PORTARIA Nº 941/PROAD/UFFS/2022

Designa Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a contratação de capacitação externa de servidores da Diretoria Financeira e da Gestão de Pessoas quanto à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), com foco na execução no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), a fim de atender a  IN RFB 2080 de 6/5/2022.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a contratação de capacitação externa de servidores da Diretoria Financeira e da Gestão de Pessoas quanto à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), com foco na execução no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), a fim de atender a  IN RFB 2080 de 6/5/2022:

I - Edivandro Luiz Tecchio, Siape 1822328;
II - Flávio Perlin Berni, Siape 1568484;
III - Gildomar Leonel Wildner, Siape 1880041.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Data do ato: Chapecó-SC, 29 de julho de 2022.
Data de publicação: 29 de julho de 2022.

Charles Albino Schultz
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura em exercício