PORTARIA Nº 3516/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,

 

Art. 1º  Designar o servidor EDIVANDRO LUIZ TECCHIO, Siape nº 1822328, para, na qualidade de Cadastrador Delegado da Universidade Federal da Fronteira Sul, CNPJ nº 11.234.780/0001-50 no Siscomex, habilitar os demais servidores no referido sistema.

 

Art. 2º  Estabelecer o prazo de vigência dessa portaria até 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS. tendo em vista o disposto inciso IV do art. 18 do Decreto nº 12.2002, de 22 de abril de 2024.