PORTARIA Nº 643/PROGRAD/UFFS/2025

Constitui e designa Comissão Técnica responsável pela análise para comprovação da condição de Pessoa com Deficiência para obtenção de vaga em cursos de graduação e os servidores para apoio técnico na análise documental, para os Processos Seletivos da UFFS.

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Técnica de análise para comprovação da condição de Pessoa com Deficiência para obtenção de vaga em cursos de graduação, para os Processos Seletivos da UFFS nas seguintes modalidades de inscrição:

 

I – LB_PCD: Vagas reservadas a candidatos com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei Nº 12.711/2012);

II – LI_PCD: Vagas reservadas a candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei Nº 12.711/2012).

 

Art. 2° DESIGNAR como membros da Comissão a que se refere o Art. 1º desta Portaria os seguintes servidores:

 

Ord.

Nome

Siape

Função

1

Carlos Humberto Mayer Carlotto

1764293

Membro

2

Heitor Sebastiany Reisdorfer Dewes 

1536420

Membro

3

Marcio Augusto Musse 

1816422

Membro

4

Rogério Tomasi Riffel

1286135

Membro

5

Flávia Pereira Reginatto Grazziotin

2279981

Membro

6

Bruna Chaves Lopes

1442553

Membro

7

Daniela De Linhares Garbin Higuchi

2352747

Membro

8

Priscila Pavan Detoni

3192500 

Membro

9

Ângela Luzia Garayl Flain 

1331247

Membro

10

Gelson Aguiar Da Silva Moser 

1750175 

Membro

11

Willian Nathanael Cartelli De Paula 

2173352 

Membro

12

Cristian Ricardo De Oliveira Castro Pazini

2945551 

Membro

13

Fernanda Natali Demichelli 

1768812 

Membro

14

Ronaldo César Darós

1906874 

Membro

15

Ândrea Machado Pereira Franco 

2388482

Membro

16

Sonize Lepke 

2051050 

Membro

17

César Augusto Caleffi Paiva 

3047604 

Membro

18

Joana Stela Rovani de Moraes

3093454

Membro

19

Jung Ho Kim 

2312897 

Membro

20

Bibiana Callegaro Fortes 

2351464

Membro

 

Art. 3º São atribuições da Comissão:

I – Realizar a análise da documentação comprobatória da condição de Pessoa com Deficiência, dos candidatos inscritos nas modalidades citadas no Art. 1º desta portaria, no prazo constante no edital;

II – Solicitar o comparecimento do candidato junto à instituição para uma avaliação pericial para fins de comprovação da condição de Pessoa com Deficiência, se necessário;

III – Emitir e assinar o parecer de resultado da análise e encaminhá-lo para o setor competente;

IV – Julgar os recursos protocolados pelos candidatos, emitir parecer no prazo especificado em edital, e encaminhar a documentação para o setor competente;

V – Manter diálogo constante com as demais equipes de matrícula;

VI – Demais atribuições inerentes à atividade.

 

Art.  4º Designar os servidores responsáveis pelo apoio técnico na análise da documentação  para comprovação da condição de Pessoa com Deficiência para obtenção de vaga em cursos de graduação, nas modalidades mencionadas no art. 1o:

Ord.

Nome

Função

Siape

1

Elaine Aparecida Lorenzon

Apoio técnico

1906151

2

Maiquel Tesser

Apoio técnico 

2769404

 

Art. 5o Fica revogada a Portaria nº 547/PROGRAD/UFFS/2024, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Data do ato: Chapecó-SC, 20 de janeiro de 2025.
Data de publicação: 20 de janeiro de 2025.

Fabiane de Andrade Leite
Pró-reitora de Graduação em exercício