PORTARIA Nº 84/PROGRAD/UFFS/2019

Constitui Comissão Médica para verificação técnica quanto ao enquadramento de candidato na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), para fins de ingresso em vaga reservada no Processo Seletivo Regular da Graduação 2019/2 - Campus Passo Fundo

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria Nº 565/GR/UFFS/2016, resolve:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Médica específica para verificação técnica quanto ao enquadramento de candidato(a) na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), para fins de ingresso em vaga reservada no Processo Seletivo Regular da Graduação 2019/2, para o Campus Passo Fundo.

Art. 2° Designar como membros da Comissão a que se refere o Art. 1º desta Portaria os seguintes servidores:

I - Julio Cesar Stobbe – CRM/RS - 024821 - Siape: 2058102 (Presidente).

II - Bruna Chaves Lopes - CRM/RS - 027859 – Siape:1442553.

III - Rogério Tomasi Riffel - CRM/RS - 022546 – Siape: 1286135.

Art. 3º São atribuições da Comissão:

I - realizar a análise da documentação apresentada pelo(a) candidato(a) e verificar o enquadramento do(a) mesmo(a) como Pessoa com Deficiência, nos termos do DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 e LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 e legislações complementares;

II - avaliar a necessidade de realização de entrevista presencial do(a) candidato(a).

III - observar os critérios sistematizados pelo(a) médico(a) perito(a) da UFFS em parecer específico;

IV - emitir parecer sobre a questão para subsidiar a decisão do(a) médico(a) perito(a) da UFFS.

Art. 4º A atuação da Comissão designada no Art. 2º fica restrita à avaliação de candidato(a) convocado(a) por meio do Edital nº 633/GR/UFFS/2019, referente ao Campus Passo Fundo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 18 de julho de 2019.
Data de publicação: 18 de julho de 2019.

João Alfredo Braida
Pró-reitor de Graduação