PORTARIA Nº 1475/PROAD/UFFS/2023

Designa Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como objeto a participação de servidores da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação (Seti) em Capacitação de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública, em consonância com a Nova Lei de Licitações (NLL), IN 94 e Resolução CNJ 468.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como objeto a participação de servidores da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação (Seti) em Capacitação de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública, em consonância com a Nova Lei de Licitações (NLL), IN 94 e Resolução CNJ 468:

I - Márcia Prante Assmann, Siape 2211915;
II - Volnei Darino Pol, Siape 1757358.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Data do ato: Chapecó-SC, 03 de outubro de 2023.
Data de publicação: 03 de outubro de 2023.

Edivandro Luiz Tecchio
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura