PORTARIA DE PESSOAL Nº 784/GR/UFFS/2021 (ALTERADA)

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando a competência atribuída pelo Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo Art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; a Portaria MPOG nº 342, de 31 de outubro de 2017 e demais informações que constam no Processo nº 23205.027105/2021-48,

 

Art. 1º EFETIVAR, por tempo indeterminado, a cessão do servidor GELSON KRUK DA COSTA, matrícula Siape nº 1939115, Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul, para a Câmara dos Deputados, com exercício junto ao Gabinete do Deputado Aliel Machado.

“Art. 1º EFETIVAR, por tempo indeterminado, a partir de 21/01/2022, a cessão do servidor GELSON KRUK DA COSTA, matrícula Siape nº 1939115, Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul, para a Câmara dos Deputados, com exercício junto ao Gabinete do Deputado Aliel Machado.”

(NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA DE PESSOAL Nº 137/GR/UFFS/2022)

Art. 2º  O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

 

Art. 3º  Compete ao cessionário comunicar ao órgão ou entidade cedente a frequência do servidor e qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

 

Art. 4º  O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado, quando cabível, o disposto nos arts. 5º ao 7º da Portaria MPOG nº 342, de 31 de outubro de 2017.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.