PORTARIA Nº 225/PROGRAD/UFFS/2022 (REVOGADA)

Revogada por:

PORTARIA Nº 421/PROGRAD/UFFS/2023 (REVOGADA)

Constitui e designa Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no Campus Passo Fundo.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONSTITUIR Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no âmbito do Campus Passo Fundo.

Parágrafo único. A comissão fica vinculada administrativamente à Coordenação Acadêmica do respectivo campus.

 

Art. 2° Designar como membros da Comissão a que se refere o caput do art. 1º desta Portaria, os seguintes agentes públicos:

 

Ord.

Nome

SIAPE/CPF/Matrícula

Função

Instituição/representação

1

Leandro Tuzzin

2102715

Presidente

Representante docente (UFFS)

2

Adelmir Fiabani

1626386

Membro

Representante docente (UFFS)

3

Vanderlei de Oliveira Farias

1359499

Membro

Representante docente (UFFS)

4

Ivania dos Santos Lago

1995597

Membro

Representante Técnico Administrativo (UFFS)

5

André Felipe do Nascimento

2126400034

Membro

Representante discente (UFFS)

6

Jackson Menezes de Araújo

2126400030

Membro

Representante discente (UFFS)

7

Rilary Silva Souza

2126400011

Membro

Representante discente (UFFS)

8

Thales Fernandes de Castro

2016400017

Membro

Representante discente (UFFS)

9

Ipácio Carolino Pinto

95x.xxx.xxx-00

Membro

Representante do Conselho Comunitário da UFFS

10

Ana Maria da Rosa Prates

07x.xxx.xxx-35

Membro

Associação Cultural de Mulheres Negras  (ACMUN)

11

Francisca Izabel da Silva Bueno

1833648

Membro

Associação Cultural de Mulheres Negras  (ACMUN)

12

Ari Antonio dos Reis

45x.xxx.xxx-15

Membro

Arquidiocese de Passo Fundo-RS

13

Paulo César Carbonari

62x.xxx.xxx-04

Membro

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)

14

Giovanesa Menezes

02x.xxx.xxx-35

Membro

Coordenadoria da Igualdade Racial – Prefeitura de Passo Fundo-RS

15

Mauro Vinicius Soares de Moraes

1294295

Membro

Delegacia de Polícia Federal em Passo Fundo-RS

16

Adriana Weber Luzzatto

1106457

Membro

Procuradoria Seccional Federal em Passo Fundo-RS

17

Marcelo Roberto Zeni

1286150

Membro

Procuradoria Seccional Federal em Passo Fundo-RS

 

Art. 3º São atribuições da Comissão:

I - realizar a verificação da autodeclaração dos candidatos mediante procedimento de homologação da autodeclaração, em conformidade com o edital do processo seletivo;

II - emitir parecer conclusivo, homologando ou não a autodeclaração, considerando as características fenotípicas do candidato;

III - analisar e julgar os recursos de candidato que tiver a autodeclaração não homologada;

IV - examinar e deliberar sobre os casos omissos.

§1º A Comissão operará por subcomissões, integradas por 03 (três) membros, no processo de verificação da autodeclaração e na análise dos recursos de cada candidato.

§2º O recurso será analisado por subcomissão distinta da que fez a avaliação inicial da autodeclaração do respectivo candidato, caso não ocorra reconsideração.

§3º A Comissão poderá ser convocada para emitir parecer em processos administrativos, nos quais estejam sendo questionadas autodeclarações apresentadas por estudantes em seu ingresso na Universidade.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 132/PROGRAD/UFFS/2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 16 de fevereiro de 2022.
Data de publicação: 16 de fevereiro de 2022.

Jeferson Saccol Ferreira
Pró-reitor de Graduação