PORTARIA DE PESSOAL Nº 2/GR/UFFS/2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 2021, a Portaria nº 641, de 2021, do Ministério da Educação e tendo em vista o Processo nº 23205.040700/2022-50,

 

Art. 1º  CONCEDER, no período de 10/01/2023 a 16/08/2025, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, ao servidor DIONEI RUÃ DOS SANTOS, Siape nº 1928203, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado na Coordenação Acadêmica do Campus Erechim.

 

Art. 2º  O servidor afastado, nos termos desta portaria, observará os deveres, impedimentos e vedações da legislação aplicável ao conflito de interesses.

 

Art. 3º  A licença de que trata o Art. 1º pode ser interrompida a qualquer tempo a pedido do interessado ou no interesse da administração.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.