PORTARIA Nº 940/GR/UFFS/2016 (ALTERADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 , do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve.

 

Art. 1º  CONSTITUIR a Comissão para aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos que se declararem pretos ou pardos nos processos seletivos para contratação de professores do magistério superior substitutos, no âmbito do Campus Passo Fundo, para fins do disposto no parágrafo único do art. 2º da LEI Nº 12.990, DE 2014 .

 

Art. 2º  Designar como membros da comissão os seguintes servidores:

I -  Jorge Luiz dos Santos de Souza, Siape 1794455, Técnico em Assuntos Educacionais (titular);

II -  Rafael Kremer, Siape 2091307, Professor do Magistério Superior (titular);

III -  Vanderléia Laodete Pulga, Siape 2059813, Professora do Magistério Superior (titular);

IV -  Leandro Tuzzin, Siape 2102715, Professor do Magistério Superior (suplente);

V -  Gustavo Olszanski Acrani, Siape 2324002, Professor do Magistério Superior (suplente);

VI -  Helena de Moraes Fernandes, Siape 1662804, Professora do Magistério Superior (suplente).

 

Art. 3º  São atribuições da comissão:

I -  Estabelecer formas e critérios de verificação da veracidade da autodeclaração, os quais deverão considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, que serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato;

II -  Deliberar sobre a veracidade da autodeclaração, conforme prazo definido pela Comissão Permanente de Concurso da UFFS, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final dos processos seletivos;

III -  Encaminhar as decisões da comissão à Comissão Permanente de Concurso da UFFS.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.