EDITAL Nº 1/CE CONSC ER/UFFS/2023

ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ACADÊMICA NO CONSELHO DE CAMPUS ERECHIM

A Comissão Eleitoral (CE), homologada pela Resolução Nº 177/CONSC-ER/UFFS/2023, de 25 de abril de 2023, para cumprir as atribuições previstas na Resolução Nº 042/CONSC-ER/UFFS/2016, de 16 de dezembro de 2016, torna públicas as regras do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho de Campus Erechim (CONSC-ER) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para o mandato 2023/2025, conforme a seguir especificado:

 

1 DO PROCESSO ELEITORAL

1.1 O processo eleitoral basear-se-á na Resolução Nº 042/CONSC-ER/UFFS/2016.

1.2 Serão escolhidos neste processo os conselheiros que ocuparão os assentos explicitados no estatuto da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme Resolução Nº 31/2015-CONSUNI, Art. 24, incisos VI, VII e VIII, cuja proporcionalidade foi definida por meio da Resolução Nº 49/CONSC-ER/UFFS/2021.

1.3 Conforme Art. 12 da Resolução Nº 042/CONSC-ER/UFFS/2016, serão considerados, na constituição do cadastro eleitoral, os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício, regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFFS até a data definida no calendário eleitoral, sendo vedado o cadastro eleitoral de professores substitutos; os servidores técnico-administrativos em educação integrantes da carreira, em efetivo exercício, regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFFS até a data definida no calendário eleitoral; bem como, os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e/ou de pós-graduação stricto sensu da UFFS constantes, respectivamente, do cadastro da Diretoria de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação e do cadastro da Diretoria de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, até a data limite de 18 de maio de 2023.

1.4 Considerando o Art. 14 da Resolução Nº 042/CONSC-ER/UFFS/2016, o membro da comunidade acadêmica que integrar mais de um segmento deverá formalizar opção de segmento para fins de cadastro eleitoral através do preenchimento do formulário para “Opção de segmento universitário pelos eleitores” (https://forms.gle/dp7YsgtZvGJVPLcx8), até a data limite de 18 de maio de 2023.

 

2. DO CRONOGRAMA

Etapas	Datas
Publicação do edital	05/05/2023
Inscrição de chapas – realizada exclusivamente de forma online via Google Forms (https://forms.gle/ZymnKcVFNysB9eXT8)	05 a 25/05/2023
Data limite do cadastro eleitoral	18/05/2023
Data limite para opção de segmento universitário pelos eleitores – realizada exclusivamente de forma online via Google Forms (https://forms.gle/dp7YsgtZvGJVPLcx8)	22/05/2023
Divulgação do cadastro eleitoral	24/05/2023
Período para impugnação do cadastro eleitoral (enviar recurso para o e-mail secoc.er@uffs.edu.br, com o assunto “Impugnação do cadastro eleitoral”)	25/05 a 02/06/2023
Divulgação das chapas inscritas	26/05/2023
Impugnação de chapas (enviar recurso para o e-mail secoc.er@uffs.edu.br, com o assunto “Impugnação de chapas”)	29/05/2023
Homologação provisória das chapas inscritas	30/05/2023
Período para recursos de chapas impugnadas (enviar recurso para o e-mail secoc.er@uffs.edu.br, com o assunto “Recurso de chapa impugnada”)	31/05/2023
Homologação final das chapas	01/06/2023
Período de divulgação das candidaturas	02 a 11/06/2023
Homologação final do cadastro eleitoral	05/06/2023
Eleição – realizada exclusivamente de forma online via SIGEleição (https://sigeleicao.uffs.edu.br/sigeleicao)	12 e 13/06/2023
Divulgação provisória dos resultados	14/06/2023
Recursos sobre os resultados provisórios da eleição (enviar recurso para o e-mail secoc.er@uffs.edu.br, com o assunto “Recurso sobre os resultados provisórios da eleição”)	15/06/2023
Publicação oficial dos resultados pela CE e encaminhamento ao CONSC-ER para homologação	16/06/2023

 

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O contato com a CE para esclarecimento de dúvidas deverá ser realizado através do e-mail: secoc.er@uffs.edu.br.

3.2 Os casos omissos serão decididos pela CE.

Documento Histórico

EDITAL Nº 1/CE CONSC ER/UFFS/2023