PORTARIA Nº 288/GR/UFFS/2020 (REVOGADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º  DELEGAR competência ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal da Fronteira Sul e, nas faltas e impedimentos desse, a seus substitutos legais, vedada a subdelegação e respeitados os dispositivos legais e regulamentares, para que, no âmbito da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, possa emitir: Instruções Normativas, Editais e Portarias, relativas à:

I -  Incentivo à Qualificação, Retribuição por Titulação, Aceleração da Promoção, Promoção, Progressão por Mérito, Progressão por Capacitação Profissional e Licença para Capacitação.

 

Art. 2º  Os atos administrativos praticados pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, em decorrência da competência delegada, deverão mencionar esta Portaria.

 

Art. 3º  A competência ora estabelecida, a qualquer tempo, poderá ser acrescida ou suprimida, conforme o interesse, conveniência e atendimento as prerrogativas legais da Administração Pública.

 

Art. 4º  Fica revogada a PORTARIA Nº 1153/GR/UFFS/2017, de 18 de setembro de 2017, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.