ATA Nº 4/CONSC RE/UFFS/2022

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta e seis minutos, de forma presencial com conselheiros participando remotamente por meio do sistema de videoconferência Webex, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Ademir Roberto Freddo (Coordenador Acadêmico), Cristiane de Quadros (Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia), Denise Maria Souza de Mello (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Coordenadora Administrativa), Jonatas Cattelam (Coordenador do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar Animal e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), José Oto Konzen (Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública), Marcos Roberto da Silva (Coordenador do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol); representantes docentes: Antonio Marcos Myskiw, Gilza Maria de Souza Franco, Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, Sabrina Casagrande, Viviane Scheibel de Almeida; representantes técnico-administrativos em educação (TAEs): André Luiz Zabott, Bruno da Rocha Nunes; representante discente: Marcelo Karol Galvão de Meira; representante da comunidade regional: Paulo Roberto Czekalski (titular comunidade regional). Participou da sessão o seguinte conselheiro suplente, no exercício da titularidade: Alexandre Carvalho de Moura (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Dennis Fernandes Alves Bessada (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Física), Fernanda Oliveira Lima (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Química), Gilson Luís Voloski (docente), Marcelo Zanetti (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Nutrição). Acompanharam a sessão em condição de suplentes: Berta Lucia Pereira Villagra (docente), Letiére Cabreira Soares (docente), Marcia Fernandes Nishiyama (docente). Não compareceram à sessão por motivos justificados: Adelita Maria Linzmeier (Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Eloá Angélica Koehnlein (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição), Luciana Borowski Pietricoski (suplente docente). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Bárbara Maria Miguel Garcia (titular discente), Elizandro Paulo Krajcyk (titular comunidade regional), Marcos de Almeida (suplente comunidade regional), Samuel Aires Lourenço (suplente discente). Registra-se, antes da instalação da sessão, a realização do ato de posse dos seguintes representantes da comunidade acadêmica, eleitos para o mandato 2022-2024 do Conselho do Campus: Letiére Cabreira Soares e Paulo Roberto Czekalski. Iniciada a sessão e conferido o quórum regimental, passou-se ao Expediente. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. O presidente submeteu à apreciação a Ata da 2ª Sessão Ordinária. A conselheira Sabrina Casagrande solicitou que seja inserida a justificativa de ausência da conselheira Luciana Borowski Pietricoski na referida sessão. A secretaria informou que fará a verificação do recebimento da justificativa de ausência da conselheira Luciana Borowski Pietricoski. A ata foi aprovada nos termos apresentados, com indicativo de ajuste, se necessário, após verificação por parte da secretaria, da situação apontada pela conselheira Sabrina Casagrande. Abstiveram-se da votação, por não terem participado da referida sessão, os seguintes conselheiros: Alexandre Carvalho de Moura, Berta Lucia Pereira Villagra, Dennis Fernandes Alves Bessada, Fernanda Oliveira Lima, Gilson Luís Voloski, Marcelo Zanetti, Marcia Fernandes Nishiyama. 1.2 Informes. A conselheira Gilza informou que: a) os editais nº 89/GR/UFFS/2022, nº 90/GR/UFFS/2022, e nº 90/GR/UFFS/2022, referentes a projetos de pesquisa e iniciação científica, obtiveram 37 propostas submetidas no Campus Realeza, apresentando uma queda significativa em relação ao ano anterior; b) a comissão relatora responsável pela revisão do Regimento Interno do Campus tem se reunido quinzenalmente e, considerando a necessidade de um maior detalhamento das estruturas do Campus, apresentará uma minuta substitutiva, sendo necessária a prorrogação do prazo por 90 dias para a conclusão dos trabalhos. O presidente informou que a pauta para prorrogação do prazo para envio das minutas dos regimentos dos campi ao Conselho Universitário (Consuni) será tratada na próxima reunião administrativa. A conselheira Berta Lucia Pereira Villagra informou que a comissão responsável pela implantação do Jardim Botânico Universitário se reuniu em quatro ocasiões desde a sua constituição, duas delas com técnicos e diretores de jardins botânicos de outras localidades. Também foi realizada uma visita in loco com o engenheiro do Campus, Fabrício Balestrin, para verificar as condições de terreno, sendo posteriormente encaminhada à Prefeitura de Realeza uma solicitação de levantamento topográfico. Ademais, a comissão tem feito o levantamento de outros dados técnicos, como o histórico da área, espécies a serem plantadas, maiores detalhamentos de mapas e a legislação com relação ao público especial. A previsão é que a proposta seja apresentada ao Conselho do Campus em até 60 dias. A conselheira Cristiane de Quadros informou que a Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), em reunião realizada no dia 7 de abril, aprovou o funcionamento do Curso de Graduação em Pedagogia do Campus Realeza. O conselheiro Ademir Roberto Freddo informou que: a) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da UFFS encerraram-se na data de ontem, com 523 inscritos nos cursos do Campus Realeza; a primeira chamada está prevista para o dia 14 de abril; b) a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) fará uma discussão sobre a reestruturação dos domínios curriculares e a participação destes na extensão. Em complementação ao informe dado pelo conselheiro Ademir Roberto Freddo, o presidente informou que, em reunião emergencial convocada para a tarde de ontem, os diretores dos campi foram informados sobre a decisão judicial que suspende a divulgação do resultado do processo seletivo simplificado da UFFS, especificamente em relação aos cursos que possuem inscrições acima do número de vagas, decorrente de ação civil pública que questiona as datas de divulgação do edital e os critérios de seleção. A conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz informou que: a) as obras da cantina e galpão de manutenção encontram-se em atraso sendo que, em relação à cantina, foram instaladas as esquadrias e dado início à instalação do paver; b) foi concluída a obra do prédio do patrimônio e almoxarifado, tendo sido efetuada a ligação da energia e instalados os aparelhos de ar-condicionado, restando apenas alguns detalhes para a efetivação da entrega; c) na manhã de hoje ocorreram os processos licitatórios para a prestação de serviços de cantina e manutenção de veículos e maquinário agrícola; d) nos próximos dias será publicada a licitação para aquisição dos equipamentos para o Centro de Referência em Controle de Qualidade de Alimentos (CRCQA); e) com relação ao projeto do CRCQA, o Campus está aguardado a resposta do Fundo de Direitos Difusos (FDD) sobre a suplementação do recurso, em virtude do aumento considerável do valor da obra; f) o projeto da usina fotovoltaica está em execução, tendo sido realizada a orçamentação da usina e a entrega à FUNTEF-PR do pedido do serviço de substituição e compra das lâmpadas de LED; g) a empresa licitada, Tríplice Administração e Serviços, deu início aos trabalhos de manutenção predial, tendo sido contratado o engenheiro que assumirá a função de encarregado no Campus, além de dois servidores, o oficial de manutenção predial e o eletricista, que já iniciaram os trabalhos no âmbito do Campus. O conselheiro Antonio Marcos Myskiw informou que foi publicado o Relatório Anual de Autoavaliação Institucional 2021.1. O presidente informou que o Campus foi contemplado com duas emendas parlamentares, ambas na ordem de R$150.000,00 (cento cinquenta mil reais), da Deputada Federal Leandre Dalponte, destinada a obras, e da Deputada Federal Gleisi Hoffmann, destinada ao funcionamento das instituições federais. Há, também, a sinalização de destinação de recurso oriundo da Comissão Mista de Orçamento, de aproximadamente R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), indicada ao Campus pelo Deputado Federal Zeca Dirceu, e que, a princípio, virá destinado para custeio. Em reunião com a Pró-Reitora de Planejamento (PROPLAN), foi acordado que os recursos de custeio, oriundos das emendas parlamentares destinadas ao Campus, serão empregados no contrato de energia elétrica da UFFS, sendo destinada ao Campus a totalidade do valor na rubrica de capital para viabilizar a construção da Clínica-Escola de Nutrição. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Homologação de decisão ad referendum; 2.2 Revisão do Nível de Segurança Operacional do Campus Realeza;  2.3 Moção de repúdio à exclusão da língua espanhola do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); 2.4 Recomposição de colegiados de curso; 2.5 Processo nº 23205.023508/2021-18: Destinação do código de vaga de Técnico em Contabilidade; 2.6 Processo  nº 23205.001977/2022-67: Requerimento de redistribuição do servidor Oscar Frank Junior, Assistente em Administração. A pauta foi aprovada nos termos apresentados. 2.1 Homologação de decisão ad referendum. O conselheiro Ademir Roberto Freddo apresentou o Ofício nº 8/2022 – CCCBL-RE, que solicita autorização para o Curso de Graduação em Ciências Biológicas realizar atividades acadêmicas remotas do componente curricular (CCR) Libras nos dias 19 de março, 9 de abril, no período vespertino, e no período de recesso acadêmico, entre os dias 18 a 27 de abril, no período noturno. A solicitação foi deferida ad referendum pela Decisão nº 6/CONSC-RE/UFFS/2022, de 28 de março de 2022. Na sequência, o conselheiro Antonio Marcos Myskiw apresentou o Ofício nº 22/2022 – CRE, que solicita a homologação dos seguintes nomes para compor o Núcleo de Avaliação Institucional do Campus (NAC): a) representantes docentes: Antonio Marcos Myskiw e Elis Carolina de Souza Fatel; b) representante técnico-administrativo em educação: Adair Perdomo Falcão e Bruno da Rocha Nunes; c) representante discente: Gabriel Vincius Vian e Luzia Rodrigues de Oliveira; d) representante comunidade regional: Clodomir Zanini Fiorentin e Ricardo Callegari; e) representante discente egressa: Gabriela Marins de Azevedo. A indicação foi homologada ad referendum pela Decisão nº 7/CONSC-RE/UFFS/2022, de 31 de março de 2022, em virtude do término do prazo para envio das indicações à Reitoria. O Pleno homologou as decisões emitidas ad referendum do Conselho do Campus. 2.2 Revisão do Nível de Segurança Operacional do Campus Realeza. O presidente passou à apresentação do Relatório de Nível de Segurança Operacional (NSO), que recomenda a manutenção do “Nível 1 - nível de segurança operacional a ser adotado para enfrentamento de uma situação de risco baixíssimo” no Campus Realeza, com indicação de início de vigência a partir 2 de maio de 2022.  A conselheira Viviane Scheibel de Almeida questionou se a obrigatoriedade do uso de máscara se mantém no NSO 1. O presidente explicou que o uso de máscara trata-se de uma ação prevista em todos os níveis operacionais e que sua flexibilização depende da revisão da Resolução nº 77/CONSUNI/UFFS/2022. Ademais, o presidente expôs que o entendimento da comissão de monitoramento da COVID-19 é de que, enquanto a Resolução nº 77/CONSUNI/UFFS/2022 estiver vigente, a atividade de revisão do NSO deverá ser mantida, mesmo com a portaria do Ministério da Educação que obriga o retorno à presencialidade a partir do início do primeiro semestre de 2022. O presidente submeteu ao Pleno a proposta da comissão de manutenção das revisões do NSO, sendo acolhida pelos conselheiros. Na sequência, o presidente submeteu à aprovação o Nível de Segurança Operacional recomendado, bem como a data sugerida para início da vigência, sendo aprovados por unanimidade pelos conselheiros. 2.3 Moção de repúdio à exclusão da língua espanhola do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O presidente apresentou a minuta da moção de repúdio, requerida pela docente Naiane Carolina Menta Tres: “O Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) vem a público se somar às notas de repúdio emitidas pela Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná, pela Associação Brasileira de Hispanistas (ABH), pelo Movimento Fica Espanhol e demais associações de professores de espanhol do país e demonstrar sua indignação à exclusão da língua espanhola do Novo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), para 2024. Essa decisão vai na contramão de todas as ações referentes a uma educação plurilíngue que defendemos e desconsidera o fato do espanhol ser a língua estrangeira mais buscada pelos estudantes que realizam o ENEM. Trata-se da segunda língua com mais falantes nativos no mundo e, especialmente na América Latina, é a língua que está em contato na fronteira com vários estados brasileiros, como no caso do estado do Paraná. Reafirmamos nosso posicionamento a favor da pluralidade linguística na educação brasileira e que também se reflita no ENEM, dando a possibilidade de escolha aos estudantes da língua de sua preferência e interesse”. O presidente submeteu à aprovação a minuta apresentada, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros. 2.4 Recomposição de colegiados de curso. A conselheira Sabrina Casagrande apresentou o Ofício nº 7/2022 – CCLL-RE, que solicita a homologação da nova composição do Colegiado do Curso de Graduação em Letras, conforme segue: I) Coordenação do Curso: Rosiane Moreira da Silva Swiderski; II) Coordenação Adjunta: Marcos Roberto da Silva; III) Coordenação de Estágios: Naiane Carolina Menta; IV) Coordenação Adjunta de Estágios: Márcio da Silva de Oliveira; V) Domínio Específico: a) Marilene Aparecida Lemos (titular) e Márcia Adriana Dias Kraemer (suplente); b) Saulo Gomes Thimóteo (titular) e Angela Maria Meili (suplente); c) Clóvis Alencar Butzge (titular) e Sabrina Casagrande (suplente); VI) Domínio Comum: Gilson Luís Voloski (titular) e Paulo Cesar Borges Duarte (suplente); VII) Cristiane de Quadros (titular), temporariamente sem representação suplente; VIII) representantes técnico-administrativos: Jeverson Luiz Cattani (titular) e Giuliano Kluch (suplente); IX) representantes discentes: a) Iara Maria Adriano (titular) e Hillary Keity de Gois (suplente); b) Thais Mendes da Purificação (titular) e Rodrigo Korink (suplente). O presidente submeteu à aprovação a nova composição do Colegiado do Curso de Letras, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros. O presidente registrou o agradecimento ao professor Marcos Roberto da Silva e à professora Marcia Adriana Dias Kraemer pelos serviços prestados à frente da Coordenação e Coordenação Adjunta do Curso de Graduação em Letras, respectivamente. Na sequência, a conselheira Denise Maria de Souza Mello apresentou o Ofício nº 10/2022 – CCMV-RE, que solicita a alteração das representações discente e técnico-administrativa do Colegiado do Curso de Graduação em Medicina Veterinária: a) representantes discentes: Mariana Valentini Casagrande (titular) e Fabiana Rankrape (suplente); b) representantes técnico-administrativos: Rosalve de Souza (titular), temporariamente sem representação suplente. O presidente submeteu à aprovação as alterações apresentadas, sendo aprovadas por unanimidade pelos conselheiros. 2.5 Processo nº 23205.023508/2021-18: Destinação do código de vaga de Técnico em Contabilidade. A conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz apresentou o Parecer nº 7/CONSC-RE/UFFS/2022, que trata da análise da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG) sobre a destinação do código de vaga de Técnico em Contabilidade, sendo proferido o seguinte voto: “Considerando a solicitação de PARECER, o voto da comissão é para a conversão do código de vaga de Técnico em Contabilidade para Técnico em Nutrição e Dietética, para atendimento às demandas da Clínica Escola de Nutrição, já citadas neste parecer, via troca com a vaga de Nutricionista - Nível E. Caso a vaga de Nutricionista, nível E, seja ocupada antes da vaga de Técnico em Nutrição e Dietética, o servidor atenderá 50% do período às demandas do R.U. e Cantina e 50% do período na UCEN. Após preenchida a vaga de Técnico em Nutrição e Dietética, o servidor Nutricionista passará a atender integralmente na UCEN. É esta a decisão da CPPOG apresentada a este conselho e sem prejuízo das discussões junto ao pleno. É o parecer, o qual submete-se à apreciação do Conselho do Campus”. A conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz esclareceu que o Campus possui uma servidora Técnica em Nutrição em Dietética, Jaqueline Laurindo, que está lotada nos laboratórios. Explicou que com a redistribuição da nutricionista Leide Graciela Blanco Mattjie e a frustração de todas as tentativas de preenchimento da vaga, a servidora Jaqueline Laurindo se prontificou a atuar temporariamente na fiscalização do serviço de alimentação do Restaurante Universitário, até que fosse resolvida a situação da nutricionista que atuaria no Restaurante Universitário e na Clínica-Escola de Nutrição. Destacou que a conversão da vaga de Técnico em Contabilidade para Técnico em Nutrição e Dietética viabilizará a lotação do(a) servidor(a) exclusivamente para fiscalização do Restaurante Universitário e da cantina, bem como possibilitará que a servidora Jaqueline Laurindo e a nutricionista (quando for provido o cargo) desempenhem suas funções integralmente nos laboratórios e Clínica-Escola de Nutrição, respectivamente. O presidente submeteu o parecer apresentado à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. 2.6 Processo nº 23205.001977/2022-67: Requerimento de redistribuição do servidor Oscar Frank Junior, Assistente em Administração. A conselheira Edinéia Schmitz apresentou o Parecer nº 6/CONSC-RE/UFFS/2022, da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG), referente ao requerimento de redistribuição do servidor Oscar Frank Junior, Assistente em Administração, nível D, lotado na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), sendo proferido o seguinte voto: “Ante o exposto, considerando a inexistência de código de vaga disponível no Campus para a contrapartida da vaga e considerando a inexistência de interessados em permuta com o servidor, em atendimento à solicitação de PARECER, o voto da comissão é desfavorável à aprovação do pedido de redistribuição do servidor Oscar Frank Junior da UFGD para a UFFS – Campus Realeza. É o parecer, o qual submete-se à apreciação do Conselho do Campus”. O presidente submeteu o parecer apresentado à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Às dezesseis horas e sete minutos, o presidente encerrou a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel de Oliveira, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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