ATA Nº 3/CONSC RE/UFFS/2023

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta e sete minutos, no Auditório do Bloco dos Servidores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Adelita Maria Linzmeier (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Ademir Roberto Freddo (Coordenador Acadêmico), Aline Portella Biscaino (Coordenadora do Curso de Graduação em Física), Cristiane de Quadros (Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia), Denise Maria Souza de Mello (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Edinéia Paula Sartori Schmitz (Coordenadora Administrativa), José Oto Konzen (Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública); representantes docentes: Antonio Marcos Myskiw, Clóvis Alencar Butzge, Gilza Maria de Souza Franco, Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia; representante técnico-administrativo: André Luiz Zabott; representante discente: Marcelo Karol Galvão de Meira; representantes da comunidade regional: João Carlos Ramella. Participou da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Aloísio João Scandolara (comunidade regional), Andréia Florêncio Eduardo de Deus (técnico-administrativa em educação), Letiére Cabreira Soares (docente), Marcelo Zanetti (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Nutrição), Patrícia Romagnolli (Coordenadora Adjunta do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul). Não compareceram à sessão por motivos justificados: Cassini Gotama Tasca (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição), Sabrina Casagrande (titular docente), Tatiana Champion (Coordenadora do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Viviane Scheibel de Almeida (titular docente). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Bruno da Rocha Nunes (titular técnico-administrativo), Cleberson Dors (suplente comunidade regional), Clóvis Piovezan (Coordenador do Curso de Graduação em Química), Fernanda Oliveira Lima (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Química), Inácio José Werle (titular comunidade regional), Marcos Roberto da Silva (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Rosiane Moreira da Silva Swiderski (Coordenadora do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Samuel Aires Lourenço (titular discente). Após conferência de quórum, o presidente iniciou a sessão empossando os conselheiros da comunidade regional indicados para a suplementação do mandato 2022/2024, João Carlos Ramella e Aloisio João Scandolara. Na sequência, passou ao Expediente. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. A ata da 11ª Sessão Ordinária de 2022 foi aprovada sem ressalvas. Abstiveram-se da votação os conselheiros Marcelo Zanetti e Patrícia Romagnolli, por não terem participado da referida sessão. A ata da 1ª Sessão Ordinária de 2023 foi aprovada sem ressalvas. Abstiveram-se da votação, por não terem participado da referida sessão, os conselheiros Marcelo Zanetti e Patrícia Romagnolli. A ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2023 foi aprovada sem ressalvas. Abstiveram-se da votação, por não terem participado da referida sessão, os conselheiros Adelita Maria Linzmeier, Aline Portella Biscaino, Gilza Maria de Souza Franco, Letiére Cabreira Soares, Marcelo Karol Galvão de Meira, Marcelo Zanetti e Patrícia Romagnolli. 1.2 Informes. O conselheiro Ademir Roberto Freddo informou que, com relação às matrículas, no Campus Realeza, até o momento foram efetivadas 5 (cinco) matrículas no Curso de Física, 7 (sete) no Curso de Química, 21 (vinte e uma) no Curso de Ciências Biológicas, 11 (onze) no Curso de Nutrição, 33 (trinta e três) no Curso de Medicina Veterinária, 19 (dezenove) no Curso de Administração Pública e 24 (vinte e quatro) matrículas no Curso de Letras. A conselheira Gilza Maria de Souza Franco informou que o I Fórum do “Projeto Icatu - Monitoramento Participativo de Rios” será realizado no dia 22 de março de 2023, das 8h às 17h, no Campus Realeza. O projeto é realizado em parceria com o Campus Capanema do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e o Fórum terá o objetivo de discutir a importância dos corpos hídricos para a região, apresentar os resultados obtidos no primeiro ano de projeto, consolidar os dados obtidos e planejar ações de monitoramento e gestão ambiental dos recursos hídricos da região. O conselheiro Antonio Marcos Myskiw informou que o Relatório de Avaliação Institucional de 2022 será publicado até dia 30 de março pela Comissão Própria de Avaliação. A conselheira Andreia Florêncio Eduardo informou que 8 (oito) indígenas e 2 (dois) imigrantes ingressaram nos cursos do Campus Realeza nesse semestre. A conselheira Denise Maria de Sousa Mello informou que participou, no dia 16 de março, da Conferência Municipal de Saúde de Realeza, representando o Campus Realeza. A conselheira Edinéia Paula Sartori Schmitz informou que: a) foram realizadas novas medições das obras em execução no Campus, tendo sido constatada a execução de 25% (vinte e cinco por cento) da obra da Clínica Escola de Nutrição e 18% (dezoito por cento) da Clínica de Grandes Animais; b) foi iniciada a instalação das cortinas em 16 (dezesseis) salas de aula do Bloco A e a substituição das lâmpadas do Bloco dos Servidores por tecnologia LED; c) foi feito o empenho para a manutenção dos equipamentos de ar condicionado e, nas próximas semanas, a empresa dará início aos trabalhos; d) o Campus tem realizado diversas tentativas para solucionar os problemas com a empresa responsável pela manutenção predial, porém sem evolução até o momento. O presidente informou que no dia 20 de março foi publicado o Edital Nº 1/CGCP/UFFS/2023, que torna públicas as regras para a realização do processo de Consulta Prévia e Informal à Comunidade Universitária, relacionados à substituição dos ocupantes dos cargos de Reitor, Vice-reitor e diretores de campi da Universidade Federal da Fronteira Sul. Ademais, o presidente solicitou o registro de pesar pelo falecimento do Senhor Valdemir Argenta, ex-membro do Conselho Comunitário do Campus Realeza. Encerrado o Expediente, o presidente passou à leitura da Ordem do Dia: 2.1 Homologação de decisão ad referendum; 2.2 Processo Nº 23205.035034/2022-38: Indicação de membro para o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP/UFFS); 2.3 Processo Nº 23205.020492/2022-72: Requerimento de redistribuição da servidora Kelly Palombit, Professora do Magistério Superior; 2.4 Processo Nº 23205.004340/2023-11: Proposta de criação do Curso de Graduação na área de Ciências Exatas; 2.5 Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UFFS e a Prefeitura de Realeza. A pauta foi aprovada sem alterações. Passou-se ao item 2.1 Homologação de decisão ad referendum. O presidente passou a palavra à secretária da sessão, que apresentou a Resolução Nº 141/CONSC-RE/UFFS/2023, que revoga resoluções do Conselho do Campus que tratam de composições de colegiados de curso. Esclareceu que as revogações foram necessárias a fim de atender o disposto no § 5º do art. 6º da Resolução Nº 40/CGAE/CONSUNI/UFFS/2022, que dispõe que “a composição do Colegiado de Curso, e sua alteração, após homologação pelo próprio Colegiado, é encaminhada à Direção de Campus para emissão de portaria de nomeação”. Destacou que este processo ocorrerá com todos os colegiados dos cursos, na medida em que houver necessidade de alteração na composição ou publicação de portaria de designação de novo mandato. O Pleno homologou a decisão emitida ad referendum por meio da Resolução Nº 141/CONSC-RE/UFFS/2023. 2.2 Processo Nº 23205.035034/2022-38: Indicação de membro para o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP/UFFS). O presidente apresentou o Ofício Nº 24/2023 – CRE no qual, considerando o Ofício Nº 7/2022 – CEP, que solicita a indicação de um representante docente do Campus Realeza, na condição de suplente, em substituição à docente Naiane Carolina Menta Três, que solicitou seu desligamento, a Direção do Campus indica a docente Eloá Angélica Koehnlein para o preenchimento da vaga no Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP/UFFS). Na sequência, o presidente submeteu à aprovação a indicação apresentada, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros. 2.3 Processo Nº 23205.020492/2022-72: Requerimento de redistribuição da servidora Kelly Palombit, Professora do Magistério Superior. O conselheiro Ademir Roberto Freddo apresentou o Parecer Nº 3/CONSC-RE/UFFS/2023, da Comissão permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE), referente ao requerimento de redistribuição da servidora Kelly Palombit, Professora do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Piauí, tendo a comissão proferido o seguinte voto: “Com base no exposto nos fundamentos e análise deste parecer, a CPEPE se manifesta DESFAVORÁVEL ao pedido de redistribuição, tendo em vista o perfil de formação e por não haver demanda atualmente nos cursos do Campus Realeza. É o parecer, o qual submete-se à apreciação do Conselho do Campus”. O presidente submeteu à aprovação o perecer apresentado, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. 2.4 Processo Nº 23205.004340/2023-11: Proposta de criação do Curso de Graduação na área de Ciências Exatas. A conselheira Aline Portella Biscaino apresentou o Ofício Nº 2-2023 – CCFL-RE, que solicita a criação de uma comissão para estudar a viabilidade e construção de uma proposta de um curso de graduação na área das Ciências Exatas no Campus Realeza, indicando os seguintes membros para a comissão: a) professores: Tobias Heimfarth, Clóvis Piovesan, Everton Artuso, Ademir Roberto Freddo, Marcelo Zanetti; b) servidora técnico-administrativa em educação: Edinéia Paula Sartori Schmitz; c) discente: Giovani Luis Voloski; d) representante da comunidade externa: Marcos Fernando Schimidt. O presidente propôs a definição de um conjunto de elementos mínimos que deverão embasar o trabalho da comissão como, por exemplo, o diagnóstico local e regional, justificativa de criação do curso, perfil do egresso, objetivos e estudo de demanda docente, técnica e de infraestrutura. O conselheiro Clóvis Alencar Butzge manifestou-se favorável a definição dos elementos mínimos e destacou que, apesar do ponto tratar da composição da comissão, o Conselho do Campus tem prerrogativa para aprovar emendas à matéria. A conselheira Adelita Maria Linzmeier sugeriu que seja aprovada a composição da comissão e definido o prazo até a próxima sessão para a apresentação de um cronograma de trabalho. O presidente salientou que a proposta de definição de parâmetros não tem o intuito de tolher a liberdade da comissão, mas garantir que o processo contenha os elementos mínimos exigidos pelo Conselho Universitário para apreciação futura da matéria. A conselheira Gilza Maria de Souza Franco sugeriu que seja aprovada a composição da comissão, sendo definido um prazo de 90 dias para apresentação de um estudo de viabilidade que deverá conter, minimamente, o estudo de demanda da região, capacidade de corpo técnico e docente e estrutura necessária. O presidente submeteu à aprovação a constituição da comissão, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Na sequência, o presidente submeteu à votação a definição dos parâmetros mínimos, sendo aprovado com 12 votos favoráveis e 5 contrários. A conselheira Patrícia Romagnolli propôs que seja definido o prazo até a próxima sessão ordinária para a comissão apresentar a metodologia do trabalho e um estudo de viabilidade. A conselheira Adelita Maria Linzmeier propôs a definição de um prazo para a elaboração de um estudo preliminar para apontamento de possibilidades. O conselheiro Ronaldo Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia sugeriu que seja definido um prazo para a comissão apresentar um cronograma e metodologia de trabalho. A conselheira Patrícia Romagnolli retirou sua proposição. O presidente submeteu à votação os encaminhamentos propostos pelos conselheiros Adelita Maria Linzmeier e Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, obtendo-se o seguinte resultado: a) definição de prazo para apresentação do cronograma e metodologia de trabalho: 14 (catorze) votos favoráveis; b) definição de prazo para elaboração de um estudo preliminar: 5 (cinco) votos. Com a definição desse encaminhamento, o Pleno decidiu por postergar a definição dos parâmetros mínimos para elaboração da proposta de criação do curso. Ficou definido que a comissão deverá apresentar o cronograma e a metodologia de trabalho na 3ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus, prevista para dia 18 de abril. 2.5 Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UFFS e a Prefeitura de Realeza. O presidente informou que, conforme deliberado na 1ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho do Campus, a presidência emitiu o Ofício Nº 1/2023 – CONSC-RE, solicitando à Reitoria acesso aos autos do processo relativo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UFFS e a Prefeitura de Realeza que trata da disponibilização de transporte público aos estudantes. Na sequência, passou a palavra ao Pleno para sugestões de encaminhamento da matéria. A conselheira Patrícia Romagnolli disse que é a coordenadora do referido Acordo de Cooperação Técnica, ficando a Coordenação Adjunta a cargo da servidora do município de Realeza, Michele do Santos. Na sequência, a conselheira procedeu a leitura do Ofício Nº 1/2023 – CONSC-RE. A conselheira solicitou que antes do Conselho proceder a ações como esta, se busque o diálogo com a coordenação do projeto. Disse o referido acordo encontra-se em fase de projeto piloto. Sugeriu como encaminhamento que membros do Conselho do Campus, Coordenadores de Curso e representantes da comunidade regional se reúnam com a equipe do projeto para sanar dúvidas. O conselheiro José Oto Konzen esclareceu que o encaminhamento dado pelo Conselho do Campus na 1ª Sessão Ordinária foi unânime e consensual. Disse que as informações que constam no ofício foram veiculadas neste Conselho mais de uma vez, bem como tantas outras negociações da Direção do Campus com a Prefeitura de Realeza, que depois foi retirada de cena porque outros atores institucionais passaram a fazer uma negociação direta com a Prefeitura. Salientou que o ofício não possui teor invasivo e o único interesse do Conselho do Campus foi de avaliar o teor do acordo formalizado. O conselheiro Antonio Marcos Myskiw disse que aquilo que se preza na gestão do Campus, da instituição, e sua relação com os entes públicos é que haja um bom trânsito de informações e um diálogo transparente. Destacou que se o proponente do Acordo de Cooperação Técnica é docente do Campus Realeza e o acordo tem por objetivo beneficiar a comunidade acadêmica do Campus, o processo deveria ter tramitado pela gestão do Campus, ainda que o Acordo seja assinado pelo Reitor. O conselheiro Clóvis Alencar Butzge disse que foi o proponente da solicitação dos dados do Acordo à Reitoria e que agora o Pleno precisa apropriar-se dos termos do processo e como ele impactará no Campus e na comunidade acadêmica. Destacou que se trata de um acordo extremamente importante para o Campus e sua comunidade acadêmica e, por isso, é necessária a devida publicidade. O conselheiro Marcelo Zanetti disse que participou de outros mandatos do Conselho do Campus em que foram apreciados acordos de cooperação técnica, sendo requisito obrigatório a aprovação dos acordos pelo Conselho do Campus para dar prosseguimento às tramitações. Questionou como esse acordo foi assinado sem a tramitação e aprovação pelo Conselho do Campus. O presidente disse que o intuito da análise dessa matéria pelo Pleno é entender esse e outros questionamentos sobre a tramitação do referido processo. Na sequência, o presidente solicitou ao Pleno o uso da palavra pelo discente Denis Aurelio Lopes de Oliveira, sendo autorizado pelos conselheiros. O discente Denis Aurelio Lopes de Oliveira disse que foi um dos responsáveis, junto com demais discentes, por tratar sobre os transportes com o Prefeito de Realeza e que não sabia que a docente Patrícia Romagnolli estava tratando desse assunto com a Prefeitura. Salientou que esse transporte foi muito esperado pelos estudantes que fazem o trajeto até a universidade a pé, todos os dias. O presidente propôs o encaminhamento da matéria para análise de uma das comissões permanentes do Conselho do Campus ou designação de uma comissão ad hoc. A conselheira Patrícia Romagnolli solicitou que seja inserido na apreciação o encaminhamento feito por ela anteriormente. O presidente informou que não há divergência entre os encaminhamentos propostos pela mesa e pela conselheira Patrícia Romagnolli. Disse que a comissão que ficará responsável pela análise da matéria poderá reunir-se com a Coordenação do Acordo e demais envolvidos para sanar quaisquer dúvidas que surgirem. Para atender o encaminhamento proposto pela conselheira Patrícia Romagnolli, o presidente sugeriu que, caso o Pleno defina pela designação de comissão ad hoc, os coordenadores de curso integrem a comissão. No caso da escolha por uma comissão permanente, os coordenadores de curso estão distribuídos entre elas. Na sequência o presidente submeteu à votação os encaminhamentos propostos, obtendo-se 7 (sete) votos favoráveis ao encaminhamento para uma das comissões permanentes, 5 (cinco) votos favoráveis à designação de comissão ad hoc e 2 (duas) abstenções. A conselheira Patrícia Romagnolli justificou que se absteve da votação porque sua proposta era que fossem indicadas pessoas do Conselho do Campus para dialogar com a Prefeitura de Realeza e demais envolvidos no Acordo de Cooperação Técnica. O conselheiro Antonio Marcos Myskiw justificou que se absteve por entender que os encaminhamentos dados não são adequados, mas é necessário mostrar para os estudantes que o acordo tem limitações e prazo de vigência. Considerando a aprovação do encaminhamento da matéria para análise de uma das comissões permanentes, o presidente submeteu à votação a definição da comissão que ficará responsável, obtendo-se a seguinte votação: a) Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão (CPEPE): 4 (quatro) votos; b) Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG): 1 (um) voto; c) Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN): 9 (nove) votos; d) abstenções: 1 (uma). A conselheira Patrícia Romagnolli justificou que se absteve da votação por discordar do encaminhamento. Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, o presidente encerrou a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel de Oliveira, Chefe da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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