PORTARIA Nº 760/PROAD/UFFS/2022

Designa Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à capacitação de servidoras da Superintendência de Compras e Licitações na Temática de Contratação Direta de acordo com as disposições e procedimentos normativos da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021 e de acordo com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, que dispõe sobre a Dispensa Eletrônica.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à capacitação de servidoras da Superintendência de Compras e Licitações na Temática de Contratação Direta de acordo com as disposições e procedimentos normativos da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021 e de acordo com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, que dispõe sobre a Dispensa Eletrônica:

I - Greice Paula Heinen Legramanti, Siape 1004305;
II - Nádia Inês Kist, Siape 2194676;
III - Vanessa Becker, Siape 2152975.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Documento Histórico

PORTARIA Nº 760/PROAD/UFFS/2022