PARECER Nº 14/CONCUR/UFFS/2021

Prestação de contas referente à contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU - para prestar serviços de apoio no gerenciamento administrativo e financeiro do projeto "Letras e Lutas".

 

Processo nº: 23205.002599/2016-91

Conselheiro Relator: Adelmir Fiabani

Assunto: Contratação Fundação de apoio para projeto de extensão: "Letras e Lutas"

Interessado: Emerson Neves da Silva

 

I - HISTÓRICO

 

            O processo refere-se à prestação de contas final, resultado da contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU - para prestar serviços de apoio no gerenciamento administrativo e financeiro do projeto "Letras e Lutas".

            O Projeto "Letras e Lutas" foi aprovado em todas as instâncias da Universidade Federal da Fronteira Sul, em 2016. Começou a ser executado em 2017. Teve por finalidade a formação de lideranças das organizações  e entidades juvenis do campo e da cidade, contemplando aspectos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.      O valor total para execução do projeto era de R$ 500.000,00, sendo R$ 454.133, 36 para as ações do projeto e R$ 45.866,64 para a fundação contratada.

            As atividades previstas no projeto foram executadas em sete etapas, que envolveram palestras, apresentações culturais, seminários, exposições.

            O processo em voga apresenta:

a) Demonstrativo de Receitas e Despesas;

b) Relação de Pagamentos;

c) Comprovante de devolução de saldo remanescente;

d) Cópias dos documentos fiscais/recibos;

e) Estratos bancários de conta corrente e de aplicação financeira, de todo o período do projeto.

        

    A Diretoria de Contabilidade - DCONT - se pronunciou a partir dos seguintes parâmetros:          

- Conformidade dos comprovantes de despesas apresentados;

- Conformidade das planilhas de controle de receitas e despesas apresentadas pela fundação;

- Conformidade dos valores de recursos públicos repassados à fundação pela UFFS;

- Conformidade dos valores pagos à fundação pela UFFS referente ao gerenciamento administrativo e financeiro do projeto;

- Conformidade de gastos nos extratos bancários de conta corrente, bem como de valores de rendimentos de aplicação financeira;

- Conformidade em relação à devolução de saldos remanescentes, não utilizados na execução do projeto;

            Segundo a DCONT, considerando-se a documentação relativa à prestação de contas referente ao contrato nº 24/2016, bem como o Ofício OF 01/ADM-CH/UFFS/2020 e anexos, recomenda-se pela aprovação da prestação de contas com ressalvas, em razão das impropriedades de natureza formal identificadas na execução do projeto.

           

 

            II - CONSIDERAÇÕES

           

            Considerando que o coordenador do Projeto Letras e Lutas cumpriu todos os objetivos propostos;

            Considerando que a contratada cumpriu todas as cláusulas do contrato;

            Considerando que a cada solicitação de substituição de documentos os responsáveis atenderam às demandas;

            Considerando o parecer da Diretoria de Contabilidade - DCONT;

           

 

            III - DECISÃO DO RELATOR

 

            Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe.

           

             

Adelmir Fiabani

Conselheiro Relator

 

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