EDITAL Nº 684/GR/UFFS/2018

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o “Processo Seletivo para Contratação de Estagiário” do Curso de Engenharia de Aquicultura do campus , para atuação na Coordenação Acadêmica, de acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 , ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 , do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, DOU de 31 de outubro de 2009, RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015 , de 13 de setembro de 2010, e Processo nº 23205.002427/2018-89.

1.1.1  Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:

I -  Estar regularmente matriculados na UFFS e frequentando o curso de Engenharia de Aquicultura;

II -  Não estar cursando o último semestre do curso;

III -  Dispor de vinte horas semanais nos turnos da manhã e/ou da tarde para as atividades do estágio.

1.2.1 Os candidatos devem comparecer do dia 02/07/2018 a 04/07/2018, das 8:00 às 12:00 ou das 13:00 às 16:30, no Protocolo, sala 233 do bloco docente/administrativo, para realizar a inscrição e a entrega de:

I -  ficha de inscrição (disponível no ANEXO I deste edital);

II -  documento oficial de identidade com foto (original e cópia);

III -  histórico escolar atualizado.

1.3.1  A seleção dos candidatos será realizada pela coordenação acadêmica e coordenação do curso de Engenharia de Aquicultura através de:

I -  entrevista; (peso 0.8)

II -  análise de histórico escolar. (peso 0.2)

1.3.2  A entrevista será realizada pela coordenação do curso de Engenharia de Aquicultura e servidor do setor de atuação correspondente à vaga à qual o candidato concorrer.

1.3.3  A entrevista será realizada na sala nº 220 do bloco docente/administrativo, no dia 05/07/2018 às 8h30min por ordem alfabética dos inscritos e cada entrevista terá duração máxima de 15 minutos.

1.3.4  A entrevista terá o objetivo de avaliar o perfil do candidato (aptidões) mais adequado para atuação no setor.

I -  A análise do histórico escolar levará em conta a média geral do estudante.

1.3.5  Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com o desempenho na entrevista e na análise do histórico escolar.

1.3.6  Em caso de empate terá preferência o candidato que tiver mais tempo de curso.

1.3.7  Caso persista o empate terá preferência o candidato mais idoso.

1.3.8  Caso persista o empate será realizado sorteio.

1.4.1  O resultado com a classificação dos candidatos será divulgado até as 17h do dia 05/07/2018, no site www.uffs.edu.br .

1.4.2  Após a divulgação da classificação, os candidatos poderão protocolar recurso, por escrito, na sala 233 do bloco docente/administrativo, protocolo, das 8h às 12h do dia 06/07/2018.

1.4.3  A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada no dia 06/07/2018 até 17h no site www.uffs.edu.br .

1.4.4  A validade da seleção será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.

1.4.5  Os recursos entregues por escrito serão analisados pelo setor de atuação responsável pela realização da seleção.

3.1  Será firmado termo de compromisso entre o estagiário e a UFFS, no prazo máximo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de dois anos.

3.2  O estudante em estágio não-obrigatório de nível superior receberá bolsa de estágio no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), equivalentes à carga horária de 20 horas semanais.

3.3  O estudante em estágio não-obrigatório receberá, além da bolsa de estágio, auxílio-transporte em pecúnia, no valor de R$6,00 (seis reais) por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.

3.4  A UFFS contratará em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.

4.1  Os documentos exigidos para a assinatura do termo de compromisso são:

4.2  Uma foto 3x4 recente;

4.3  Documento de identidade (RG) - original e cópia simples - único documento por folha;

4.4  CPF - comprovante de situação cadastral, emitido no site da Receita Federal ( www.receita.fazenda.gov.br );

4.5  Certificado de Reservista:original e cópia simples, inclusive o verso onde consta assinatura e impressão digital - único documento por folha;

4.6  Certidão de quitação eleitoral expedida no site da Justiça Eleitoral ( www.tse.jus.br );

4.7  Atestado de frequência, com indicação do ano ou período que está cursando: original;

4.8  Certidão de nascimento ou casamento (que comprove o estado civil): original e cópia simples - único documento por folha;

4.9  Dados bancários: os servidores (ativos e inativos), estagiários e pensionistas podem receber seus vencimentos em qualquer uma das instituições bancárias credenciadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

a)  Os bancos devidamente credenciados e conveniados em que a UFFS pode realizar os pagamentos são: Banco do Brasil, Bancoop, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander e SICREDI.

b)  A conta bancária para recebimento de remuneração, bolsa, proventos ou pensão deve ser de titularidade do próprio servidor/estagiário/pensionista (não pode ser conta conjunta) e deve ser do tipo "Conta Salário".

c)  A Conta Salário, conforme resolução do Banco Central, é a conta bancária utilizada exclusivamente para ao crédito de natureza ou de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), cuja abertura não exige a assinatura de qualquer contrato entre o servidor (e demais vinculados) com a instituição bancária, sendo vedada também qualquer cobrança pela manutenção ou serviço relacionado a este tipo de conta bancária.

d)  O estagiário deverá apresentar também uma declaração de abertura de conta em que conste odígito verificador da agência bancária.

4.10  Exame médico que comprove a aptidão para a realização do estágio (por conta do estagiário);

4.11  Declaração de não possuir bolsas da UFFS ou de outros órgãos oficiais que exijam o cumprimento de carga horária;

4.12  Cadastro inicial de estagiário preenchido

4.13  Caso seja necessário, outros documentos podem ser solicitados.

5.1  O estágio, firmado com base na LEI Nº 11.788/2008 e ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 07/2008, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , não terá vínculo empregatício de qualquer natureza.

5.2  Conforme o artigo 17, parágrafo 5º, da LEI Nº 11788/2008 , ficará assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.

5.3  Durante o período do estágio o aluno deverá estar regularmente matriculado e frequentando as aulas.

5.4  A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, na LEI Nº 11.788/2008 , na ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 07/2008, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , e na RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015 , das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.5  Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul.