ATA Nº 15/CONSUNI CGAE/UFFS/2021

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas e dezenove minutos, pelo sistema Cisco Webex Meetings, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Graduação da UFFS, Jeferson Saccol Ferreira. Fizeram_­-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Rubens Fey (Pró-Reitor de Assuntos Estudantis); representantes docentes: Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo); Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim); Saulo Gomes Thimoteo (suplente), Antonio Marcos Myskiw (Campus Realeza); Silvia Romão, Tiago da Costa, Elemar do Nascimento Cezimbra (Campus Laranjeiras do Sul); Élsio José Corá, Larissa Hermes Thomas Tombini, Ari José Sartori (suplente) (Campus Chapecó); Rosemar Ayres dos Santos e Eliane Gonçalves dos Santos (suplente), Anderson Spohr Nedel (Campus Cerro Largo); representantes dos técnico-administrativo em educação: Ronnie Reus Schroeder (Campus Cerro Largo); representantes discentes: Guilherme José Schons (suplente) (Campus Erechim); Benedito Kayo Lemos De Brito Costa (Campus Laranjeiras do Sul); Bárbara Rangel Rodrigues (suplente) (Campus Passo Fundo); não compareceram à sessão os conselheiros: representantes discentes: Natan Luiz Rech e Thamiris Da Cunha Dias (suplente) (Campus Chapecó); representantes da comunidade Regional do Estado do Paraná: Inácio José Werle e Luiz Antonio de Souza (suplente). Também, estiveram presentes: Dulce Maria Di Mare (DGPP/PROAE); Debora Cristina Costa, Rosenei Cella (PROGRAD/DPGRAD); Itamar Luiz Breyer (PROGRAD/DPSA); Alexandre Luis Fassina, Eleine Maestri (PROGRAD/DOP); Maiquel Tesser (PROGRAD/DRA); Anderson Funai (professor do Campus Chapecó). Conferido o quórum, o Presidente saudou a todos e passou ao Expediente, com a apreciação da Ata da 10ª Sessão Ordinária da CGAE, realizada em 08/11/2021 e Ata da 5ª Sessão Extraordinária da CGAE, realizada em 16/11/2021. Registra-se que não houve manifestações contrárias e as atas foram aprovadas por unanimidade. Comunicados. O Presidente informou que foi publicado no site Institucional da UFFS, o Power BI relativo aos dados históricos dos estudantes de graduação. Encerrados os comunicados, passou-se à 2) Ordem do dia: 2.1 Processo nº 23205.023792/2021-22 - Edital do Processo Seletivo Especial Unificado PROHAITI/PRÓ-IMIGRANTE da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS; apreciação do Parecer do conselheiro relator Élsio José Corá; 2.2 Processo nº 23205.000792-2021-54 - Proposta de alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia, Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul; apreciação do Parecer final da conselheira relatora Rosemar Ayres dos Santos; 2.3 Processo nº 23205.023436-2021-17 - Revogação da Resolução Nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2016, e proposta de elaboração de uma nova Resolução para análises Socioeconômicas; apreciação do Parecer da conselheira relatora Silvia Romão. Após a apresentação da pauta, o Presidente informou que recebeu solicitação de inclusão de matéria em regime de urgência pelo Conselheiro Guilherme José Schons e solicitação da retirada do item 2.3 de pauta, a pedido do conselheiro Rubens Fey. Houve consenso pela inclusão de matéria em regime de urgência e retirada do item 2.3 de pauta. Ordem do dia ficou assim definida: 2.1 Matéria em regime de urgência: 2.1.1 – Alteração da Resolução Nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2019. 2.2 Processo nº 23205.023792/2021-22 - Edital do Processo Seletivo Especial Unificado PROHAITI/PRÓ-IMIGRANTE da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS; apreciação do Parecer do conselheiro relator Élsio José Corá; 2.3 Processo nº 23205.000792-2021-54 - Proposta de alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia, Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul; apreciação do Parecer final da conselheira relatora Rosemar Ayres dos Santos. Logo, passou-se ao item 2.1 Matéria em regime de urgência: 2.1.1 – Alteração da Resolução Nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2019. O Conselheiro Guilherme José Schons solicitou a revogação do inciso I do Art. 52 da Resolução Nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2019, com vistas a eliminar contradição sobre condições para o recebimento de auxílio emergencial por parte dos estudantes. Após ampla discussão realizada entre os conselheiros ficou deliberado alterar os artigos 28 e 52 da Resolução nº 10/CONSUNI/CGAE/2019. No artigo 28 foi alterado o § 3º que passou a vigorar com a seguinte redação: “§ 3º Não se aplica o disposto nos incisos II e III para os auxílios ingresso e outros auxílios que vierem a ser criados e que não dependam de análise socioeconômica.” O artigo 52 passou a vigorar com a seguinte redação: “I - encontrar-se com limitação temporária e/ou em circunstância inesperada, devidamente comprovada, que venha a prejudicar seu rendimento acadêmico e coloque em risco sua permanência na UFFS; II - comprovar vulnerabilidade socioeconômica. §1º A análise para a concessão do auxílio será fundamentada na particularidade da situação de cada estudante, com base em parecer social elaborado por profissional de serviço social. §2º Em casos de excepcionalidade justificada, poderá ser adotada a autodeclaração como critério de comprovação de condição de vulnerabilidade socioeconômica.” Deverá ser publicada Resolução da CGAE alterando a Resolução Nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2019. A seguir, passou-se ao item 2.2 Processo nº 23205.023792/2021-22 - Edital do Processo Seletivo Especial Unificado PROHAITI/PRÓ-IMIGRANTE da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS; apreciação do Parecer do conselheiro relator Élsio José Corá. O conselheiro relator fez a leitura do parecer e do voto. Na sequência, abriu-se espaço para a discussão. Não havendo questionamentos, o parecer e o voto do relator foram aprovados por consenso. Deverá ser publicada Decisão da CGAE homologando este processo. Em seguida, passou-se ao item 2.3 Processo nº 23205.000792-2021-54 - Proposta de alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia, Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul; apreciação do Parecer final da conselheira relatora Rosemar Ayres dos Santos. A conselheira relatora Rosemar Ayres dos Santos fez a leitura do parecer e do voto. Na sequência, abriu-se espaço para a discussão. Não havendo questionamentos, o parecer e o voto da relatora foram aprovados por consenso. Deverá ser publicada Decisão da CGAE homologando este processo. Registramos que a íntegra das votações e discussões realizadas nesta sessão encontram-se disponíveis para consulta, em áudio e vídeo, junto à respectiva Secretaria desta Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às onze horas, da qual eu, Noemia Salete Wismann, Administradora, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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