PORTARIA Nº 3885/GR/UFFS/2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais:

 

Art. 1º  DELEGAR competência ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul e, nas faltas e impedimentos desse, a seu substituto legal, vedada a subdelegação e respeitados os dispositivos legais e regulamentares, para que, no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, possa emitir:

I -  Portarias relacionadas a:

a) Grupos de Trabalho (GTs) para a elaboração de projetos de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu ;

b) Comissão Interna de Biossegurança (CIBio/UFFS)

c) Comitê Assessor de Pesquisa;

d) Comissão Permanente de Periódicos da UFFS;

e) Credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes dos PPGs da UFFS;

f) Comissões para preenchimento da Plataforma Sucupira;

g) Outras portarias específicas relacionadas ao desenvolvimento da Pesquisa e da Pós-Graduação.

II -  Editais de seleção para:

a) Processo seletivo de ingresso de aluno regular e suas etapas nos cursos de Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu;

b) Editais de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

c) Bolsas de estudos.

d) Seleção de equipes técnicas para desenvolvimento de projetos e programas.

III -  Instruções Normativas relacionadas a:

a) Regras e procedimentos relativos ao funcionamento dos cursos de Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu;

b) Bolsas de estudos concedidas pelas agências de fomento e pela UFFS

c) Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

 

Art. 2º  Os atos administrativos praticados pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, em decorrência da competência delegada, deverão mencionar esta Portaria.

 

Art. 3º  A competência ora estabelecida, a qualquer tempo, poderá ser acrescida ou suprimida, conforme o interesse, conveniência e atendimento as prerrogativas legais da Administração Pública.

 

Art. 4º  Ficam revogadas a Portaria nº 106/GR/UFFS/2010, de 04 de maio de 2010, a Portaria nº 698/GR/UFFS/2012, de 29 de junho de 2012 e a Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013, de 10 de outubro de 2013, publicadas no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.