RESOLUÇÃO Nº 4/CCBER/UFFS/2023

Estabelece orientações para deferimento de solicitações de cancelamento de componentes curriculares fora de prazo no Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Bacharelado.

A Coordenação do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado do Campus Erechim, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do Colegiado do Curso, registrada Ata nº 12/2023 - CCCBB-ER de 19 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer orientações para deferimento de solicitações de cancelamento de componentes curriculares (CCRs) fora de prazo no Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Bacharelado.

Art. 2º Os requerimentos de cancelamento de CCRs protocolados fora do prazo estabelecido no Regulamento da Graduação serão analisados em reunião do Colegiado do Curso e deferidos quando recebidos em até 30 (trinta) dias após o encerramento do prazo previsto em Calendário Acadêmico e apresentarem pelo menos uma das seguintes justificativas:

  1. tratamento de saúde do estudante, iniciado após a data limite de cancelamento de matrícula de CCR estabelecida no Calendário Acadêmico, mediante comprovação por atestado médico;

  2. acompanhamento de familiar em tratamento de saúde, iniciado após a data limite de cancelamento de matrícula de CCR estabelecida no Calendário Acadêmico, mediante comprovação por atestado médico;

  3. início de um novo trabalho após a data limite de cancelamento de matrícula de CCR estabelecida no Calendário Acadêmico, mediante declaração do empregador;

  4. alterações na rotina de horário de trabalho do estudante, realizado após a data limite de cancelamento de matrícula de CCR estabelecida no Calendário Acadêmico, mediante declaração do empregador;

  5. alteração do horário de oferta do CCR após o período da matrícula;

  6. alteração do horário de transporte provenientes de municípios da região, que tenha ocorrido após a data limite de cancelamento de matrícula de CCR estabelecida no Calendário Acadêmico, mediante comprovação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões do Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado do Campus Erechim, 4ª Reunião Ordinária, em Erechim/RS, 19 de junho de 2023.

Data do ato: Erechim-RS, 19 de junho de 2023.
Data de publicação: 28 de junho de 2023.

Denise Cargnelutti
Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Biológicas Bacharelado do Campus Erechim