EDITAL Nº 392/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a alteração dos itens 2, 3.1 e 3.2 do EDITAL Nº 358/GR/UFFS/2021- Processo Seletivo para o Auxílio à Permanência dos Povos Indígenas na UFFS, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“ 2 PÚBLICO ALVO

2.1  Estudantes indígenas ou quilombolas, oriundos da rede pública de educação básica, com matrícula ativa na UFFS, e que atendam a uma das seguintes modalidades .

2.1.1  Estudantes ingressantes nos cursos de graduação pelas modalidades ação afirmativa de vagas reservadas a candidatos indígenas.

2.1.1.1  No caso de estudantes ingressantes por outras modalidades do ENEM, estes deverão apresentar parecer emitido pelo SAE ou pela Comissão Local do PIN do seu campus, comprovando sua situação de indígena/quilombola.

2.1.2  Estudantes ingressantes por meio de processo seletivo exclusivo indígena, desde que comprovem a situação de indígena/quilombola.

2.1.3  Estudantes beneficiados pelo EDITAL Nº 110/GR/UFFS/2020.

2.1.4  Estudantes beneficiados por bolsa do Programa Bolsa Permanência (PBP) que tenham ultrapassado dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;

2.2  Para fins deste Edital, consideram-se indígenas aqueles assim definidos no art. 1o da Convenção no 169/1989, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, aprovada pelo DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 20 DE JUNHO DE 2002.

2.3  Consideram-se quilombolas aqueles assim definidos no art. 2º do DECRETO Nº 4.887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.”(NR)

 

“ 3.1 O Auxílio à Permanência dos povos Indígenas na UFFS será pago em parcelas mensais de R$ 400,00 (quatrocentos reais), aos discentes que atendam aos requisitos dispostos no item 2 deste Edital.”(NR)

 

“ 3.2 Ao estudante responsável legal por estudantes com filho(s) até 06 anos de idade que resida(m) no mesmo domicílio será disponibilizado o valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), também pago em parcelas mensais.”(NR)