EDITAL Nº 383/GR/UFFS/2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final dos requerimentos de ingresso no Plano de Educação Formal (PLEDUCA), na modalidade de Afastamento Integral, referente ao EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2019.

I -  BHCap UNIDADE: 68 horas (*a)

*  a Retorno de horas ao BHCap da Unidade, referente à volta de servidor em Afastamento Integral, publicado por meio da PORTARIA Nº 1213/GR/UFFS/2017.

I -  BHCap UNIDADE: 93 horas (*a)

*  a Retorno de horas ao BHCap da Unidade, referente à volta de servidor em Afastamento Integral, publicado por meio da PORTARIA Nº 841/GR/UFFS/2016.

I -  BHCap UNIDADE: 08 horas

*  a Solicitação indeferida, em virtude do não atendimento ao inciso IV do item 6.1 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2019;

*  b Solicitação indeferida, em virtude do não atendimento ao item 6.1 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2019.

I -  BHCap UNIDADE: 62 horas (*a)

*  a Retorno de horas ao BHCap da Unidade, referente à volta de servidor em Afastamento Integral, publicado por meio da PORTARIA Nº 475/GR/UFFS/2017.

I -  BHCap UNIDADE: 47 horas

I -  BHCap UNIDADE: 34 horas (*a)

II -  BHCap complementar (item 4.3 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2019): 6 horas

*  a Retorno de horas ao BHCap da Unidade, referente à volta de servidor em Afastamento Integral, concedido por meio da PORTARIA Nº 287/GR/UFFS/2018 e interrompido pela PORTARIA Nº 271/GR/UFFS/2019.

I -  BHCap UNIDADE: 275 horas

*  a Solicitação indeferida, em virtude do não atendimento à letra "b", do inciso IV referente ao item 6.1 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2019.

*  b Solicitação indeferida, em virtude do não atendimento ao item 6.5 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2019.

2.1  O fato do requerimento de afastamento estar “deferido” ainda não garante ao servidor o Afastamento Integral.

2.2  O servidor com situação da documentação “deferida” e requerimento de afastamento “deferido” não poderá se afastar caso o saldo de horas do BHCap da Unidade Organizacional seja insuficiente, no entanto, o afastamento poderá ser concedido caso algum servidor já afastado em sua Unidade retorne no semestre corrente.

2.3  O servidor que teve requerimento de Afastamento Integral “deferido”, conforme disposto neste edital, deverá apresentar a Certidão Negativa de Encargos para a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

2.4  O Afastamento Integral somente se dará após a publicação de Portaria pelo Gabinete do Reitor, mediante a entrega, pelo servidor, de toda a documentação exigida.

2.5  O tempo de vigência do Afastamento Integral será informado na Portaria.

2.6  A permanência máxima no PLEDUCA considera o prazo regular do Curso.

2.6.1  O período de Afastamento Integral fica limitado ao máximo de até 18 (dezoito) meses para Mestrado, prorrogável, a pedido, por até 6 (seis) meses e até 30 (trinta) meses para Doutorado, prorrogável, a pedido, por até 18 (dezoito) meses.

2.7  O servidor que se afastar integralmente para participar em Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Instituição de Ensino no Exterior, inclusive na modalidade “sanduíche”, deverá providenciar a autorização de afastamento do país, conforme legislação específica.

2.8  Após o seu retorno às atividades laborais, o servidor contemplado com o Afastamento Integral terá que permanecer no exercício de suas funções por um período igual ao do afastamento concedido.

2.9  Retornarão ao BHCap da Unidade as horas concedidas aos servidores contemplados nos editais de resultado final da Permanência e Ingresso (2019/1) que também tenham sido contemplados com Afastamento Integral (2019/1).

2.10  Os ocupantes de Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG), contemplados com afastamento integral, deverão abdicar do respectivo cargo em comissão.

2.10.1  A portaria do afastamento integral será publicada somente após a dispensa do cargo em comissão.

2.11  Poderão ser solicitados documentos e/ou informações complementares.

2.12  Servidores que comprometeram-se a entregar documentação deverão seguir rigorosamente este compromisso.

2.13  Para fins de controle e monitoramento, o servidor contemplado com o Afastamento Integral deverá, anualmente, prestar contas das atividades descritas no cronograma apresentado no requerimento.

2.14  Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.