PORTARIA DE PESSOAL Nº 1031/GR/UFFS/2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº 23205.029522/2023-97,

 

Art. 1º  TORNAR nula a Portaria de Pessoal nº 473/GR/UFFS/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30/06/2023, página 33, seção 2, que concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor APARECIDO FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS, Siape nº 1769874, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 5, Nível 502, lotado no Campus Realeza, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul, com fundamento no art. º 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme Processo nº 23205.018184/2023-68.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.