EDITAL Nº 12/PROGRAD/UFFS/2016

SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O GRUPO PET/CONEXÕES DE SABERES (PRÁXIS – LICENCIATURAS), DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL – PET, CAMPUS ERECHIM

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 565/GR/UFFS/2016, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de Bolsistas para o Grupo PET/Conexões de Saberes (Práxis – Licenciaturas), do Programa de Educação Tutorial – PET, Campus Erechim.

 

1. DOS OBJETIVOS DO PET (Portaria 343/2013, Artigo 2º)

1.1 O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:

I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior.

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação; e

VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior-IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero.

 

1.2 O PET/Conexões de Saberes do Campus Erechim é um grupo que desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, voltado a estudantes oriundos de comunidades populares regularmente matriculados/as nos Cursos de Licenciatura em Pedagogia, Ciências Sociais, Filosofia, História, Geografia e Educação do Campo. Seu objetivo principal é possibilitar aos jovens de baixa renda e origem popular estudantes na universidade o desenvolvimento de suas capacidades de produção de conhecimento, em consonância com seus saberes próprios, formando-os para intervir como atores das políticas públicas, tanto na UFFS/Erechim como nos seus territórios de origem, contribuindo para a reflexão sobre o ingresso e permanência qualificada de setores populares no Ensino Superior. O tema principal de ensino, pesquisa e extensão deste grupo tutorial é a Educação Popular.

 

2. ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE BOLSISTA (Portaria 976/2010, Artigo 18º)

2.1 São deveres do estudante bolsista:

I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;

III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV - manter bom rendimento no curso de graduação;

V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI - publicar ou apresentar em evento de natureza científica, no mínimo, um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

VII - fazer referência à sua condição de bolsista do PET/Conexões de Saberes nas publicações e trabalhos apresentados; e

VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

 

3. INFORMAÇÕES GERAIS

3.1 O/A estudante que candidatar-se para bolsista do PET/Conexões de Saberes do Campus Erechim deverá observar, de acordo com o Edital nº 9 MEC/SESu/SECAD/2010 os seguintes requisitos:

I - estar regularmente matriculado/a em um dos cursos noturnos de Licenciatura da UFFS/Erechim: Licenciatura em Pedagogia, Ciências Sociais, Filosofia, História, Geografia e Educação do Campo, entre o 2º e o 6º semestre do curso, considerando o semestre letivo 2016/2;

II - ter disponibilidade para dedicar 20h semanais às atividades do programa, não acumulando com qualquer outra bolsa de ensino, pesquisa e extensão, bem como não possuir vínculo empregatício;

III - comprovar renda familiar per capta não superior dois (2) salários-mínimos nacionais vigentes;

IV - local de moradia familiar em áreas de remanescentes de quilombos, áreas indígenas, áreas de assentamentos e ribeirinhas, favelas, bairros periféricos ou territórios assemelhados (preferencialmente);

V - escolaridades dos pais, preferencialmente, até o Nível Médio concluído;

VI - proveniência de escola pública (preferencialmente);

VII - participar de entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes/2016;

VIII - conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital e na Portaria n. 343, de 24 de abril de 2013.

 

 

 

 

4. VAGAS E VIGÊNCIA DA BOLSA

4.1 Estão abertas para seleção 3 (três) vagas para alunos regularmente matriculados nos cursos de Licenciatura do Campus Erechim, distribuídas da seguinte forma:

I - 2 (duas) vagas para bolsistas, cujo valor da bolsa é de R$ 400,00 mensais;

II - 1 (uma) vaga para bolsista voluntário, sem recebimento de bolsa mensal.

 

4.2 Cumpridas as exigências legais do Programa, o bolsista poderá permanecer até a conclusão de seu curso de graduação, fazendo jus, a cada período de dois (2) anos de atividades, de certificação oficial.

 

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1 A seleção do(a)s candidato(a)s será baseada nos seguintes fatores, a partir dos quais será aferida a indicação do estudante para bolsa:

I - entrega de Carta de intenções e demais documentações no ato da inscrição;

II - participação em entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2016.

 

6. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO

6.1 Para participar do processo de seleção o/a licenciando/a deverá se inscrever nos na Sala do PET no Campus Erechim, unidade Seminário Nossa Senhora de Fátima, na avenida Dom João Hoffmann, 313, terceiro andar, sala 319, no horário das 15h às 18h 30min. No ato da inscrição deverá ser apresentada a seguinte documentação:

I - documento comprobatório de matrícula e frequência no Curso de Licenciatura da UFFS/Erechim e histórico de notas (histórico escolar);

II - Carta de Intenções com declaração de disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho de atividades previstas;

III - Ficha de Inscrição devidamente preenchida;

IV - cópia de documentos: RG e CPF;

V - comprovante de renda familiar;

VI - comprovante de residência.

 

6.2 Os/As candidatos/as ao processo seletivo poderão retirar a ficha e modelo de declarações junto à referida Sala do PET no Campus Erechim para o preenchimento.

 

6.3 Não serão aceitos cópias e documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o/a candidato/a ser desclassificado/a caso apresente documentos nestas condições. As cópias dos documentos exigidos poderão ser autenticadas junto ao próprio setor, mediante a apresentação do original e cópia feita previamente.

 

 

 

7. PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO

7.1 Durante a fase de análise técnica dos documentos e entrevista os critérios de avaliação, os membros da Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2016 seguirão fase e pesos seguintes:

I - nota na Entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2016: média entre as notas dos membros da comissão, em que o candidato será questionado sobre sua participação em projetos acadêmicos e em organizações sociais, suas aprendizagens relevantes, seus motivos da dedicação ao projeto, seu compromisso e adequação à proposta, do PET, sua trajetória como estudante na educação básica, bem como sobre demais características socioeconômicas (perfil etnicorracial, de renda, familiar etc) - (peso 6,0);

II - nota da Carta de Intenções: média entre as notas dos membros da comissão, sendo que na mesma o/a licenciando/a deve expressar o motivo de sua candidatura à bolsa, bem como seu potencial envolvimento na proposta, a compreensão do papel do PET/Conexões de Saberes em sua formação, conhecimento da proposta. A carta de intenções deverá ser entregue digitada, tamanho da fonte 12 e espaçamento 1,5, entre 2 e 5 folhas (laudas) - (peso 4,0).

 

7.2 A nota final será dada pela média simples entre as notas de cada etapa, sendo de 0 (zero) - 10,0 (dez) pontos.

 

8. CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ENTRE OS CANDIDATOS

8.1 A classificação será feita com base na análise da seleção pela comissão e deverá classificar os 4 (quatro) primeiros candidatos como bolsistas remunerados, mais um candidato como bolsista voluntário (sem remuneração).

 

8.2 Havendo situações de empate após a análise, o desempate entre os candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios, considerando os índices de classificação:

I - nota da entrevista com comissão de seleção;

II - nota da Carta de Intenções.

 

8.3 Persistindo o empate, haverá sorteio público a ser realizado no dia da divulgação final dos resultados de forma a classificar os candidatos.

 

9. CRONOGRAMA

9.1 O Programa de Educação Tutorial - PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2016 observará o calendário a seguir:

Evento

Período/Ano de 2016

Período de inscrição

12 a 23/09 (tarde)

Homologação das inscrições; Recursos; e

Divulgação dos horários e datas de entrevistas

26/09 (manhã)

Análise dos Recursos

26/09 (tarde)

Homologação Final

26/09 (noite)

Período de realização das entrevistas

03/10 (manhã e tarde)

Divulgação preliminar dos bolsistas selecionados

05/10 (tarde)

Período de Recursos

06/10 (manhã)

Análise dos Recursos

06/10 (tarde)

Homologação Final

07/10 (manhã)

Assinatura do Termo de Compromisso pelos Bolsistas

07/10 (tarde)

Encaminhamentos à PROGRAD do Processo de Seleção

10/10 (tarde)

 

9.2 A relação dos selecionados será divulgada em local público no Campus Erechim e no blog http://petconexoesdesaberes-uffs.blogspot.com, conforme a data prevista.

 

9.3 A partir da divulgação do resultado do processo de seleção, o aluno terá o prazo estipulado no cronograma, para solicitar a revisão da sua classificação no processo seletivo, mediante recurso devidamente fundamentado ao setor de inscrições.

 

10. CANCELAMENTO DA BOLSA

10.1 O pagamento da bolsa poderá ser suspenso a qualquer momento, mediante:

I - solicitação do(a) aluno(a) mediante formulário específico de desligamento;

II - não cumprimento das responsabilidades propostas no Projeto e manutenção do aproveitamento nos componentes curriculares;

III - qualquer irregularidade verificada pela comissão ad hoc durante o período de vigência da Bolsa PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2016.

IV - solicitação justificada do professor Tutor do Programa e aprovada pela Equipe do PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas) em reunião, submetida ao Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) do PET na UFFS.

 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Os candidatos/as contemplados/as com Bolsa PET/Conexões de Saberes deverão assinar um Termo de Compromisso. O cumprimento dos prazos e exigências definidas neste programa é de inteira responsabilidade do aluno interessado e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo. Em hipótese alguma será aceita inscrição após o término do prazo de inscrições.

 

11.2 Será eliminado do processo o candidato que:

I - não preencher corretamente a ficha de inscrição;

II - não apresentar toda a documentação necessária à inscrição;

III - não comparecer a entrevista com a comissão agendada previamente;

IV - em qualquer uma das fases, incorrer em falsidade de informações e incoerência entre os dados apresentados e a sua comprovação.

11.3 A inveracidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício, ficando sujeito o(a) aluno(a) a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente. Somente a inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.

 

11.4 As bolsas dos estudantes serão pagas pelo Fundo Nacional de Educação - FNDE, mediante o repasse de recursos pela SESu/SECAD, conforme dados informados no cadastro do Sistema de Gerenciamento de Bolsas – SGB.

 

11.5 Durante a vigência do Programa de Educação Tutorial - PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas), o aluno deverá manter seu aproveitamento nos componentes curriculares, com a frequência e rendimento acadêmico exigido pela Instituição, não acumulando mais que uma reprovação anual.

 

11.6 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2016, Campus Erechim.

 

11.7 Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2016, Campus Erechim:

I - Prof. Dr. Thiago Ingrassia Pereira - SIAPE 1297619 - Tutor PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas) - Presidente

II - Prof. Dr. Luís Fernando Santos Corrêa da Silva - SIAPE 1771914 – Professor Adjunto da área de Sociologia e Ciência Política da UFFS/Erechim e colaborador do PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)

III - Profa. Me. Zoraia Aguiar Bittencourt - SIAPE 1880459 – Professora Assistente da área de Alfabetização da UFFS/Erechim e Colaboradora PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)

IV - Representantes do grupo de bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas):

Ellen da Silva do Nascimento - discente do curso de História - Licenciatura

Renata de Jesus - discente do curso de Ciências Sociais - Licenciatura

Data do ato: Chapecó-SC, 02 de setembro de 2016.
Data de publicação: 05 de setembro de 2016.

João Alfredo Braida
Pró-Reitor de Graduação