EDITAL Nº 6/ACADCL/UFFS/2020

ABERTURA DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES AO PLANO DE AFASTAMENTOS PARA CAPACITAÇÃO DOCENTE DO CAMPUS CERRO LARGO / BIÊNIO 2021-2022

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS CERRO LARGO (UFFS), considerando a Resolução Conjunta N° 01/2015/CONSUNI/CGRAD/CPPG (alterada) e as orientações gerais da CPPD para elaboração do Plano de Afastamentos para Capacitação Docente do Campus Cerro Largo, especialmente as contidas no Ofício-Circular Nº 1/2020 - CPPD (23205.005158/2020-27), torna pública a abertura de inscrições ao Plano de Afastamentos para Capacitação Docente do Campus Cerro Largo, para o biênio 2021-2022.

1 OBJETIVOS

1.1 Objetivo Geral

O objetivo geral do presente edital é atender ao disposto na Resolução Conjunta N° 01/2015/CONSUNI/CGRAD/CPPG (alterada) e no Ofício-Circular Nº 1/2020 - CPPD, referente ao Plano de Afastamento de Capacitação Docente, que estabelece os critérios e os procedimentos para a elaboração e implementação do Plano Institucional de Afastamento para Capitação Docente (PIACD) da UFFS, em nível de pós-graduação, essencial ao desenvolvimento institucional e ao pleno e eficiente exercício das atividades-fim da Universidade.

1.2 Objetivos específicos

I - fomentar a qualificação e o aperfeiçoamento dos docentes como ação do Plano de Desenvolvimento Institucional;

II - qualificar o corpo docente para o exercício pleno das atividades de docência, pesquisa e extensão;

III - promover a formação de pesquisadores e sua inserção na comunidade científica nacional e internacional;

IV - potencializar a pesquisa e os programas de pós-graduação implantados e em fase de implantação na UFFS;

V - ampliar e qualificar a presença da UFFS na sua região de abrangência, promovendo a excelência acadêmica nas áreas de conhecimento de sua atuação;

VI - consolidar a UFFS como centro de excelência na produção e difusão do conhecimento.

2 INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente mediante cadastro de processo no Módulo de Protocolo Mesa Virtual do SIPAC (sipac.uffs.edu.br), a ser realizado pelo interessado, selecionando o tipo de processo: Afastamento para capacitação docente - 024.4 e indicando no campo “Assunto Detalhado” que se trata de Inscrição ao Plano de Afastamentos para Capacitação Docente do Campus Cerro Largo para o biênio 2021-2022 - Edital Nº 6/ACAD-CL/UFFS/2020.

I - O interessado deverá anexar ao processo:

1. Formulário de Inscrição (Anexo I), devidamente preenchido;

2. Atestado de Docência;

3. Demais comprovantes, conforme critérios de classificação informados no Formulário de Inscrição - Anexo I.

II - O Formulário de Inscrição e os demais anexos deverão ser assinados digitalmente no Módulo de Protocolo Mesa Virtual do SIPAC;

III - O processo deverá ser encaminhado, via Módulo de Protocolo Mesa Virtual do SIPAC, para o Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Cerro Largo (NPPD-CL).

2.2 Poderão se candidatar ao Plano de Afastamentos para Capacitação Docente do Campus Cerro Largo, biênio 2021-2022, todos os docentes efetivos do quadro permanente da UFFS, lotados no referido Campus, desde que:

I - Em se tratando de inscrição para afastamento para a realização de Curso de Doutorado no país, o curso indicado seja reconhecido e recomendado pelo MEC/CAPES;

II - Em se tratando de inscrição para afastamento para realização de Curso de Doutorado:

a) o docente não possua o título de Doutor;

b) o prazo solicitado seja de até 30 (trinta) meses.

III - Em se tratando de inscrição para afastamento para realização de Estágio Pós-Doutoral, o prazo solicitado seja de até 12 (doze) meses.

IV - É requisito para inscrição no PIACD na modalidade Estágio Pós-Doutoral, a comprovação em atividades de pesquisa nos últimos 2 anos por meio de publicação e/ou orientação de pesquisa e/ou desenvolvimento de projeto de pesquisa.

V - No caso de o docente já encontrar-se vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto sensu ou ao Estágio Pós-Doutoral, o prazo de afastamento solicitado esteja em consonância com o tempo regimental e/ou eventual prorrogação de prazo.

VI - A área do curso pretendido esteja vinculada à área de atuação do servidor na UFFS.

VII - O tempo de efetivo exercício do docente até a sua aposentadoria seja, no mínimo, igual ao dobro do tempo do afastamento requerido.

VIII - O docente não tenha gozado de licença para tratar de assuntos particulares ou licença para capacitação nos últimos 2 (dois) anos, a partir da data de afastamento pretendida.

IX - O docente não tenha se afastado para capacitação, para realização de curso de Mestrado ou Doutorado, no período de 2 (dois) anos desde a data de retorno do afastamento até a data do novo afastamento pretendido.

X - O docente não tenha se afastado para capacitação, para realização de Estágio Pós-Doutoral, no período de 4 (quatro) anos desde a data de retorno do afastamento até a data do novo afastamento pretendido.

2.3 As inscrições poderão ser feitas entre o dia 22 de julho e 5 de agosto de 2020, exclusivamente via Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC, utilizando o Formulário cujo formato corresponde ao Anexo I deste Edital.

2.4 As inscrições poderão ser feitas apenas pelo próprio docente ou por representante mediante procuração.

2.5 Serão indeferidas as inscrições que:

I - Mediante análise do processo cadastrado no SIPAC - Mesa Virtual, constatar-se que algum dos requisitos do item 2.1 não seja atendido.

II - Mediante análise das informações prestadas, constatar-se que algum dos requisitos do item 2.2 não seja atendido.

2.6 A realização de inscrição não assegura ao docente, independente da classificação, o afastamento durante o período de validade do Plano de Afastamentos para Capacitação Docente do Campus Cerro Largo, biênio 2021-2022.

2.7 Os docentes com inscrição homologada no contexto deste Edital comporão o Plano de Afastamentos para Capacitação Docente do Campus Cerro Largo, biênio 2021-2022, sendo requisito obrigatório para efetivação de qualquer afastamento com início nesse período.

3 ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DOS PEDIDOS

3.1 As inscrições poderão ser realizadas para as seguintes modalidades de afastamento:

I - Afastamentos para Capacitação em Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu: Doutorado;

II - Afastamentos para Capacitação para realização de Estágio Pós-Doutoral.

3.2 A classificação neste Edital determina a prioridade de atendimento da solicitação de afastamento, sendo que uma possível previsão será apresentada no Plano de Afastamentos para Capacitação Docente do Campus Cerro Largo, observando que:

I - O Campus possui previsão de 12 vagas de afastamento;

II - A confirmação do quantitativo de vagas depende de disponibilidade orçamentária da UFFS;

III - Algumas vagas estarão parcialmente ocupadas em virtude de afastamentos do plano do biênio 2019-2020.

3.3 Entende-se por vaga de afastamento o período de tempo no qual 1 (um) docente pode manter-se afastado para capacitação.

3.4 As vagas de professores substitutos para suprir ausências devido aos afastamentos para capacitação docente no Campus Cerro Largo, serão distribuídas da seguinte forma:

PIACD 2021/2022
Código da Vagas	a Disponibilidade
1 CL	01/03/2021
2 CL	26/08/2021
3 CL	02/08/2021
4 CL	01/03/2021
5 CL	01/03/2021
6 CL	03/03/2021
7 CL	01/08/2021
8 CL	01/03/2021
9 CL	01/08/2021
10 CL	01/03/2021
11 CL	02/08/2021
12 CL	01/03/2021

^aAlgumas vagas estarão parcialmente ocupadas em virtude de afastamentos do plano do biênio 2019-2020.

 

3.5 O período de afastamento requerido deverá observar os limites estabelecidos na Resolução Conjunta Nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG (alterada).

4 CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

4.1 A classificação para o afastamento docente para qualificação é efetivada observando o que determina a RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG e o que segue:

I - Maior carga horária em componentes curriculares ministrada na graduação e na pós-graduação desde o retorno do último afastamento para capacitação pela UFFS ou, em caso de não ter-se afastado, desde a entrada em exercício na UFFS. Esse cálculo deverá ser feito somando a carga horária ministrada em cada semestre.

4.1.1. Terão prioridade os docentes interessados em afastamentos para capacitação em nível de Doutorado.

4.1.2. Em caso de empate, os critérios de desempate utilizados, conforme RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG são:

a) maior tempo de vínculo à carreira do Magistério Superior Federal na UFFS;

b) maior tempo de vínculo à carreira do Magistério Superior Federal;

c) maior idade.

4.1.3. Com relação ao Inciso I, para os docentes que ocuparam cargos de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus será adicionado à carga horária ministrada, 10 créditos (ou 150 horas) por semestre de exercício da função, considerando que eles são dispensados das atividades de ensino, conforme a RESOLUÇÃO Nº 4/2015 - CONSUNI; para os docentes que ocuparam cargos de chefe de gabinete do reitor, coordenador acadêmico, coordenador administrativo, coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, secretário especial e diretor vinculados à administração universitária, será adicionado 05 créditos (ou 75 horas) à soma dos créditos ministrados por semestre no exercício da função, considerando que a RESOLUÇÃO Nº 4/2015 - CONSUNI estabelece que os docentes nessa categoria ministrarão, no mínimo, a média anual de 4 (quatro) horas semanais de aula e, no máximo, a média anual de 8 (oito) horas semanais de aula.

4.2 Esses critérios foram aprovados pelo Conselho de Campus, na 4ª Sessão Ordinária/2020, realizada no dia 5 de junho de 2020.

 

5 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

5.1 Ao final do procedimento, os resultados serão inseridos no Plano de Afastamentos para Capacitação Docente do Campus Cerro Largo, o qual será enviado ao Conselho de Campus e, após sua aprovação, divulgado entre a comunidade acadêmica.

5.2 O Plano de Afastamentos para Capacitação Docente deverá apresentar claramente a previsão de afastamento do docente, sendo que no caso de impossibilidade de previsão de todas as solicitações homologadas, apresentará uma lista de suplentes.

 

6 CRONOGRAMA

Atividade	Data
Inscrição dos docentes mediante entrega do formulário à Coordenação Acadêmica	De 22/07/2020 a 05/08/2020
Análise das inscrições e composição da lista de classificação dos afastamentos	De 06/08/2020 a 11/08/2020
Divulgação do Resultado Provisório da lista de classificação dos afastamentos	12/08/2020
Prazo para recursos	De 13/08/2020 a 14/08/2020
Homologação do Resultado Final da lista de classificação dos afastamentos	Até 18/08/2020

7 DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

7.1 Os docentes inscritos neste edital comporão o Plano de Afastamentos para Capacitação Docente do Campus Cerro Largo, biênio 2021-2022, e seu efetivo afastamento dependerá da disponibilidade de vagas para contratação de professores substitutos e do posicionamento na lista de afastamentos.

7.2 A efetivação dos possíveis afastamentos decorrentes do Plano de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Cerro Largo, biênio 2021-2022, dependerá dos fluxos e procedimentos administrativos em vigor na UFFS, de acordo com a RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG (Alterada), sendo que os encaminhamentos necessários são de responsabilidade exclusiva do docente.

7.3 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica do Campus Cerro Largo, ouvido o NPPD local.

7.4 O formulário de inscrição apresentado no Anexo I é parte integrante deste Edital.

Cerro Largo, 21 de julho de 2020.

MÁRCIO DO CARMO PINHEIRO

Coordenador Acadêmico

 

 

 

ANEXO I

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PLANO DE AFASTAMENTOS PARA CAPACITAÇÃO DOCENTE DO CAMPUS CERRO LARGO, BIÊNIO 2021-2022

Identificação

Nome: SIAPE:

Classe: Regime de Trabalho:

Titulação acadêmica máxima: Ano de obtenção:

Área de Formação:

Área de atuação na UFFS:

Data de entrada em exercício:

Tempo de vínculo à carreira do Magistério Superior Federal:

Modalidade de afastamento pretendida: ( ) Doutorado ( ) Estágio Pós-Doutoral

Instituição de destino pretendida:

Nome do Programa de Pós-Graduação pretendido:

Localidade:

Área da formação pretendida:

Data prevista para o início do afastamento:

Quantidade de meses de afastamento pretendida:

Breve descrição e justificativa da pesquisa, contendo relação entre a formação e a área de atuação na UFFS (se necessário, usar o verso da folha): _______________________________

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Já gozou de afastamento para capacitação docente pela UFFS? ( ) Sim ( ) Não Se sim, qual foi a data de retorno às atividades na UFFS? _____/____/_____/ Qual foi a modalidade de afastamento? ( ) Mestrado ( ) Doutorado ( ) Pós-doutorado

Já gozou de Licença Capacitação ou Licença para tratar de assuntos particulares? ( ) Sim ( ) Não Se sim, qual foi a data de retorno às atividades da última licença? _____/____/_____ Qual foi o tipo da última Licença? ( ) Licença capacitação; ( ) Licença para tratar de assuntos particulares

Já se encontra vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ou ao Estágio Pós-Doutoral? ( ) Sim ( ) Não Se sim, na data em que pretende-se afastar, qual será o tempo de vínculo? _________________________ Qual foi a data de início do vínculo? _________________________ Qual é o prazo especificado regimentalmente para finalização da formação? _______________________ Caso o tempo solicitado não esteja em consonância com o tempo regimental, anexe comprovante de prorrogação de prazo ou justifique-se: _________________________

Na data pretendida para afastamento, seu tempo de efetivo exercício até a sua aposentadoria é, no mínimo, igual ao dobro do tempo do afastamento requerido? ( ) Sim ( ) Não

Critério de classificação

Carga horária total ministrada em Componentes Curriculares de Graduação e Pós-Graduação desde o retorno do último afastamento para capacitação ou, caso não tenha se afastado, desde a entrada em exercício na UFFS ___________ horas (Observação: Anexar comprovante)

Ocupação de cargo de Reitor, Vice-reitor, Pró-reitor e Diretor de Campus ( ) Sim, _____ semestres ( ) Não (Observação: Anexar comprovante)

Ocupação de cargo de Chefe de gabinete do Reitor, Coordenador Acadêmico, Coordenador Administrativo, Coordenador dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu, Secretário Especial e Diretor vinculados à administração universitária ( ) Sim, _____ semestres ( ) Não (Observação: Anexar comprovante)

Atividades de pesquisa nos últimos 2 anos ( ) Sim ( ) Não (Observação: Anexar comprovante)

Declaração de veracidade das informações prestadas: Eu, _________________________________________, declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas neste formulário, pelas quais assumo total responsabilidade. Atesto ainda ter conhecimento da Resolução Conjunta Nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG (Alterada).

Local e data:

Assinatura:

 

 

Documento Histórico

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