EDITAL Nº 18/PROGRAD/UFFS/2021

Seleção de tutor para o grupo PET Políticas Públicas e Agroecologia - Campus Laranjeiras do Sul

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de Tutor para o Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia, do Programa de Educação Tutorial (PET), do Campus Laranjeiras do Sul.

1. DOS OBJETIVOS DO PET (Art. 2º da Portaria MEC nº 976/2010)

1.1. O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação, das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:

I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação;

VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior - IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero.

1.2 O PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia, do Campus Laranjeiras do Sul, é um grupo interdisciplinar composto por estudantes de comunidades populares rurais, tendo a agroecologia e o acesso a políticas públicas como temas unificadores de cinco cursos de graduação do campus: Agronomia, Linha de formação em Agroecologia, Ciências Econômicas, Linha de formação Desenvolvimento e Cooperativismo, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Interdisciplinar em Educação no Campo: Ciências da Natureza. Seu objetivo principal é contribuir para a superação das desigualdades sociais e educacionais do meio rural da região Cantuquiriguaçu/PR, através da elevação da qualidade da formação de estudantes de graduação, filhos de camponeses e assentados da reforma agrária e seu envolvimento em processos de pesquisa e extensão junto às comunidades rurais.

2 DAS VAGAS

2.1 Está aberta 1 (uma) vaga para professor tutor do Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia, do Campus Laranjeiras do Sul.

3 ATRIBUIÇÕES DO TUTOR (Art. 13 da Portaria MEC nº 976/2010)

3.1 São atribuições do professor tutor:

I - planejar e supervisionar as atividades do grupo e orientar os integrantes discentes; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

II - coordenar a seleção dos bolsistas;

III - submeter a proposta de trabalho para aprovação da Pró-reitoria de Graduação, ou órgão equivalente; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

IV - organizar os dados e informações sobre as atividades do grupo para subsidiar a elaboração do relatório da IES; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

V - dedicar carga horária mínima de 10 (dez) horas semanais para orientação dos integrantes discentes do grupo PET, sem prejuízo das demais atividades previstas em sua instituição; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

VI - atender, nos prazos estipulados, às demandas da instituição e do MEC;

VII - solicitar ao Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA), por escrito, justificadamente, seu desligamento ou o de integrantes discentes; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

VIII - controlar a frequência e a participação dos estudantes;

IX - elaborar a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos, a ser encaminhada à SESu. (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

X - fazer referência a sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados;

XI - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

3.2 Poderá ser tutor de grupo PET o docente que atender aos seguintes requisitos (Art. 12 da Portaria MEC nº 976/2010):

I - pertencer ao quadro permanente da instituição, sob contrato em regime de tempo integral e dedicação exclusiva;

II - ter título de doutor;

III - não acumular qualquer outro tipo de bolsa;

IV - comprovar atuação efetiva em cursos e atividades da graduação por três anos anteriores à solicitação ou à avaliação; e

V - comprovar atividades de pesquisa e de extensão por três anos anteriores à solicitação ou à avaliação.

§1º Para fins do disposto nos incisos IV e V do caput: (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013)

I - a atuação efetiva em cursos e atividades da graduação será aferida a partir de disciplinas oferecidas, orientação de monitoria, iniciação científica e trabalhos de conclusão de curso, atuação em programas ou projetos de extensão, e participação em conselhos acadêmicos, os quais poderão ser comprovados mediante o currículo lattes documentado do candidato a tutor; e (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

II - o período de exercício das atividades comprovadas não necessita ser ininterrupto, de tal forma que professores que tenham se afastado da instituição para realizar estágio ou outras atividades de ensino, pesquisa e extensão não estão impedidos de exercer a tutoria. (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013).

§2º Excepcionalmente a bolsa de tutoria poderá ser concedida a professor com titulação de mestre, desde que devidamente justificado pelo CLAA e aprovado pela Comissão de Avaliação. (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013).

4 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

4.1 A seleção do candidato será baseada nos seguintes fatores, a partir dos quais será aferida a indicação do tutor:

I - análise do Currículo Lattes (peso 3,0);

II - Carta de motivos e projetos para atuação junto à tutoria do Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia (peso 3,0);

III - Entrevista com Comissão de Seleção do Tutor do Grupo PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia) (peso 4,0).

4.2 A nota do currículo será calculada conforme itens no ANEXO I deste edital.

5 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO

5.1 Para inscrever-se no processo de seleção para tutor do Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia, o candidato deverá encaminhar para o e-mail: coord.acad.ls@uffs.edu.br, à Coordenação Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul, os seguintes documentos:

I - Ficha de Inscrição devidamente preenchida (ANEXO II);

II - Cópia de documentos: RG e CPF;

III - Currículo Lattes atualizado;

IV - Carta de motivos e projeto para atuação junto à tutoria do Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia, com no máximo 5 (cinco) páginas.

5.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o candidato ser desclassificado caso apresente documentos nestas condições.

5.3 A veracidade dos documentos é de inteira responsabilidade do candidato.

6 PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO

6.1 Todas as fases do processo de escolha do tutor serão de forma remota.

6.2 Durante a fase de análise técnica dos documentos e entrevista, os critérios de avaliação pelos membros da Comissão de Seleção do Tutor Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia serão:

I - nota na entrevista com a Comissão de Seleção do Tutor Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia: média entre as notas dos membros da comissão, em que o candidato será questionado sobre sua participação, possibilidade de projetos, aprendizagens, motivos da dedicação ao projeto, compromisso com a proposta, adequação à proposta (peso 4,0);

II - análise do Currículo Lattes: atuação efetiva em atividades de ensino, pesquisa e de extensão e atividades da graduação nos três anos anteriores (peso 3,0);

III - análise da Carta de motivos e projeto para atuação junto à tutoria do Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia (peso 3,0).

6.3 Serão atribuídas notas de 0-10,0 de cada avaliador, considerando médias de cada etapa, com pesos acima descritos.

6.4 A nota final será dada pela média simples entre as notas de cada avaliador, sendo de 0 – 10,0 pontos.

6.5 A banca avaliadora será composta por um representante do colegiado de cada um dos cursos relacionados ao PET, no Campus Laranjeiras do Sul: Agronomia - Linha de formação em Agroecologia, Ciências Econômicas - Linha de formação em Desenvolvimento e Cooperativismo, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura e Interdisciplinar em Educação no Campo: Ciências da Natureza, bem como de estudante bolsista do Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia.

7 CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ENTRE OS CANDIDATOS

7.1 A classificação será feita com base na análise da seleção pela Comissão e deverá classificar o primeiro candidato.

7.2 Havendo situações de empate após a análise, o desempate entre os candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios, considerando os índices de classificação:

I - nota da entrevista com a Comissão de Seleção do Tutor Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia;

II - análise da Carta de motivos e projeto para atuação junto à tutoria do Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia.

8 CRONOGRAMA

8.1 O cronograma de seleção observará o calendário abaixo:

Período de inscrição	22 a 26/03/2021
Divulgação provisória das inscrições	29/03/2021
Período de recursos (a ser enviado para a Coordenação Acadêmica, pelo e-mail coord.acad.ls@uffs.edu.br)	30/03/2021 até às 12h
Análise dos recursos	30/03/2021 até às 17h
Homologação final das inscrições e divulgação do local e horários das entrevistas	01/04/2021
Período de realização das entrevistas (de forma remota)	05 e 06/04/2021
Resultado provisório	07/04/2021
Período de recursos (a ser enviado para a Coordenação Acadêmica, pelo e-mail coord.acad.ls@uffs.edu.br)	08/04/2021
Análise dos recursos	09/04/2021 até às 12h
Resultado final	09/04/2021 até às 17h
Assinatura do Termo de Compromisso pelo tutor	12/04/2021
Encaminhamento do processo de seleção à PROGRAD	13/04/2021

8.2 A divulgação dos resultados será publicada pela Pró-Reitoria de Graduação no site da UFFS - Boletim Oficial - Editais, conforme a data prevista no cronograma.

9 DESLIGAMENTO DO TUTOR

9.1 O professor tutor será desligado do PET nas seguintes situações (Portaria MEC nº 976/2010):

I - por decisão do Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA), embasada em avaliação insatisfatória do tutor, considerando para tanto o descumprimento do Termo de Compromisso, do disposto nesta Portaria e nos demais dispositivos legais pertinentes ao PET; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013).

II - por decisão da Pró-Reitoria, ou órgão equivalente, desde que devidamente homologada pelo CLAA; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013)

III - após o exercício da função de tutor por seis anos consecutivos.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O candidato contemplado com bolsa de Tutor do PET deverá assinar um Termo de Compromisso.

10.2 O cumprimento dos prazos e exigências definidas neste programa é de inteira responsabilidade do professor interessado e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo.

10.3 Em hipótese alguma será aceita inscrição após o término do prazo de inscrições.

10.4 Será eliminado do processo o candidato que:

I - não preencher corretamente a Ficha de Inscrição;

II - não apresentar toda a documentação necessária a inscrição;

III - não comparecer à entrevista com a Comissão, agendada previamente;

IV - em qualquer uma das fases, incorrer em falsidade de informações e incoerência entre os dados apresentados e a sua comprovação.

10.5 A inveracidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício, ficando sujeito o tutor a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente.

10.6 Somente a inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.

10.7 O professor tutor de grupo PET receberá mensalmente bolsa de tutoria de valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de doutorado. (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013)

§1º A bolsa do professor tutor com título de mestre será de valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de mestrado. (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013)

§2º A bolsa de tutoria terá duração de 3 (três) anos, renovável por igual período. (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013)

10.8 Comissão de Seleção de Tutor Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia:

I - Prof. Dr. Thiago Bergler Bitencourt (Siape 1768806) - Coordenador Acadêmico (Presidente);

II - Profa. Dra. Claudia Simone Madruga Lima (Siape 1261454) - Convidada - curso de Agronomia - Linha de formação em Agroecologia (titular);

III - Prof. Dr. Diego dos Santos (Siape 1771713) - Convidado - curso de Agronomia - Linha de formação em Agroecologia (suplente);

IV - Prof. Dr. Marcos Alceu Felicetti (Siape 2022885) - Convidado - curso de Engenharia de Alimentos;

V - Profa. Dra. Betina Muelbert (Siape 1766150) - Convidada - curso de Engenharia de Aquicultura;

VI - Prof. MSc. Anderson Luiz Oliveira (Siape 1979656) - Convidado - curso de Ciências Econômicas - Linha de formação em Desenvolvimento e Cooperativismo;

VII - Jaíne do Amaral Pare (Matrícula 1712310020) - Bolsista do Grupo Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia (titular);

VIII - Matheus dos Santos Machado (Matrícula 2012503014) - Bolsista do Grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia (suplente).

 

Documento Histórico

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