DECISÃO Nº 1/CES/UFFS/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTRATÉGICO SOCIAL (CES) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando as deliberações na 1ª Sessão Ordinária, em 6 de outubro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Aprovar moção de repúdio pelo bloqueio do orçamento das universidades públicas conforme anexo I.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
Sala das Sessões do Conselho Estratégico Social (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Ordinária, em 6 de outubro de 2022.
JOSÉ VALÉRIO CAVALLI
Presidente do Conselho Estratégico Social
ANEXO I
DECISÃO Nº 1/CES/UFFS/2022, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
MOÇÃO DE REPÚDIO
O Conselho Estratégico Social (CES) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) repudia o bloqueio de R$ 2,4 bilhões do orçamento das universidades públicas anunciado na tarde do dia 05 de outubro de 2022 pelo governo federal.
Considera-se que tal ato significa um ataque à universidade pública e compromete a oferta de educação superior de qualidade à população brasileira. Ademais, o bloqueio orçamentário contribui para a precarização da produção científica e tecnológica no país.
A limitações de empenhos no momento em que o país bate recordes de arrecadação, só é compreensível sob a ótica da desvalorização da educação superior dentro de um projeto de país. O bloqueio afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais, impondo dificuldades para que as IFES honrem seus compromissos e colocando em risco o próprio funcionamento das instituições.
Data do ato: Chapecó-SC, 14 de outubro de 2022.
Data de publicação: 14 de outubro de 2022.
José Valerio Cavalli
Presidente do Conselho Estratégico Social