PORTARIA Nº 2570/GR/UFFS/2022

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

 

Art. 1º  ALTERAR o art. 2º da Portaria nº 2522/GR/UFFS/2022, que estabelece orientações acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano aos servidores Técnico-administrativos em Educação da UFFS, referente a inclusão dos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 2º ................................

...............................................

§ 3º  As atividades essenciais devem ser preservadas;

§ 4º  Os agentes públicos devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no caput, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público;

§ 5º  As atividades relacionadas ao cumprimento do calendário acadêmico são consideradas essenciais;

§ 6º  Os campi poderão definir outras atividades essenciais a serem mantidas.” (NR)

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.