EDITAL Nº 1021/GR/UFFS/2022 (ALTERADO)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Processo de Seleção de candidatos para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública, para ingresso em março de 2023.

1.1  O curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública, disponibiliza 25 vagas, para oferta na UFFS, Campus Erechim-RS.

1.2  De acordo com o disposto na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, ficam. reservadas vagas deste Processo Seletivo para candidatos autodeclarados indígenas, com deficiência e autodeclarados negros, classificados no processo seletivo, conforme distribuição a seguir:

1.2.1  Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos com deficiência, aprovados e classificado no processo seletivo.

1.2.2  Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos autodeclarados indígenas, aprovados e classificados no processo seletivo.

1.2.3  Fica reservada 2 (duas) vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), aprovados e classificados no processo seletivo.

1.3  Não havendo candidatos selecionados para ocuparem as vagas reservadas dos itens 1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3 estas serão preenchidas pelos demais candidatos obedecendo a ordem de classificação;

1.4  O preenchimento total das vagas ofertadas fica condicionado à aprovação de candidatos no Processo Seletivo.

2.1  O curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública é direcionado para os profissionais portadores de diploma de ensino superior desejam aprimorar seus conhecimentos na área de Gestão Pública.

3.1  O curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública tem o objetivo promover uma formação de quadros profissionais com melhor conhecimento sobre gestão pública.

3.2  São objetivos específicos do curso:

I -  Capacitar profissionais que atuam no serviço público e na iniciativa privada;

II -  Auxiliar em políticas públicas que promovam o desenvolvimento regional.

4.1  O curso de pós-graduação lato sensu em Gestão pública apresenta os seguintes componentes curriculares:

4.2 A carga horária, o corpo docente e o calendário do curso estão disponíveis na página do curso na internet <https://www.uffs.edu.br/campi/erechim/cursos/lato-sensu/cursos-em-andamento/egp>. (NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 1039/GR/UFFS/2022)

4.3 As aulas serão ministradas semanalmente, de acordo com cronograma disponível na página do curso na internet <https://www.uffs.edu.br/campi/erechim/cursos/lato-sensu/cursos-em-andamento/egp>. (NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 1039/GR/UFFS/2022)

a)  Terças, turno noturno: das 19h às 22h40;

b)  Quartas, turno noturno: das 19h às 22h40;

c)  Quintas, turno noturno: das 19h às 22h40.

4.4  Caso o cronograma sofra alterações, por motivo de qualquer ordem, os acadêmicos serão comunicados com a devida antecedência.

5.1  As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo e-mail sec.posgrad.er@uffs.edu.br, no período definido no cronograma deste edital (item 6).

5.2 Juntamente com o Formulário de Inscrição, disponível no link <https://www.uffs.edu.br/campi/erechim/cursos/lato-sensu/cursos-em-andamento/egp/ingresso-1>, os candidatos devem anexar os seguintes documentos digitalizados e legíveis, no formato Portable Document Format (PDF), não excedendo 10 (dez) MB, obedecendo a sequência estabelecida abaixo:

a) Documento de identidade válido e com foto, tais como RG, CNH, Carteira de Trabalho e, no caso de estrangeiro, Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC ou declaração da instituição de ensino superior (IES) de que o candidato concluirá o curso até o ato da matrícula. (NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 1039/GR/UFFS/2022)

5.3  As inscrições dos candidatos para o Curso de Especialização serão homologadas após a verificação da documentação pela Comissão de Seleção, conforme data prevista no cronograma deste Edital.

7.1  O processo de seleção será conduzido por uma Comissão de Seleção específica designada em Portaria.

7.2  A seleção será constituída de duas etapas.

7.3  Primeira etapa: (eliminatória e classificatória): na primeira etapa os candidatos farão uma prova, na qual deverão responder a uma questão única, em texto dissertativo com, no máximo, 30 linhas.

7.3.1  A temática da questão versará sobre “Gestão pública e seus desafios”, os candidatos podem utilizar para pesquisa sobre o tema a Biblioteca Virtual Graciliano Ramos da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - https://biblioteca.enap.gov.br/index.php/areas-tematicas/gestao-publica

7.3.2  A prova terá duração de 1h e 30 min. (uma hora e meia).

7.3.3  Todos os candidatos deverão portar documento de identificação com foto.

7.3.4  Todos os candidatos deverão trazer caneta preta ou azul.

7.3.5  Não será permitido o uso de equipamentos eletrônicos durante a prova. Além disso, os candidatos não terão acesso a nenhuma consulta.

7.3.6  Será aprovado apenas o candidato que tirar nota igual ou superior a 7,00.

7.3.7  Na avaliação serão consideradas três dimensões: organização do texto (2 pontos); conteúdo (6 pontos) e domínio da língua portuguesa (2 pontos).

7.3.8  Somente os candidatos com nota igual ou superior a 7 na primeira etapa poderão participar da segunda.

7.4  A Segunda etapa (classificatória) consistirá de uma entrevista, com duração de até 10 minutos para cada candidato classificado na primeira etapa.

7.4.1  Na segunda etapa os candidatos serão pontuados com nota entre zero e dez, segundo os seguintes quesitos: qualidade argumentativa (4 pontos); conhecimento prévio sobre Gestão Pública (6 pontos).

7.5  A nota final será calculada com base em uma média aritmética simples, composta pelas notas da primeira e da segunda etapas considerando-se duas casas decimais.

7.5.1  Para efeito de classificação, os candidatos serão ordenados pela média final. Serão selecionados para ingresso os vinte e cinco primeiros aprovados. Os aprovados para além do número de vagas, constarão na lista de suplentes.

7.5.2  Ocorrendo empate na classificação do processo seletivo, o critério de desempate será a idade do candidato, dando-se preferência ao de idade mais elevada, conforme dispõe o parágrafo único do art. 27 da Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

7.5.3  Ao final do processo de seleção, será divulgada a lista geral dos candidatos classificados e dos respectivos suplentes.

8.1 O candidato selecionado deverá efetuar a matrícula, junto à Secretaria de Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul no campus Erechim. (NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 1039/GR/UFFS/2022)

8.2  As orientações para as matrículas serão divulgadas no edital de homologação do resultado final do certame.

9.1  O candidato poderá interpor recurso sobre as homologações e sobre o resultado de cada uma das etapas do Processo Seletivo em até um dia útil após a publicação do resultado provisório da etapa no sítio da UFFS.

9.2  Os recursos deverão ser encaminhados à Secretaria de Pós-Graduação pelo endereço eletrônico sec.posgrad.er@uffs.edu.br, contendo o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

9.3  Serão indeferidos os recursos fora do prazo, ou que não atenderem aos dispositivos estabelecidos no item anterior.

9.4  A Comissão de Seleção emitirá decisão em até 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recursos.

9.5  A decisão da Comissão de Seleção será comunicada através do e-mail do interessado.

10.1  A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Seleção, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição e/ou a matrícula do candidato.

10.2  Em caso de não haver 25 candidatos classificados para a etapa classificatória, o curso não possui a obrigação de preencher o total de vagas.

10.3  Em caso de não preenchimento de 75% das vagas, o curso não ocorrerá.

10.4  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

10.5  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e pela Diretoria de Pós-Graduação da UFFS.