PORTARIA DE PESSOAL Nº 296/GR/UFFS/2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando a competência atribuída pelo Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo Art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; a Portaria Mpog nº 6066/ME, DE 11 DE JULHO DE 2022 e demais informações que constam no Processo nº 23205.009975/2023-05,

 

Art. 1º  EFETIVAR, por tempo indeterminado, a cessão da servidora LARISSA DE LIMA TRINDADE, Siape nº 1572402, Professora do Magistério Superior, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

 

Art. 2º  O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

 

Art. 3º  Compete ao cessionário comunicar ao órgão ou entidade cedente a frequência da servidora e qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

 

Art. 4º  A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 7º da Portaria nº 6066, de 11 de julho de 2022 e no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.