PORTARIA Nº 994/GR/UFFS/2020 (REVOGADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de resguardar o administrador público que procede à execução orçamentária, em razão da competência originária ou delegada, da responsabilidade pela prática de atos em desacordo com os preceitos da Lei de Licitações e Contratos - LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 e demais legislações pertinentes em vigor, bem como para a constituição do rol de agentes responsáveis junto ao SIAFI, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TRIBUNAL E CONTAS DA UNIÃO Nº 63, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010, resolve:

 

Art. 1º  DESIGNAR os servidores para os seguintes encargos da Universidade Federal da Fronteira Sul, Unidade Gestora 158517.

I -  Ordenadores de Despesas

 

II -  Responsáveis pelos Atos de Gestão Orçamentária

 

III -  Gestores Financeiros

 

IV -  Gestores Contábeis

 

V -  Responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão

 

VI -  Responsáveis pela Gestão Patrimonial

 

VII -  Responsáveis pelo Almoxarifado

 

VIII -  Responsáveis pela Gestão de Pessoal

 

Art. 2º  Fica revogada a PORTARIA Nº 263/GR/UFFS/2020, de 13 de março de 2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2020.