EDITAL Nº 53/PROGRAD/UFFS/2022 (ALTERADO)

Seleção de Tutor para o grupo Práxis, do Programa de Educação Tutorial – PET, do Campus Erechim.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de tutor para o Grupo PRÁXIS, do programa de educação tutorial – PET, Campus Erechim.

 

1 DOS OBJETIVOS DO PET (Portaria 976/2010, Artigo 2º)

1.1 O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do país, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:

I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação; (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação; e (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior - IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero. (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013).

1.2 O PET/Conexões de Saberes – Práxis, do Campus Erechim, é um grupo que desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, voltado a estudantes oriundos de comunidades populares regularmente matriculados/as nos cursos de Licenciatura em Pedagogia, Ciências Sociais, Educação do Campo, Filosofia, História e Geografia. Seu objetivo principal é possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades de produção de conhecimento, em consonância com seus saberes próprios, formandos para intervir como atores das políticas públicas, tanto na UFFS/Campus Erechim como nos seus territórios de origem, contribuindo para a reflexão sobre o ingresso e a permanência qualificada de setores populares no Ensino Superior. Seu tema central de ensino, pesquisa e extensão é a Educação Popular.

 

2 DAS VAGAS

2.1 1 (uma) vaga de docente tutor para o Grupo PET/Conexões de Saberes -

Práxis, do Campus Erechim.

 

3 DAS ATRIBUIÇÕES DO TUTOR (Portaria 976/2010, Artigo 13)

3.1 São atribuições do professor tutor:

I - planejar e supervisionar as atividades do grupo e orientar os integrantes discentes; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

II - coordenar a seleção dos bolsistas;

III - submeter a proposta de trabalho para aprovação da Pró-Reitoria de Graduação, ou órgão equivalente; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

IV - organizar os dados e informações sobre as atividades do grupo para subsidiar a elaboração do relatório da IES; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

V - dedicar carga horária mínima de dez horas semanais para orientação dos integrantes discentes do grupo PET, sem prejuízo das demais atividades previstas em sua instituição; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

VI - atender, nos prazos estipulados, às demandas da instituição e do MEC;

VII - solicitar ao Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA), por escrito, justificadamente, seu desligamento ou o de integrantes discentes; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

VIII - controlar a frequência e a participação dos estudantes;

IX - elaborar a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos, a ser encaminhada à SESu. (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

X - fazer referência a sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados;

XI - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

 

4 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO (Portaria 976/2010, Artigo 12º)

4.1 Com base no Artigo 12 da Portaria MEC 976/2010 (alterada pela Portaria MEC 343/2013), poderá ser tutor de grupo PET o docente que atender aos seguintes requisitos:

II – pertencer ao corpo docente cadastrado no grupo PET no MEC, nos cursos de:

Pedagogia, Ciências Sociais, Educação do Campo, Filosofia, História e Geografia – Licenciaturas (Campus Erechim),sob contrato em regime de tempo integral e dedicação exclusiva;

II - ter título de doutor;

III - não acumular qualquer outro tipo de bolsa;

IV - comprovar atuação efetiva em cursos e atividades da graduação por três anos anteriores à solicitação ou à avaliação;

V - comprovar atividades de pesquisa e de extensão por três anos anteriores à solicitação ou à avaliação.

§1º Para fins do disposto nos incisos IV e V do caput:(Redação dada pela Portaria

MEC nº 343, de 24 de abril de 2013)

I - a atuação efetiva em cursos e atividades da graduação será aferida a partir de disciplinas oferecidas, orientação de monitoria, iniciação científica e trabalhos de conclusão de curso, atuação em programas ou projetos de extensão, e participação em conselhos acadêmicos, os quais poderão ser comprovados mediante o currículo lattes documentado do candidato a tutor;

II - o período de exercício das atividades comprovadas não necessita ser ininterrupto, de tal forma que professores que tenham se afastado da instituição para realizar estágio ou outras atividades de ensino, pesquisa e extensão não estão impedidos de exercer a tutoria.

“§ 2º Excepcionalmente a bolsa de tutoria poderá ser concedida a professor com titulação de mestre, desde que devidamente justificado pelo CLAA e aprovado pela Comissão de Avaliação”. (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013).

4.2 Com base nos critérios estabelecidos no item anterior, somente serão abertas inscrições para docentes com titulação de mestre caso não haja candidatos doutores inscritos nos prazos estabelecidos no cronograma, mediante reabertura de Edital.

 

5 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO

5.1 Para inscrever-se no processo de seleção para tutor do PET Práxis, o candidato deverá apresentar, junto a inscrição:

I - Ficha de Inscrição devidamente preenchida (ANEXO I);

II - Cópia simples do RG e CPF;

III - Currículo Lattes atualizado e documentado dos últimos cinco anos;

IV - Carta de intenções em concorrer à tutoria do Grupo Práxis - PET Conexões de Saberes , de 03 (três) a 05 (cinco) páginas;

V - Atestado de docência desde seu ingresso na UFFS.

5.2 Em hipótese alguma será aceita inscrição após o término do prazo de inscrições.

5.3 Os candidatos ao processo seletivo devem enviar a ficha de inscrição e demais documentações para a Coordenação Acadêmica do Campus Erechim com o devido preenchimento para o e-mail: coord.acad.er@uffs.edu.br.

5.4 A conferência da documentação a ser enviada via e é de inteira responsabilidade do proponente e não serão aceitos cópias e documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o candidato ser desclassificado caso apresente documentos nestas condições.

 

6 DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 A seleção do candidato será feita com base nos seguintes instrumentos e respectivos pesos avaliativos:

I – Análise do Currículo Lattes (peso 5,0);

II – Carta de intenções do candidato a Tutor do Grupo Práxis - PET Conexões de Saberes, de 03 (três) a 05 (cinco) páginas (peso 3,0);

III – Entrevista com Comissão de Seleção de Tutor do Grupo Práxis - PET Conexões de Saberes (peso 2,0).

6.2 A análise do currículo atenderá ao disposto no item 4.1 deste Edital, e a atribuição de nota será feita de 01 a 10 (um a dez), com base nos itens constantes no ANEXO II deste edital.

Parágrafo único. O candidato que não atender ao disposto no §1º do item 4.1 será desclassificado.

6.3 A avaliação da carta de intenções e da entrevista serão feitas com base nos seguintes critérios:

I – relação, compromisso com os objetivos e diálogo com a trajetória do Grupo Práxis - PET Conexões de Saberes;

II – descrição do percurso formativo e sua vinculação/aproximação às ações realizadas pelo Grupo Práxis - PET Conexões de Saberes;

III – motivos de sua candidatura a tutor e propósitos de trabalho para os próximos anos.

6.4 As notas relativas à carta de intenções e a entrevista, respectivamente, serão obtidas por meio da média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Seleção de Tutor do Grupo Práxis – PET Conexões de Saberes 2022.

6.5 A nota final será dada pela soma das notas obtidas pelo candidato a tutor em cada um dos instrumentos de avaliação definidos no item 6.1.

6.6 A classificação será realizada em ordem decrescente da nota final alcançada pelos candidatos.

6.7 Havendo empate entre candidatos classificados, o desempate obedecerá aos critérios que seguem, na respectiva ordem de prioridade:

I – maior nota obtida na entrevista;

II – maior nota obtida na carta de intenções;

III – maior nota na avaliação do Currículo.

6.8 Será eliminado do processo o candidato que:

I – não preencher corretamente a ficha de inscrição;

II – não apresentar toda a documentação necessária a inscrição;

III – não comparecer a entrevista com a Comissão, agendada previamente;

IV – em qualquer uma das fases, incorrer em falsidade de informações e incoerência entre os dados apresentados e a sua comprovação.

 

7 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

7.1 São competências da Comissão de Seleção de Tutor do Grupo Práxis - PET Conexões de Saberes 2022:

I – realizar a análise e proceder a avaliação dos candidatos, conforme critérios estabelecidos no item 6 deste Edital;

II – proceder a análise dos recursos referentes ao resultado parcial;

III - encaminhar os resultados dos trabalhos à Assessoria Acadêmica para publicação.

 

8 DO TERMO DE COMPROMISSO

8.1 O candidato contemplado com bolsa de Tutor do PET deverá assinar um Termo de Compromisso, conforme previsto no cronograma.

 

9 DA BOLSA DE TUTORIA

9.1 O professor tutor de grupo PET receberá mensalmente bolsa de tutoria de valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de doutorado (conforme Portarias MEC 976/2010 e 343/2013).

§1º A bolsa do professor tutor com título de mestre será de valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de mestrado.

§2º A bolsa de tutoria terá duração de três anos, renovável por igual período.

 

10 DO DESLIGAMENTO DO TUTOR

10.1 O professor tutor será desligado do PET nas seguintes situações (Portarias MEC 976/2010 e 343/2013):

I - por decisão do Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA), embasada em avaliação insatisfatória do tutor, considerando para tanto o descumprimento do Termo de Compromisso, do disposto nesta Portaria e nos demais dispositivos legais pertinentes ao PET;

II - por decisão da Pró-reitoria de Graduação, ou órgão equivalente, desde que devidamente homologada pelo CLAA;

III - após o exercício da função de tutor por seis anos consecutivos.

11 DO CRONOGRAMA

11.1 O cronograma de seleção observará o seguinte calendário:

 

 

EVENTO	PERÍODO
Período de inscrição	19/10/2022 - 28/10/2022 (por e-mail)
Publicação da homologação das inscrições.	31/10/2022
Período de recursos (a ser enviado para a Coordenação Acadêmica, pelo e-mail coord.acad.er@uffs.edu.br)	01/10/2022 até as 17h
Análise dos Recursos	03/11/2022
Homologação final das inscrições e divulgação das datas e horários das entrevistas	04/11/2022
Período de realização das entrevistas	08/11/2022
Divulgação do resultado provisório	09/11/2022
Período de recursos (a ser enviado para a Coordenação Acadêmica, pelo e-mail coord.acad.er@uffs.edu.br)	10/11/2022 até as 17h
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.	11/11/2022
Homologação do resultado final	14/11/2022
Assinatura do Termo de Compromisso pelo Tutor	A partir de 16/11/2022
Encaminhamentos do processo de seleção à PROGRAD.	A partir de 17/11/2022

 

 

EVENTO	PERÍODO
Período de inscrição	19/10/2022 - 28/10/2022 (por e-mail)
Publicação da homologação das inscrições.	31/10/2022
Período de recursos (a ser enviado para a Coordenação Acadêmica, pelo e-mail coord.acad.er@uffs.edu.br)	01/10/2022 até as 17h
Análise dos Recursos	04/11/2022
Homologação final das inscrições e divulgação das datas e horários das entrevistas	07/11/2022
Período de realização das entrevistas	08/11/2022
Divulgação do resultado provisório	09/11/2022
Período de recursos (a ser enviado para a Coordenação Acadêmica, pelo e-mail coord.acad.er@uffs.edu.br)	10/11/2022 até as 17h
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.	11/11/2022
Homologação do resultado final	14/11/2022
Assinatura do Termo de Compromisso pelo Tutor	A partir de 16/11/2022
Encaminhamentos do processo de seleção à PROGRAD.	A partir de 17/11/2022

 

Nova redação dada pelo Edital Nº 73/PROGRAD/UFFS/2022, de 03 de novembro de 2022.

 

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inveracidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício, ficando sujeito o(a) tutor(a) a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente.

12.2 Os casos omissos serão resolvidos pela PROGRAD, ouvida a Comissão de Seleção de Tutor do Grupo Práxis - PET Conexões de Saberes 2022.

12.3 Comissão de Seleção de Tutor do Grupo Práxis - PET Conexões de Saberes 2022:

 

- Representantes da Coordenação Acadêmica:

Sandra Simone Höpner Pierozan, siape 2052692

- Representantes docentes do colegiado dos cursos de:

 

Ciências Sociais: Gustavo Giora, siape 2059157

Filosofia: Alcione Roberto Roani, siape 2064910

Geografia: Raphaela de Toledo Desiderio, siape 1389142

História: Caroline Rippe de Mello Klein, siape 2189851

Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza: Cherlei Marcia Coan, siape 1931099

Pedagogia: Sonize Lepke, siape 2051050

- Representantes discentes do PET:

Alex dos Santos, matrícula 1915702015

 

Documento Histórico

EDITAL Nº 53/PROGRAD/UFFS/2022 (ALTERADO)