ATA Nº 6/NDECCCNLS/UFFS/2022

ATA Nº 6 DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022 DO NDE – 07/10/2022 - CCCN-LS E CCLEC-LS

Ao sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, por videoconferência pelo Aplicativo Webex, foi realizada a sexta Reunião Ordinária do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, concomitante com a sexta Reunião Ordinária do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias e com a quinta reunião do GT que realizará a reformulação do PPC visando a inclusão da curricularização da extensão, presidida pelo Coordenador dos Cursos, Vitor de Moraes. Conforme decisão do Colegiado realizada no dia treze de julho de dois mil e vinte e dois e registrada na Ata 6 dos respectivos cursos, foi definido que a partir do dia treze de julho as atas do Colegiado e NDE não serão mais divididas por curso e que haverá apenas uma ata que conterá as deliberações referentes à matriz antiga 2541/2540 e à matriz nova 2531, mediante menção desta definição. Fizeram-se presentes à sessão os membros: Vitor de Moraes Presidente do NDE, Ana Cristina Hammel, Marciane Maria Mendes, Maria Eloá Gehlen. Demais presenças: Christiane Maria Nunes de Souza, Fábio Pontarolo, Catia Tavares Passos, Siomara Aparecida Marques e Liria Angela Andriolli, Regis Clemente da Costa e Roberto Antonio Finatto, membros do NDE do curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas que realizaram reunião concomitante, considerando o ponto de pauta comum. Presente também o presidente da comissão relatora, Anderson André Genro Alves Ribeiro, que trouxe informações a respeito da alteração do Regulamento de Graduação que está em pauta na Câmara de Graduação. Professora Ana Cristina Hammel, Coordenadora do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas iniciou a reunião dando boas vindas a todos os presentes e expôs o ponto de pauta comum “Regulamento de Graduação”. 2. Pauta: Alteração do Regulamento de Graduação: A Coordenadora mencionou a necessidade da discussão bem como as conversas que já vem sendo realizadas com os docentes dos cursos e a preocupação levantadas com algumas questões nas alterações do regulamento de graduação, mencionou também que existem dúvida que geraram esta pauta para discussão, propondo a ideia de fazer um bate-papo, passou a palavra para professor Anderson André Genro Alves Ribeiro, presidente da comissão relatora e membro da Câmara de graduação, para que contextualizasse o andamento e o o histórico da alteração que está sendo realizada. 2.1 Contextualização e histórico: Professor Anderson iniciou informando com estão sendo feitas as discussões, relatando que estão acorrendo reuniões semanais para apreciação das alterações no Regulamento de Graduação, que as discussões estão sendo conduzidas artigo por artigo, visando analisar todos os destaques que vierem da comunidade acadêmica. Mencionou que os conselheiros estão apresentando destaques para os artigos, materiais de mudança de texto, dúvidas, questionamentos, necessidades de aprimoramento, supressões dentre outros e informou que são mais de trezentos artigos e que as discussões em duas reuniões da Câmara de Graduação, chegaram no artigo vinte e sete até o momento. Salientou que os primeiros artigos do regulamento vigente, que versam sobre as bases do regulamento, tiveram muitos destaques, o que justifica o tempo para a apreciação, salientou que os artigos discutidos já não serão mais alterados (exceções poderão ocorrer, sob estrita necessidade), que novos destaques devem ocorrer para os artigos que ainda não foram discutidos na Câmara de Graduação e devem ser encaminhados para os representantes ou membros da comissão. Professor Anderson passou ao histórico da alteração do Regulamento de Graduação, iniciando pelo motivador principal que é a mudança do programa de gestão acadêmica, pelo qual a Reitoria e em particular a PROGRAD, propôs uma alteração no regulamento, não baseado no entendimento que havia problemas no regulamento atual, mas que a proposta da alteração é fundamentalmente para possibilitar a implantação do SIGAA que é o novo programa de gestão acadêmica, que faz parte do Sistema Integrado de Gestão (SIG) que já vem sendo utilizado na instituição (SIPAC e SIGRH) e está na terceira parte da implantação, sendo necessária a implantação do módulo SIGAA neste momento, para que não atrase ou inviabilize as etapas seguintes, onde outros módulos serão implantados. Informou que as discussões sobre a alteração do regulamento já vinham sendo realizadas há alguns meses entre Comissão Relatora, equipe técnica da PROGRAD e SETI, visando a elaboração do parecer, pois a comissão tinha muitas dúvidas, questionamento e críticas quanto ao documento recebido para análise, considerando que a análise é do ponto de vista técnico. Professor Anderson mencionou questões constante no parecer já emitido, reiterou que a comissão julga inadequada a forma e a motivação para a alteração apresentada, que discussões vem sendo provocadas a algum tempo, expondo a necessidade de se discutir, currículo, graduação, pós-graduação, inserção da extensão, entre outros, discussões estas que impactam no documento e deveriam anteceder a alteração por hora técnica do regulamento. Informou que o sistema não é comprado, diferente dos outros utilizados pela instituição, sendo o SIG um consórcio, amplamente utilizado no Brasil pelos IFES e quase cinquenta por cento das universidades federais, firmado através um contrato de cooperação técnica com cada instituição, havendo repasse de recurso mais a taxa anual que é relativamente baixa comparada a outros sistemas, a UFFS passa a fazer parte deste consórcio e a participar no conselho. 2.2 Mudanças propostas pela comissão: Professor Anderson reforçou a necessidade de um sistema integrado, considerando a estrutura multi campi da UFFS, sendo que o voto da comissão foi pela implantação do novo sistema e implementação das mudanças técnicas consideradas estritamente necessárias e consequentemente a alteração do Regulamento de Graduação. Considerando as questões mencionadas, a comissão discutiu e apresentou a minuta substitutiva ao documento recebido da Reitoria, constando proposta de mudanças em questões que já eram pautas e discussões recorrentes da comunidade acadêmica a bastante tempo e as questões de ordem técnica. Informou que questões apresentadas no documento inicial e que não haviam sido demandadas, debatidas e amadurecidas pela comunidade acadêmica, foram suprimidas na minuta substitutiva e que questões (INC e regime de alternância) que haviam sido retiradas do documento inicial por conta de restrição do sistema, a comissão propôs manter, considerando que a UFFS pode solicitar alterações no sistema, enquanto consorciada do SIG com cadeira no conselho, conselho este que tem a finalidade/atribuição também de realizar mudanças no sistema. 2.3 Questão impactante não possível de alteração: Constam nos artigos cem a cento e oito do documento inicial, a questão da criação e organização dos ccrs/disciplinas, que impactam mudanças significativas nas práticas pedagógicas, que passam a ser vinculados as unidades acadêmicas (unidade base/estruturas de base – essencialmente docente – lotação docente – responsável por propor ccrs/disciplinas) lotadas nos campi e não serão mais criadas a partir de um PPC, não estarão mais vinculadas a um curso específico, terão estrutura fixa/mais rígida, não dando autonomia para o docente definir as estruturas de avaliações. O sistema permite na criação do ccr/disciplina a inclusão de até três unidades de avaliação e a comissão sugeriu que seja criado em cada ccr o número de avaliações que mais se aproxime dos modelos já utilizados, havendo tempo para proposições, considerando que as discussões vem sendo realizadas pela comissão, o que antecede a Câmara de Graduação. 2.4 Outras iniciativas da comissão: a) Evasão e retenção: Professor Anderson mencionou as discussões que contemplam a partir do artigo cento e setenta e seis, que são referente a questão da evasão e retensão, que há a proposta de um sistema de orientação acadêmica, exemplificando em modelo de outra instituição, na qual existe a Comissão de Graduação, que orienta/acompanha/analisa a vida acadêmica. Este modelo foi incorporado como uma inovação positiva e a proposta é para um debate, considerando as implicações que surgem através de novas demandas. b) Turmas de reposição: Esta iniciativa visa minimizar as retenções, contemplando os acadêmicos que não reprovaram por faltas, considerando que estiveram presentes nas aulas mas que nem todos os acadêmicos aprendem da mesma maneira. As turmas de reposição tem estrutura flexibilizada, não dispensando as aulas, mas permitindo o uso de metodologias diferentes de ensino e avaliação, sendo uma estrutura de combate a retenção, não há dispensa de avaliação e mantêm-se os mesmos critérios e registro regular do ccr/disciplina de origem. (Esclarecimento posterior: não são de oferta obrigatória, sendo apenas por demanda/disponibilidade. O questionamento quanto a fragilidade e precarização da formação no uso deste recurso, será levado para debate na comissão). c) CCRs/disciplinas de férias: Esta iniciativa visa uma estrutura de disciplinas de férias (modelo de disciplinas de verão em outras instituições), o diferencial é que o SIGAA permite cadastrar ccrs/disciplinas fora do período do semestre, o que no SGA não é permitido. (Esclarecimento posterior: não são de oferta obrigatória, sendo apenas por demanda/disponibilidade). d) Observação de desempenho acadêmico: Esta iniciativa, prevê a continuação do sistema de orientação acadêmica, mencionado no ponto “a)” deste tópico, que poderá encaminhar o acadêmico para esta estrutura de regime de observação, no que implica o cumprimento obrigatório de atividades extras pelo acadêmico com baixo desempenho. Sendo estas Atividades extras, que podem ser monitorias/tutorias e ou acompanhamento do docente do ccr/disciplina, registradas no histórico do acadêmico. Esta inciativa visa diminuir a retenção e auxiliar o acadêmico a avançar no curso. e) Mudanças de nomenclaturas: São alterações puramente formal mas que impactam na forma como se vem trabalhando hoje, houve alteração em Planos de Ensino para Plano de Curso, Matriz Curricular para Estrutura Curricular, Ingresso/Matrícula no curso passa a ser Cadastro, e a matrícula de fato ocorre em cada disciplina e o cancelamento de matrícula também ocorre somente para a disciplina também, não tirando o vínculo do acadêmico ao curso, o Ajuste de Matrícula passa a ser Rematrícula. 2.5 Sugestão do NDE: Alterações no regulamento sugeridas pelo NDE: Quanto ao parágrafo dois do artigo dezoito, que diz que compete ao Conselho de Campus a criação de cursos novos, sugeriu-se tirar esta competência, pois no entendimento do NDE, cabe ao Conselho de campus sugerir/propor novos cursos bem como as discussões iniciais, mas que não compete ser o avaliador final ou aprovador da proposição do curso novo. Professor Anderson esclareceu que o artigo reproduz o estatuto da universidade que está acima do regulamento, esclareceu também que a criação/proposição mencionada no texto refere-se a proposição ao CONSUNI e que houve alterações nos termos para dar mais clareza, mas que a questão sugerida será levada para discussão na comissão. Questionamentos foram respondidos pelo professor Anderson e foi aberta pelo NDE a possibilidade de novas contribuições por e-mail posteriormente. 4. Encerramento: Sendo onze horas e quinze minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Marcia Regina Maximowski, Assistente em Administração, lotada na Secretaria Geral de Cursos, lavrei a presente Ata que será enviada aos membros para aprovação e, aprovada, será assinada por mim e pelo professor Vitor de Moraes, Presidente do NDE.

Marcia Regina Maximowski____________________________

Vitor de Moraes ___________________________

Documento Histórico

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