EDITAL Nº 24/PROGRAD/UFFS/2021 (RETIFICADO)

Seleção de bolsistas para o grupo PET Práxis - Campus Erechim

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 565/GR/UFFS/2016, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de bolsistas para o Grupo PET/Conexões de Saberes Práxis – Licenciaturas, do Programa de Educação Tutorial – PET, Campus Erechim.

1 DOS OBJETIVOS DO PET (Artigo 2º da Portaria MEC nº 976/2010)

1.1 O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:

I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação; (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013)

VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação; e (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013)

VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior-IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero. (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013)

1.2 O PET/Conexões de Saberes Práxis - Licenciaturas, do Campus Erechim é um grupo que desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, voltado a estudantes oriundos de comunidades populares regularmente matriculados nos cursos de Licenciatura em Pedagogia, Ciências Sociais, Educação do Campo, Filosofia, História e Geografia. Seu objetivo principal é possibilitar aos jovens de baixa renda e origem popular estudantes na universidade o desenvolvimento de suas capacidades de produção de conhecimento, em consonância com seus saberes próprios, formando-os para intervir como atores das políticas públicas, tanto na UFFS/Erechim como nos seus territórios de origem, contribuindo para a reflexão sobre o ingresso e permanência qualificada de setores populares no Ensino Superior. O tema principal de ensino, pesquisa e extensão deste grupo tutorial é a Educação Popular.

2 ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE

2.1 São deveres do estudante bolsista (Artigo 18° da Portaria MEC n° 976/2010):

I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;

III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV - manter bom rendimento no curso de graduação;

V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI - publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

VII - fazer referência à sua condição de bolsista ou voluntário do PET nas publicações e trabalhos apresentados;

VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

§1º Os estudantes não bolsistas estarão sujeitos aos mesmos requisitos de ingresso e permanência e aos mesmos deveres exigidos para o estudante bolsista, inclusive quanto à participação no processo de seleção e ao atendimento do disposto no Art. nº 18 da Portaria MEC nº 976/2010.

3 INFORMAÇÕES GERAIS

3.1 O estudante que candidatar-se para bolsista do PET/Conexões de Saberes - Práxis, do Campus Erechim, deverá observar os seguintes requisitos:

I - estar regularmente matriculado em um dos cursos noturnos de Licenciatura do Campus Erechim: Pedagogia, Ciências Sociais, Filosofia, História e Geografia, entre o 1º e o 5º semestre do curso, considerando o semestre letivo 2020/2;

I - estar regularmente matriculado em um dos cursos noturnos de Licenciatura do Campus Erechim: Pedagogia, Ciências Sociais, Filosofia, História, Geografia e Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza, entre o 1º e o 5º semestre do curso, considerando o semestre letivo 2020/2; (Retificação dada pelo Edital nº 25/PROGRAD/UFFS/2021)

II - ter disponibilidade para dedicar 20 (vinte) horas semanais às atividades do programa, não acumulando com qualquer outra bolsa de ensino, pesquisa e extensão, bem como não possuir vínculo empregatício;

III - participar de entrevista com a Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes - Práxis 2021;

IV - conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital, na Portaria n. 343, de 24 de abril de 2013, bem como no Manual de Orientações Básicas – MOB (http://portal.mec.gov.br/pet/232-programas-e-acoes-1921564125/pet-programa-de-educacao-tutorial-645721518/12228-manual-de-orientacoes-pet).

3.2 Para mais informações e esclarecimentos, acompanhar publicações no blog https://petconexoesdesaberes-uffs.blogspot.com/ e contatar a Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes - Práxis 2021 por meio do e-mail petpraxiserechim@gmail.com.

3.3 Em virtude do contexto da Pandemia Covid-19, todas as etapas deste processo seletivo serão realizadas por via remota (internet).

3.4 É de inteira responsabilidade do candidato à bolsa do PET o conhecimento e o cumprimento deste Edital.

4 VAGAS E VIGÊNCIA DA BOLSA

4.1 Estão abertas para seleção 4 (quatro) vagas para alunos regularmente matriculados nos cursos de Licenciatura do Campus Erechim, distribuídas da seguinte forma:

I - 3 (três) vagas para bolsistas (com recebimento de bolsa);

II - 1 (uma) vaga para bolsista voluntário (sem recebimento de bolsa).

4.2 Cumpridas as exigências legais do Programa, o bolsista poderá permanecer até a conclusão de seu curso de graduação, fazendo jus à certificação oficial.

5 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1 A seleção dos candidatos será baseada nos seguintes fatores, a partir dos quais será aferida a indicação do estudante para a bolsa:

I - envio, via e-mail, de Carta de intenções e demais documentações;

II - participação em entrevista, via internet, com a Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes - Práxis 2021.

5.2 Os candidatos com suas inscrições homologadas receberão por seus e-mails o link para acesso à sala virtual para a participação na entrevista. Qualquer dificuldade de acesso deve ser imediatamente reportada à Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes - Práxis 2021.

6 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO

6.1 Para participar do processo de seleção, o licenciando deverá se inscrever (1ª etapa) via correio eletrônico (petpraxiserechim@gmail.com), anexando a ficha de inscrição (ANEXO I), a Carta de Intenções (ANEXO II) e os documentos previstos no tópico 6.2 deste Edital, dentro do cronograma previsto no item 9 deste Edital.

6.2 Documentação para inscrição:

I - documento comprobatório de matrícula e frequência em curso de Licenciatura do Campus Erechim e histórico de notas (histórico escolar) – disponível no Portal do Aluno;

II - cópia de documentos: RG e CPF;

III - comprovante de residência.

6.3 Para a comprovação de residência, serão aceitas contas de luz, água e telefone (fixo). Caso o titular da conta não seja o candidato, apresentar declaração comprovando o local de moradia.

6.4 Não serão aceitas cópias e documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o candidato ser desclassificado caso apresente documentos nestas condições.

6.5 Os documentos dispostos no tópico 6.2 deverão ser enviados, digitalizados, via e-mail (petpraxiserechim@gmail.com).

7 PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO

7.1 Durante a fase de análise técnica dos documentos e entrevista os critérios de avaliação, os membros da Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes - Práxis 2021 seguirão fase e pesos seguintes:

I - nota na Entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes - Práxis 2021: média entre as notas dos membros da comissão, em que o candidato será questionado sobre sua participação em projetos acadêmicos e em organizações sociais, suas aprendizagens relevantes, seus motivos da dedicação ao projeto, seu compromisso e adequação à proposta, do PET, sua trajetória como estudante na educação básica, bem como sobre demais características socioeconômicas (perfil etnicorracial, de renda, familiar etc) - (peso 6,0);

II - nota da Carta de Intenções: média entre as notas dos membros da comissão, sendo que na mesma o licenciando deve expressar o motivo de sua candidatura à bolsa, bem como seu potencial envolvimento na proposta, a compreensão do papel do PET/Conexões de Saberes em sua formação, conhecimento da proposta. A carta de intenções deverá ser enviada por e-mail, em arquivo Word (ou similar) ou pdf, formatação em tamanho da fonte 12 e espaçamento 1,5, até 2 folhas (laudas) - (peso 4,0).

7.2 A nota final será dada pela média simples entre as notas de cada etapa, sendo de 0 (zero) - 10,0 (dez) pontos.

8 CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ENTRE OS CANDIDATOS

8.1 A classificação será feita com base na análise da seleção pela comissão e deverá classificar os 3 (três) primeiros candidatos como bolsistas remunerados, mais 1 (um) candidato como bolsista voluntário (sem remuneração). Os demais candidatos serão classificados em ordem decrescente e ficarão na suplência, podendo ser chamados de acordo com as necessidades do grupo PET Práxis.

8.2 Havendo situações de empate após a análise, o desempate entre os candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios, considerando os índices de classificação:

I - nota da entrevista com a Comissão de Seleção;

II - nota da Carta de Intenções.

8.3 Persistindo o empate, haverá sorteio público a ser realizado no dia da divulgação final dos resultados de forma a classificar os candidatos.

9 CRONOGRAMA

9.1 A seleção de bolsistas para o grupo PET/Conexões de Saberes - Práxis 2021, observará o cronograma abaixo:

Período de inscrição	12 a 23/04/2021, via e-mail: petpraxiserechim@gmail.com
Homologação das inscrições	26/04/2021
Recursos	27/04/2021
Análise dos Recursos	27/04/2021
Homologação Final e divulgação das datas e horários das entrevistas (2ª etapa)	28/04/2021
Data de realização das entrevistas	29/04/2021 - via internet
Divulgação preliminar dos bolsistas selecionados	30/04/2021
Período de Recursos	30/04 a 03/05/2021
Análise dos Recursos	03/05/2021
Resultado Final	04/05/2021
Assinatura do Termo de Compromisso pelos Bolsistas	05/05/2021
Encaminhamentos do processo de seleção à PROGRAD	06/05/2021

9.2 A relação dos selecionados será divulgada no blog http://petconexoesdesaberes-uffs.blogspot.com e nas redes sociais do PET Práxis (https://www.instagram.com/petpraxisuffs/; https://www.facebook.com/GrupoPraxisPETConexoesdeSaberes), conforme a data prevista.

9.3 A partir da divulgação do resultado do processo de seleção, o estudante terá o prazo estipulado no cronograma, para solicitar a revisão da sua classificação no processo seletivo, mediante recurso devidamente fundamentado ao email petpraxiserechim@gmail.com.

10 CANCELAMENTO DA BOLSA

10.1 O pagamento da bolsa poderá ser suspenso a qualquer momento, mediante:

I - solicitação do aluno mediante formulário específico de desligamento;

II - não cumprimento das responsabilidades propostas no Projeto e manutenção do aproveitamento nos componentes curriculares;

III - qualquer irregularidade verificada pela comissão ad hoc durante o período de vigência da Bolsa PET/Conexões de Saberes - Práxis 2021.

IV - solicitação justificada do professor Tutor do Programa e aprovada pela Equipe do PET/Conexões de Saberes - Práxis em reunião, submetida ao Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) do PET na UFFS.

11 DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A validade deste processo seletivo é o ano letivo 2021 da UFFS.

11.2 Os candidatos contemplados com bolsa PET/Conexões de Saberes (FNDE) deverão assinar um Termo de Compromisso. O cumprimento dos prazos e exigências definidas neste programa é de inteira responsabilidade do aluno interessado e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo.

11.3 Em hipótese alguma será aceita inscrição após o término do prazo de inscrições.

11.4 Será eliminado do processo o candidato que:

I - não preencher corretamente a ficha de inscrição;

II - não apresentar toda a documentação necessária à inscrição (ficha e carta de intenções);

III - não comparecer a entrevista com a comissão agendada previamente;

IV - em qualquer uma das fases, incorrer em falsidade de informações e incoerência entre os dados apresentados e a sua comprovação.

11.5 A inveracidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício, ficando sujeito o aluno a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente. Somente a inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.

11.6 As bolsas dos estudantes serão pagas pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), mediante o repasse de recursos pela SESu/SECAD, conforme dados informados no cadastro do Sistema de Informação Gerencial para o Programa de Educação Tutorial (SIGPET).

11.7 Durante sua permanência no PET/Conexões de Saberes - Práxis, o aluno deverá manter seu aproveitamento nos componentes curriculares, com a frequência e rendimento acadêmico exigido pela Instituição, não acumulando mais que uma reprovação anual na condição de bolsista.

11.7 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes - Práxis 2021, do Campus Erechim.

I - Prof. Dr. Thiago Ingrassia Pereira (Siape 1297619) - Tutor do grupo PET/Conexões de Saberes - Práxis (Membro titular e Presidente);

II - Kerolin Kalinka Nunes Iung (Matrícula 1715712015) - Bolsista do grupo PET/Conexões de Saberes - Práxis (titular);

III - Isaura Welker (Matrícula 1715732004) - Bolsista do grupo PET/Conexões de Saberes - Práxis (titular);

IV - Ana Paula Bertuol Rebelatto (Matrícula 1715722051) - Bolsista do grupo PET/Conexões de Saberes - Práxis (suplente).

 

Documento Histórico

EDITAL Nº 24/PROGRAD/UFFS/2021 (RETIFICADO)