduardo de Deus (Campus Realeza), Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo). Representantes discentes: Murilo Oberdan dos Santos Gouveia (Campus Chapecó), Alexandre Machado (Campus Realeza) e Rafael Pilot de Souza (Campus Erechim) Conselheiros no exercício da titularidade: Ivan Maia Tomé (docente Campus Laranjeiras do Sul), Flávia Pascoal Ramos (docente Campus Realeza) Carlos Henrique Coelho Dos Reis (discente Campus Laranjeiras do Sul), Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta (docente Campus Chapecó), Roberto Carlos Ribeiro (docente Campus Erechim), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (docente Campus Realeza), Sergio Roberto Massagli (docente Campus Realeza), Elise Cristina Eidt (TAE Campus Chapecó), Viviane de Almeida Lima (Docente Campus Erechim). Conselheiros suplentes: Micheli dos Santos Waldow (TAE Cerro Largo), Tatiana Gaffuri da Silva (docente Campus Chapecó), Joviles Vitorio Trevisol, Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria). Comunidade Regional: Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul), Inácio José Werle (Paraná). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Elisabeth Maria Timm Seferin (Comunidade Regional de Santa Catarina), Lucas Dalla Maria (Discente Campus Passo Fundo), Giordane Miguel Schorr (discente Campus Cerro Largo), Christiane Maria Nunes de Souza (docente Campus Laranjeiras do Sul). Representações em vacância: 1 (um) docente no Campus Cerro Largo. Após conferência de quórum, o presidente saudou os presentes e passou para o primeiro item da pauta: 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores, sendo ela: 1.1.1 Ata nº 2, da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário 23-02-2024. O presidente consultou os membros presentes para saber se havia alguma observação ou oposição à aprovação da ata, que já havia sido enviada anteriormente por e-mail. Após o plenário confirmar questionar as alterações solicitadas, a ata foi aprovada por consenso. Na sequência, possou-se ao item 1.2 Comunicações, iniciando com 1.2.1 Comunicações da mesa, o presidente, João Alfredo Braida, deu início aos comunicados destacando que em 18/03 os servidores técnicos administrativos em educação da UFFS decidiram aderir à greve nacional, juntando-se a outras 69 instituições federais de ensino. Embora até o momento a adesão à greve tenha sido parcial, está agendada para quarta-feira, 27/03, uma reunião com o comando de greve para tratar dos serviços essenciais, para que não sejam interrompidos, bem como para assegurar o direito dos servidores de participar da greve. Também foi comunicada a alteração nos textos dos preâmbulos das Resoluções e Decisões publicadas pelas Câmaras Temáticas e pelo CONSUNI, visando adequá-las ao que é indicado nos artigos 80 e 81 do Regimento Interno. Além disso, foi relatado que, na semana anterior, o reitor recebeu um convite formal para participar do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (Foripes-RS), que vai se reunir em Porto Alegre/RS no dia 05/04, momento no qual vai ser deliberado sobre a inclusão da UFFS no mesmo. Ressaltou que a vice-reitora, Sandra Simone Höpner Pierozan, juntamente com Fabiane de Andrade Leite, da Diretoria de Organização Pedagógica (DOP), estão participando do Encontro Regional de Avaliação de Educação Superior da Região Sul, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o encontro esta ocorrendo em Florianópolis, e engloba os dias 25 e 26 de março. Para concluir, foi anunciado que a Secretaria dos Órgãos Colegiados fará um grupo no WhatsApp do CONSUNI para comunicações urgentes. Mais detalhes serão enviados por e-mail a todos os conselheiros. Após, deu-se início ao item 1.2.2 Relato das Câmaras Temáticas, iniciando o presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPGEC), Willian Simões, que relatou as deliberações da 2ª sessão ordinária da CPGEC, realizada no dia vinte e cinco de março, na qual foram analisados quatro processos, dois de designação de relatoria: processo Nº 23205.000669/2023-03: Alteração da Decisão nº 5/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2023, que aprova a proposta de 4ª edição do curso de pós-graduação lato sensu em Direitos Humanos, e seu Anexo I, para o conselheiro Marcus Vinicius Liessem Fontana e o processo nº 23205.036191/2022-61: Alteração da Decisão nº 32/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2022, que aprova a proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Cooperativismo de crédito e desenvolvimento sustentável, e seu Anexo I, para o conselheiro Sandro Adriano Schneider. Os outros dois processos foram deliberados, sendo o primeiro aprovado em regime de urgência, processo nº 23205.005464/2024-97: Alteração da equipe técnica do projeto de pesquisa intitulado Nas Trilhas da História, Memória e Arqueologia dos Conflitos na Fronteira Sul (Contrato nº 30/2023) e o segundo, processo nº 23205.002728/2024-51: Alteração do Anexo I da Resolução nº 61/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2023, que trata do Regimento do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP), teve o parecer do conselheiro Alcione Roberto Roani aprovado. Na sequência, o presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), Ilton Benoni da Silva, informou que na 2ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada no dia vinte e dois de março, houve apreciação de dois processos: o nº 23205.003730/2024-47: solicitação de alteração dos artigos 27 e 38 da RESOLUÇÃO No 48/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022, para o qual foi designado relatoria para do conselheiro Marlon Luiz Neves da Silva, para apresentação do relato até 31/03/2023, para análise na 3^a sessão; e o nº 23205.005987/2023-52: normativa para regulamentar e implementar a Política Institucional de Mobilidade de Servidores, o qual teve o voto aprovado da comissão relatora integrada por: Dariane Carlesso, Morgana Fabíola Cambrussi, Guilhermo Romero, Camila Elizandra Rossi e representante da Progesp, sem prejuízo de alterações na minuta proposta. Será nomeada uma comissão no âmbito da CAPGP para a criação de uma política de mobilidade de servidores, no prazo de 180 dias, em substituição a normativa que está sendo debatida, com isso, será dado continuidade na próxima sessão. Para encerrar, passou-se a palavra para o presidente em exercício da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), Elso Corá, que relatou as deliberações da 2ª sessão da ordinária da CGAE, realizada no dia vinte de fevereiro, na qual foram analisados sete processos, sendo dois deles para designação de relatoria: Processo nº 23205.005241/2024-20 - Proposição de Nova Resolução para o Núcleo Docente Estruturante no Âmbito dos Cursos de Graduação da UFFS, para a conselheira Lísia Regina Ferreira, e o Processo nº Processo no 23205.005373/2024-51 - Solicitação de Apreciação e Aprovação do Relatório Institucional Consolidado PET UFFS 2023, para a conselheira Sandra Simone Hopner Pierozan. Os demais processos foram, todos com parecer da relatoria aprovados, são: Processo nº 23205.036946/2023-16 Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Alimentos – Bacharelado, Campus Laranjeiras Do Sul; Processo nº 23205.001350/2024-78 - Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, Campus Chapecó; Processo n° 23205.039481/2023-47 - Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Biológicas – Bacharelado, Campus Cerro Largo; Processo nº 23205.001329/2024-72 – Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia, Campus Cerro Largo e Processo no 23205.002616/2024-08 - Nova Resolução para Elaboração, Fluxos e Prazos de Tramitação dos PPCs de Graduação da UFFS. Em seguida, no item 1.2.3 Comunicações dos Conselheiros, a palavra foi concedida ao Diretor do Campus Erechim, Luis Fernando Santos Correia da Silva, que informou que no dia 25 de abril o Campus sediará uma reunião da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU), contando com a presença dos 32 prefeitos da região. Essa será uma oportunidade valiosa para fortalecer os laços com a comunidade regional, promovendo estratégias conjuntas e reforçando a identidade institucional por meio do diálogo com as administrações locais. Na sequência, o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Joviles Vitorio Trevisol, comunicou que esteve na última sexta-feira, 22/03, junto com o reitor, no Campus Cerro Largo, participando da aula inaugural do doutorado em Desenvolvimento e Políticas Públicas e, após, participaram de uma reunião com a comunidade regional na qual estavam presentes prefeitos e autoridades de diferentes cidades da região; ressaltou que este ano serão lançados na UFFS três novos cursos de Doutorado e que a Instituição está participando, nos três estados na qual esta presente, das Conferências Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação, em etapas preparatórias para a Conferência Nacional, que acontece em junho em Brasília. Em seguida, deu-se início a análise da pauta proposta para a 2. Ordem do Dia, que prevê os seguintes processos: 2.1 Aprovação da decisão ad referendum de alterar a data da 2ª sessão ordinária da Câmara de Pesquisa Pos-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC); 2.2 Aprovação do projeto do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP) na UFFS -  a ser ofertado no Campus Chapecó (Tramitação em regime de urgência); 2.3 Processo nº 23205.005100/2024-15: Análise do Relato Integrado da UFFS, referente ao ano de 2023 (Análise do parecer da conselheira Vanderleia Laodete Pulga); 2.4 Processo n° 223205.032418/2023-80: Renovação de autorização da FUNTEF/PR – 2023 (Análise do parecer do conselheiro Eloir Faria de Paula); 2.5 Processo nº 23205.002983/2024-01: Revogação do § 2º do art. 6º da RESOLUÇÃO Nº 49/CONSUNI/UFFS/2020, sobre as normas para avaliação de desempenho dos docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior na UFFS (Análise do parecer do conselheiro Igor de França Catalão); 2.6 Processo n° 23205.027190/2023-14: Proposta de parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) para oferta e certificação de curso de especialização em competências pedagógicas para prática da preceptoria e docência em saúde (Análise do parecer do conselheiro Bruno Muchen Wenzel); 2.7 Processo n° 23205.005262/2016-35: Minuta do Regimento do Campus Laranjeiras do Sul (Análise do parecer do conselheiro Gustavo Olszanski Acrani); 2.8 Processo n° 23205.000700/2019-11: Minuta do Regimento do Campus Passo Fundo (Análise do parecer do conselheiro José Oto Konzen); 2.9 Processo n° 23205.004462/2017-51: Minuta do Regimento do Campus Erechim (Análise do parecer da conselheira Ivana Loraine Lindemann); 2.10 Processo n° 23205.004025/2016-57: Minuta do Regimento do Campus Realeza Análise do parecer da conselheira Claudia Adriana da Silva); 2.11 Processo n° 23205.019360/2023-89: Proposta de alteração da Resolução no 106/CONSUNI /UFFS/2022, que estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior da Universidade Federal da Fronteira Sul (Análise do parecer do conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro); 2.12 Processo n° 23205.023524/2022-91: Proposta de criação do Curso de Engenharia Civil do Campus Chapecó (Análise do parecer do conselheiro Martinho Machado Júnior); 2.13 Processo n° 23205.022557/2022-14: Proposta de criação de Curso de Graduação em Ciências Econômicas do Campus Chapecó (Análise do parecer da conselheira Adriana Remião Luzardo). Não havendo nenhuma solicitação de alteração de pauta, deu-se início as deliberações com a análise do item 2.1 Aprovação da decisão ad referendum que alterou a data da 2ª sessão ordinária da Câmara de Pesquisa Pos-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) - o presidente esclareceu que a data da sessão da câmara precisou ser alterada devido à realização do evento "Conferência de Abertura do Processo de Construção do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI 2025-2032: Universidade no Século XXI: Desafios e Perspectivas", o qual contaria com a participação de toda a comunidade acadêmica. Essa conferência estava programada para o dia 21/03, coincidindo com a data originalmente marcada para a sessão da CPPGEC. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Na sequência passou-se para o item 2.2 Aprovação do projeto do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) a ser ofertado em Rede Nacional, sediado no Campus Chapecó. O presidente concedeu a palavra ao professor Darlan Christiano Kroth, que detalhou as algumas características e especificidades do curso, abordando aspectos metodologias de ensino, objetivos acadêmicos e expectativas para o corpo discente. Foi ressaltado que cinquenta por cento das vagas serão destinadas aos servidores da UFFS, visando promover o aprimoramento profissional e acadêmico dentro da própria instituição. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Em razão de problemas técnicos com a conexão com a internet que aconteceu no Campus Passo Fundo, impossibilitando a conselheira Vanderleia Laodete Pulga realizar a apresentação do processo previsto no 2.3, passou-se então para o item 2.4 Processo n° 223205.032418/2023-80: Renovação de autorização da FUNTEF/PR – 2023, com o conselheiro Eloir Faria de Paula fazendo a leitura de seu parecer, enfatizando as principais justificativas para a renovação da fundação em questão. Ao final, ressaltou seu voto favorável à ratificação do relatório anual de gestão da FUNTEF-PR para o ano de 2022, o qual já havia sido aprovado pelo órgão deliberativo superior correspondente; além disso, expressou seu voto favorável à aprovação das avaliações de desempenho da FUNTEF-PR como fundação de apoio junto à UFFS, e favorável à renovação da autorização para que a mesma continue atuando, por mais um ano, como fundação de apoio junto à referida universidade. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Após o reestabelecimento da conexão com a internet no Campus Passo Fundo, voltou-se ao item 2.3 Processo nº 23205.005100/2024-15: Análise do Relato Integrado da UFFS referente ao ano de 2023 - o presidente então passou a palavra para a conselheira Vanderleia Laodete Pulga que fez a apresentação do seu parecer destacando os principais pontos do Relato Integrado, destacando que o mesmo está em conformidade com as normativas institucionais e reflete a situação geral da UFFS, que, apesar de enfrentar um contexto adverso, obteve resultados positivos em atividades de ensino, pesquisa, extensão e cultura, bem como melhorias na infraestrutura e nos processos de governança e gestão. Além disso, a conselheira salientou que relatório expressa os desafios que a universidade enfrentará em 2024 e no próximo período. Nesse sentido, considera fundamental o cumprimento das recomendações e sugestões feitas pela Auditoria Interna, Conselho Curador e demais Órgãos de Controle, assim como as possíveis recomendações dos conselheiros deste Conselho, para garantir a qualidade do Relato Integrado 2023 da UFFS. Em seguida, o presidente deu a oportunidade aos membros presentes para compartilharem suas opiniões e observações sobre o relatório integrado, explorando uma variedade de aspectos e perspectivas. As questões levantadas foram prontamente respondidas pela equipe responsável, presente na sessão. Além disso, foi destacada a mudança de nome do documento, que passará a ser chamado de Relato de Gestão, em vez de Relato Integrado. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Em continuação, passou para o item 2.5 Processo nº 23205.002983/2024-01: Revogação do § 2º do art. 6º da RESOLUÇÃO Nº 49/CONSUNI/UFFS/2020, sobre as normas para avaliação de desempenho dos docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior na UFFS. O parecerista e conselheiro Igor de França Catalão abordou que o processo em questão envolve uma nova proposta de alteração das normas de avaliação de desempenho dos docentes da Carreira de Magistério Superior na UFFS; que a proposta surgiu devido à falta de elaboração da metodologia de avaliação de desempenho didático por parte dos discentes, conforme exigido pelas resoluções anteriores. Apesar de não haver objeções significativas à proposta de alteração, existe o risco de que a elaboração dessa metodologia nunca ocorra, prejudicando tanto a qualidade do trabalho docente quanto o direito dos discentes de opinarem sobre a avaliação dos professores. Recomenda-se que medidas sejam tomadas para garantir a elaboração dessa metodologia o mais breve possível. O voto é pela aprovação da supressão do parágrafo em questão. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Dando andamento as deliberações, deu-se início ao item 2.6 Processo n° 23205.027190/2023-14: Proposta de parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) para oferta e certificação de curso de especialização em competências pedagógicas para prática da preceptoria e docência em saúde. Antes de passar a palavra para o parecerista da matéria, o conselheiro Bruno Muchen Wenzel, o presidente ressaltou que a razão central para a deliberação desta questão pelo CONSUNI é o debate sobre o entendimento sobre a correta aplicação do princípio da gratuidade estabelecido no Estatuto da UFFS, em especial no que se refere à possibilidade da oferta de cursos de especialização com cobrança de mensalidade. Após, o conselheiro Bruno Muchen Wenzel deu início a apresentação de seu parecer, que abordou de maneira abrangente os pontos cruciais do processo em questão, sendo que voto do relator é pelo entendimento de que, frente a legislação federal, em especial a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao Recurso Extraordinário nº 597.854/GO, é possível a UFFS ofertar curso de especialização com cobrança de mensalidades, porém considera que é necessário realizar alterações no Regulamento de Pós-Graduação e, por isso, apresentou minuta de resolução com as alterações necessárias; finalmente, manifestou-se pela aprovação da parceria entre a UFFS e a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) para oferta do Curso de especialização em “Competências Pedagógicas para Prática da Preceptoria e Docência em Saúde”, condicionada ao cumprimento dos requisitos regulamentares. Após a apresentação inicial, o presidente concedeu a palavra aos demais conselheiros, que expressaram seus pontos de vista tanto a favor quanto contra o voto do relator. Com o término do tempo regimental estabelecido para a discussão, foi decidido que as deliberações seriam retomadas na próxima sessão. Sendo dezoito horas e dois minutos, a presidente encerrou a sessão, da qual eu, Bruna Cipriani Luzzi, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

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