PORTARIA Nº 2008/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, visando apoiar a inserção da UFFS em associações nacionais e estrangeiras de interesse institucional,

 

Art. 1º  ESTABELECER critérios e procedimentos para o pagamento de taxas de filiação institucional da UFFS junto a associações nacionais e estrangeiras consideradas importantes para a inserção da universidade nos diversos espaços institucionais.

 

Art. 2º  As solicitações de filiação institucional e pagamento das taxas correspondentes, assim como das anuidades, devem ser submetidas à análise e aprovação do Reitor por meio de processo autuado no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), conforme descrito no fluxo MP0028.

 

Art. 3º  A solicitação deve conter uma detalhada justificativa, além de informações referentes à instituição objeto de filiação.

Parágrafo único. A solicitação deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

I -  comprovação de valor do preço praticado com terceiros (pode ser apresentada por meio de recibos emitidos a outras instituições, faturas, notas de empenho ou por meio de página do próprio site da entidade);

II -  certidões negativas de débitos fiscais (Negativa FGTS, Negativa Receita Federal, Negativa de Débitos Trabalhistas).

 

Art. 4º  As solicitações serão analisadas pelo Reitor da UFFS de acordo com a necessidade e a relevância da filiação institucional solicitada, considerando-se os interesses da Universidade.

 

Art. 5º  Fica revogada a Portaria nº 290/GR/UFFS/2019, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.