ATA Nº 1/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezessete, às treze horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Planejamento da UFFS, Charles Albino Schultz. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros titulares: Péricles Luiz Brustolin (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura), Henrique Dagostin (Pró-Reitor de Gestão de Pessoas); diretores de campus: Lísia Regina Ferreira Michels (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo); representantes docentes: Marcos Alexandre Dullius (Campus Cerro Largo), Enise Barth Teixeira (Campus Chapecó), Vinicius Cesar Cadena Linczuk (Campus Erechim), Josuel Alfredo Vilela Pinto (Campus Laranjeiras do Sul); Antônio Carlos Pedroso (Campus Realeza); representantes técnicos administrativos em educação: Jonas Simon Dugatto (Campus Cerro Largo), Rodrigo Rodrigues (Campus Chapecó), Tulio Sant'Anna Vidor (Reitoria); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Kátia Aparecida Seganfredo (direção Campus Laranjeiras do Sul), Márcio do Carmo Pinheiro (repres. Docente Campus Cerro Largo), Roberto Carlos Ribeiro (repres. Docente Campus Erechim); não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (vice-reitor), Paulo Afonso Hartmann (repres. docente Campus Erechim); faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Guilherme Carrard Rodrigues [titular], Sofia Japur Ihjaz [suplente] (repres. discentes do Campus Passo Fundo), Rodrigo Ferraz Ramos [titular], Janine Liara Bergmann [suplente] (repres. discente Campus Passo Fundo). Registra-se a presença dos seguintes conselheiros suplentes, na presença dos titulares: Rafael Stefenon (repres. técnico administrativo em educação Campus Laranjeiras do Sul). Conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou ao Expediente. 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores: 9ª Sessão Ordinária de 2017. A ata foi aprovada por consenso. 1.2 Comunicados: Não houve comunicados, nem por parte do presidente como também pelos conselheiros. Não havendo comunicados, deu-se por encerrado o Expediente e passou-se à Ordem do Dia. O presidente informou que foram encaminhados à Câmara, após finalizada a pauta, dois processos de homologação de portarias ad referendum. Consultou os conselheiros quanto a inclusão desses dois processos como primeiros itens da pauta. A inclusão dos processos foi aceita por consenso, resultando na seguinte Ordem do Dia: 2.1 Processo 23205.000479/2017-30 - Solicitação de publicação de portaria ad referendum do CONSUNI; 2.2 Processo 23205.000227/2017-19 - Solicitação de publicação de portaria ad referendum do CONSUNI referente ao Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - RAINT 2016; 2.3 Processo nº 23205.005101/2016-41 – Parecer jurídico sobre Art. 84 da Resolução nº 6/2013 – CONSUNI/CA; 2.4 Processo nº 23205.000028/2017-01 – Solicitação de alterações em edital de concurso público para o provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior da UFFS. a) Relator: Enise Teixeira Barth (designada através do Mem 1/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2017). 2.5 Processo nº 23205.005011/2013-61 – Regramento para uso dos espaços públicos, serviços de videoconferência e transportes no âmbito da UFFS. a) Relator: Péricles Luiz Brustolin. 2.6 Processo nº 23205.003136/2014-38 – Elaborar minuta de resolução para regulamentar a cessão de uso de espaços físicos da UFFS. a) Relator: Péricles Luiz Brustolin. A pauta foi aprovada por consenso com a inclusão dos dois processos. O conselheiro Túlio Sant'Anna Vidor informou que na última sessão do CONSUNI, o presidente, Jaime Giolo, comunicou que haviam sido  apontadas inconformidades na Resolução nº 20/2016 – CONSUNI/CAPGP, a qual altera a Resolução nº 7/2014 – CONSUNI/CA que dispõe sobre a concessão de horas pelo Plano de Educação Formal (PLEDUCA) dos técnico-administrativos da UFFS, com outras resoluções que também versam sobre a liberação para capacitação de técnico-administrativos. O presidente do CONSUNI comunicou também que o PLEDUCA não seria afetado, mas que a matéria seria encaminhada à CAPGP informando as inconsistências. Considerando que o assunto não está em pauta, o conselheiro Túlio solicitou esclarecimento por parte do presidente da CAPGP. O presidente informou que a matéria ainda não foi encaminhada à CAPGP. Passou-se ao item 2.1 Processo 23205.000479/2017-30 - Solicitação de publicação de portaria ad referendum do CONSUNI. O presidente informou que o processo trata da aprovação da Portaria nº 0083/GR/UFFS/2017, que dispensa a exigência de título de doutor, mantendo a exigência mínima do título de Especialista ou de Residência Médica, e dispensa a exigência de dedicação exclusiva, mantendo a exigência de 20 (vinte) horas semanais, no edital de concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior. A portaria foi aprovada por consenso. Passou-se ao item 2.2 Processo 23205.000227/2017-19 - Solicitação de publicação de portaria ad referendum do CONSUNI referente ao Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - RAINT 2016. O presidente apresentou o processo, informando que o mesmo trata da aprovação da Portaria nº 0070/GR/UFFS/2017, que aprova, ad referendum do CONSUNI, o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – RAINT 2016. O item foi aprovado por consenso. Passou-se ao item 2.3 Processo nº 23205.005101/2016-41 – Parecer jurídico sobre Art. 84 da Resolução nº 6/2013 – CONSUNI/CA. O presidente informou que o processo tem como origem a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG), a qual solicita revisão e revogação do Art. 84 da Resolução nº 6/2013 – CONSUNI/CA. O processo está em pauta para designação de relator. Foi designado o conselheiro Vinicius Cesar Cadena Linczuk como relator do processo, tendo como prazo para apresentação do parecer a 2ª Sessão Ordinária da CAPGP, prevista para ocorrer em 28 de março de 2017. Passou-se ao item 2.4 Processo nº 23205.000028/2017-01 – Solicitação de alterações em edital de concurso público para o provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior da UFFS. a) Relator: Enise Teixeira Barth (designada através do Mem 1/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2017). O presidente passou de imediato a palavra a conselheira relatora Enise, designada através do Mem 1/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2017, que procedeu a leitura na íntegra do seu parecer nº 1/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2017, e que teve como voto: “Considerando que as Alterações Propostas no Edital para Concurso Público para o Magistério Superior da UFFS: a) visam atender ajustes necessários apontados por examinadores de banca ao longo de inúmeros editais, e que esta modificação reduzirá o tempo do concurso, diminuindo os custos, possibilitando, consequentemente, a ampliação do número de candidatos para o Certame; e b) redução de custos para a UFFS; sou favorável às alterações no referido Edital”. Ao final da apresentação do relato passou-se a palavra ao conselheiro Henrique Dagostin, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, que explicou as principais alterações necessárias no edital de concurso público. Diversos conselheiros manifestaram oposição e concordância sobre algumas das alterações sugeridas ao edital. Iniciou-se debate a respeito do sorteio do ponto para a prova didática, onde decidiu-se que este sorteio será realizado logo depois do término da prova de conhecimento. Passou-se a debater sobre a ordem das apresentações didáticas, se crescente ou decrescente, considerando a nota da prova de conhecimento, ou novamente por sorteio. Foram apresentadas as seguintes propostas: PROPOSTA I – Ordem de apresentação da prova didática definida com base na ordem de classificação da primeira fase; PROPOSTA II – Ordem de apresentação da prova didática definida por sorteio e ABSTENÇÕES. Registraram-se 3 (três) votos para a PROPOSTA I, 11 (onze) votos para a PROPOSTA II e 1 (uma) ABSTENÇÃO, decidindo assim que a ordem das apresentações didáticas será determinada por sorteio. Iniciou-se também discussão a respeito do momento em que o sorteio da ordem deve ser realizado e sobre a entrega da documentação comprobatória de títulos do currículo. Antes de chegar a uma decisão, o conselheiro Péricles Luiz Brustolin solicitou vistas do processo. Encerrou-se o debate a respeito do ponto, cabendo a secretaria encaminhar a documentação ao conselheiro. Passou-se ao item 2.5 Processo nº 23205.005011/2013-61 – Regramento para uso dos espaços públicos, serviços de videoconferência e transportes no âmbito da UFFS. a) Relator: Péricles Luiz Brustolin. O presidente expôs que o conselheiro relator encaminhou as minutas de resolução, porém, não encaminhou o parecer. O conselheiro relator fez uso da palavra e explicou que, como o processo trata de 3 temas, desenvolveu 3 minutas, duas delas disponibilizadas aos conselheiros previamente e que a terceira minuta, referente ao tema “serviços de videoconferência” foi solicitada ao Secretário Especial de Tecnologia e Informação. Após isso, procedeu com a leitura na íntegra de seu parecer, o qual teve como voto: “Considerando que o Processo deu origem a duas Minutas, voto pela aprovação de ambas após terem sido lidas e discutidas por esta Câmara”. O presidente informou que a solicitação do relator para que a Secretaria Especial de Tecnologia e Informação (SETI) se manifeste quanto a uma resolução que regre o serviço de videoconferência é possível. O conselheiro Túlio Sant'Anna Vidor fez diversos apontamentos a respeito das minutas apresentadas pelo relator. O conselheiro manifestou interesse em solicitar vistas do processo, porém, afirmou que gostaria vistar apenas a minuta que trata dos espaços públicos, sendo que não encontrou tantas inconsistências na minuta de transportes. O presidente propôs que a minuta que trata dos serviços de videoconferência, quando for encaminhada à CAPGP pela SETI, seja autuada em um processo separado. O conselheiro Túlio Sant'Anna Vidor solicitou vistas do processo. Encerrou-se o debate a respeito do ponto, cabendo a secretaria encaminhar a documentação ao conselheiro. Passou-se ao item 2.6 Processo nº 23205.003136/2014-38 – Elaborar minuta de resolução para regulamentar a cessão de uso de espaços físicos da UFFS. a) Relator: Péricles Luiz Brustolin. O conselheiro não apresentou  parecer do processo, e informou que no seu entendimento, este assunto estava abrangido na minuta de espaços públicos do processo anterior. O presidente esclareceu que este ponto de pauta trata, não do uso de espaços públicos de modo temporário, como o processo anterior, mas sim da cessão permanente do uso dos espaços públicos, e que a minuta anterior apresentada pelo conselheiro não abrange este assunto. Assim, este processo resultou sem parecer. O presidente explicou que se faz necessário designar novo relator para a matéria. Nenhum conselheiro manifestou interesse em relatar o processo. Resultou ao presidente designar relator para o processo após o término da sessão. Encerrada a pauta, e não havendo comunicados, sendo dezessete horas e trinta e cinco minutos, foi encerrada a sessão, da qual eu, Louseane Vidi, servidora da Pró-Reitoria de Planejamento, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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