PORTARIA Nº 372/GR/UFFS/2011 (RETIFICADA)

Estabelece os critérios e orientações referentes à concessão de apoio financeiro / auxílio alimentação para discentes em atividades acadêmicas em municípios fora do Campus em que estão matriculados

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 372/GR/UFFS/2011, de 10 de maio de 2011, onde se lê:

"Art. 6º A solicitação deverá ser encaminhada pelo docente responsável pela atividade em que os estudantes participarão, ao Setor de Assuntos Estudantis (SAE) do campus por meio de Requerimento de Auxílio (Anexo I), juntamente com a Descrição de Atividades a serem desenvolvidas pelos estudantes (Anexo II). O Requerimento e a Descrição de Atividades também deverão ser digitalizados e enviados para o e-mail auxiliosdae@uffs.edu.br .

I - A solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias à data de realização da atividade. Não serão aceitas solicitações realizadas fora do prazo."

Leia-se:

"Art. 6º A solicitação deverá ser encaminhada pelo docente responsável pela atividade em que os estudantes participarão, ao Setor de Assuntos Estudantis (SAE) do campus por meio de Requerimento de Auxílio (Anexo I), juntamente com a Descrição de Atividades (Anexo II) a serem desenvolvidas pelos estudantes e informações dos dados bancários dos mesmos (obrigatoriamente conta corrente individual, em nome do estudante). O Requerimento e a Descrição de Atividades também deverão ser digitalizados e enviados para o e-mail auxiliosdae@uffs.edu.br .

Parágrafo Único: A solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias à data de realização da atividade. Não serão aceitas solicitações realizadas fora do prazo."

Chapecó-SC, 11 de agosto de 2011.
 
Prof. Jaime Giolo
Reitor pro tempore da UFFS
 
 
 

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Estabelecer os critérios e orientações referentes à concessão de apoio financeiro - Auxílio Alimentação para discentes em atividades acadêmicas em municípios fora do campus em que estão matriculados.

Art. 2º Esta modalidade de Auxílio Alimentação tem por objetivo contribuir para a qualidade da formação dos estudantes regularmente matriculados em curso de graduação presencial da UFFS.

Art. 3º O crédito necessário ao atendimento das despesas da presente Portaria correrá à conta do orçamento da UFFS no Programa de Trabalho 12.364.1073.4002.0042, PTRES 037937, Natureza de Despesa 339018 e Fonte 0100000000.

Art. 4º O apoio ocorrerá mediante auxílio financeiro que poderá ser usado apenas para alimentação.

Art. 5º Para receber o Auxílio Alimentação, o estudante deve atender aos seguintes critérios:

I - Estar regulamente matriculado e frequentando curso de graduação presencial da UFFS;

II - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas nesta Portaria, obedecendo seus prazos e normas estabelecidos.

Art. 6º A solicitação deverá ser encaminhada pelo docente responsável pela atividade em que os estudantes participarão, ao Setor de Assuntos Estudantis (SAE) do campus por meio de Requerimento de Auxílio (Anexo I), juntamente com a Descrição de Atividades a serem desenvolvidas pelos estudantes (Anexo II). O Requerimento e a Descrição de Atividades também deverão ser digitalizados e enviados para o e-mail auxiliosdae@uffs.edu.br .

I - A solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias à data de realização da atividade. Não serão aceitas solicitações realizadas fora do prazo.

Art. 7º A análise das solicitações será feita pela Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE).

Art. 8º O estudante contemplado com o Auxílio Alimentação terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a realização da atividade para comprovar os gastos com alimentação, mediante apresentação de nota fiscal emitida com os dados do estudante beneficiado (Nome completo e CPF).

§ 1º - A não apresentação de documentos comprobatórios de despesas poderá impossibilitar o estudante de candidatar-se a outros benefícios da DAE e o estudante estará sujeito à apuração da responsabilidade civil, administrativa e/ou criminal, observada a legislação pertinente.

§ 2º - Caso o valor da comprovação de despesas seja inferior ao valor do benefício concedido, o estudante deverá ressarcir a diferença mediante pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU) em nome da UFFS. A GRU será emitida pelo próprio SAE do campus . Para regularizar sua situação, o estudante deverá apresentar o recibo de pagamento da GRU até o dia 15 (quinze) do mês seguinte.

§ 3º - A contemplação com o Auxílio Alimentação não é válida para justificar ausência em compromissos acadêmicos de ensino. Estas justificativas devem obedecer orientações próprias da Pró-Reitoria de Graduação, com a Diretoria de Registro Acadêmico e Coordenadores de Curso.

Art. 9º O cumprimento dos prazos e das exigências definidas nesta Portaria são de inteira responsabilidade dos solicitantes interessados e a não observância destes procedimentos implicará na desconsideração da solicitação.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

ANEXO I

REQUERIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS

1. Dados do docente responsável pela atividade:

Nome:_________________________________________________________

Colegiado: ________________________ Campus: ______________________

Telefone:______________________ E-mail: ___________________________

2. Auxílio requerido:

Número de estudantes que participarão da atividade: _____________________

Valor do auxílio solicitado por estudante: R$ __________

Valor total solicitado: R$ ____________

(local e data)_________________________, _____ de ____________ de 2011.

_______________________________

Assinatura do Docente

___________________________________

Assinatura do Coordenador de Curso

__________________________________

Assinatura do Diretor de Campus

ou

Coordenador de Unidade

Resultado (não preencher): ( )Deferido ( )Indeferido

 

Data: _____/________/_______

 

_____________________________________

Diretoria de Assuntos Estudantis

 

ANEXO II

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS

Docente Responsável: _____________________________________________

Atividades desenvolvidas:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Saída: Retorno:

Local: ____________ Local: _________

Data: ____/____/____ Data: ____/____/____

Horário: _________ Horário: ___________

(local e data)______________, _____ de _______ de 2011.

 

_______________________________

Assinatura do docente responsável

Estudantes contemplados:

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Nome: _____________________________Assinatura: ___________________

Nome:_____________________________Assinatura: ___________________

Solicito a concessão de auxílio para despesas com alimentação em atividades acadêmicas a serem desenvolvidas em municípios fora do campus em que estou matriculado. Estou ciente de que deverei apresentar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a realização da atividade, comprovação de despesas com alimentação.

Dados bancários:

NOME DO ESTUDANTE

CPF

BANCO

AGÊNCIA

CONTA

VALOR

           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           

TOTAL DE ESTUDANTES:

VALOR TOTAL:

Data do ato: Chapecó-SC, 10 de maio de 2011.
Data de publicação: 20 de outubro de 2016.

Jaime Giolo
Reitor pro tempore da UFFS